quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013


AUMENTO NOS ÍNDICES DE APROVAÇÃO SE FAZ COM INVESTIMENTO E NÃO COM MAQUIAGEM.

Alegando o baixo nível do IDEB a Secretaria de Educação através das CREs “orienta” as Escolas de ensino Médio deste Estado a desenvolverem projetos de “recuperação” dos alunos reprovados no último ano letivo.

Bem sabemos que os alunos reprovados por nossas escolas são submetidos, como previsto pela legislação, a estudos de recuperação durante o período letivo e, para aqueles que encontram dificuldades em construir uma aprendizagem considerada pré-requisito para outro nível de conhecimento, são oferecidos trabalhos suplementares, reforço ou grupos de apoio, ou até mesmo, se ao aluno faltarem poucos pontos para galgar determinado conhecimento e a reprovação se der em uma das matérias de uma das áreas de conhecimento, o conselho final de professores, analisa cada caso, em particular e, também promove muitos alunos, ou seja, não reprovamos porque queremos, mas, por que o aluno não demonstra condições de acompanhar o conteúdo da série do ano seguinte, por não ter atingido os objetivos mínimos para a série do ano da reprovação. HI

Desconsiderando toda a vivência escolar e até mesmo a autonomia da Escola e a do professor que estudou longos anos de nível superior e é investido ao cargo pela qualificação que deve demonstrar em provas e títulos, o Governo quer maquiar a realidade das escolas e quer que aprovemos a todos os alunos desprestigiando o esforço  da maioria dos alunos que são aprovados por mérito próprio.

O que se pretende é maquiar a realidade? Bem se sabe das limitações que temos. As Escolas que não tem recebido os 35% de investimento mínimo previsto constitucionalmente. Nas escolas faltam professores, funcionários e pessoal de apoio. Quando a sociedade avança no desenvolvimento tecnológico, nossos professores reclamam a reforma do quadro verde desgastado, pelo tempo de uso, do qual os alunos não conseguem visualizar as anotações dos professores. Escola onde bravos trabalhadores convivem com fiação exposta oferecendo riscos ou com goteiras e buracos e tem que dar conta da sociedade por amostragem com seu lado bom, mas, em sua grande maioria, por atender os filhos dos trabalhadores do Brasil com todas as faces da exclusão social e com todas as suas linguagens simbólicas de dizer não a essa realidade.

Não bastasse os incessantes ataques da mídia burguesa tentando justificar a desvalorização dos educadores e as “vistas grossas” para o descumprimento das leis, por parte do governo, no caso específico do piso, agora, mais esta estratégia de manipular índices e empurrar a culpa pela falta de investimento na educação sobre os ombros dos trabalhadores.

Precisamos debater e achar soluções conjuntas para esta e todas as outras questões que ferem não só autonomia da escola, mas a cada um como profissionais da educação. Permitir que se efetivasse este ataque não só lesa a sociedade gaúcha, mas a todos nós que, como profissionais se quer, por este ato, desqualificar sua capacitação, conseguida, para a maioria, com muito estudo e longos anos de ensino superior.

DIA 06/03/2013-CONSELHO REGIONAL
DIA 08/03/2013-ASSEMBLÉIA GERAL
TODOS À LUTA!

Professora Cleusa Werner-Diretora 20º Núcleo do CPERS



CONVOCAÇÃO



           A direção do 20º Núcleo do CPERS/SINDICATO convoca os Representantes das Escolas, Representantes Municipais, Representantes 1/1000 e dos Aposentados para Conselho Regional, a realizar-se na sua sede, à Rua Gonçalves Dias, nº 67, 4º andar, sala 404, dia 06 de março (quarta feira) às 17h 30min, tendo como pauta:



  *Informes; 
                    * Mobilização;
                    * Preparação para Assembleia Geral;
                    * Assuntos gerais;
 *Eleição para o cargo vago na Direção do Núcleo.


          Certos do interesse de todos na organização de nosso Movimento, esperamos a participação dos colegas ou da representação de cada Escola, com a avaliação de sua Escola das estratégias de luta, bem como sugestões para avançarmos em nossas conquistas.

Observação: A Assessoria jurídica do CPERS/Sindicato estará na sede do 20º Núcleo, dia 06 de março, das 15 h às 18h 30min, para esclarecer dúvidas processuais!
  
Canoas, 28 de fevereiro de 2013.

  
                                                                          Atenciosamente, 

                                                                       Professora Cleusa Werner
                                                            Diretora Regional do 20º Núcleo/CPERS.

STF decide que piso nacional vale a partir de abril de 2011

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (27) por maioria, oito votos a um, que o piso nacional de salário do professor deve ser pago pelos estados a partir de 27 de abril de 2011, data em que o próprio Supremo considerou constitucional a lei que estabeleceu a remuneração básica.
Promulgada em 17 de julho de 2008, a norma estabelece que nenhum professor da rede pública pode receber menos que o piso nacional para uma carga horária de até 40 horas semanais. Para 2013, o valor do piso é de R$ 1.567.

