Conferência Estadual de Educação: Contribuição da Direção Estadual do
CPERS/Sindicato
CONTRIBUIÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO CPERS/SINDICATO
1. INTRODUÇÃO
O debate sobre educação possui, em nossa
época, uma natureza política. Encará-lo com outro enfoque (ou com outra centralidade)
conduz, inevitavelmente, à mitificação e ao engano. A essência política do
debate educacional está determinada pelo aspecto fundamental da sociedade
capitalista: sua divisão em classes sociais antagônicas, que lutam por
interesses contraditórios. Todos os temas relacionados à educação acabam
condicionados por esse fato da realidade social.
A divisão social e a luta entre as
classes são fatores que condicionam o dia a dia nas escolas, nas universidades,
nos locais de moradia e de trabalho. Impedindo um real desenvolvimento humano,
a perversidade gerada pelo capitalismo, em sua fase decadente, entranha no
conjunto das relações sociais. A desigualdade social, a injustiça, a
exploração, as opressões e a alienação violentam a vida dos(as) trabalhadores(as)
e de seus filhos, já que toda a riqueza produzida é posta a serviço da
valorização do capital. O tema da educação está imerso nesse dilema vivido em
nossa sociedade. A escola retrata essa profunda degradação social e a
inevitável luta de classes.
A classe trabalhadora, em especial o
proletariado, é o único sujeito social capaz de apontar a superação desse
sistema baseado na alienação e na exploração humana. É a única classe que, ao
derrotar o capitalismo, poderá converter verdadeiramente em patrimônio de
amplas massas populares todas as conquistas do conhecimento, da ciência, da
cultura e da arte, desenvolvidas, ao longo de milênios, pela humanidade.
É uma tarefa para o ser humano, além de
superar a divisão em classes sociais, extinguir as separações tanto entre
trabalho intelectual e trabalho manual quanto entre trabalho e educação.
Extinguir as fontes de sua alienação, para que seja possível o pleno
desenvolvimento da personalidade humana. Este caminho de conquista verdadeira
de justiça e de igualdade e de construção de um mundo melhor, só é possível à
classe trabalhadora por meio da luta contra o capital.
No entanto, essa luta gigantesca depende
do desenvolvimento da consciência de classe dos(as) trabalhadores(as). É
necessário que a classe trabalhadora compreenda profundamente a situação em que
se encontra, compreenda a exploração desumana que lhe impõe o capital e busque
a saída. Essa é, em nossa opinião, a tarefa fundamental da educação do nosso
tempo: a elevação política e teórica da consciência de classe do proletariado.
Trata-se de uma autoeducação, em que a
classe trabalhadora é sujeito do processo de aprendizagem. Como afirma Marx, é
um movimento que a transforma de uma classe-em-si em uma classe-para-si. Essa
tarefa é tão importante que, contra ela, a burguesia utiliza todas as suas
armas. A ideologia e a propaganda capitalista se ocupam, permanentemente, em
ocultar as monstruosidades impostas pela segregação social. Tentam naturalizar
as relações de exploração e as desigualdades, como se fossem imutáveis e
eternas. Tentam substituir o conflito entre as classes por uma colaboração ou
passividade. Apresentam os indivíduos como “cidadãos” iguais perante as leis da
sociedade. Enfim, desenvolvem conceitos e ideias para impedir o avanço da
consciência classista do proletariado. Travam uma feroz luta ideológica para
manter o sistema capitalista e sua dominação.
A escola é um dos palcos dessa luta. Uma
luta econômica, política e ideológica. No terreno econômico, a atual crise
mundial está produzindo consequências ainda mais devastadoras para a educação.
Hoje, em todo o mundo, aproximadamente cem (100) milhões de crianças e quase
oitocentos (800) milhões de jovens e adultos estão fora do sistema educacional.
