Acordo não garante o piso e fere plano de carreira. Tarso segue fora da lei

Basta a leitura do acordo firmado pelo Governo do Estado com o Ministério Público para se concluir que o governo Tarso, além de não cumprir a lei do piso, ataca o plano de carreira do magistério. O acordo segue a mesma lógica da proposta apresentada pela ex-governadora Yeda Crusius e rejeitada pela categoria, uma vez que as vantagens, classes e níveis continuarão sendo calculados sobre o atual básico. Segundo a assessoria jurídica do CPERS/Sindicato, o Estado e o MP estão legislando ao criarem, através de um completivo, vantagem ou modalidade de remuneração. Com isso, usurpam competência do Legislativo. O acordo é uma forma de desobediência à sentença julgada pela Justiça estadual e também descumpre decisão do Supremo Tribunal Federal, que definiu o valor do piso como vencimento básico da carreira. CPERS/Sindicato EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 111024633079 O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, por intermédio do Procurador-Geral do Estado e dos demais Procuradores do Estado que assinam a presente, e o MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, representado pela Promotora de Justiça firmatária, vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar ACORDO PARCIAL nos autos da Ação Civil Pública em que são partes – processo nº 111024633079 -, nos seguintes termos: Trata-se de acordo parcial e temporário nos autos da ação civil pública, significando que o processo prosseguirá normalmente na sua tramitação, bem como que as partes não abrem mão, desistem, renunciam ou transigem com suas teses e/ou pretensões jurídicas. Acordam as partes que o Estado do Rio Grande do Sul pagará uma parcela completiva ao vencimento básico, calculada com base na diferença entre o valor do vencimento básico de cada professor, atualmente fixado em lei estadual, e o valor definido como piso nacional do magistério previsto no art. 2º da Lei nº 11.738/2008. A parcela completiva somente beneficiará aos professores que percebam vencimento básico individual inferior ao valor do piso nacional atualmente fixado pelo Ministério da Educação, cujo valor, na presente data, é de R$ 1.451,00 (um mil e quatrocentos e cinquenta e um reais), observada a proporcionalidade quanto às cargas horárias inferiores ao regime de 40h semanais. O valor pago a título de parcela completiva não servirá como base de cálculo de vantagens temporais, gratificações e demais vantagens que incidam sobre o vencimento básico da carreira e, da mesma forma, não repercutirá no escalonamento de classes e níveis previsto nos arts. 61 e 62 da Lei Estadual nº 6.672/74. O presente acordo abarca também os servidores inativos, com exceção daqueles que não estão beneficiados pelo regime constitucional da paridade. As partes se dispõem a examinar a extensão do presente acordo aos pensionistas no prazo máximo de sessenta (60) dias a contar de 01-05-2012. O pagamento da parcela completiva retroage integralmente ao mês de abril de 2012 e será pago em folha de pagamento complementar no dia 15 (quinze) de maio de 2012. Este acordo vigorará enquanto mantida a sentença proferida na presente ação civil pública, ressalvando-se eventuais efeitos decorrentes de decisões ulteriores do Supremo Tribunal Federal. Ante o exposto, os peticionários REQUEREM que Vossa Excelência homologue este acordo, de modo a que surta seus efeitos, bem como que, depois da homologação, o processo tenha normal prosseguimento, com exame e decisão dos recursos eventualmente interpostos. Nesses termos, P. deferimento. Porto Alegre, 24 de abril de 2012 CARLOS HENRIQUE KAIPPER Procurador-Geral do Estado SYNARA JACQUES BUTTELLI Promotora de Justiça

Manifestação Regional

   Professores,funcionários,pais e alunos das escolas da região de abrangência do 20º Núcleo do CPERS/Sindicato estiveram nesta manhã em caminhada e ato público em frente a Coordenadoria de Educação de Canoas.Veja as fotos

Carta de reivindicações entregue nesta manhã na CRE após o ato.

Secretaria de Estado da Educação
27ªCoordenadoria de Educação
Sra Coordenadora de Educação

        Desdeoutubro de 2011, a Secretaria de Educação do Estado do Rio Grande do Sul,através de supostas planárias realizadas nas escolas estaduais de Ensino Médio,vem impondo a implantação do E.M. Politécnico.