Fonte: site CPERS

CPERS ingressa com pedido de liminar para corrigir ilegalidades no edital do concurso do magistério




Numa tentativa de encobrir os sérios problemas deste início de ano letivo, como a falta de professores e de funcionários, além da precária infraestrutura das escolas e da aprovação automática, o governo do estado abriu nesta quarta-feira 27 as inscrições para um concurso público que apresenta os mesmos problemas do realizado no ano passado.

Ao identificar várias falhas no edital do concurso, o CPERS/Sindicato decidiu ingressar com uma ação judicial com pedido de liminar para que as mesmas sejam corrigidas. O ingresso aconteceu na tarde desta quarta, na Vara da Fazenda Pública no Foro Central da Comarca de Porto Alegre. O sindicato também esteve no Ministério Público, exigindo que o órgão acompanhe o desdobramento do pedido e analise os questionamentos apresentados.

Entre os problemas identificados estão o não cumprimento da lei do piso no que se refere ao salário base e ao 1/3 de hora atividade. Ao não cumprir a hora atividade, o governo, além da lei do piso, descumpre decisão judicial favorável ao sindicato conseguida em medida liminar no ano passado.

Além disso, o edital continua prevendo uma cláusula de barreira que diferencia os critérios de seleção dos demais concursos públicos do estado e também do país.




Todas as ações deste governo confirmam  o descaso com que o mesmo trata a educação. Neste caso,  o que o governador Tarso Genro e o secretário da Educação José Clóvis de Oliveira pretendem é continuar com os contratos emergenciais, ou seja, explorando estes trabalhadores contratados que sequer têm os direitos da CLT garantidos.


Com esta atitude, o CPERS/Sindicato cumpre mais uma vez com o seu papel na defesa da educação pública e dos educadores gaúchos. Agora, só a nossa mobilização será capaz de interromper os ataques deste governo. Todos à ASSEMBLEIA GERAL no próximo dia 8 de março, às 13h30, no auditório Araújo Vianna, em Porto Alegre.

Fonte: site CPERS

quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013


Assédio moral: uma prática que precisa ser combatida

O assédio moral tem sido alvo de campanhas dos sindicatos de trabalhadores. O CPERS/Sindicato, em 2012, desenvolveu a campanha “Assédio moral, não! – Pressão faz mal para a educação”. Mas o tema é recorrente. O boletim “Em dia”, do Sindipolo, relata algumas denúncias:




Banco do Brasil

O Banco do Brasil foi condenado a pagar R$ 50 mil de indenização a um trabalhador exposto à violência psicológica extrema. A exposição foi tanta que o trabalhador, mesmo doente, pediu demissão. O banco recusou seus atestados médicos e o encaminhou para o INSS. Diante da pressão, ele retornou ao trabalho, mas foi informado de que havia sido remanejado para o quadro suplementar, com tarefas de maior esforço físico e perda de vantagens, além de outras atitudes voltadas a forçá-lo a pedir demissão. Em sua decisão, o magistrado frisou que o BB sabia exatamente o prejuízo que estava causando ao empregado.

Iapen

O Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) também teve que afastar a diretora do presídio Evaristo de Moraes, denunciada por assédio moral contra os servidores da unidade. A denúncia foi feita pelo sindicato da categoria. No documento, havia relatos de ameaças, perseguições e tortura psicológica.

Construção Civil

Um trabalhador da construção civil constantemente chamado de verme por seus superiores ganhou na Justiça uma indenização no valor de R$ 7 mil por assédio moral. Além dos insultos, ele era obrigado a passar por revistas íntimas no horário de entrada e saída do seu local de trabalho.

HSBC

O Sindicato dos Bancários de Rondônia recebeu denúncias de que os trabalhadores sofriam pressões pelo cumprimento de metas. Os gestores ameaçavam com demissão, dizendo que “se vocês não derem o resultado que o banco espera, não ficará nenhum para contar história”. O sindicato irá tomar as medidas cabíveis para combater a prática, inclusive judiciais.

Fonte: Site CPERS

Receita libera programa gerador do Imposto de Renda 2013




A Receita Federal libera hoje (25) o programa gerador da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2013. Para fazer o download, o contribuinte deve acessar o site da Receita Federal na internet, no endereço www.receita.fazenda.gov.br. Os contribuintes que entregarem a declaração no início do prazo, sem erros, e tiverem direito a restituição terão a chance de receber o dinheiro nos primeiros lotes.
 
O mesmo ocorre com as pessoas com idade superior a 60 anos, que terão prioridade em receber a restituição, em observância ao Estatuto do Idoso. O prazo para a entrega vai de 1º de março a 30 de abril. A declaração poderá ser feita pela internet ou em disquete a ser entregue nas agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil.

Estão obrigados a declarar os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 24.556,65 em 2012. O valor foi corrigido em 4,5% em relação ao ano anterior. A obrigação de declarar alcança também aqueles que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.