Sob orientação das organizações do imperialismo (G20, OCDE, UNESCO, Banco
Mundial, FMI), os governos promovem: cortes drásticos nos investimentos;
transferências de recursos públicos para o setor privado; ataques duríssimos
aos salários e direitos dos(as) servidores(as); além de impulsionarem o avanço
da privatização direta ou por via das parcerias com “Organizações Sociais”,
estas instituições de direito privado. O objetivo é viabilizar a educação como
um campo lucrativo de exploração para o capital em crise. Vale dizer, o
capitalismo transforma em mercadoria tudo em que toca.
As reformas que foram implementadas ao
longo das últimas décadas, necessitaram de sustentação política. O
neoliberalismo precisou de reforço político e novas adesões. Abriu espaços para
que a colaboração política pudesse ser mais efetiva. Em todos os cantos,
procurou criar “consensos” que, ao final das contas, permitissem a expansão do
capital sobre as escolas e universidades. Em nosso país, essa política
imperialista ficou evidente em um documento intitulado “Do confronto à colaboração:
relações entre a sociedade civil, o governo e o Banco Mundial no Brasil”.
Este triste papel de rendição às
políticas e reformas neoliberais coube, nos últimos anos, a todos os governos
brasileiros, inclusive aos de Lula e Dilma. A política social compensatória
(Bolsa-família) não impediu que a crise na educação se aprofundasse. A situação
educacional no Brasil continua uma calamidade. No mesmo período em que os
bancos, as grandes empresas e o agronegócio superaram metas de lucratividade, o
Brasil permaneceu como o terceiro (3º) pior país em distribuição de renda. Os
índices de analfabetismo funcional permanecem quase os mesmos de uma década
atrás. A fortíssima greve das universidades federais revelou a verdadeira face
de precarização e de privatização do ensino superior brasileiro, no qual 75 %
das matrículas pertencem ao setor privado em que o capital estrangeiro
predomina.
Nesse quadro, a resistência dos(as)
educadores(as) vem cumprindo um papel importantíssimo no interior da ampla luta
da classe trabalhadora brasileira. A luta em defesa da educação e da carreira
docente é uma reação fundamental à crise crônica do capitalismo. Todo tipo de
greve, mobilização, enfrentamento e resistência foram protagonizados de norte a
sul do país pelos(as) trabalhadores(as) em educação. Os principais agentes que
podem transformar a educação são justamente os setores que hoje resistem à
degradação da escola pública: educadores e estudantes.
No entanto, a principal corrente
política dirigente da classe trabalhadora, majoritária na CUT e na CNTE, se
tornou, gradativamente, um obstáculo para essa luta. Não só deixou de
impulsionar e unificar as diversas lutas existentes, como se transformou em
porta-voz do governo no interior do movimento sindical. Abrindo mão da
independência de classe, essa corrente política passou a defender o Plano
Nacional de Educação (PNE) do governo e suas reformas. Passou a defender,
abertamente, que os graves problemas sociais de nosso país podem ser resolvidos
pelo desenvolvimento do capitalismo. Aderiu, na prática, ao programa do Estado
mínimo. Atua, deliberadamente, a fim de enfraquecer a consciência de classe e a
independência dos trabalhadores ante a burguesia e ante os governos.
Com esse texto, queremos defender a
necessidade de um projeto de educação e de sociedade radicalmente distinto do
atual. Defendemos a necessidade de educar para a emancipação da classe
trabalhadora! Essa é a nossa luta.
2. UM APARTHEID NA EDUCAÇÃO BRASILEIRA
Resultados recentes de uma pesquisa
sobre analfabetismo, no Brasil, mostraram que apenas 26% da população pode ser
considerada plenamente alfabetizada. Isto significa que menos de um terço (1/3)
da população possui habilidades de compreensão e interpretação de textos mais
longos e de resolução de problemas matemáticos. O analfabetismo funcional
permanece no mesmo patamar de 2001! Outros dados evidenciam também o fracasso
das políticas educacionais em curso. Em nosso país, apenas 41% da população
consegue concluir o ensino médio, enquanto a média dos países da OCDE é de 73%.
