A Páscoa nos renova o sentimento de amor, de fraternidade, de  renovação; que a humildade nos sirva de lição para obtermos um mundo melhor, e que sejamos compreensivos para com o próximo!

Desejamos a todos uma feliz e abençoada Páscoa!

Diretoria do 20º Núcleo/CPERS-Canoas

Ordem de Serviço é considerada ilegal

A Ordem de Serviço nº 01/2013, que determina a realização de novas eleições nas escolas onde ocorreu vacância do cargo de vice-diretores, foi declarada ilegal em pedido de liminar ajuizado por uma escola estadual. Outras ações impetradas CPERS/Sindicato estão em tramitação.

A Ordem de Serviço 01/2013 contraria o disposto na Lei nº 10.576/95, alterada pela Lei nº 13.990/12, bem como ao Decreto nº 49.502/12, que prevê, no caso de vacância do vice-diretor após a posse, a simples indicação de um outro nome pelo diretor eleito.

A liminar proferida diz: Com efeito, a lei nº 10.576/95 assim dispõe: Art. 15. O Vice-Diretor do estabelecimento de ensino será escolhido juntamente com o Diretor dentre os membros do Magistério e servidores, em exercício no estabelecimento de ensino, conforme requisitos dos incisos I e II do art. 20 e seus parágrafos, podendo ser designado seu substituto legal, assumindo a função sob o compromisso de, em seis meses, frequentar curso de qualificação para Diretores. (Redação dada pela Lei nº 13.990/12) (...) § 3º. Ocorrendo vacância do(s) Vice-Diretor(es), o(s) sucessor(es) será(ão) indicado(s) pelo Diretor da Escola para completar o mandato. (Incluído pela Lei nº 13.990/12). Daí­ se depreende que, ocorrendo à vacância do cargo de Vice-diretor, o Diretor é quem indicará o sucessor para completar o mandato, sem que isso atinja a unicidade da chapa eleita pela comunidade escolar, sendo tal alteração introduzida pela Lei nº 13.990/12.

Portanto, inexiste a necessidade de realização de uma nova eleição para escolha da direção da escola, conforme determinava a Ordem de Serviço 01/2013. O entendimento foi de que a administração de um estabelecimento de ensino não é exercida somente pelo diretor e vice-diretor, mas pela equipe integrada que compõe o corpo docente.

Fonte: Site CPERS

Estudantes manifestam em frente à prefeitura contra aumento das passagens

A manhã desta quarta-feira (27) registrou mais uma manifestação contra o aumento das passagens de ônibus em Porto Alegre, que subiram de R$ 2,85 para R$ 3,05 na última segunda-feira. Estudantes ocuparam a frente da prefeitura da cidade com cartazes e bandeiras. 

Mais cedo, o protesto passou pelas avenidas Farrapos, Mauá e Castelo Branco, deixando o trânsito lento nas imediações. A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) e a Brigada Militar monitoraram o deslocamento. Uma nova mobilização está prevista para ocorrer às 18h desta quarta-feira, também no Centro. 

Os protestos contra o reajuste estão ocorrendo em Porto Alegre desde o início da semana. O de maior repercussão foi em frente à Pucrs, na Avenida Ipiranga, na segunda-feira, quando houve confronto com policiais.

Uma petição online, a ser entregue ao prefeito José Fortunati, está arrecadando assinaturas. Até as 12h50min, o site Avaaz já contava com 3.279 nomes apoiando a causa.  

Fonte: Jornal do Comércio

Paralisação das atividades prejudica atendimentos do INSS

Pelo menos 450 pessoas devem reagendar a perícia

Canoas  - Quem foi até a agência do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) no município encontrou portões fechados e uma grande faixa informado sobre a paralisação das atividades. A supervisora de serviços gerais Marta Nunes saiu da Capital para a perícia agendada há quase quatro meses e ficou sabendo que precisará retornar ao local novamente nesta quarta-feira. “Eu fiz uma cirurgia na coluna e é difícil de vir até aqui. Desde dezembro não recebo o auxílio-doença e preciso desta perícia”, lamenta. Marta foi uma das 450 pessoas que enfrentaram este problema ontem, segundo o gerente executivo da agência, Alberto Alegre. Todos precisarão passar por novo agendamento, conforme ele. “Estamos montando uma estratégia para atender estas pessoas, sem prejuízos a elas”, assegura Alegre, garantindo que para a concessão de benefício será considerada a data da primeira perícia, do dia 26 de março.

Fonte: Diário de Canoas

Incêndio atinge Reserva Ecológica do Taim, no Sul do Estado

Local é de difícil acesso e combate às chamas será feito com aeronaves

Um incêndio atinge a Reserva Escológica do Taim, no sul do Rio Grande do Sul. O local é de difícil acesso e há dificuldades para combater as chamas. "É uma área inacessível, bem no meio do banhado. O fogo está se alastrando, há uma coluna de fumaça muito alta", descreveu o chefe da estação ecológica do Taim, Henrique Horn Ilha.