A apresentação da declaração é obrigatória ainda para quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto, realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas ou obteve receita bruta com atividade rural superior a R$ 122.783,25. Quem tinha, até 31 de dezembro de 2012, posse de bens ou propriedade, inclusive terra nua, com valor superior a R$ 300 mil, também está obrigado a declarar.

O valor limite para a dedução com instrução será R$ 3.091,35. Por dependente, o contribuinte poderá abater R$ 1.974,72. No caso das deduções permitidas com a contribuição previdenciária dos empregados domésticos, o valor do abatimento pode chegar a R$ 985,96. Não há limite para os gastos com despesas médicas.

A expectativa da Receita Federal é receber 26 milhões de declarações. Em 2012, um total de 25.244.122 contribuintes enviou a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física.

A Receita publicou um passo a passo na internet que mostra os procedimentos para a entrega da declaração.

Fonte: Agência Brasil
Que vergonha: maioria dos funcionários de hotéis ganha de 1 a 1,5 salário

A mão de obra do setor hoteleiro é, em sua maioria, de mulheres. Mais da metade do total dos trabalhadores ganha de 1 a 1,5 salário mínimo. E a rotatividade é alta, segundo estudo feito pelo Dieese. O estudo será usado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs) para embasar uma rodada de negociações entre governo, empresários e trabalhadores para melhorar as condições de trabalho.



O presidente da Contracs, Alci Matos Araujo, diz que a discussão ganha força no cenário de novos hotéis previstos até 2016, período em que serão realizadas a Copa do Mundo de Futebol, a Copa das Confederações e a Olimpíada. "Reivindicamos melhores condições de trabalho, redução da precariedade no setor, trabalhando mais a formalidade, e melhores salários, pois há uma diferença salarial de homens e mulheres no setor hoteleiro. A rotatividade também é alta", afirmou Araujo. Segundo ele, duas reuniões já foram realizadas para debater o assunto. Um terceiro encontro poderá acontecer na semana que vem. 

A pesquisa do Dieese, com dados de 2011, mostra que 53,5% dos trabalhadores do setor hoteleiro recebem entre 1 e 1,5 salário mínimo, ou até R$ 817,5 por mês. Apesar de a fatia de pessoas que recebem menos de um salário ser baixa, de 6,3% do total, essa parcela é superior aos 5,1% que ganham até 3 salários mínimos por mês. Em 2011, dos 308.487 trabalhadores do setor, 180.074 eram mulheres. Os 128.413 restantes eram homens. Do total de empregados, 21,7% ocupavam o posto de camareiros, roupeiros e afins. As mulheres são a maioria entre os trabalhadores que recebem até 2 salários mínimos, segundo o levantamento do Dieese. 

A maior diferença está na faixa de 1 a 1,5 salário mínimo, com 66%. Os homens respondem por 34% dessa faixa salarial. "Ainda que as mulheres sejam a maioria entre os trabalhadores do setor de hospedagem, elas estão empregadas majoritariamente nas funções que recebem os menores salários", disse o estudo do Dieese. A alta rotatividade dos funcionários é outra característica dos hotéis. A pesquisa do Dieese mostra que 41,4% do total de empregados tem até um ano de emprego. A fatia dos que têm mais de cinco anos é de 18,6%. O nível de escolaridade também preocupa o Contracs, disse Araujo. Segundo o Dieese, 43,2% dos trabalhadores do setor hoteleiro têm o ensino médio completo. A fatia dos empregados que têm o fundamental completo é de 20,6%. As parcelas das pessoas que têm o superior incompleto e superior completo são, respectivamente, de 2,8% e 4,4%.

editor Saúde&Previdência 

terça-feira, 26 de fevereiro de 2013

O mensalão e a reforma da Previdência



por Alberto Ledur*

Os servidores públicos estão se mobilizando, com ações concretas e uma campanha em nível nacional, para buscar a anulação da reforma da Previdência, aprovada pela Câmara dos Deputados em 2003. A iniciativa encontra amparo na decisão do Supremo Tribunal Federal em relação à ação penal 470, conhecida como mensalão, que trata da compra de votos de parlamentares. Ao admitir que houve compra de votos, fica caracterizado que o processo teve um vício formal.
Representantes dos mais de 30 sindicatos e associações de servidores públicos federais já estão questionando a validade da reforma, num movimento que deve ser ampliado e fazer parte das pautas de reivindicações dos servidores em Brasília. A estas devem se somar outras entidades representativas de servidores municipais e estaduais. Atualmente, quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) questionam a validade da votação.
O tema não é novidade. Chegou a ser citado por ministros do STF durante o julgamento do mensalão. O Supremo chegou a reconhecer que líderes de bancadas receberam dinheiro para votar a Emenda Constitucional da Reforma da Previdência, votos que foram essenciais para a aprovação da PEC 40/2003 em primeiro turno, o que caracterizaria, segundo os ministros, inconstitucionalidade formal.
O próprio presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, afirmou não haver dúvida de que houve compra de votos de parlamentares na casa dos R$ 55 milhões, para aprovar projetos de interesse do governo, entre eles o da reforma da Previdência.
Entendemos que da mesma forma como o STF se colocou em relação ao mensalão, terá que ter coerência e se posicionar também sobre esta questão. Não há como admitir que houve compra de votos e manter as decisões que foram aprovadas com esses votos. A anulação da reforma da previdência é, portanto, uma consequência lógica da condenação dos réus. Negar a anulação da reforma da Previdência seria corroborar os argumentos da defesa, de que se tratou de um julgamento político.
Diversos encaminhamentos já estão sendo tomados por diferentes categorias e movimentos. A campanha será fortalecida e a expectativa é de que, em nome da lógica, da coerência e da justiça, a reforma seja anulada e os direitos restabelecidos.
*Secretário de comunicação da CUT/RS e presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do RS 