O atendimento em creches (crianças de zero a três anos de idade) inclui apenas
23,6% das crianças. A oferta de ensino superior atinge apenas 15% dos jovens
entre dezoito (18) e vinte e quatro (24) anos. O magistério segue sendo a carreira
universitária de pior remuneração no País. A defasagem entre o salário médio
dos professores e o salário médio de outros profissionais de mesma escolaridade
é de 60%.
Há um colapso nos objetivos de avanço de
aprendizagem, de superação do analfabetismo e de democratização do
conhecimento. O fracasso do PNE anterior sequer é debatido. A 6ª economia do
mundo apresenta a 68ª colocação em educação e a 88ª em IDH (Índice de
Desenvolvimento Humano). Evidentemente, esse caos é resultado do insignificante
investimento público na educação. O orçamento da União reserva a metade de seus
recursos para pagamento de dívidas com o sistema financeiro, desse modo
permitindo ganhos extraordinários permanentes para os banqueiros. O custo desta
benevolência é a falta de recursos para investir na educação e nos direitos
sociais. O valor aplicado por pessoa em idade educacional, no Brasil, é de
apenas US$ 959, enquanto a média de todos os países é US$ 4.400 e a média dos
países da OCDE chega a US$ 9.800. O investimento em educação se mantem inferior
a 5% do PIB.
Essa situação absurda encontra sua
correspondência na degradação da vida dos(as) profissionais da educação. O
nível de adoecimento dos(as) educadores(as) atingiu patamares impressionantes.
A cada dia, é mais difícil ser educador(a) em nosso país. Há uma epidemia de
sofrimento psíquico nas escolas brasileiras. Síndromes e transtornos mentais e
comportamentais representam proporções inéditas em diversas pesquisas
realizadas. Há, para agravar ainda mais tal situação, uma repugnante campanha
de responsabilização dos(as) professores(as) pela crise da educação.
Cotidianamente, os(as) educadores(as) ficam mais vulneráveis à violência e ao
assédio moral.
Os estudantes também sofrem com a
exclusão e com a falta de respostas educativas democráticas. Como tem sido
denunciado por estudiosos, questões sociais que afligem a vida dos alunos são
reduzidas a problemas médicos e psicológicos. Há, na educação, um crescente
processo de medicalização que substitui a necessidade de acompanhamento do
processo de aprendizagem. Problemas sociais estão sendo transformados, de forma
generalizada, em questões individuais. O estudante e sua família são
responsabilizados pelos problemas que vivenciam, dessa maneira eximindo os
governos de suas responsabilidades.
Mas, sem dúvida, o fato que deveria
gerar mais aversão e revolta é a existência de um verdadeiro apartheid no
sistema educacional brasileiro. A lógica excludente do capitalismo gerou uma
dualidade que separa os estudantes da classe trabalhadora dos da classe
dominante. Essa segregação física, em que cada classe estuda em sua própria
escola, permite a reprodução de uma lógica de perpetuação da exploração
capitalista e um direcionamento capaz de atender a divisão entre trabalho
intelectual e trabalho manual. Em todo o ensino básico, a escola pública é
voltada exclusivamente para a classe trabalhadora e a escola privada para a
burguesia. Os setores sociais médios lutam, com todas as forças, para colocar
seus filhos na escola privada, para que tenham melhores condições de ascensão
social.
Essa desigualdade monstruosa se tornou
natural aos olhos da corrente política majoritária que dirige a CNTE. Há um
convívio amistoso com as políticas que aprofundam a segregação e a
discriminação social. Há muito tempo, essa corrente decidiu abandonar a defesa
de uma escola pública universal e unitária. Sua postura governista a conduziu a
uma cegueira política absoluta. No último Congresso, a CNTE aprovou uma
resolução sobre política educacional que, em seu primeiro parágrafo, afirma: “Uma
grande conquista da CNTE, na última gestão, consistiu em consolidar o processo
de reversão das políticas fragmentadas na educação – e, consequentemente, em
ver adotada a política de concepção sistêmica por parte do Ministério da
Educação (MEC).” Nada pode ser mais fantasioso do que tal afirmação!