    Nos encontros realizados nessas escolas, nãohouve debate nem discussões com os envolvidos nas mudanças: pais, professores,alunos e demais componentes da comunidade escolar,nestes encontros, ocorreramapenas explanações de como  seria o anoletivo de 2012, ou seja, informando de que o curso Politécnico seriaobrigatório para todos os alunos matriculados no 1º ano do Ensino Médio nasescolas públicas estaduais, salvo se estivessem matriculados nos cursos Técnicoe Normal.

    Essa reestruturação do Ensino Médio abrangeo aumento da carga horária do aluno na escola, passando de 800h para 1000hsanuais: Para isso acrescentou-se ao currículo, já existente, a chamada ParteDiversificada, que contempla Seminários Integrados e Projetos.  Nada foi esclarecido aos professores de comose daria essa mudança. A Secretaria Estadual de Educação (SEC) em nenhummomento propiciou cursos de formação e aperfeiçoamento aos professores quetrabalhariam na Parte Diversificada, tampouco enviou as escolas novosprofissionais para atender aos projetos.

        Alémdisso, tal mudança acarretou no aumento da carga horária dos profissionais daeducação. Os professores, que em nenhum momento foram consultados, tiveram suacarga horária ampliada, sem diferença na remuneração. Os funcionários tambémtiveram um acréscimo na sua carga horária, uma vez que a escola abre mais cedoe fecha mais tarde. Dessa forma a escola vem atendendo durante 11 horasininterruptas, devido ao acréscimo do sexto período na grade curricular, vistoque a grande maioria das escolas não possui estrutura para atender aos alunosno turno inverso, Sem contar o turno da noite.

        Aprópria sociedade, representada por pais e alunos, vê que há uma grandedesorganização no que se refere à reestruturação do Ensino Médio, pois, enquantoalgumas escolas a colocaram em prática, outras seguem o currículo antigo. A SECinforma que essa nova proposta serviria para uniformizar o currículo do EnsinoMédio, diminuindo, assim, a evasão escolar e a repetência. Entretanto, se asescolas têm autonomia para o programa, o currículo nunca será uniforme. Nãoobstante, tal mudança no Ensino Médio distancia ainda mais o Ensino Fundamentaldo Médio, criando um hiato entre seus currículos.

        Acreditamos que a mudança seja necessária, mas precisamos que ela esteja emconsonância com todos os segmentos escolares. Que ela seja permeada por estudose debates entre todos os envolvidos. Que integre o Ensino Fundamental e Médio.Que equipe adequadamente as escolas, com recursos materiais, didáticos,pedagógicos e humanos. Que valorize o estudo, a escola, o aluno, o professor, ofuncionário e, acima de tudo, a Educação. Que não sejam meros interessespolíticos.

Igualmente, osprofessores estaduais querem ter garantido os seus direitos.

        Noque se refere à carga horária, o Ato Administrativo nº 1, a ser seguido no anode 2012, assinado pelo Secretário de Estado da Educação do Rio Grande do Sul,professor Dr. José Clovis de Azevedo, informa que “O regime de trabalho de 20hsemanais deve ser cumprido da seguinte forma: a) 13 horas em atividades dedocência ou de suporte de docência, exercidas no âmbito das unidades escolaresde educação básica (Lei Federal nº 11.738/2008, art. 2º, §§ 2º e 4º),independente da duração da hora aula definida pelo projeto pedagógico da escola(Parecer / GEED nº 705/97); b) 7 horas atividades assim distribuídas: I- 4horas na escola (...); II- 3 horas a critério do professor com vistas a suaformação (...).”

        Dessaforma é público e notório que tal Ato não vem sendo cumprido pela SEC, atravésda 27ª Coordenadoria Regional de Educação, obrigando os professores a 16 horasde docência ou de suporte de docência, alegando que a hora aula é de 60minutos. Assim sendo fere o que foi estabelecido pelo Ato Administrativo nº 1,que diz claramente que a hora aula é definida pelo projeto pedagógico daescola.

        Alémdisso, o referido Ato usa expressamente, como suporte interpretativo, o ParecerCED nº 705/97, no qual está estabelecido que, no cômputo das horas docentes,considera-se os 60 minutos de hora/ relógio, que compreende os intervalos de15% desse tempo.

        Segundoo parecer citado, “a LDB utiliza diversas expressões relacionadas à variáveltempo. Na prática, somente a oposição entre hora aula e as demais tem algumaimportância. Assim, podem ser consideradas como sinônimos a ‘hora’, a ‘horaletiva’ e a ‘hora de trabalho efetivo’, todas com a duração padrão de 60minutos”.

