quinta-feira, 6 de junho de 2013

Organizações denunciam violações trabalhistas do McDonald´s

Ações acontecem nesta quinta-feira (06) e estão previstas em ao menos 33 países em todo o mundo. Em nota, empresa diz que valoriza e respeita empregados

Organizações não-governamentais, sindicatos e associações de defesa de direitos de imigrantes organizam um protesto global, nesta quinta-feira, 6, para denunciar violações trabalhistas por parte da rede de restaurantes McDonald´s. Ações devem acontecer em pelo menos 33 países (veja o site do protesto, em inglês). A campanha foi chamada de “Não Amo Tudo Isso”, uma alusão ao slogan da empresa “Amo Muito Tudo Isso”, e foi coordenada pela associação norte-americana National Guestwork Alliance (ou Associação Nacional de Trabalhadores Imigrantes, em português).

Entre as principais reclamações das diferentes organizações que participam do protesto estão abusos trabalhistas recorrentes, violações de direitos básicos de trabalhadores imigrantes (clique aqui para ver vídeo em inglês) e práticas de restrição à livre associação sindical. O protesto global teve início com mobilização de trabalhadores imigrantes nos Estados Unidos. Em nota, a assessoria de imprensa do McDonald´s afirma que o grupo valoriza e respeita seus empregados e que eles recebem salários “competitivos”.

No Brasil, estão previstas ações em São Paulo, com apoio da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e do Sindicato dos Trabalhadores em Gastronomia e Hospedagem de São Paulo e Região (Sinthoresp). A empresa Arcos Dourados, maior franquia do McDonald´s no país, enfrentou problemas trabalhistas recentes. Em março, a juíza Virgínia Lúcia de Sá Bahia, da 11ª Vara do Trabalho do Recife, determinou que em todo o país a empresa parasse de adotar jornadas móveis variáveis e deixasse de proibir que cada um leve sua própria alimentação para consumir no refeitório.

A ação que originou no processo foi movida pelo procurador do Trabalho Leonardo Osório Mendonça. Para o MPT, a “jornada móvel variável não permite que o trabalhador tenha qualquer outra atividade, até mesmo porque, durante uma mesma semana de trabalho, ocorrem variações no que diz respeito ao horário de início e término do expediente”. Isso, ainda segundo o órgão, “faz com que o empregado esteja, efetivamente, muito mais tempo à disposição da empresa do que as oito horas de trabalho diárias previstas nos contratos ‘normais’ de trabalho, além de não garantir o pagamento sequer de salário-mínimo ao final do mês”. O McDonald´s, por sua vez, defende que a jornada variável é totalmente lícita, insiste que há decisões favoráveis na Justiça neste sentido e que alterações no regime estão sendo adotadas voluntariamente pela empresa tendo em vista favorecer os trabalhadores.

Trabalho escravo

Além de apontar irregularidades trabalhistas, o Sinthoresp chegou a denunciar a empresa por exploração de trabalho escravo, o que culminou na abertura pela Polícia Federal (PF) do inquérito policial 0233/2012 em 16 de outubro de 2012. O assunto foi encaminhado para a Justiça e, em maio de 2013, retornou para mais investigações. A PF afirma que “investiga a suposta prática de crime previsto no artigo 149 do Código Penal, que trata de crime contra a organização do trabalho, crime de competência da Justiça Federal e atribuição de investigação da Polícia Federal” e que não informa detalhes sobre inquéritos em curso.

A PF ressalta que “se os fatos apurados indicarem a prática de irregularidades de ordem trabalhista – relação trabalhista empregado/empregador – tais como, falta de pagamento, péssimas condições de trabalho e afins, mas que não se enquadrarem na condição análoga à de escravo (trabalhos forçados, jornada exaustiva, condição degradante, restrição de locomoção etc.), não será da competência da Justiça Federal e sim da Justiça do Trabalho”. Ainda não há comprovação da prática por autoridades.

Desde 2009, o McDonald´s integra o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo e pode ser suspenso se for comprovada a submissão de trabalhadores à escravidão. Na época, ao Comitê de Gestão do Pacto, a empresa afirmou que as alegações do Sinthoresp não têm qualquer suporte “fatídico ou legal”.

Fonte: www.brasildefato.com.br

O Caso Ford: um desagravo a Olívio Dutra

A sentença do dia 28/05 serve ao menos para lembrar de um governo que ousou questionar a voracidade de uma empresa multinacional sobre os rescursos públicos do Estado

Ainda cabe recurso, é certo, mas a decisão da juíza Lilian Cristiane Siman, da 5ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre, condenando a Ford a ressarcir o Rio Grande do Sul em mais de R$ 160 milhões por ter recebido recursos públicos e desistido de instalar uma filial em Guaíba, repercute intensamente desde o dia 28 de maio nas redes sociais, tomando a forma, entre outras coisas, de um desagravo ao ex-governador Olívio Dutra (PT). Como se sabe, o governo Olívio Dutra comeu o pão que o diabo amassou por ter ousado questionar os termos do contrato firmado pelo governo Antônio Britto (PMDB) com a montadora.