A divisão social e as contradições de
classe estão, na realidade, se aprofundando com as políticas impostas nos
últimos anos. A privatização da educação vem ganhando mais força com as
recentes reformas. Segundo o censo escolar do MEC, entre 2002 e 2010 houve uma
queda de 12,3% nas matrículas de todo o ensino básico público, enquanto na rede
privada houve um crescimento de 5,2 %. Na educação profissional, 56 % das
matrículas estão na esfera privada. O ensino superior é um negócio da China
para o capital: 75 % das vagas são de instituições privadas. Houve um
crescimento de 227 % em apenas 15 anos. Por falta de vagas nas universidades
públicas, milhões de famílias batalham, desesperadamente, para conseguir pagar
um ensino superior para seus filhos.
O PROUNI, principal programa educacional
voltado ao ensino superior, representa uma gigantesca transferência de recursos
públicos para o capital privado. A burguesia compreendeu o significado do
imenso mercado que significa a educação. No Brasil, este mercado corresponde a
mais de US$ 100 bilhões. O setor educacional soma aproximadamente 14 % do PIB,
mais do que os setores de eletricidade, de petróleo e de telecomunicações
juntos. O direito básico à educação virou uma mercadoria valiosa em nosso país.
Diante do mais novo presente do governo
Dilma, a criação do PROIES que concede moratória de até 90 % das dívidas das
instituições privadas de ensino superior junto à Receita Federal, a direção majoritária
da CNTE chegou ao ponto de emitir uma nota onde diz que “espera que o PROIES
sirva, ao menos, para filtrar as instituições de ensino, garantindo maior
qualidade educacional e probidade gerencial às IES.” Apesar de lamentável,
uma declaração como essa tem o mérito de revelar a que ponto uma política de
colaboração pode levar o sindicalismo governista. A direção majoritária da
Confederação não só convive harmoniosamente com a privatização da educação como
espera “probidade gerencial” e qualidade dos capitalistas!
Enquanto isso, o capital avança sobre os
direitos mínimos dos(as) trabalhadores(as). A educação é apenas mais um direito
ameaçado. A política implementada é a de o Estado abandonar a escola pública
para favorecer o capital. O incentivo às parcerias público-privadas aprofunda
essa lógica. Organizações como o “Compromisso Todos pela Educação”, que incluem
bancos e grandes empresas, são impulsionadas pela política e pela propaganda do
governo federal. As escolas são levadas a buscar outras formas de
financiamento, assim isentando o Estado e gerando desigualdades ainda maiores.
As universidades são forçadas a abrir espaços e produzir conhecimentos para as
grandes empresas e multinacionais. Há uma submissão aos interesses capitalistas
em todos os aspectos relacionados à educação.
3. O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE) E
AS REFORMAS NEOLIBERAIS
O PNE, apresentado pelo governo para
aprovação no Congresso Nacional, configura um grave ataque à educação pública.
Em essência, o novo PNE proposto avança ainda mais na privatização da educação
brasileira. Na prática, esse plano pretende ser o organizador das reformas
neoliberais em curso no País.
Na contramão dos interesses dos(as)
trabalhadores(as), a CNTE assumiu como bandeira central a luta pela aprovação
do PNE. Junto com o governo, divulga que 2016 está indicado como o “ano de
superação da miséria no país” e que o plano “foi pensado vislumbrando um
projeto de nação onde vigore o diálogo...”. Afirma: “Os nossos esforços
concentrar-se-ão na efetiva aplicação de políticas públicas que conduzam ao
cumprimento das metas do PNE e ao controle social das verbas públicas, a fim de
que a educação se torne, efetivamente, prioridade para a superação dos gargalos
que emperram a promoção do desenvolvimento social e sustentável de nosso país.”