‘A hora aula’,expressão usada, até aqui, para designar os períodos letivos em que se dividiao dia escolar nas séries, em geral, a partir da 5º do Ensino Fundamental, tinhacomo regra, a duração de 50 minutos no turno diurno e 45 minutos, ou mais nonoturno.”

        Alémdisso, reivindicamos também o cumprimento imediato da lei do piso salarial domagistério, Lei nº 11.738/2008, a qual o atual governador, deste estado,assinou como direito dos professores, quando Ministro da Educação. A referidalei informa que, quando os estados não possuem recursos financeiros para opagamento, o governo federal os subsidiará. Assim sendo, perguntamos: por quenão o faz?

        Parafinalizar, no dia 20/03/2012, em votação na Assembleia Legislativa, osdeputados estaduais da base governista aprovaram o Projeto de Lei 15/2012, quereajusta em 23,51% os vencimentos dos educadores estaduais, dividido em três parcelasda seguinte forma: primeira em maio de 2012; segunda em novembro de 2012; eterceira em fevereiro de 2013. É público e notório que tal reajuste nãocontempla o que está estipulado em lei, uma vez que o piso salarial não seráatingido com a porcentagem aprovada.

        Ademais,o governo informa que o piso máximo que irá pagar, até 2014, será de R$1.260,19. Se o piso do magistério, em 2012, é de R$ 1.451,00, conforme LeiFederal, como o Poder Legislativo Estadual acaba aprovando um reajuste que ferea lei, aferindo uma porcentagem de reajuste que não atinge o piso estipulado?Tem o Poder Legislativo Estadual autonomia para votar um reajuste contra leifederal? Tal atitude não fere a Constituição que rege este País? Que tipo desansão o Poder Judiciário Federal pode impor ao legislativo estadual por ferira Constituição Federal? Como fazer para que a lei seja de fato cumprida?

         Os professores esperam um pronunciamentooficial e por escrito, por parte deste órgão, esclarecendo o não cumprimento dalei.

Professores das escolas estaduais

Olha o Golpe!

— É golpe!

Assim respondeu a presidente do Cpers, Rejane de Oliveira, quando perguntada no início da tarde sobre a primeira impressão a respeito do anúncio do governo do Estado de que pagará o piso nacional do magistério já na folha salarial de abril. Após um acordo temporário firmado com o Ministério Público Estadual (MP), a administração estadual anunciou em entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira que cerca de 21 mil professores que ainda rebem o básico inferior ao previsto pela lei federal, R$ 1.451, receberão uma parcela complementar no salário para chegar ao valor previsto.

Ponderando que o sindicato ainda não tem em mãos o texto do acordo firmado entre MP e governo, Rejane afirmou que a administração está apresentando uma proposta piorada em relação a um projeto apresentado pela governadora Yeda Crusius durante o governo anterior, que não foi aceita pela categoria.

— Se fosse, de fato, o cumprimento da lei do piso nacional, o governo chamaria o Cpers e tiraria fotos para toda a eternidade. O governo está criando uma armadilha para enganar a sociedade e a categoria.

Rejane questiona a afirmação do governo de que a diferença a ser paga incidirá na parcela completiva sobre o vencimento básico da categoria. Ela entende que apenas será complementado o salário final, para que ninguém ganhe menos do que o valor do piso.

— O piso nacional é muito esclarecedor. Tem de ser o básico do plano de carreira. Se não é básico do plano de carreira, não está cumprindo a lei.

A área jurídica do sindicato irá avaliar o acordo no início da tarde desta quinta-feira e deverá se pronunciar ao longo do dia. Uma assembleia geral do Cpers está marcada para o dia 4 de maio.

Ato Público na Praça do Avião em Canoas

AOS COLEGAS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO E À COMUNIDADE ESCOLAR.

      O 20º Núcleo/CPERS convida aos trabalhadores em educação e a comunidade escolar para, participarem da caminhada e ato público em protesto contra a reforma do ensino médio, a falta de professores e funcionários em nossas escolas e contra o sucateamento das escolas públicas.

Presença da professora Rejane de Oliveira.

Dia: 26 de abril (quinta-feira).

Hora: 10hs.

     Concentração na Praça do Avião, caminhada pela passarela, sobre a BR 116, acessando a Rua Sete Povos, caminhando até 27º Coordenadoria (CRE), onde os participantes do Ato entregarão uma carta de reivindicações da comunidade Escolar do 20º Núcleo.