Ainda não é possível estimar o tamanho da região afetada. Um foco de incêndio foi detectado ainda na terça-feira. Segundo Ilha, dois aviões agrícolas de pequeno porte estão auxiliando nos trabalhos. "Agora vamos poder começar a jogar água nas chamas, porque só se chega ao local com aeronave", explicou.

Outros dois aviões, maiores, de propriedade do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela administração do Taim, serão deslocados para dar apoio ao combate às chamas. A Estação Ecológica do Taim fica no extremo sul do Estado e ocupa uma área de cerca de 34 mil hectares –  parte no município de Santa Vitória do Palmar e parte em Rio Grande.

Fonte: Correio do Povo

Psicólogo com atrofia muscular cria método para digitar e conclui mestrado

O psicólogo Cláudio Luciano Dusik, 36, defendeu na manhã dessa terça-feira (26) dissertação de mestrado em que aplica a metodologia que ele mesmo criou para superar as limitações de uma doença congênita. Dusik, 36, tem atrofia muscular espinhal, doença genética que causa degeneração dos neurônios motores.

A dissertação "Tecnologia virtual silábico-alfabético: tecnologia assistida para pessoas com deficiência" foi defendida no Programa de Pós-Graduação em Educação da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul). Ele foi o primeiro aluno com deficiência física a concluir mestrado no programa.

Desde a infância, o psicólogo vem paulatinamente perdendo os movimentos de pernas e braços – hoje ele conserva ativos, e ainda assim parcialmente, apenas a cabeça e a mão esquerda. A atividade cognitiva permanece intacta.

A tecnologia exposta na dissertação de mestrado permite que ele utilize o mouse para digitar e acessar conteúdos na internet apenas com o movimento de um dedo. O aplicativo desenvolvido por Dusik, um autodidata em computação, é usado por outras cinco pessoas com limitações físicas a partir de pequenas adaptações.  Atualmente, ele atua como tutor em cursos da Universidade Aberta do Brasil.

Fonte: http://educacao.uol.com.br

Juventude na luta por mudanças estruturais no país

Ações em todo o Brasil marcam a Jornada Nacional de Lutas da Juventude. Acompanhe a cobertura com reportagens e opiniões

Jovens que atuam em diversas organizações sociais realizam, desde a segunda-feira (25) até 11 de abril, a Jornada Nacional de Lutas da Juventude Brasileira. Segundo os organizadores, as ruas das principais capitais do país serão tomadas por jovens neste período. “A Jornada de Nacional de Lutas da Juventude é fruto de um processo de debate entre diversas organizações e movimentos de juventude que enxergam a necessidade de se construir mobilizações de rua entorno de temas unitários”, afirmam.

Dentre as pautas e bandeiras levantadas, destacam a luta pela destinação de 10% do PIB brasileiro para a educação pública, a construção de uma reforma política democrática, o combate à violência e ao extermínio da população jovem e negra no Brasil, a reforma agrária, a democratização dos meios de comunicação e a redução da jornada de trabalho para 40h semanais, sem redução de salários e direitos.

Os organizadores acreditam que, para enfrentar a crise econômica mund

ial, é fundamental incorporar a juventude ao desenvolvimento do país. “Incluir o bônus demográfico atual exige uma política econômica soberana que valorize a educação, o trabalho, baseado na produção, no investimento e as políticas sociais, e não a especulação e o neoliberalismo”, afirmam.

No lançamento da jornada, em fevereiro, Raul Amorim, coordenador do coletivo de juventude do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), falou sobre a importância e pluralidade do encontro, que reúne mais de 30 organizações sociais. “É uma síntese da vontade da juventude brasileira de querer mudar o Brasil. É um encontro histórico muito importante da juventude sindical, da juventude dos movimentos sociais, da juventude camponesa, da juventude das pastorais, da juventude da cultura. Enfim, diversas juventudes que tem como primeiro objetivo produzir lutas sociais no Brasil.”

As organizações que participam da jornada são: Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT); Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG); Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP); Associação Cultural B; Centro de Estudos Barão de Itararé; Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM); CONEM; Consulta Popular; ECOSURFI; Coletivo Nacional de Juventude Enegrecer; Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil (FEAB); Federação Paulista de Skate; Fora do Eixo; Juventude da CTB; Juventude da CUT; Juventude da Contag; Juventude do PSB; Juventude do PT; Juventude Pátria Livre; Levante Popular da Juventude; Marcha Mundial das Mulheres; Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST); Nação Hip Hop Brasil; Pastoral da Juventude; Pastoral da Juventude do Meio Popular (PJMP); Rede Ecumênica da Juventude (REJU); Rede da Juventude pelo Meio Ambiente e Sustentabilidade (REJUMA); União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES); União Brasileira de Mulheres (UBM); União da Juventude Socialistas (UJS); União Nacional dos Estudantes (UNE); Via Campesina.