Com essa visão engajada com o
desenvolvimento capitalista, a direção majoritária da CNTE permite mais um
duríssimo ataque às conquistas da classe trabalhadora no âmbito educacional. O
PNE, na verdade, sistematiza os principais projetos educacionais implementados
na última década, transformando-os em política de Estado. A serviço de uma
lógica neoliberal, expande esses projetos (PROUNI, PRONATEC, FIES, Ensino a
distância, ENADE, ENEM) para beneficiar o setor privado com mais isenções
fiscais e com um viés mercadológico da educação para o trabalho.
O PNE generaliza as chamadas parcerias
público-privadas (PPPs). Diversas empresas poderão receber certificado de
“entidade beneficente de assistência social”, para atuar no setor, incluindo desde
o atendimento de crianças que necessitam de creches até os ensinos médio e
superior. O PNE tende a aumentar a abrangência privada na produção de material
didático e nos “pacotes educacionais” oferecidos para as escolas; também
formaliza a concessão de bolsas em instituições privadas do Sistema S (SESI,
SENAC, SEC,...), assim aprofundando a participação privada no ensino
profissionalizante.
As metas do PNE expressam um objetivo
geral de ampliação de oferta, a partir do rebaixamento da qualidade do ensino,
a semelhança da atual aplicação do REUNI nas universidades federais. A expansão
sem investimento tem significado precarização violenta das universidades, com
salas superlotadas, filas nos restaurantes universitários, falta de professores
e acúmulo de problemas estruturais. O PNE busca, agora, estender essa lógica
para os demais níveis de ensino.
Em relação aos educadores, o projeto do
governo quebra ainda mais a autonomia por meio do incremento das avaliações
externas e da meritocracia. Já está em acelerado processo de organização a
Prova Nacional para seleção de docentes, que servirá como mecanismo de
generalização da meritocracia no País. A centralização curricular, imposta por
avaliações como ENEM, IDEB e Prova Brasil, também é transformada em política
permanente com o novo PNE.
A gestão democrática das escolas também
sofre um duro golpe. Estamos perante a possibilidade de ser decretado – em todo
o País – o fim da eleição de diretores. Uma das metas do PNE estabelece a “nomeação
comissionada de diretores de escola vinculada a critérios de mérito e
desempenho e à participação da comunidade escolar”. Também fala em
priorizar o repasse de transferências voluntárias para os estados e municípios
que aprovem lei prevendo a meritocracia.
O governo pretende impor a aplicação
dessas metas por intermédio do Plano de Ações Articuladas (PAR), um contrato
assinado entre os municípios e os estados com o MEC. Este contrato trata desde
a gestão educacional até o desenvolvimento de recursos pedagógicos, resultando
assim em um esvaziamento da autonomia político-pedagógica e administrativa da
escola.
Todos esses ataques estão contidos no
PNE. Também não há qualquer garantia de que, no que diz respeito ao
financiamento, haja mudanças na política governamental. Os principais ministros
já afirmaram, publicamente, que não estão dispostos a cumprir o índice de 10%
aprovado na Comissão parlamentar. Tudo indica que, com o aprofundamento da
crise econômica, haja novas medidas que acabem desviando recursos da escola
pública! Portanto, o PNE nada garante de investimento na educação e é ainda uma
ferramenta para ampliar o processo de privatização e de mercantilização da
educação brasileira.
A luta pela defesa da escola pública,
gratuita e de qualidade, pela defesa dos direitos dos educadores e pela própria
existência de democracia nas escolas passa por uma mobilização nacional contra
o PNE.
4. A LUTA DOS EDUCADORES NO RS E O
GOVERNO TARSO GENRO
A situação da escola pública, no Rio
Grande do Sul, é uma demonstração plena da ação destrutiva e regressiva do
capital. Nas últimas décadas, sobre determinação e fiscalização rigorosa do
Banco Mundial, os diversos governos burgueses executaram planos para arruinar
as condições de vida e de trabalho nas escolas públicas. Segundo cálculos do
DIEESE, só em 2011, o governo do Estado deixou de investir R$ 1,25 bilhão na
manutenção e desenvolvimento do ensino. Na última década, R$ 10 bilhões foram
desviados dos recursos da educação. Este é o real motivo do sucateamento e
destruição da escola pública no RS e não a falta de verba. O dinheiro da
educação vem sendo direcionado para os grandes empresários e para pagamento de
dívidas com o Governo Federal.
