RS é o segundo
Estado com ações de violência doméstica
Em cinco anos, foram contabilizados 81.197 procedimentos como
inquéritos, ações penais e medidas protetivas
Um levantamento do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) sobre a aplicação da Lei Maria da Penha põe o Rio
Grande do Sul entre os Estados do país com maior números de ações de violência
contra a mulher. Entre 2006, quando entrou em vigor a Lei Maria da Penha, e
2011, foram contabilizados 81.197 procedimentos judiciais como inquéritos,
ações penais e medidas protetivas.
Os dados divulgados nesta terça-feira pelo CNJ mostram que, no
país foram 677.087 ações, sendo 157.430 somente no Rio de Janeiro, Estado que
lidera o ranking. O estudo observa que, ao comparar com o contingente
populacional, o número de procedimentos não é considerado tão elevado.
No entanto, destaca a necessidade de haver "maior atenção
nas políticas de estruturação judicial, uma vez que este grande número de
procedimentos tem sido processados por uma única vara, sediada na
Capital". Caxias do Sul, Pelotas e Santa Maria são municípios indicados
pela pesquisa para receberem varas ou juizados com competência exclusiva aos
procedimentos relacionados à Lei Maria da Penha. A sugestão do CNJ leva em
conta o número de habitantes e a posição geográfica das cidades para
"promover a melhor prestação judicial".
Atualmente, há 54 varas especializadas no país. Para o conselho,
seriam necessárias 120 novas varas especializadas no país. Sancionada em 2006
para combater a violência
doméstica, a Lei Maria da Penha
prevê medidas protetivas, como impedir o companheiro chegar perto da mulher e
até mesmo prisão se houver risco para a vítima.
Segundo os números nacionais do conselho, do total, 280.062
foram pedidos de medidas protetivas, como suspensão da posse ou restrição do
porte de armas, encaminhamento a programa oficial ou comunitário, afastamento
do lar, domicílio ou local de convivência. Ainda de acordo com o relatório,
" No Brasil, ocorrem 4,6 mortes para cada 100 mil mulheres. O Espírito
Santo apresenta a taxa mais alta, com 9,8 homicídios a cada 100 mil mulheres."
Fonte Jornal do Sul
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