A Ford acabou trocando o Rio Grande do Sul pela Bahia em um processo que envolveu, entre outras decisões, a edição de uma Medida Provisória pelo governo Fernando Henrique Cardoso estabelecendo vantagens muito maiores para a empresa se instalar em Camaçari. Na época e nos anos seguintes, Olívio Dutra qualificou o episódio como um desrespeito ao pacto federativo.

“Uma unidade da Federação, com um governo eleito, com um programa, buscou sentar com uma empresa do porte da Ford para tentar renegociar um acordo com um custo menor para o Estado. A União se atravessou no caminho, se sobrepondo a essa negociação, possibilitando que a Ford saísse da mesa”, disse o ex-chefe do Executivo gaúcho em uma entrevista concedida à Carta Maior em 2006.

“O acordo era uma insanidade”

“Quando assumimos o governo”, relatou ainda Olívio, “vimos que a Ford não estava sequer cumprindo o acordo que havia feito com o governo anterior”. Havia um acordo de 30 cláusulas, sendo que 29 eram de responsabilidade do Estado e uma era da responsabilidade da Ford. “Pois nem esse acordo a empresa estava cumprindo. Era um acordo que estava fora da realidade do Rio Grande então, que não tinha dinheiro para pagar os seus funcionários e tinha que repassar uma soma volumosa para aquela multinacional poderosa. A Ford tinha na época um faturamento de 382 bilhões de reais. O PIB do Rio Grande na época era de 92 bilhões de reais. A arrecadação do Rio Grande na época era de 8,5 bilhões de reais. Como é que um Estado que tem essa estrutura de carência pode estar repassando recursos volumosos para a Ford, que tem esse faturamento de 382 bilhões. Era uma insanidade”, definiu o ex-governador.

O governo gaúcho iniciou então uma negociação direta com a Ford. “Estávamos em plena negociação com a empresa quando se atravessou o governo federal de então, instigado por parlamentares e bancadas aqui do Rio Grande e da Câmara Federal, para impedir que nós prosseguíssemos com a negociação, que estava andando”, relata Olívio.

Mas o estrago político estava feito. O ex-secretário de Desenvolvimento, Zeca Moraes, já falecido, foi outro a ser crucificado em praça pública por discursos raivosos no parlamento e na mídia, que repetiam incansavelmente críticas e xingamento aos “inimigos do progresso”.

Os veículos da RBS, em especial, passaram anos a fio, construindo uma narrativa que transformava a empresa e o desenvolvimento do Rio Grande do Sul em vítima de um “governo sectário e estreito”. O governo Olívio havia “mandado a Ford embora”. Era isso que importava. E a expressão virou bordão de muitas e muitas campanhas eleitorais.

A Ford para a Bahia

A operação para levar a Ford para a Bahia foi pesada. Somente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a empresa recebeu R$ 691 milhões. O empresário Antônio Ermírio de Moraes disse, em julho de 1999, que “não teria coragem de pedir tantos incentivos porque seria imoral da minha parte”.

“A Ford é uma empresa suficientemente rica e não precisa do dinheiro do contribuinte brasileiro para montar fábricas. Não tenho nada contra. A Ford é bem-vinda, mas que traga o seu dinheirinho”, acrescentou, na época, o empresário.

No dia 29 de junho de 1999, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei de conversão a MP 1740, prorrogando, ate 31 de dezembro daquele ano, incentivos fiscais para a instalação de montadoras no país. A decisão beneficiou diretamente a Ford, que decidiu levar para a Bahia a montadora que seria instalada inicialmente no Rio Grande do Sul. A Medida Provisória, que estava na 32ª edição, previa apenas a prorrogação de incentivos fiscais para o Nordeste e a Amazônia. Porém, o projeto de lei de conversão apresentado pelo deputado federal Jose Carlos Aleluia (PFL/BA), incluiu a extensão dos benefícios a montadoras, que haviam expirado em maio de 1997.

Conforme reportagem publicada no jornal O Globo (10/07/1999), o Palácio do Planalto teve influência direta na decisão da Ford ir para a Bahia. O texto da Medida Provisória 1.740/32, que concedeu incentivos para a instalação da montadora, foi escrito no Gabinete da Casa Civil do Palácio do Planalto, depois de negociações que envolveram o então ministro Clóvis Carvalho, técnicos da área econômica, o então secretário da Indústria e Comércio da Bahia, Benito Gama, e os deputados baianos José Carlos Aleluia (PFL) e Manoel Castro (PFL). A reunião ocorreu no dia 29 de junho de 1999, mesmo dia da aprovação da MP.

“É uma aberração”

O PT e os demais partidos de oposição ao governo Fernando Henrique Cardoso votaram contra o projeto por entender que ele constituía destinação indevida de recursos públicos para o setor privado. O então governador paulista Mario Covas (PSDB) considerou uma “aberração” a concessão de benefícios para a instalação da fabrica da Ford na Bahia. Em entrevista ao jornalEstado de São Paulo (10/07/1999), Covas disse que “com a instalação, a Bahia produziria automóveis com um custo muito mais barato do que em outros Estados”. “A concessão pode acabar prejudicando todo o pais, alem de ser ruim também para os outros Estados: seria uma concorrência predatória absolutamente descabida”, acrescentou Covas.