     Reiteramos que as escolas que necessitarem de ônibus para o ato, deverão solicitá-lo à secretaria do Núcleo até o dia 25 de abril (quarta-feira), no horário das 8hs30min às 12hs e das 13hs às 17h.

Obs. Solicitamos aos representantes de escolas, que venham até a sede do 20º Núcleo, para retirar materiais de informações, mobilizações, e da Assembleia Geral, de segunda a sexta-feira, das 8hs30min às 12hs e das 13hs às 17h. 

Contamos com a presença e colaboração de todos! 

                                                                                                                      Atenciosamente,

                                                                                                                            Diretoria

                                                                                                                  20º Núcleo/CPERS-Sindi

CPERS publica anúncio para lembrar seus 67 anos de luta

A direção do CPERS/Sindicato publicou na edição de sábado passado, dia 21, do jornal Correio do Povo, de Porto Alegre, um apedido para lembrar a passagem dos 67 anos da entidade. No anúncio, o sindicato reforça a sua luta por valorização profissional e por uma educação pública de qualidade. A direção aproveitou o anúncio para convocar a categoria para a assembleia geral marcada para o dia 4 de maio, às 14 horas, no Gigantinho, na capital gaúcha.

Também no dia 4 de maio, a categoria participa de um ato público unificado com outras categorias de servidores. A concentração dos educadores será em frente à sede central da entidade, na avenida Alberto Bins, 480, às 9 horas. Uma caminhada será realizada até o Palácio Piratini, local da manifestação unificada. João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato

SOBRE MEDIDA JUDICIAL PARA COBRANÇA DO PISO

Considerando que: 1) Apesar da decisão final do STF sobre a constitucionalidade do Piso em abril do ano passado, o governo Tarso sequer demonstra vontade política para cumprir a lei. 2) A ação movida pelo Ministério Público teve julgamento favorável e mesmo assim o Governo não cumpre a decisão judicial. 3) Em 2011 a categoria se mobilizou para que o Governo apresentasse um calendário de pagamento do Piso, e o Governo se recusou a apresentar. 4) Em fevereiro de 2012 encaminhou para a Assembleia Legislativa e aprovou um projeto de reajuste salarial que descumpre a lei do Piso. 5) Nesta mesma época encaminhou ao Sindicato uma proposta de calendário de reajustes que é uma verdadeira afronta à lei do Piso, pois, no final de 2014, a categoria receberia R$ 1.259,11 de básico, quando hoje o valor do Piso é R$ 1.451,00. 6) O Governador Tarso, de forma intransigente, se recusa a negociar com o Sindicato o pagamento do Piso; 7) A categoria está sofrendo um verdadeiro assédio por inúmeros advogados oferecendo este serviço e cobrando as mais diferentes taxas. A Direção do CPERS/Sindicato encaminha, para que seja debatido nas instâncias do Sindicato e deliberado na Assembleia Geral do dia 4 de maio, se a Assessoria Jurídica do Sindicato deve ser colocada à disposição dos associados para o encaminhamento de ações individuais cobrando o Piso Salarial. Vale, no entanto, salientar que a luta política que se estabeleceu pelo descumprimento de promessas do Governo Tarso, que se elegeu afirmando que pagaria o piso, sem dúvida, não será transferida para a esfera jurídica. Na Assembleia Geral do dia 4 de maio estaremos, com certeza, aprovando propostas de mobilização que darão continuidade a nossa luta pelo Piso para professores e funcionários e em defesa dos direitos históricos da nossa classe. DIREÇÃO DO CPERS/Sindicato.

Convoção para Assembleia Regional

A direção do 20º Núcleo do CPERS/SINDICATO convoca os Trabalhadores em Educação para a Assembleia Regional, a realizar-se na sede do 20º Núcleo, sito à rua Gonçalves Dias, nº 67, 4º andar, sala 404, dia 19 de abril (quinta feira), às 15hs, tendo como pauta:

1) Informes; 

2)Avaliação; 

3) Mobilização; 

4) Escolha dos delegados e suplentes ao 13º Congresso Estadual da CUT e 11º Congresso Estadual do CONCUT. 

Obs. - Lembramos que, no dia 18 de abril (quarta-feira), o jurídico do CPERS estará na sede do 20º Núcleo, das 15hs às 18hs30min.