O empresariado do setor educacional
também vem ganhando com tal política de desmonte. Entre 2002 e 2010, houve uma
queda de 8,2% no número de matrículas na rede pública no RS, enquanto a rede
privada cresceu 4,2%. O número de estabelecimentos privados de ensino básico,
nesse mesmo período, aumentou de 15% para 22% do total. O processo de
municipalização também favorece a privatização, pois transfere para as
prefeituras (que menos arrecadam) a responsabilidade pela escola pública.
A fragilização da escola também fica
evidente na quantidade de professores(as) e de funcionários(as) em atividade no
Estado. Enquanto a população do Estado cresceu, houve uma redução de mais de
treze (13) mil servidores(as) na Secretaria da Educação. Segundo o censo do
MEC, o número de docentes na rede estadual (ensino básico) diminuiu de 67 mil
para 42 mil. E, levando em consideração apenas as crianças e os jovens em idade
escolar, permanece um déficit de 62 mil professores(as) para a educação básica!
Diante dessa catástrofe, a classe
trabalhadora vem protagonizando, durante longos anos, um processo de
resistência admirável. Lutas acirradas, com conteúdo econômico e político,
enfrentaram os ataques e os governos que os patrocinaram. O CPERS Sindicato
tornou-se uma referência histórica de luta e resistência da classe
trabalhadora.
Essa luta política contra os
representantes diretos do capital gerou, entre os educadores e o proletariado,
uma grande expectativa de mudança a partir da eleição do governo Tarso Genro.
Antes de assumir, Tarso firmou inúmeros compromissos com a classe trabalhadora.
No entanto, em poucos meses, essa experiência levou a uma enorme decepção. O
novo governo assumiu, mantendo os mesmos acordos e contratos feitos pelo
governo anterior com o Banco Mundial.
Sem nenhum constrangimento, o governo
abandonou os seus compromissos e aderiu a um projeto de privatização e ataques
aos trabalhadores. As condições de vida dos(as) trabalhadores(as) continuam
essencialmente iguais às impostas pelos governos anteriores. Superexploração,
sobrecarga de trabalho, baixíssimos salários e endividamentos continuam a fazer
parte do cotidiano da classe trabalhadora no RS. Já a manutenção das isenções
fiscais e do pagamento das dívidas tranquiliza os donos dos bancos, das grandes
indústrias, do comércio e dos meios de comunicação.
As ilusões de que este governo mudaria
as condições de vida dos(as) trabalhadores(as) estão sendo, dramaticamente,
frustradas. A verdade é que o governo Tarso demonstra vocação apenas para gerir
os interesses do capital. A traição do governo aos interesses dos(as)
trabalhadores(as) surge a todo o momento: não cumpre promessas, promove
reformas de conteúdo neoliberal, reprime greves, desrespeita leis e direitos
conquistados. As gentilezas e favorecimentos aos Gerdau e aos Sirotsky vêm
acompanhados, por outro lado, da política e dos projetos que massacram os(as)
trabalhadores(as).
5. A MÍDIA BURGUESA CONTRA A EDUCAÇÃO
PÚBLICA
Nesta última semana, a RBS TV lançou
mais uma campanha institucional, agora priorizando a educação. Chamada de “A
Educação Precisa de Respostas”, a campanha afirma pretender discutir a necessidade
de conscientizar toda a sociedade sobre a importância de qualificar a educação.
Para tanto, a empresa traz várias figuras para debater o tema, com destaque
para o ministro da educação do governo Dilma, Aloísio Mercadante. Grande
mentira!
A grandiosidade do espetáculo não
significará nenhum avanço efetivo na qualidade da educação pública. O Brasil
amarga a 84ª posição mundial em desigualdade social. Por isso, qualificar a
educação, incentivar os jovens e as famílias a se preocuparem de fato com este
tema é uma grande enganação diante destes indicadores sociais.