Ufrgs convoca vestibulandos aprovados em terceira chamada

Estudantes devem entregar a partir de amanhã documentos na universidade


A Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) divulgou nesta terça-feira a lista dos vestibulandos aprovados em terceira chamada. Confira aqui a lista completa. As novas vagas são resultado do não comparecimento de calouros à matrícula.

Os candidatos chamados para ingresso no primeiro  semestre, com obrigatoriedade de comprovação de renda familiar bruta mensal per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo deverão comparecer ao Departamento de Consultoria em Registros Discentes (DECORDI) nesta quarta-feira, das 8h30min às 12h, ou das 13h30min às 17h, para  entregarem os documentos de acordo com o constante no edital do vestibular 2013.

Os candidatos chamados para ingresso no primeiro semestre, sem obrigatoriedade de comprovação de renda, deverão comparecer ao DECORDI nos dias 27 ou 28 de fevereiro, das 8h30min às 12h, ou das 13h30min às 17h, para  entregarem a documentação. A matrícula será nas Comissões de Graduação dos Cursos, de 6 a 8 de março, das 8h30min às 12h e das 13h às 18h.

Confira a documentação necessária:

1) Candidatos classificados, não optantes pelo Sistema de Reserva de vagas, (acesso universal), devem apresentar os seguintes documentos: http://www.ufrgs.br/vestibular/cv2013/TabelaAnexadaManualCV2013.pdf

2) Candidatos classificados egressos do Sistema Público de Ensino Médio, optantes pelo Sistema de Reserva de vagas (Rc e Rd), mesmo que já sejam  alunos da UFRGS, devem apresentar: http://www.ufrgs.br/vestibular/cv2013/TabelaAnexadaManualCV2013.pdf

3) Os candidatos classificados egressos do Sistema Público de Ensino Médio, optantes pelo sistema de Reserva de Vagas (Ra e Rb), mesmo que já sejam  alunos da Ufrgs, devem apresentar: http://www.ufrgs.br/vestibular/cv2013/TabelaAnexadaManualCV2013.pdf

4) Os candidatos classificados para o curso de Licenciatura ou Bacharelado em  Educação Física deverão entregar na Comissão de Graduação, no momento da matrícula, Atestado Médico de Capacitação Física, expedido por médico, com  carimbo e assinatura, em formulário próprio (modelo 11.2 do Manual do  Candidato do Vestibular 2013).

Fonte: Correio do Povo
OAB na TV: mobilização nacional pela reforma política no País 

O programa OAB Nacional desta semana mostra a mobilização da Ordem dos Advogados do Brasil e de 35 entidades da sociedade civil na busca por uma reforma política no País. O principal alvo da Ordem é por fim ao financiamento privado de campanhas eleitorais, propiciando um processo eleitoral mais democrático e limpo. O encontro foi realizado na sede do Conselho Federal, em Brasília, e foi conduzido pelo presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Atenção para os horários de exibição do programa na TV Justiça: Domingo, 22h; terça-feira, 21h; sexta-feira, 11h. Também disponível na nossa página na Internet.

O programa traz também outros destaques como o apoio de especialistas e de eleitores à campanha encabeçada pela OAB para proibir doações de empresas para candidaturas políticas; a reunião do Colégio de Presidentes de Seccionais que discutiu a realidade do Processo Judicial Eletrônico (PJe) nos estados brasileiros; a criação da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas para dar efetividade aos processos que envolvam violação aos direitos dos advogados e os depoimentos de ministros do Superior Tribunal de Justiça, oriundos do Quinto Constitucional da advocacia, sobre a importância do papel do advogado na administração da Justiça e na manutenção do Estado Democrático de Direito. Tem ainda o quadro “Casos da Advocacia” e uma reportagem sobre o acordo de cooperação que será firmado entre a OAB e o Ministério da Educação e Cultura (MEC), para elaborar uma nova política regulatória do ensino jurídico no país. A intenção é estabelecer regras para a criação de funcionamento de cursos de graduação e pós-graduação de Direito no Brasil. No programa OAB Nacional desta semana. Não perca! 
Saúde&Previdência
Estabilidade sindical vale a partir do pedido de registro do sindicato 
A garantia de emprego do dirigente sindical não se vincula à data de concessão do registro do sindicato pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A estabilidade provisória, assegurada aos diretores eleitos em assembléia em que foi constituído o sindicato, deve ser reconhecida antes mesmo do registro. A Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que esse entendimento, aplicado pela Quinta Turma, não afronta a Constituição Federal em seu artigo 8º, inciso VIII, que trata da estabilidade sindical.