Fonte: www.brasildefato.com.b

Assaltada no final de semana, escola fecha para exigir segurança

Professores, funcionários, alunos e pais da Escola Estadual de Ensino Fundamental Alvarenga Peixoto, na Ilha dos Marinheiros, em Porto Alegre, decidiram na manhã desta terça-feira 26 fechar as portas, no mínimo, até o final desta semana.

A escola teve a merenda e diversos equipamentos de uso diário furtados no último fim de semana. Esse não é o primeiro assalto registrado no ano.
O CPERS/Sindicato, através do seu 38º Núcleo, acompanhou a mobilização realizada na manhã de hoje na escola.

Cartazes exigindo mais segurança foram colados na cerca de proteção da escola. O local também serviu para a colocação de pedidos de ajuda: “Socorro! Queremos segurança. Até quando a comunidade vai permitir? Sem merenda não tem aluno na escola”.

“Sem merenda, a escola não tem condições de funcionar”, advertiu à imprensa a diretora Katia Elisabeth Schirmer.

 Secretaria de Estado da Educação não compareceu em reunião realizada na escola momentos antes da manifestação, que terminou com uma passeata pelas ruas da ilha.

Fonte: João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato

Assembleia aprova fim dos 14º e 15º salários a deputados

Proposta estabelece que parlamentares vão receber ajuda de custo no início e final do mandato

A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade o fim do pagamento dos 14º e 15º salário dos parlamentares gaúchos em sessão plenária desta terça-feira. A proposta foi aprovada com 33 votos favoráveis e estabelece que a ajuda de custo corresponderá ao valor do subsídio mensal e será devida ao deputado estadual, uma no início e outra no final do mandato.

A emenda do líder da bancada petista Edegar Pretto pretendia eliminar também a ajuda de custo de início e de fim de mandato, mas não chegou a ser votada, em razão da aprovação de pedido de preferência do deputado Miki Breier (PSB) para apreciação do texto original da resolução.

Fonte: Correio do Povo

Senado aprova projeto que obriga SUS a fazer reconstrução de mama

Brasília - O plenário do Senado aprovou hoje (26) projeto que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a fazer a reconstrução da mama de mulheres que sofrerem de câncer, preferencialmente na mesma cirurgia em que ocorrer a retirada. 

Pelo projeto, caso não seja possível fazer a reconstrução na mesma cirurgia, ela deve ocorrer logo que a mulher tiver condições clínicas de passar pelo procedimento. O objetivo é impedir que a cirurgia seja adiada seguidas vezes de modo a fazer com que a mulher que perdeu a mama desista do procedimento. 

O projeto havia sido aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado e seguiu, em regime de urgência, para o plenário. Por não ter sido alterado em relação ao texto aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto segue para sanção presidencial. 

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.b

Senado aprova PEC das Domésticas e amplia direitos das trabalhadoras

Brasília - O Senado aprovou hoje (26), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estende aos empregados domésticos todos os direitos dos demais trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Foram 66 votos favoráveis e nenhum contrário.

A PEC das Domésticas, como ficou conhecida a proposta, garante a essa classe trabalhadora o direito, entre outras coisas, a ter recolhido o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a receber indenização em caso de demissão sem justa causa. A indenização, no entanto, deverá ser regulamentada posteriormente por projeto de lei complementar.

Os empregados que trabalham em domicílios, caso de faxineiras, jardineiros, cozinheiras e babás, por exemplo, também passam a ter a jornada máxima de trabalho estabelecida em oito horas diárias e 44 horas semanais. Em caso de o serviço se prolongar para além desse período, eles também passam a ter direito ao recebimento de horas extras de 50% a mais que o valor da hora normal e adicional noturno de 20%, no caso de o trabalho ocorrer após as 22h.

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) aponta que existem atualmente cerca de 6,6 milhões de trabalhadores domésticos no Brasil, sendo 92,6% deles mulheres. Apesar de mostrar o receio de que as empregadas domésticas caiam ainda mais na informalidade com o aumento dos custos da contratação para os patrões, os senadores oposicionistas também apoiaram a aprovação da PEC.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse que a nova fase de transição vai “demandar cuidado e atenção”, mas que o Brasil está fazendo um avanço. “Hoje, de fato e não apenas na retórica, nós damos um passo para nos aproximarmos dos países desenvolvidos”, disse Aécio.