Outro grande problema da campanha
midiática da RBS é o de que seria possível transformar o ensino brasileiro
somente através de discursos e “boas intenções” dos governantes ou da
sociedade. Ora, é necessário investimentos, coisa que nem passa pela cabeça do
governo ou dos empresários que buscam cada vez mais usufruir da máquina
pública.
Outro importante ponto “esquecido” pela
RBS foi a questão da valorização profissional de professores(as) e
funcionários(as) de escola. Não existe nenhuma condição de oferecer um mínimo
de qualidade frente aos salários miseráveis pagos pelo governo, sobretudo no
RS. Esta questão é tão alarmante que alguns “doutores” em educação sugerem que
o trabalho de educar seja encarado como um “sacerdócio”, como se os
professores(as) não tivessem famílias e contas para pagar!
A RBS ajudaria muito mais a educação se
pagasse impostos, se divulgasse com transparência a luta dos educadores, se
ouvisse a comunidade escolar e reportasse, para conhecimento público, as
centenas de escolas que não possuem nem mesmo refeitório para os alunos, a
falta de professores em várias disciplinas, a insegurança no entorno das
escolas. Em síntese, a visão empresarial da RBS combina com a estratégia da
Agenda 2020 que pretende diminuir o aprendizado e avançar na formação de
mão-de-obra barata para servir o grande capital.
6. A QUEM SERVE A REFORMA DO ENSINO
MÉDIO DO GOVERNO
A proposta de reforma do ensino médio do
governo Tarso segue o projeto educacional do Governo Federal e reforça a
situação de discriminação e segregação da juventude proletária. Uma reforma
curricular exclusiva para a escola pública que pretende tornar o ensino médio
adequado aos interesses das empresas locais. Disfarçada sob o rótulo de
“integração ao mundo do trabalho” e deturpadora do conceito marxista de
politecnia, o objetivo de tal reforma é direcionar, adaptar e formatar a
juventude para inserção como força de trabalho no mercado capitalista.
O próprio Marx alertava que a politecnia
definida apenas como formação técnica, ou como decorrente das necessidades do
processo produtivo, não ultrapassa os limites da realidade da produção
burguesa. Ou seja, configura tão somente a redução do homem a simples força de
trabalho necessária à produção de mercadorias. O ponto de vista capitalista
defende a educação “politécnica” ou a “união trabalho-educação” como meio de
preparar mão de obra para atender as exigências de expansão do capital. Para
Marx, deve ser ao contrário, o ensino politécnico deve objetivar que os
trabalhadores dominem os fundamentos científicos, teóricos e práticos dos
diversos processos de trabalho. Sua preocupação fundamental é colocar o
problema da emancipação social como a grande meta da educação do proletariado.
Uma reforma direcionada apenas à classe
trabalhadora, que retira boa parte dos conteúdos e disciplinas ensinados no
setor privado, somente aprofunda a segregação social. Não tem nenhum conteúdo
emancipador. É apenas mais uma exigência do capital, que permitirá baratear os
custos das empresas e privilegiar o ensino privado. Os efeitos dessa reforma
encaminham precocemente os jovens para o mercado de trabalho, fortalecendo as
instituições privadas que deem condições de ingresso ao ensino superior.
Diante da gravidade desses ataques, o
CPERS Sindicato está cumprindo um papel extremamente progressivo. A postura de
absoluta independência e autonomia perante o governo Tarso e de convicção e
firmeza na defesa das reivindicações dos(as) trabalhadores(as) tem sido
fundamental para a luta em defesa da educação pública. Mais do que nunca, os
educadores gaúchos precisam manter-se com coerência no caminho da luta e da
independência política.
7. EDUCAR PARA A EMANCIPAÇÃO DOS(AS)
TRABALHADORES(AS)
O conjunto dos(as) educadores(as), em
particular dos que participam mais ativamente do movimento sindical brasileiro,
está diante de um dilema. O posicionamento político sobre o projeto que o
capitalismo implementa em nosso país trará graves consequências para a vida e o
futuro da classe trabalhadora. E também para a educação pública.