         - Dia 18 de abril (quarta-feira), redução de períodos e debates nas escolas.

           Sua presença é muito importante!

Canoas, 17 de abril de 2012.

  

                                    Professora Cleusa Werner

                                   Diretora Regional do 20º Núcleo/CPERS.

PROPOSTAS APROVADAS NO CONSELHO GERAL DE 04/04/2012

EIXOS:

¹ Continuidade da Luta pelo Piso Salarial para Professores e Funcionários. Cumprimento de 1/3 de hora-atividade.

¹   Defesa dos Planos de Carreira. 

¹   Denúncia do desmonte do Ensino Médio.

¹   Não ao PNE que está desmontando a educação.

AÇÕES DO “ESTADO DE GREVE”:

E Campanha “Tarso Fora da Lei”

              Até quando?

▪ Materiais: out-door, cartazes, calendários, camisetas, adesivos, faixas para escolas, etc.

E Dia 18 de abril = Redução de períodos e debates nas escolas.

E De 16 a 27/04 = Assembleias Regionais, atos, panfletagens, audiências públicas, manifestações por ocasião das agendas do Governador, debates com a comunidade escolar, pressão aos deputados na Assembleia Legislativa e em suas bases.

▪ Esclarecer a comunidade escolar sobre o que significa este projeto de ensino médio e chamar os pais e alunos à participar das atividades públicas realizadas pelo CPERS/Sindicato.

E Dia 04 de maio = Assembleia Geral no Gigantinho.

                             = Ato Público Unificado com os demais servidores → Contra a reforma da previdência (aumento da alíquota) e contra todos os outros ataques aos direitos dos servidores.

E Entrada na justiça, com ação coletiva, exigindo o cumprimento de 1/3 de hora-atividade.

▪ Abrir o debate na categoria, concluindo no próximo Conselho Geral e levando para a Assembleia Geral.

E Moção de Repúdio à CNTE pela Campanha contra o Plano de Carreira dos educadores do Rio Grande do Sul.

E Se houver o desconto dos três dias de paralisação não recuperar os dias enquanto persistir o desconto.

E Boicote aos materiais da Campanha da CNTE que tem como um dos eixos mexer nos Planos de Carreira.

Conselho define calendário de mobilização. Categoria se reúne em assembleia dia 4 de maio

Reunido na noite de quarta-feira (04), o Conselho Geral do CPERS/Sindicato definiu um cronograma de datas para as manifestações da categoria, que se reunirá em assembleia geral no dia 4 de maio, no Gigantinho, em Porto Alegre.

No dia 18 de abril a categoria irá trabalhar em períodos reduzidos para discutir formas de pressionar pela imediata implantação da lei do piso, se manifestar contra a reforma do ensino médio e contra alterações nas carreiras dos educadores.

De 16 a 27 de abril, serão realizadas manifestações regionais: assembleias, atos públicos, panfletagens, audiências públicas, debates com a comunidade escolar, visitas aos gabinetes dos deputados estaduais e pressão em suas bases eleitorais.

A definição deste calendário de mobilização demonstra que a categoria mantém o estado de greve.

Outra decisão tomada pelo Conselho foi de não recuperar os dias da paralisação nacional, ocorrida em 14, 15 e 16 de março, caso o governo decida não abonar as faltas. Com isso, o ano letivo de 200 dias ficaria comprometido.

João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato


    
    
    