A presidenta da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, Creuza Maria Oliveira, acompanhou a votação e disse não acreditar em aumento do desemprego ou da informalidade. “Não acredito no desemprego, ele ocorre quando o salário aumenta. Vai haver uma acomodação do mercado”, disse. Para ela, isso compensa porque se trata de “uma conquista de quase 80 anos”.

A Secretaria Especial de Políticas para a Mulher (SPM) também acompanhou de perto a votação. A ministra Eleonora Menicucci compareceu ao Senado, mas deixou as declarações a cargo da secretária de Autonomia Econômica das Mulheres, Tatau Godinho. Para ela, a ampliação de direito não pode ser vista como um “problema” e a PEC não vai significar um aumento importante dos custos para quem já paga os direitos trabalhistas das domésticas.

“O que aumenta efetivamente é a obrigatoriedade do FGTS. Aqueles empregadores que cumprem a legislação, esses já pagam décimo terceiro salário, férias, INSS, já cumprem com a jornada de 44 horas semanais. São direitos que já existiam. Então para esses, o aumento é muito pouco”, disse.

O presidente do Congresso Nacional e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que a promulgação da PEC será feita em uma sessão solene na próxima terça-feira (2).

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

NOTA PÚBLICA SOBRE A MOBILIZAÇÃO DO DIA 24 DE ABRIL DE 2013 EM BRASÍLIA.

Companheiros(as),

A CUT PODE MAIS, é um campo sindical de esquerda que defende que o papel do movimento sindical e de uma central seja o de organizar a base para lutar contra a retirada de direitos e pela transformação da sociedade em favor dos oprimidos.  Defendemos que os sindicatos e centrais tenham uma prática combativa, autônoma, independente e de luta.

Entendemos que entre os vários desafios colocados para o conjunto da classe trabalhadora está a defesa do Piso Nacional para os trabalhadores em Educação, a luta contra o Acordo Coletivo Especial (ACE) que tem o objetivo retirar os direitos conquistados em lei (NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO), a luta pela ANULAÇÃO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA, medida que retirou o direitos como a  paridade, integralidade e criou o desconto dos aposentados.  Tendo como pauta, também, o FIM DO FATOR PREVIDENCIÁRIO, a defesa da Reforma Agrária, contra as privatizações, sejam as tradicionais ou aquelas camufladas como “concessões”, contra a perseguição de dirigentes sindicais, além de outras bandeiras classistas, anti-machistas e internacionalistas.

Esta pauta histórica tem unificado um conjunto de Entidades CUTistas, MST e outras centrais sindicais de esquerda para organizar uma grande marcha à Brasília, no dia 24 de abril de 2013.

A corrente majoritária da CUT, tem se manifestado publicamente contra esta, se colocando duramente contra aqueles(as) que querem lutar e ao mesmo tempo tendo uma postura branda em relação ao que atacam e ameaçam os direitos da classe trabalhadora.

A justificativa tem sido que a atividade está sendo organizada com outras centrais sindicais, o que causa estranheza, posto que a CUT realizou no último dia 06 de março, uma Marcha, em Brasília, em conjunto com a CGTB, Força Sindical, NCST e UGT, que são centrais de direita.

Defendemos a Unidade dos que querem lutar, mas priorizamos fazê-lo com os históricos defensores da pauta sindical .

Lamentamos que a corrente majoritária da CUT não compreenda a conjuntura que vive a classe trabalhadora, e insista em defender o ACE e se colocar contra a luta pela Anulação da Reforma da Previdência.

Fazemos um apelo a todos os companheiros(as) da CUT que se juntem à mobilização em Brasília, para que possamos mostrar a unidade e a força dos trabalhadores e trabalhadoras.

TODOS À BRASÍLIA DIA 24/04/2013!!

“Se não lutas, pelo menos tenha a decência de respeitar os que o fazem” (José Martí)

 

Coordenação Estadual da CUT PODE MAIS/Executiva da CUT/RS

Rejane de Oliveira, Alberto Ledur, Paulo Farias, Francisco Magalhães, Claudio Augustin

 

Pagamento do funcionalismo estadual começa na terça-feira

A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) informa que o pagamento dos servidores do Executivo, referente ao mês de março, começará na próxima terça-feira (26), conforme o cronograma abaixo:

- 26/03 (terça-feira): Magistério e Quadro de Escola, Quadro Geral, Inativos Ferroviários e Fundo Estadual de Previdência do Parlamentar (Feppa);

- 27/03 (quarta-feira): Cargos de Nível Médio da Segurança Pública e da Saúde e Cargos em Comissão vinculados ao Quadro Geral;

- 28/03 (quinta-feira): Demais servidores do Executivo;

- 02/04 (terça-feira): Inativos e pensionistas com pendência superior a 60 dias no recadastramento (demais inativos e pensionistas recebem normalmente).

