Justiça manda McDonald's ajustar jornada de trabalho e garantir salário mínimo

Decisão abrange cerca de 600 lojas que empregam em torno de 42 mil funcionários no país

A Justiça do Trabalho determinou que a Arcos Dourados, que representa a rede de fast food McDonald's, promova ajustes na jornada de trabalho de seus funcionários para assegurar o pagamento de ao menos um salário mínimo por mês. A cadeia de restaurantes também deve permitir o consumo de alimentos trazidos de casa, em vez de obrigar os trabalhadores a escolher entre as opções do cardápio da loja. Na quinta-feira, o Judiciário vai negociar, em conjunto com a Procuradoria Geral do Trabalho (PGT), a cobrança de uma multa por danos morais coletivos a Arcos Dourados que pode chegar a R$ 50 milhões.

"Carece de amparo legal a conduta da empresa em proibir que os empregados levem refeições de casa, obrigando-os a consumir os sanduíches produzidos em suas lojas", diz a liminar concedida por Virgínia Lúcia de Sá Bahia, juíza titular da 11ª Vara do Trabalho do Recife. "Entendo que em risco está a segurança alimentar dos empregados que são obrigados a trocar ao menos uma refeição diária por fast food, o que implica prejuízos para a saúde, conforme fartamente advertido por médicos e nutricionistas."

De acordo com a procuradoria do Trabalho, a decisão abrange cerca de 600 lojas, que empregam um total de 42 mil funcionários. A ação judicial começou no ano passado e, inicialmente, obrigou apenas os restaurantes da rede em Pernambuco a modificar os contratos de trabalho. De lá para cá, o Ministério Público tentou negociar com a empresa um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), no qual a companhia assumiria o compromisso de evitar algumas práticas.

Segundo a PGT, a empresa adota uma jornada "móvel variável", comprometendo-se a pagar o valor por hora se o funcionário cumprir até oito horas diárias. "A prática faz com que o empregado esteja, efetivamente, muito mais tempo à disposição da empresa do que as oito horas de trabalho diárias previstas nos contratos 'normais' de trabalho, além de não garantir o pagamento sequer de salário mínimo", diz nota divulgada pela PGT.

Com a decisão, a Justiça estende para todo o país os efeitos da liminar que afetava apenas Pernambuco. Na liminar, a magistrada impõe multa mensal de R$ 3 mil para cada funcionário proibido de levar comida de casa.

A Arcos Dourados negou ilegalidades. Em nota, disse ser "reconhecida por suas boas práticas trabalhistas e por cumprir todas as normas e legislações do País". De acordo com o comunicado, a empresa "cumpre o pagamento de todas as horas em que o funcionário está à disposição no restaurante, desde o momento em que chega até o que sai" e que isso é registrado por meio de "sistema de ponto eletrônico biométrico". Em relação à comida de funcionários, a companhia disse que oferece "refeições de qualidade, nutricionalmente equilibradas, conforme as condições especificadas". A Arcos Dourados informou, por último, que "vem mantendo um diálogo de mútua colaboração com o Ministério Público do Trabalho."

Fonte:ZH