Tarso tem memória curta? Os educadores, não! MANOEL FERNANDES

Em matéria divulgada no JN do dia 21/03, o governador Tarso Genro declarou: “Quem instituiu é que tem que responder que fundos vai drenar para os estados e municípios para eles pagarem”, na tentativa de explicar porque não cumpre a lei do Piso Salarial Profissional Nacional, pagando o menor salário do país aos professores. A própria matéria lembra o que Tarso finge esquecer, que a lei do Piso Salarial começou a ser discutida quando ele era Ministro da Educação, não esquecendo que Tarso assina a referida lei como Ministro da Justiça e, além disso, tem áudio e vídeo da promessa, do então candidato Tarso, que iria cumprir a lei. Esta declaração seria patética, se não se entende o que Tarso quer esconder. Vejamos, como alguém que esteve dirigindo os planos para a educação nacional e respondeu pela justiça desse país, não lembrou que na própria lei, no artigo 4°, estão previstos recursos para garantir o Piso Salarial aos educadores nos estados e municípios. “A União deverá complementar, (...), nos casos em que o ente federativo, a partir da consideração dos recursos constitucionalmente vinculados à educação, não tenha disponibilidade orçamentária para cumprir o valor fixado. O ente federativo deverá justificar sua necessidade e incapacidade, enviando ao Ministério da Educação solicitação fundamentada, acompanhada de planilha de custos comprovando a necessidade da complementação de que trata o caput deste artigo.” Portanto o que Tarso quer esconder é que seu governo não aplica na educação “os recursos constitucionalmente vinculados”, ou seja, Tarso não investe na educação pública os 35% da arrecadação de impostos que manda a Constituição Estadual e, portanto não pode pedir recursos ao Ministério da Educação, se não faz o que tem que fazer e descumpre a própria constituição que jurou defender. Tarso igual à Yeda tenta ganhar tempo, além das declarações disfarçando uma certa estupidez, entrou na justiça para questionar o índice que reajusta, todo inicio de ano, o valor do Piso Salarial. Quer reajustar o piso pelo INPC e não pelo índice do FUNDEB como está na lei. Advogado e jurista que é, Tarso sabe que a justiça é lenta, ainda mais em se tratando de ganhos aos trabalhadores, e que pode passar todo seu governo, como fez Yeda, esperando uma decisão da justiça. Lembrando que a justiça gaúcha já mandou Tarso pagar o piso. Nós educadores não temos memória curta e, além disso, divulgaremos os nomes e as fotos dos deputados da base do governo Tarso, que votaram contra os professores e funcionários no dia 20/03, para que a população deste Estado conheça e não esqueça quem são os traidores da escola pública. MANOEL FERNANDES é professor e diretor do 22° Núcleo do CPERS/Sindicato

Lei ilegal JUREMIR MACHADO DA SILVA

O Supremo Tribunal Federal decidiu que a lei do Piso nacional do magistério é constitucional. São favas contadas. Decisão de Justiça não se discute. Cumpre-se. Também não se discute mais o sexo dos anjos. Aceita-se. Pode, então, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovar um reajuste do magistério abaixo do estabelecido por lei federal? Depois do Executivo gaúcho, o Legislativo está disposto a cair na ilegalidade. Quem vai julgar isso? O Judiciário, por suposto. Com que moral poderia o Judiciário, que se autoconcede auxílio-moradia espetacular, validar algo, com base em alguma interpretação alternativa, que altere o direito adquirido pelos professores? Por aí não vai. O Judiciário já mandou o Executivo pagar o que deve ao magistério. O índice de reajuste dificilmente mudará em 2012, ano de eleições capitais. O passivo vai crescer. Deveria o valor final ser acrescentado aos gastos de campanha dos partidos governistas? Perguntas que não querem calar: como foi possível aprovar uma lei do Piso com um índice de reajuste que, em princípio, não se pode pagar? Por que alguém inseriu esse índice, o custo-aluno Fundeb, no texto da lei? Por que o presidente Lula não vetou? Ganha um cargo no décimo escalão do governo quem errar a resposta: interesses eleitoreiros. O governador Tarso Genro, mentor da excelente ideia de um Piso nacional para o magistério, ainda está em tempo de melhorar a sua já excelente biografia, tornando-se um paladino do pagamento do Piso. Em vez de dizer não, deveria abraçar a causa dos professores e tornar-se o principal instrumento de pressão junto ao governo federal em busca de mais recursos. É só reduzir o desembolso mensal com a União. Por enquanto, tem razão o Cpers: o governo oferece com pompa e circunstância para 2014 o que deveria pagar humildemente hoje. Não é aumento. É redução de salário. A causa dos professores é legal e moralmente justa. Pedir a esses guerreiros que abram mão do pouco que conseguiram, enquanto os magistrados e os parlamentares aferram-se aos seus direitos, é covardia. Quem é radical? Quem quer que a lei seja cumprida ou quem deseja descumpri-la? Fico imaginando o drama do governador Tarso Genro, homem justo, probo, intelectualmente sofisticado e político sério. Está embretado. Só a mídia e a opinião conservadoras podem apoiá-lo nesta guerra ímpia. Por outro lado, tenho de decepcionar os professores: o índice de reajuste pelo custo-aluno Fundeb é insustentável a longo prazo. Que estado poderá bancar 16% de aumento anual acima da inflação? É uma excelente política de curto prazo para corrigir os defasados salários do magistério. Depois, quebra todo mundo. Ou o custo-aluno Fundeb vai parar de galopar fogoso na frente da inflação? O governador está num mato sem cachorro. Só tem três saídas: buscar ajuda federal, pagar o Piso imediatamente e trabalhar pela pronta mudança de índice. O Legislativo gaúcho deveria recusar-se a votar leis ilegais. Ou não? JUREMIR MACHADO DA SILVA é professor, jornalista e escritor

