Plenária realizada na manhã desta sexta-feira (15) no CPERS/Sindicato, entre outros pontos, discutiu o Acordo Coletivo Especial (ACE) e a Reforma da Previdência. O debate integra a preparação para a Marcha Nacional a Brasília (DF), no dia 24 de abril.
Representando a CSP Conlutas, Érico Correa falou sobre os problemas econômicos que afetam a classe trabalhadora brasileira. Segundo o sindicalista, 72% dos assalariados do país têm vencimentos de até dois salários mínimos. O salário mínimo nacional é de R% 678. Ainda conforme Correa, 83% dos assalariados ganham menos que R$ 2 mil por mês.
Medidas tomadas pelo governo federal, como a redução no valor da energia elétrica, beneficiam mais os empresários que os trabalhadores. “A redução no valor da energia foi menor para a população do que para a indústria”, destacou. “E essa redução veio junto com o aumento no preço da gasolina”, complementou. Outra medida anunciada pelo governo que não surtiu efeito direito no bolso do trabalhador foi à redução de tributos nos produtos da cesta básica, uma vez que os preços finais foram mantidos.
Correa concluiu sua intervenção afirmando que as renúncias fiscais, entre 2005 e 2011, fizeram com que os cofres públicos deixassem de receber R$ 40 bi. O sindicalista informou ainda que 35 setores da economia não pagam o que deveriam pagar para a seguridade social, e isso tem reflexo direto na qualidade dos serviços públicos da área.
Alberto Ledur, da CUT Pode Mais, teceu críticas ao Acordo Coletivo Especial (ACE) e à Reforma da Previdência. Ledur salientou que o ACE, gestado no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, prevê que o negociado prevaleça sobre o legislado. É um acordo que conta com a simpatia do empresariado nacional.
Condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a compra de votos para a aprovação de projetos de interesse do governo está mobilizando os trabalhadores. Com votos de 357 deputados, a Reforma da Previdência integra esse conjunto de projetos aprovados com votos comprados. No Supremo, quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade questionam a validade da reforma.
Entre os pontos da reforma que prejudicam os trabalhadores estão a contribuição de 11% dos inativos (antes eram isentos), a criação da previdência complementar e o fim da integralidade.
A conclusão é de que o ACE tem que ser combatido a partir dos locais de trabalho e que a Reforma da Previdência deve ser anulada. São duas amarras que devem ser superadas pela organização dos trabalhadores.
Uma audiência com o Ministério da Educação, no dia 24 de abril, foi solicitada para cobrar o cumprimento da lei do piso do magistério por parte de estados e municípios. No Rio Grande do Sul, o governo Tarso não cumpre a lei e tenta adiar sua implementação com medidas judiciais.
Fonte: Site CPERS
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