A Sefaz também lembra que o recadastramento deve ser feito todo o ano nas agências do Banrisul, no mês de aniversário, pois caso a pendência da atualização seja superior a 60 dias, o pagamento poderá ser suspenso.

Sefaz

Ações em todo o país marcam início da Jornada da Juventude

Entre os principais temas estão a denúncia do extermínio da juventude negra e a cobrança por mais recursos públicos para educação.

Na busca por mudanças estruturais e avanços em direitos, jovens que atuam em diversas organizações sociais realizam a Jornada Nacional de Lutas da Juventude Brasileira. As ações, espalhadas por todo o Brasil, começam nesta segunda-feira (25) e se estendem até o dia 1º de abril.

Entre os principais temas estão a denúncia do extermínio da juventude negra e a cobrança por mais recursos públicos para universalizar a educação. Além disso, pedem a democratização dos meios de comunicação, condições dignas de trabalho e a reforma política, para impedir o financiamento privado de campanhas e ampliar a participação popular na democracia.

No lançamento da jornada, em fevereiro, Raul Amorim, coordenador do coletivo de juventude do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), falou à TVT da importância e pluralidade do encontro, que reúne mais de 30 organizações sociais.

“É uma síntese da vontade da juventude brasileira de querer mudar o Brasil. É um encontro histórico muito importante da juventude sindical, da juventude dos movimentos sociais, da juventude camponesa, da juventude das pastorais, da juventude da cultura. Enfim, diversas juventudes que tem como primeiro objetivo produzir lutas sociais no Brasil.”

Constroem a jornada a União Nacional dos Estudantes (UNE), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o Levante Popular da Juventude, o Fora do Eixo, a Nação Hip Hop Brasil, a ABGLT, a Marcha Mundial das Mulheres, a Pastoral da Juventude, entre outros

http://www.brasildefato.com.br

Professores da Bahia decidem manter greve, que completa 105 dias

Os professores da rede estadual de ensino da Bahia decidiram nesta terça-feira (24) manter a greve que completa 105 dias. Após a decisão, um grupo de docentes saiu em passeata pelas ruas do centro de Salvador. A próxima assembleia acontece na sexta-feira (27).

O coordenador da APLB (sindicato dos trabalhadores em educação), Rui Oliveira, afirmou que ao longo da semana acontecem reuniões com grupos de professores de diferentes regiões, além de um bazar para arrecadar dinheiro e ajudar docentes que estão com salários suspensos desde o início do movimento.

A assembleia dos professores aconteceu no Colégio Central, a principal unidade pública de ensino em Salvador.

O novo local de encontro foi escolhido depois de a categoria ser obrigada a deixar a Assembleia Legislativa da Bahia, na última sexta-feira, após uma ordem judicial de reintegração de posse.

Em nota divulgada ontem, a Secretária de Educação garante que a greve atualmente está concentrada nas escolas de Salvador. Das 1.411 unidades da rede estadual, 1.184 estão em funcionamento, o que representa 84%.

Das 227 escolas paralisadas, 167 estão na capital baiana, segundo a secretaria. Cerca de 810 mil estudantes estão com aulas normais em todo o Estado, diz o governo.

A categoria pedia reajuste de 22,22%. Agora, propõe que o governo conceda aumento de 14,26% neste ano. O acréscimo pode ser dividido em duas parcelas, de 7,26% e 7%.

Os docentes pedem a manutenção dos 6,5% de reajuste dado no início do ano aos servidores do Estado, a recontratação de professores demitidos ao longo da greve e o pagamento dos salários e benefícios suspensos.

Já o governo oferece 7% de aumento em novembro deste ano e 7% em março de 2013.

Fonte: Folha de São Paulo

Formação ruim inibe inscrição em vestibular

Pouco mais da metade das escolas da rede pública de Campinas não teve um único aluno inscrito no vestibular da Unicamp, que é sediada na cidade, em 2008 e 2009.

A constatação foi feita por Maurício Kleinke, coordenador da comissão de vestibular da universidade, enquanto planejava o curso preparatório da Unicamp para ingresso na graduação, destinado a alunos de escola pública.

Para Kleinke, "o forte aumento no número de vagas nas universidades públicas nos últimos anos não foi acompanhado por crescimento da quantidade de alunos que saem das escolas públicas com formação de qualidade alta para poder competir".

Segundo especialistas, essa realidade colabora para que a parcela dos estudantes que não se inscrevem nos vestibulares das principais universidades -mesmo com a adoção de políticas afirmativas, como cotas e bônus-- permaneça alta.

"Quando cotas são estabelecidas, não se pode achar que a universidade sozinha vai resolver os problemas de ensino do país", diz Lená Medeiros de Menezes, sub-reitora de graduação da UERJ.