Somente a mobilização pode garantir o piso

Sob vaias e protestos. Foi assim que 29 deputados da base do governo do estado na Assembleia Legislativa aprovaram, nesta terça-feira (20), o Projeto de Lei 15/2012, que reajusta em 23,51%, em três parcelas (maio e novembro deste ano e fevereiro de 2013), o vencimento dos educadores.    Essa proposta fora rejeitada pela categoria em assembleia geral. Mesmo com a rejeição, o governo insistiu em colocá-la em votação. O CPERS/Sindicato fez diversos movimentos no sentido de negociar uma proposta que garantisse o cumprimento da lei, mas o governo fechou todas as possibilidades. Ao aprovarem o projeto, os deputados da base governista tornaram-se cúmplices de um governo que está à margem da lei. Na campanha eleitoral, falsamente, o governador Tarso se comprometeu com o pagamento do piso. Mais: enquanto ministro da Justiça, Tarso assinou a lei sancionada pelo ex-presidente Lula. Os educadores fizeram tudo o que foi possível para negociar, mas o governo optou pela manutenção do conflito estabelecido no estado. Ao usar a sua base no Legislativo, o governo Tarso promoveu na noite desta terça um degradante espetáculo na relação com os servidores públicos. Os três dias de paralisação pelo piso, que registraram a adesão de cerca de 90% das escolas da rede estadual, mostraram que a categoria está determinada a lutar por uma conquista histórica. Os trabalhadores em educação continuam em estado de greve, entendendo que somente a mobilização pode garantir o piso. João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato

    CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA

Colegas Trabalhadores em Educação do 20º Núcleo do CPERS/SINDICATO

Diante na negativa do Governo Tarso Genro em retirar o projeto de reajuste da Assembléia Legislativa, projeto este que rejeitamos em Assembléia Geral dia 02/03/2012 por não vir de encontro ao cumprimento da lei do piso e não contemplar com o mesmo índice os Funcionários das Escolas, Convocamos a todos os Trabalhadores em Educação desta Região para participarem de assembleia Geral extraordinária, amanhã, dia 20/03/2012  às 8 horas e 30 min. Na praça da Matriz em Porto Alegre.

   Haverá ônibus de Sapucaia às 7h.15min. e 7h.20 min. Em Esteio e 7h.30 min. Em Canoas na Praça do avião.

                               A Direção

Professores da Região fazem esclarecimento dos motivos da paralização para a comunidade

Os professores do 20º Núcleo aceitaram o convite da direção regional e participaram da panfleteação organizada nos dias 14 de março em Esteio sob forte chuva,dia 15 de março,pela manhã em Sapucaia e à tarde no viaduto no viaduto da  Metrovel em Canoas:
   Muitas foram as manifestações de apresso ao movimento dos professores e funcionário que querem o cumprimento da lei do Piso Salarial e mais verbas para a educação:

 

COLEGAS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO 20º NÚCLEO DO CPERS/SINDICATO

Informamos que devido à reunião com o Governo na sexta – feira,dia 16 de março de 2012, o ato público ,já divulgado, será em frente a secretaria de Educação, junto ao centro Administrativo do Estado, de onde ,ao final,  sairemos em caminhada até o palácio Piratini, onde faremos um ato conjunto com os demais servidores.

 Também informamos que aquelas escolas que LOTAREM um ônibus ou Van,para o ato de sexta-feira, poderão requerer o subsídio junto à secretaria do Núcleo até quinta-feira. A contribuição que o professor(a), coordenador da excursão, deve arrecadar dos colegas é de R$5,00 e o restante do valor o núcleo paga.

Salientamos a necessidade de lotação completa destes veículos, visto ao alto custo destas locações e a necessidade de respeito à contribuição dos sócios.

 AGUARDANDO OS COLEGAS, DESEJAMOS BOM TERMO ÀS NOSSAS REIVINDICAÇÕES!