Por um lado, existe hoje uma posição
política majoritária que está convencida de que toda a situação terrível em que
vive o proletariado, as injustiças, a exploração, opressão, a fome, o amplo
analfabetismo, enfim, a profunda miséria social são apenas “gargalos”
que podem ser resolvidos com um pouco mais de desenvolvimento capitalista.
Defendem, portanto, a pacificação das lutas e a colaboração de classes.
Por outro lado, existe a posição de
inúmeros(as) educadores(as) e de organizações dos(as) trabalhadores(as) que
permanecem na defesa da luta contra o capital e a favor do socialismo. Essa é a
nossa posição. Como afirma Marx, “a burguesia não tem os meios, nem vontade,
de oferecer ao povo uma verdadeira educação”. Dela só podemos esperar mais
atrocidades! Dos governos que não rompem com a burguesia é preciso dizer o
mesmo.
Uma educação realmente livre só será
possível quando houver a superação do capitalismo. O pleno desenvolvimento
humano não é viável na sociedade burguesa, marcada pela alienação e pela
violência de classe. Em decorrência disso, a tarefa fundamental de nossa época
é lutar e educar para a emancipação dos(as) trabalhadores(as). Emancipação que
será resultado de uma prática revolucionária, que faz parte desse amplo
processo educativo de nossa classe. O avanço da consciência de classe é vital
para que todas as nossas lutas atuais não se percam. Somente com o engajamento
do conjunto da classe trabalhadora poderemos avançar para a superação da atual
escola a serviço do capital e para a construção de uma sociedade socialista.
Nessa luta contra o capitalismo e todas
as suas enfermidades, defendemos um programa voltado à defesa dos interesses
dos(as) trabalhadores(as):
- Em defesa da escola pública, gratuita, universal, laica e boa qualidade.
- 10% do PIB para a educação pública já!
- Não ao PNE. Por um PNE dos(as) trabalhadores(as): construído pelos estudantes, pais e organizações da classe trabalhadora.
- Em defesa da autonomia docente. Gestão democrática que compreende autonomia pedagógica e administrativa. Conselhos Escolares realmente representativos e com poder de deliberação, pois a comunidade escolar deve exercer o controle da gestão da escola.
- Defesa e incentivo a existência de grêmios livres incorporados na vida escolar.
- Contra a privatização e os fundos que levam a municipalização do ensino. Pelo cumprimento dos repasses previstos em leis para educação,
- Combate permanente às ONGs, fundações e institutos que acabam recebendo dinheiro público dos governos, são verdadeiras fontes de corrupção e interferem na educação dos filhos dos(as) trabalhadores(as).
- Não às avaliações externas. Por uma avaliação sistemática ao longo do processo de aprendizagem, com caráter investigativo, participativo e emancipador. Sem utilização de indicadores e metas (meritocracia) para impor aos alunos, professores e escolas, padrões de qualidade, que desrespeitam os processos individuais e coletivos de aprendizagem.
- Concurso público para professores(as) e funcionários(as) de escola com garantia da nomeação. Não é possível pensar em educação de qualidade sem um quadro estável de educadores.
- Não à reforma do ensino médio.
- Em defesa dos planos de carreiras, pois esta luta significa impedir a aplicação das diretrizes nacionais que desestruturam as carreiras e abrem caminho para a implantação da meritocracia.
- Pagamento imediato do piso salarial como básico das carreiras para professores(as) e funcionários(as).
- Cumprimento de 1/3 da hora atividade. Sem a hora relógio e garantia da hora aula.
- Formação continuada para professores(as) e funcionários(as) garantida pelas escolas e universidades públicas tanto para o ensino regular como cursos que valorizem as carreiras existentes.
- Combate às falsas propostas de formação para os(as) funcionários(as), como o pró-funcionário, que têm como objetivo não a qualificação, mas sim a negação da identidade profissional estabelecida no plano de carreira daqueles que durante anos exercem sua profissão dentro das escolas públicas.
