Direção da CNTE decide aceitar alteração
na Lei do Piso
Para ajudar os governos, a direção da CNTE abre mão de defender índice do custo aluno do FUNDEB e concorda que a Lei do Piso seja alterada.
Em uma decisão burocrática, e contrária à luta dos educadores de
todo o País, a direção da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
(CNTE) aprovou, em reunião do Conselho Nacional de Entidades, uma proposta de
alteração do índice de reajuste do Piso Nacional para negociar no Congresso
Nacional. Aceitando argumentos absurdos, a CNTE admite a retirada do critério
de correção que valoriza o Piso dos educadores.
Essa decisão ocorreu em uma reunião de dirigentes da Entidade,
durante a realização da 8º Conferência Nacional de Educação da CNTE. A partir
dessa decisão, a Conferência passou a debater centralmente esse tema. Muitos
educadores presentes manifestaram a sua discordância frontal com a decisão e
outros argumentaram que ela fragiliza a luta nacional contra os ataques dos
governadores à Lei do Piso.
No entanto, os principais dirigentes da CNTE afirmavam que “dirigente
foi eleito para decidir” e que “a luta pela manutenção do custo aluno já estava
derrotada”! Os dirigentes do CPERS/Sindicato manifestaram publicamente o seu
repúdio a essa atitude e afirmaram que, na verdade, essa decisão tinha relação
com os vínculos que a CNTE mantém com os governos. Ou seja, mais uma vez os
trabalhadores em educação poderão sofrer perdas pela postura de conivência da
direção da CNTE com o governo federal.
A direção do CPERS/Sindicato apresentou, em forma de emenda ao
documento da Conferência, uma crítica (ver abaixo) à resolução da CNTE. Essa
emenda não foi aprovada, mas teve apoio de diversos educadores presentes ao
encontro, que expressaram sua surpresa e
descontentamento com os rumos da Confederação.
EM DEFESA DO PSPN –
DIREITO CONQUISTADO PELOS TRABALHADORES NÃO SE NEGOCIA
Apenas alguns dias
após o ingresso da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.848, movida por seis
governadores contra a Lei do Piso Nacional, os trabalhadores em educação de
todo o País estão sendo surpreendidos com uma decisão do Conselho Nacional de
Entidades da CNTE de aceitar alterações no critério de reajuste definido pela
Lei.
Consideramos essa
decisão um grave erro pelos seguintes motivos:
1) A Lei 11.738/08
já foi aprovada, sancionada e sua constitucionalidade já foi julgada pelo
Supremo Tribunal Federal, não cabendo mais recursos aos governos. Portanto, o
cumprimento do Piso Nacional é um direito dos educadores de todo o País, do
qual não há qualquer razão para abrirmos mão.
2) Além de aceitar a
retirada de um direito conquistado, fruto de uma luta histórica dos educadores
de todo o País, a decisão da direção da CNTE fortalece o ataque promovido pelos
governadores e o discurso de que é inviável o cumprimento da Lei do Piso.
3) Não cabe à CNTE e
ao movimento sindical propor alterações que signifiquem retrocesso nos direitos
e na vida profissional dos educadores. Ao contrário, deveria ser papel de nossa
Entidade buscar ampliar as conquistas e rechaçar os ataques dos governos.
4) Por fim,
consideramos antidemocrática uma decisão tomada sem a ampla participação dos
trabalhadores. Essa decisão afeta um direito de centenas de milhares de
educadores, que sequer tomaram conhecimento do debate feito pelos dirigentes da
CNTE
Site CPERS
Nenhum comentário:
Postar um comentário