Economistas que estudam educação, como Reynaldo Fernandes, da USP, e Naercio Menezes, do Insper (Instituto de Ensino e Pesquisa) ressaltam que o aluno coloca na balança suas chances de ser aprovado.

"Se eu acho que não tenho a menor chance de entrar na USP, nem vou tentar. Mas isso não é necessariamente uma confissão de que eu não gostaria de estar lá", afirma Fernandes, que é ex-presidente do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais ligado ao Ministério da Educação).

Um possível indicador de que a vontade de ingressar no ensino superior é muitas vezes atropelada pela realidade é o número dos que se inscrevem no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), mas não vão fazer a prova.

O percentual de faltosos entre os que estão concluindo o ensino médio na rede pública foi de 17% em 2011, mais do que três vezes superior ao registrado entre estudantes de escolas privadas (4%).

Os dados foram levantados pela Meritt, empresa de consultoria em educação, a pedido da Folha. A inscrição para alunos da rede pública no Enem é gratuita.

"Esses alunos das públicas que se inscrevem e não vão [ao exame] demonstram alguma esperança de fazer ensino superior. Mas provavelmente depois pesam suas chances, o custo de ir fazer a prova e desistem", diz Naercio Menezes, do Insper.

MERCADO DE TRABALHO

O aquecimento do mercado de trabalho também pode ter contribuído para enfraquecer a busca de alunos da rede pública pelos vestibulares de algumas das principais universidades do país.

"Pode ter contribuído. Aumentou o número de jovens que só trabalham. Mas acho que o que mais pesa é a expectativa do jovem", afirma Menezes. (ÉRICA FRAGA)

Fonte: Folha de São Paulo

Cota não garante aluno de escola pública em vestibular

A falta de aulas de geografia durante seu último ano no ensino médio fez com que Monique dos Santos Pires, 21, desistisse do vestibular para as universidades públicas.
"Não tinha como competir com aluno de escola privada", diz ela, que trabalha e estuda administração na FMU, faculdade particular.

Sua situação ajuda a explicar por que o número de alunos da rede pública nos vestibulares de importantes instituições gratuitas do país caiu ou mudou pouco nos últimos anos, apesar de políticas de bônus e cotas.

Entre dez universidades que enviaram dados à Folha, USP, Unicamp, UERJ, e UFMG registraram queda no percentual de vestibulandos vindos da rede pública. Em outras três universidades, essa proporção mudou pouco.

Os alunos das escolas públicas ainda são minoria na maior parte dos vestibulares das instituições públicas, embora representem 85% dos que concluem o ensino médio no país --percentual que aumentou na última década.
As universidades federais de Santa Catarina (UFSC) e do Rio Grande do Sul (UFRGS) estão entre as que tiveram aumento de alunos das escolas públicas em seus vestibulares.

Ainda assim, Júlio Felipe Szeremeta, presidente da comissão de vestibular da UFSC, diz que não houve o crescimento esperado. Em 2012, o percentual de candidatos oriundos da rede pública atingiu 37,5% na UFSC. "Imaginávamos que o percentual de vestibulandos de escola pública já teria chegado a 50%."
Já na Universidade Federal da Bahia (UFBA) houve queda no número de inscritos no vestibular saídos de escolas públicas após a adoção do regime de cotas em 2005. A tendência só foi revertida a partir de 2010, depois de um aumento no número de cursos noturnos de 1 para 33.

Para especialistas, a maior oferta de bolsas do governo também tem influenciado a decisão dos alunos.

"O ProUni [Programa Universidade para Todos] atraiu muitos egressos de escolas públicas para as faculdades privadas", diz Alexandre Oliveira, sócio da Meritt, empresa de consultoria em educação.

INFORMAÇÃO

Para Mauro Bertotti, assessor do conselho de graduação da USP, a falta de informação também é um fator. "Há os que não tentam porque acham que não têm chance e os que desconhecem o benefício." Já a aluna Monique conta que não tinha ouvido falar sobre as políticas de cotas e bônus. A partir deste ano, as federais foram obrigadas a ter cotas para quem fez o ensino médio em escola pública (com recortes por renda e cor da pele).

www1.folha.uol.com.b

Grande vitória: auxiliar de enfermagem consegue equiparação salarial com o técnico

Uma auxiliar de enfermagem do Hospital Nossa Senhora da Conceição S/A, em Porto Alegre (RS), que realizava tarefas inerentes ao cargo de técnico de enfermagem receberá diferenças decorrentes de equiparação salarial. Como a empresa não apresentou divergência jurisprudencial apta a autorizar o conhecimento do recurso de revista, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão que deferiu a equiparação e condenou a empresa ao pagamento de diferenças salariais vencidas e vincendas. Inconformada com o fato de ter sido contratada como auxiliar de enfermagem, mas desempenhar as funções próprias dos técnicos, a trabalhadora ajuizou ação trabalhista com o objetivo de ser reconhecida a equiparação salarial. O hospital contestou o pleito, afirmando que, por ser sociedade de economia mista, deve obediência ao artigo 37, inciso XIII, da Constituição Federal, que proíbe a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

Sustentou também que a auxiliar jamais exercera funções idênticas à de técnico. A 5ª Vara do Trabalho de Porto Alegre (RS) não deferiu a equiparação, pois entendeu que no caso houve apenas desvio de função. Assim, condenou o hospital a pagar as diferenças entre a remuneração da trabalhadora e aquela paga aos técnicos de enfermagem, da admissão até a data do ajuizamento da ação.