O ministro Lélio Bentes Corrêa, como relator, ressaltou, à SDI-1, que a decisão da Quinta Turma, além de apresentar precedentes do TST, baseou-se, também, em entendimento do Supremo Tribunal Federal no sentido de que a garantia no emprego assegurado aos diretores eleitos na assembléia constitutiva da entidade sindical deve ser reconhecida antes mesmo de seu registro no MTE, o qual visaria “a fins meramente cadastrais e de publicidade”.

editor Saúde&Previdência 

segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013

Jornal do Comércio: STF autoriza revisão das aposentadorias

esquerda.cutrs23/02/20130 Comentários
Jornal do Comércio: STF autoriza revisão das aposentadorias

Decisão sobre “melhor benefício” tomada ontem pelo STF envolve um universo de 3 milhões de trabalhadores no País

Rafael Vigna
Em sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) realizada ontem a maioria dos ministros votou favorável a que os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) elejam o benefício mais vantajoso, considerando as diversas datas em que o direito poderia ter sido exercido. Com a decisão, aposentados que escolheram continuar trabalhando mesmo já tendo alcançado o tempo de contribuição e tiveram os rendimentos reduzidos poderão ingressar na Justiça para revisar o valor.
O “melhor benefício” é válido para os aposentados com direitos adquiridos por uma lei datada de 1991 – que garante que a Previdência é obrigada a calcular a melhor renda. Apesar da proximidade das teses, o Recurso Extraordinário (RE) 630501, aprovado ontem, não se trata da chamada desaposentadoria, ainda não julgada, e que ocorre quando o aposentado segue trabalhando e contribuindo para o INSS. Ou seja, a primeira possui efeito retroativo, enquanto a segunda envolve o caráter das contribuições futuras.
A diferenciação que, inicialmente, não havia na avaliação de alguns representantes sindicais, ficou clara durante a manifestação do ministro Teori Zavascki. “Ele (Zavascki ) fez questão de separar as coisas. No entanto, a desaposentadoria também é uma revisão de benefícios, só que prevê a incorporação das parcelas agregadas após o ato consumado – a aposentadoria propriamente dita. Na verdade, a questão da desaposentadoria permanece pendente. Agora vamos aguardar a publicação para continuar a batalha, mas a repercussão geral deste fato já é bastante positiva”, considerou o secretário de Comunicação da CUT-RS, Alberto Ledur.
Antes da decisão, o STF havia suspendido, em 2010, mais de mil processos que tramitavam no Brasil. Isso porque alguns tribunais reconheciam o direito ao benefício mais vantajoso, podendo retroagir a data do cálculo. Esse entendimento, originado no Tribunal Regional Federal da 4ª (TRF4) Região do Rio Grande do Sul, acabou prevalecendo sobre os demais, restando o direito dos segurados a requererem o benefício e o exercício do direito a qualquer tempo e em qualquer data.
Na prática, conforme explica Daisson Portanova do escritório Portanova & Advogados Associados, autor da tese que embasou o julgamento no TRF4, são três situações: os que entraram com ação judicial, os que ganharam e já estavam em fase de execução e os que perderam e terão de revisar o pedido com um novo pedido de encaminhamento. “No momento em que se implementam condições para a aposentadoria, o fato de continuar trabalhando não impede que se faça a eleição do melhor direito. Entretanto, não saberia afirmar se o Supremo abordará também o aspecto da desaposentadoria, pois bastaria argumentar que, por não existir uma norma determinando a revisão, não é de seu poder a aplicação, e, sim, do poder Executivo”, explica.
Já para os processos que estão tramitando, a tendência é de que todos sejam julgados e adequados à posição do Supremo. Além disso, com relação aos trabalhadores que não entraram com a ação, será necessário ingressar com pedido de reconhecimento.
“Depois de fechar o tempo da aposentadoria, o contribuinte não pode ser prejudicado, ainda mais pelo fato de ele continuar contribuindo com a Previdência. Se ele completar 30 anos e um dia, o segurado poderá se aposentar com 35 ou 38 anos de contribuição, por exemplo, mas a Previdência teria a obrigação de verificar se neste período que excede o tempo necessário de atividade qual seria o melhor benefício para ele”, resume Portanova.