     Atenciosamente,

   Cleusa Werner ,Diretora Geral

Nenhuma ilusão com os governos. Só a luta pode garantir o piso salarial!

Reunidos em Assembleia Geral, os trabalhadores em educação decidiram paralisar as atividades nos dias 14, 15 e 16 de março para obrigar o governo do Estado a retirar o projeto encaminhado em regime de urgência à Assembleia Legislativa. Exigimos que os deputados não aprovem este projeto, que desrespeita o piso salarial de R$ 1.451,00, reconhecido em lei federal. Não admitimos que o governo Tarso siga protelando o cumprimento da lei do piso, tentando esquecer o compromisso com todo o povo gaúcho, assumido durante a campanha eleitoral. Não se pode aceitar que este governo (eleito para promover mudanças) siga ignorando a situação escandalosa da escola pública e dos educadores no Rio Grande do Sul, que recebem hoje um vencimento básico inferior ao salário mínimo! E muito menos iremos aceitar que retome, agora, as ameaças ao plano de carreira, derrotadas pela luta de nossa categoria durante todo o governo Yeda. Somente a luta forte e decidida de todos os educadores gaúchos poderá obrigar o governo Tarso a respeitar nossos direitos. Estamos em ESTADO DE GREVE! Durante três dias, as escolas estarão paralisadas para exigir que o governo do Estado cumpra suas promessas. GOVERNO TARSO: RESPEITE OS EDUCADORES! - A cada dia que passa, só aumenta a decepção dos educadores com o governo Tarso. O desrespeito à categoria se manifesta, em primeiro lugar, em sua posição de não pagar o piso salarial. Tarso age igual aos outros governantes, passando por cima de uma lei que beneficia os trabalhadores em educação e a escola pública de conjunto. Como se não bastasse, também tomou diversas Iniciativas que só trouxeram prejuízos à educação. A reforma do ensino médio gerou um verdadeiro caos no início do ano letivo. Há confusão generalizada nas escolas, além de falta de professores e funcionários. A serviço das grandes empresas, o governo tenta impor, de forma autoritária, uma reforma que prejudica e discrimina os estudantes das escolas públicas. Além disso, o governo Tarso atacou a previdência dos servidores públicos, o direito às RPV's e Buscou introduzir a meritocracia nas escolas. Até o direito de greve foi ignorado pelo governo. Tudo ao contrário do que havia prometido! Portanto, é hora de seguirmos com toda a força nossa luta em defesa da educação e dos educadores. Estamos diante de mais um governo que se volta contra os trabalhadores. Só a nossa luta conseguirá conquistas para a educação! CALENDÁRIO DE MOBILIZAÇÃO DIAS 14 E 15: PARALISAÇÃO NACIONAL Procure o seu Núcleo para saber que atividades estão programadas para os dias da paralisação nacional.DIA 16: ATO PÚBLICO UNIFICADO COM OUTROS TRABALHADORES EM PORTO ALEGRE - Pressão aos deputados estaduais na Assembleia Legislativa e em suas bases eleitorais - Ato público no dia de votação do projeto do governo de reajuste (caso o projeto não seja retirado) - Fortalecimento do boicote à reforma do ensino médio, continuando o debate com a comunidade escolar para que as escolas construam as suas próprias propostas pedagógicas - Exigência do cumprimento de um terço de horasatividades, se recusando a cumprir mais períodos e denunciando as coordenadorias de educação que estão utilizando esta prática - Exigência de 10% do PIB para a educação pública já! Contra o projeto que altera o cálculo de reajuste do Piso Fonte: CPERS/Sindicato

CHAMAMENTO AOS COLEGAS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO 20º NUCLEO DO CPERS/SINDICATO

A direção do 20º Núcleo do CPERS/SINDICATO chama os colegas Trabalhadores em Educação e a comunidade em geral, para juntos realizarmos uma panfletagem de esclarecimento à comunidade escolar sobre o não cumprimento da lei do Piso Nacional pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, nos seguintes locais e horários:

Dia: 14 de março (quarta feira)

Horário: das 11hs às 12hs

Local: Rua Presidente Vargas, em frente ao Banco do Brasil / Esteio.

Dia: 15 de março (quinta feira)

Horário: das 17 horas às 18 horas

Local: No viaduto da  Metrovel, Canoas.

Ato público unificado com os demais servidores

 Dia: 16 de março (sexta-feira)
Local: Em frente ao Palácio Piratini
Horário: 16 horas