A auxiliar recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que aplicou o princípio da primazia da realidade para reconhecer a equiparação salarial e deferir as diferenças pleiteadas. "Deve prevalecer o que ocorre no mundo dos fatos. É o primado da realidade sobre a forma", explicaram os desembargadores, citando depoimentos que confirmaram a identidade de funções e atribuições.

O hospital recorreu ao TST e reafirmou a violação à Constituição, bem como à Orientação Jurisprudencial n° 296 da SDI-1 do TST, que dispõe que, sendo regulamentada a profissão de auxiliar de enfermagem, cujo exercício pressupõe habilitação técnica, impossível a equiparação salarial do simples atendente.

VEDAÇÃO- O relator do recurso na Terceira Turma, ministro Alberto Bresciani, aplicou a Orientação Jurisprudencial (OJ) 353 da SDI-1 para afastar a primeira alegação da empresa. Segundo essa OJ, não se aplica a vedação constitucional da equiparação salarial às sociedades de economia mista, pois, ao contratar empregados sob o regime da CLT, equiparam-se a empregador privado.

O ministro também afastou a alegada violação à OJ 296, já que a hipótese não era de equiparação salarial entre atendente e auxiliar de enfermagem, mas entre técnico e auxiliar enfermagem. Ele ressaltou que, nos termos da Lei nº 7.498/1986, as profissões de auxiliar e técnico possuem o mesmo nível de escolaridade como requisito formal, diferenciando-se apenas quando às atividades exercidas, enquanto, para o atendente, não é exigida formação técnica. Essa circunstância, segundo ele, afasta a possibilidade de incidência, por analogia, da OJ 296.

Como não ocorreram as violações legais apontadas e os julgados apresentados foram inespecíficos, o apelo do hospital não pôde ser admitido. 

A decisão foi unânime. 

Fonte: editor Saúde&Previdência 

O que vai mudar com a nova PEC dos empregados domésticos

* Quais trabalhadores são afetados no texto da PEC?

A PEC afeta qualquer trabalhador contratado para trabalhar para uma pessoa física ou família em um ambiente residencial e familiar com vínculo a partir de três dias por semana. Entre eles, estão

profissionais responsáveis pela limpeza da residência, lavadeiras, passadeiras, babás, cozinheiras, jardineiros, caseiros de residências na zona urbana e rural, motoristas particulares e até pilotos de aviões particulares.

* O que o texto prevê?

A PEC prevê a extensão, aos empregados domésticos, da maioria dos direitos já previstos atualmente

aos demais trabalhadores registrados com carteira assinada (em regime CLT). Esses direitos são listados atualmente no artigo 7º da Constituição Federal.

* Quais direitos já são garantidos atualmente aos empregados domésticos?

Receber, ao menos, um salário mínimo ao mês; integração à Previdência Social (por meio do recolhimento do INSS); um dia de repouso remunerado (folga) por semana, preferencialmente aos domingos; férias anuais remuneradas; 13ª salário; aposentadoria; irredutibilidade dos salários (eles não podem ter o salário reduzido, a não ser que isso seja acordado em convenções ou acordos coletivos) e licença gestante e licença-paternidade e aviso prévio. O recolhimento do FGTS por parte do patrão atualmente é facultativo.

* Quais direitos serão incluídos caso a PEC seja aprovada?

Recebimento de um salário mínimo ao mês inclusive a quem recebe remuneração variável; pagamento garantido por lei (o patrão não poderá deixar de pagar o salário em hipótese alguma); jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 horas semanais;  hora extra; respeito às normas de segurança de higiene, saúde e segurança no trabalho; reconhecimento de acordos e convenções coletivas dos trabalhadores; proibição de diferenças de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivos de sexo, idade, cor ou estado civil ou para portador de deficiência; proibição do trabalho noturno, perigoso ou insalubre ao trabalhador menor de 16 anos; adicional noturno; obrigatoriedade do FGTS; seguro desemprego;  salário-família; auxílio-creche e pré-escola e seguro contra acidentes de trabalho e indenização em caso de despedida sem justa causa.

* Os direitos passam a valer imediatamente após a aprovação da PEC?