Auxílios revistos saem até a metade de março

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve pagar o primeiro lote de atrasados da revisão dos auxílios até a primeira quinzena de março. Segundo o órgão, a data exata ainda depende de um ajuste entre a Dataprev (empresa de tecnologia e informações da Previdência Social) e a rede bancária.
A expectativa do órgão é de que o dinheiro saia já nos primeiros dias de março, mas pode acontecer de o pagamento do primeiro lote da revisão dos auxílios ser feito até a segunda semana do próximo mês. Receberão neste lote os segurados que já tinham mais de 60 anos em abril de 2012. Terá direito aos atrasados no mês que vem o segurado que ainda recebia um benefício por incapacidade com erro em abril de 2012.
Esse mês foi usado como referência porque é a data em que o INSS ficou sabendo oficialmente da ação que obrigou o pagamento automático da revisão.
Os segurados incluídos na revisão receberam carta do INSS informando o valor que será pago. No caso do primeiro lote, o dinheiro já teve correção da inflação, e o valor pago deverá ser o mesmo que está na correspondência. A revisão dos auxílios paga nos postos é devida para segurados com benefícios por incapacidade concedidos entre 17 de abril de 2002 e 18 de agosto de 2009. A correção está sendo feita porque o INSS, de 1999 a 2009, não descartou os 20% menores salários do segurado para calcular o benefício, o que pode ter reduzido o valor final. O próximo lote de atrasados será pago apenas em maio de 2014, para segurados que tinham de 46 a 59 anos de idade, com atrasados de até R$ 6.000.
O pagamento foi dividido em lotes e seguirá até 2018, no caso dos benefícios que ainda eram pagos em 2012. Para os segurados que não recebiam mais um benefício calculado com erro, mas que ainda tinham direito a atrasados, as diferenças só serão depositadas entre 2019 e 2022.
Para consultar se têm direito ao reajuste, segurados e ex-beneficiários possuem dois canais: o site da Previdência e a Central 135. Na internet, a revisão dos benefícios pode ser consultada diretamente aqui. Por telefone, o atendimento é feito de segunda a sábado, das 7h às 21h. Será necessário informar o CPF ou o Número do Benefício (NB). Caso opte pelo NB, será exigido também a data de nascimento e a confirmação do nome completo do beneficiário. A Previdência informa que o valor do pagamento não será informado – apenas se o segurado tem ou não direito ao reajuste – e que, como a revisão está sendo realizada automaticamente, beneficiários não precisam procurar uma Agência da Previdência Social (APS).
Entenda o caso
A revisão dos benefícios foi estabelecida após acordo entre o INSS, o Ministério Público Federal e o Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas (Sindnapi) em agosto de 2012 e é resultado da mudança na interpretação do inciso II do artigo 29 da Lei 8.213 de 1991, que trata da fórmula de cálculo dos benefícios por incapacidade, conhecida como Revisão dos Auxílios. O cronograma de pagamento dos benefícios já cessados foi definido pelo acordo entre as partes, utilizando como critérios a situação do benefício (ativo ou cessado), a idade dos beneficiários em 17 de abril de 2012 (data da citação da Ação Civil Pública) e a faixa de atrasados. A prioridade do pagamento será para beneficiários mais idosos, com menores valores e ativos.
Para sindicatos, fórmula 95/105 é pior que fator previdenciário

É uma demonstração de que o governo não quer alterar o fator previdenciário. Essa é a leitura que o senador Paulo Paim faz do projeto que estaria sendo preparado no Palácio do Planalto para o caso de o fator previdenciário voltar à pauta do Congresso. Conforme noticiamos aqui no blog, o governo prepara projeto de lei para substituir o fator previdenciário por uma soma entre a idade e o tempo de contribuição que deve ter resultado de 95 anos para mulheres e 105 anos para homens, a chamada fórmula 95/105. “Oficialmente ainda não foi apresentado nada, mas essa proposta é inaceitável”, disse o senador, ao lembrar que as centrais sindicais resistiram muito a aceitar a ideia anterior, que tem o mesmo raciocínio, mas fixa as somas em 85 para mulheres e 95 para os homens.

A fórmula 85/95 surgiu ainda no governo Lula e é aplicada aos servidores públicos, porém só recebeu a concordância dos sindicalistas no governo Dilma e, desde então, aguarda votação no Congresso. “Sempre digo que não há nada pior do que o fator previdenciário, mas essa fórmula 95/105 estende para mais de dez anos o período de contribuição e acaba sendo pior que o fator. Com esse cálculo, a pessoa só vai se aposentar com 70 anos. É inacreditável. Nesses termos não passa, ninguém vai sacrificar o trabalhador”, disse Paim. Ele lembrou, ainda, que dados do próprio governo mostram que o Regime Geral da Previdência Urbana foi superavitário em R$ 25 bilhões no ano passado - justamente essa é a fatia afetada pelo fator previdenciário (um redutor do benefício, criado nos anos 1990 para estimular aposentadorias tardias).

Para Paim, “o governo joga espertamente” quando divulga que no ano passado o Regime Geral da Previdência Social foi deficitário em R$ 40,8 bilhões - uma vez que essa conta considera toda a Previdência Social, inclusive a aposentadoria paga ao trabalhador rural, que não contribui.

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Rio Grande do Sul, Claudir Nespolo, ressaltou que as centrais sindicais não admitem a abertura de um debate que não parta da fórmula 85/95 com os anexos já acordados nos anos anteriores, que incluem a consideração de 70% das melhores contribuições da vida laboral no cálculo do benefício (atualmente a conta despreza apenas 20% das contribuições mais baixas), a inclusão dos períodos de auxílio desemprego como tempo de serviço e a concessão de estabilidade no emprego para aqueles trabalhadores que estão há um ano da aposentadoria (benefício já ratificado em acordo coletivo de diversas categorias).

“Estaremos em Brasília no dia 6 (de março) para uma atividade das centrais sindicais, em que vamos cobrar a movimentação desse assunto no Congresso. Já está mais do que na hora de corrigir essa injustiça do fator previdenciário”, afirmou.

O presidente da Força Sindical no Estado, Claudio Janta, acrescentou que, além das visitas aos ministérios no dia 6, as centrais farão mobilizações nos dias 5 e 7 de março para acelerar os debates em torno da proposta 85/95. “Tínhamos um acordo com o governo e com o deputado Marco Maia, que era presidente da Câmara, para que o tema fosse colocado na pauta. E não foi. Há uma completa má vontade do governo para tratar do assunto”, disse ele, ao lembrar que 29 milhões de pessoas recebem aposentadoria ou pensão no Brasil.

Já o vice-presidente da Federasul, André Jobim, não tem dúvidas de que as negociações em torno da fórmula 95/105 irão travar. “Esse assunto tem envolvimento direto com a política da eleição. Será que o governo vai bater de frente com os eleitores apresentando uma proposta assim? A possibilidade de um embate é tão aparente que a própria fonte do Planalto que revelou os planos afirmou que, se possível, o governo vai deixar essa briga para depois”, apontou.

editor Saúde&Previdência à
CPERS reúne a categoria em assembléia geral


O CPERS/Sindicato reúne professores, funcionários de escola e aposentados da rede estadual de ensino em assembleia geral no dia 8 de março, em Porto Alegre. A assembleia será no auditório Araújo Vianna (Avenida Oswaldo Aranha, 685), a partir das 13h30min. 


Entre outros pontos, a categoria exige o cumprimento da lei do piso, a manutenção do custo aluno para o reajuste do piso e 10% do PIB para a educação pública já.

A mobilização dos educadores já começou. Cartazes com fotos dos deputados estaduais que votaram, no final do ano passado, contra a categoria, foram expostos nas principais avenidas de Porto Alegre.

Os cartazes também trazem a imagem do governador Tarso Genro, que não cumpre o que diz e nem o que assina como é o caso da lei do piso. Material similar será fixado nas ruas e avenidas de cidades do interior do Estado. O reajuste salarial do governo Tarso para os educadores da rede estadual, além de não cumprir a lei do Piso, tenta encerrar o debate do piso até o final de 2014.


O ano letivo começa, novamente, sem que haja qualquer política de investimentos na educação, com falta de material pedagógico e até mesmo de profissionais. É esse o desenho da política educacional do governo Tarso.


Fonte: Site CPERS
Como proceder para renovar ou confeccionar carteira escolar no CPERS/Sindicato

Os professores da rede estadual podem confeccionar ou renovar sua carteira escolar na sede central do CPERS/Sindicato, em Porto Alegre (Avenida Alberto Bins, 480, sala 304), de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.

Para a renovação é preciso: carteira escolar anterior, válida desde 2008; cópia do retrato funcional, à disposição no portal do servidor(www.servidor.rs.gov.br/); e taxa de R$ 17,00 (não-sócios) e isento (sócios).

Para a confecção de nova carteira, a documentação necessária é: uma foto 3x4; cópia do RG e do CPF; comprovante de residência; cópia do retrato funcional, à disposição no portal do servidor ((www.servidor.rs.gov.br/)); e taxa de R$ 17,00 (não-sócios) e isento (sócio).

Fonte: Site CPERS

Quem roubou tua coragem?

REJANE DE OLIVEIRA

No Brasil, a decisão de falar já levou muita gente à cadeia, ao exílio, à tortura e até mesmo à morte. Sim, “palavras são navalhas” _ como diz o poeta _ para os ouvidos daqueles que têm mãos de ferro. Mas a coragem de romper o silêncio sempre pode mudar os rumos da história.

Assim aconteceu durante a ditadura: os sussurros se transformaram em falas que, juntas, viraram palavras de ordem, e estas, em cantos. Das cantigas surgiram gritos de guerra dos trabalhadores que, unidos aos estudantes, ganharam às ruas e à sociedade. Até que a ditadura não mais silenciasse uma só voz, sem que milhares se revoltassem. E foi assim, graças a valorosos companheiros, que abolimos a mordaça. Esses camaradas que não se vendiam, nem se rendiam, têm um valor inestimável, pois, sem a sua coragem, quanto tempo poderíamos ter perdido?