O assunto é polêmico. Alguns dos direitos previstos exigem regulamentação para que sejam colocados em prática. Alguns especialistas ouvidos pelo G1 interpretam que essas regulamentações terão de ser criadas para passarem a valer, como Mário Avelino, presidente do Portal Doméstica Legal. Outros, porém, interpretam que algumas delas já podem ser aplicadas imediatamente, como o caso do depósito do FGTS, que já é facultativo, avalia Alexandre de Almeida Gonçalves, advogado especialista em direito empresarial e concorrencial.

Quais são os direitos que exigem regulamentação?

A PEC lista os seguintes direitos: adicional noturno; obrigatoriedade do recolhimento do FGTS; seguro desemprego; salário-família; auxílio-creche e pré-escola, seguro contra acidentes de trabalho e indenização em caso de despedida sem justa causa.

Quais são os direitos previstos que geram gastos a mais para o empregador?

Pagamento de horas extras, recolhimento obrigatório do FGTS e o pagamento de adicional noturno.

Quais gastos a mais o empregador terá com o pagamento de horas extras?

A remuneração prevista é de, no mínimo, 50% a mais da hora normal. Para um trabalhador com salário médio de R$ 800 mensais, o presidente do Portal Doméstica Legal, Mário Avelino, calcula um gasto mensal de aproximadamente 36% a mais por parte do empregador (considerando duas horas extras por dia, em um mês de 22 dias úteis, já incluindo os adicionais de FGTS e INSS).

Quais os gastos a mais o empregador terá com o depósito do FGTS?

Para um trabalhador com salário de R$ 1.000,  Alexandre de Almeida Gonçalves, advogado especialista em direito empresarial e concorrencial, calcula que o custo adicional para o depósito do FGTS é de aproximadamente R$ 90 (considerando o benefício de vale-transporte pago em passes e que o trabalhador tenha tirado as férias anuais). Além disso, caso demita o funcionário sem justa causa, o empregador terá de pagar 40% sobre o saldo do fundo.

Um dos direitos previsto para a PEC é a indenização em caso de despedida sem justa causa, do que se trata essa indenização?

Esse direito previsto na constituição para todos os trabalhadores nunca foi regulamentado. No site do Senado, o consultor legislativo Eduardo Modena salienta, contudo, que há o direito do recebimento da multa de 40% sobre o saldo do FGTS em caso de demissão involuntária. A obrigatoriedade do depósito do FGTS, contudo, é um dos direitos que, de acordo com a PEC, preveem regulamentação.

O que o empregador terá de fazer para seguir normas de higiene, saúde e segurança no trabalho?

O patrão terá de manter o local de trabalho sempre seguro, de forma a prevenir riscos de acidentes.

Exemplos são aquisição de equipamentos de proteção (como luvas, capacetes, óculos de proteção, botas etc.) e medidas de alerta em caso de riscos de acidentes (como sinalizar ou avisar sobre um degrau onde há risco de tropeçar).

Como será calculado o adicional noturno, sendo que muitas empregadas dormem no local de trabalho?

O direito é um dos que exigem regulamentação para ser aplicados às domésticas. A lei atual prevê que o trabalho noturno, nas atividades urbanas, é o realizado entre 22h e 5h. Contudo, muitas domésticas dormem no local de trabalho e esse horário de descanso não deverá ser considerado como adicional noturno, a menos que elas sejam solicitadas a trabalhar.

O que é salário-família?

O trabalhador de baixa renda tem direito a receber salário-família para cada dependente. Contudo, seu pagamento precisa ser regulamentado aos domésticos. Atualmente, a lei prevê o pagamento pela Previdência Social (com exceção dos empregados domésticos) aos trabalhadores avulsos com salário mensal de até R$ 971,78. O benefício é de R$ 33,16, por filho de até 14 anos incompletos ou inválido, para quem ganha até R$ 646,55. Para o trabalhador que recebe de R$ 646,55 a R$ 971,78, o valor é de R$ 23,36.

O que é auxílio-creche?

Precisa ser regulamentado aos domésticos. Atualmente, toda empresa que possua estabelecimentos com mais de 30 empregadas mulheres com idade superior a 16 anos deve pagar o auxílio, de acordo com o Ministério do Emprego e Trabalho (MTE). É um valor que a empresa repassa diretamente às empregadas, de forma a não ser obrigada a manter uma creche. Nesse caso, o benefício deve ser concedido a toda empregada-mãe, independentemente do número de empregadas no estabelecimento, e deve ser objeto de negociação coletiva.

O que é o seguro contra acidentes?

Precisa ser regulamentado aos domésticos. Atualmente, varia entre 1% e 3% do valor do salário de acordo com o risco, diz o consultor legislativo, Eduardo Modena, na página do Senado.

Fonte: WWW.espacovital.com.br