Os trabalhadores em educação aprenderam a não calar diante da injustiça. Não aceitam a política de cooptação e continuam denunciando o descumprimento de leis, as contradições entre programas e práticas; promessas e ações; e a falta de prioridade no atendimento à população com educação, saúde e segurança. Lutam com independência pela educação e pelos trabalhadores. Agem de acordo com sua consciência de classe, é claro!

Mas as palavras dos educadores têm deixado muita gente incomodada. Gente que aprendeu a se render responde com duríssimas críticas, tratando como nefastas as alianças feitas com aqueles que sempre estiveram na luta, em defesa dos trabalhadores.
Ora, é absolutamente legítimo que discordem dos educadores, que se manifestem, e, até mesmo, é compreensível que exagerem na veemência das críticas.
Mas o que não dá para entender é que os mesmos que tanto bradam para condenar a unidade daqueles que querem lutar, agora simplesmente se calem diante de conchavos completamente à direita, com figuras marcadas por denúncias de corrupção, como no caso da grande negociata para eleger Renan Calheiros presidente do Senado.
E um grande silêncio se instala naqueles que não suportam ver o movimento sindical fazendo a luta e se calam perante uma vergonha nacional. Parece-me que pela direita, tudo pode. E pela esquerda, o que resta é a perseguição política.

REJANE DE OLIVEIRA é presidenta do CPERS/Sindicato e da Coordenação da CUT Pode Mais

* Artigo publicado pelo jornal Zero Hora, edição do dia 22 de fevereiro de 2013

sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013

Educadora diz que pais devem denunciar escolas que não aceitam alunos especiais



A professora municipal Karla Silva da Cunha Bastos trabalha com educação especial há nove anos



A diretora do Instituto Municipal Helena Antipoff, Kátia Nunes, responsável pela educação especial na cidade do Rio, disse que os pais devem denunciar nas secretarias de educação as escolas que não aceitarem o filho deficiente ou com doença crônica. “Se a escola não estiver preparada para esse aluno, nós vamos prepará-la. Mas a escola hoje precisa entender que ela deve se adaptar às necessidades da criança e não o contrário”.
Na prefeitura o professor, ao assumir uma turma, recebe um DVD multimídia com orientações sobre como melhor atender uma pessoa com deficiência e informando que a prefeitura oferece cursos específicos durante todo o ano. “Também temos salas de recursos multifuncionais com mais de 300 professores especialistas para dar suporte a esses alunos com deficiência”.
Segundo a educadora, não existem cursos específicos para crianças com doenças crônica, mas sim para pessoas com deficiência. “Damos acompanhamento, suporte pedagógico, mas [no que diz respeito às] questões mais fundamentais da saúde solicitamos que o pessoal da saúde caminhe junto com a gente”. Ela admitiu que faltam professores, mas informou que a prefeitura está investindo na formação de novos profissionais para sanar o problema.
A professora Márcia Madureira, da equipe de Coordenação de Inclusão Educacional da secretaria do Estado do Rio, admite que faltam estrutura e mão de obra qualificada para receber esses alunos, mas que o preconceito é uma das principais barreiras para a inclusão efetiva das crianças e adolescentes com doenças crônicas e deficiências.

Inclusão

“O diferente sempre causa estranheza e tratar dessas questões no ambiente escolar é fundamental para acabar com preconceitos, por meio do conhecimento, e permitir que esse aluno possa participar do espaço da escola e não apenas estar nele”.
Para a representante da Secretaria Estadual de Educação os desafios são contínuos, mas a sociedade está evoluindo no caminho da inclusão. “E nós [governo] temos que encarar esses desafios e dar o suporte necessário e estamos trabalhando nisso”.
Para a professora municipal Karla Silva da Cunha Bastos, que trabalha com educação especial há nove anos, a sociedade e os governos passaram a enxergar essas crianças, que hoje têm alguns direitos garantidos, mas o desconhecimento e despreparo ainda são grandes.
“Em uma turma com 40 alunos, com tantas crianças, com tantos outros problemas sociais e mesmo patológicos, o crônico acaba dando medo. O aluno chega na aula com um balão de oxigênio, por exemplo, e o professor não sabe o que fazer. As pessoas ficam com medo de acontecer alguma coisa com a criança e elas serem culpabilizadas”.
A professora citou o caso de uma aluna com doença congênita na bexiga que precisava ir ao banheiro com frequência e, toda vez que chegava um professor novo ela precisava explicar sua condição. “Em outro caso, o aluno não podia fazer atividades físicas e o professor o chamava de preguiçoso e ameaçava dar nota baixa. Nossa formação seja no curso normal ou na faculdade não nos prepara para a realidade social que vivemos hoje”.
Karla acredita que é preciso um trabalho de conscientização sobre as especificidades das crianças com doenças crônicas. “Desde o professor, ao servente, à merendeira. Quando a criança com doença congênita se matricular, a escola precisa receber informação sobre essa doença e orientações”.
Fonte: http://educacao.uol.com.br