O Estadão, em um editorial intitulado “Bom para a Bahia, ruim para o Brasil” (03/07/2000), também criticou a alteração do regime automotivo que possibilitou a ida da empresa para a Bahia. O prazo estava esgotado desde 31 de maio de 1997 e o governo federal tinha se comprometido com o Mercosul e a Organização Mundial do Comércio (OMC) a não reabri-lo.

O editorial aponta os incentivos que seriam concedidos à montadora caso a alteração do regime automotivo fosse aprovada, como de fato foi: isenção do imposto de importação para máquinas e equipamentos, redução de 90% para matérias-primas, peças e componentes e redução de até 50% para importação de veículos; isenção do IPI na compra de máquinas e equipamentos e redução de 45% na compra de matérias-primas; isenção do adicional de frete da Marinha Mercante; isenção do IOF nas operações de câmbio para importação; e isenção do imposto de renda sobre o lucro do empreendimento.

Os benefícios oferecidos pelo governo da Bahia eram bem menores, envolvendo isenções de ICMS e empréstimos diretos e indiretos. Diante desse quadro, o editorial do Estadão concluiu: “Se o projeto não for vetado, os empregos e as receitas ficarão na Bahia, mas a conta irá para todos os brasileiros”.

Tudo isso foi noticiado muito discretamente na época aqui no Rio Grande do Sul, ou simplesmente omitido. Mesmo que a decisão final ainda vá levar alguns anos, a sentença dessa semana serve ao menos para lembrar de um governo que ousou questionar a voracidade de uma grande empresa multinacional sobre os recursos públicos do Estado.

Fonte: http://www.brasildefato.com.br

Professores estaduais contratados para o litoral estão desde fevereiro sem receber salário

Pagamento será feito com quatro meses de atraso

Pelo menos dez professores foram contratados emergencialmente pelo Estado para a região do litoral norte neste ano. O problema é que eles não recebem nem um centavo do salário desde fevereiro. A Secretaria de Educação alega demora em trâmites burocráticos e questões administrativas. Além disso, em fevereiro entrou em ação novo sistema de gerenciamento de recursos humanos que atrasou o fluxo de processos. A responsável pela 11ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE) ainda explica que houve acúmulo de trabalho e a finalização da análise da necessidade de contratação de professores demorou mais que o previsto. Monica Huegel explica que os professores devem receber o atrasado neste mês.

- O trabalho todo ficou atrasado e a avaliação da necessidade demora muito tempo. Eles serão pagos em junho.

Os professores serão pagos com quatro meses de atraso. A coordenadora Monica Huegel garante que há um mutirão para acelerar as avaliações.

Fonte: http://wp.clicrbs.com.br/

Santa Casa de Porto Alegre inaugura dez leitos de atendimento de pacientes com AVC

Unidade tem atendimento exclusivo pelo SUS

O Hospital São José, da Santa Casa de Porto Alegre, inaugurou hoje uma nova unidade para atender a vítimas de acidente vascular cerebral. São duas salas com cinco leitos cada, exclusivos para pacientes do Sistema Único de Saúde. Aproximadamente 30 profissionais atuam no serviço, que começou no dia primeiro deste mês e já atendeu a cerca de 20 pacientes. A unidade recebe pessoas de pelo menos 25 municípios da Região Metropolitana.

Segundo o coordenador da unidade, o médico neurologista Sérgio Haussen, o serviço deve agilizar o atendimento, diminuindo o risco de sequelas dos pacientes. Ele afirma que as vítimas recebidas na unidade nas primeiras oito horas após a ocorrência do AVC têm mais chances de não sofrerem problemas de paralisação e invalidez.

A Região Metropolitana também tem unidades para esse tipo de atendimento nos Hospitas de Clínicas, Conceição, Mãe de Deus, Moinhos de Vento, na capital, e no Dom Vicente Scherer, de Gravataí. Segundo dados do IBGE, o AVC é a principal causa de mortes no Brasil à frente de casos de câncer e infarto.

Fonte: gaucha.clicrbs.com.br

Infestação do mosquito da dengue na Capital é a maior em 10 anos

Secretaria da Saúde divulgou que índice subiu de 4,6% em janeiro para 5,8% em abril

O índice de infestação do mosquito Aedes aegypt, transmissor da dengue, atingiu 5,8% em abril em Porto Alegre – o maior registrado na Capital em dez anos. O dado faz parte do Levantamento de Índice Rápido de Aedes aegypti (LIRAa) divulgado nesta quinta-feira pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

A apuração foi realizada de 8 a 16 de abril, a partir de amostras coletadas nos 82 bairros da Capital. O Índice de Infestação Predial (IIP) médio subiu de 4,6% em janeiro para 5,8% em abril. Para a SMS, o valor é considerado “preocupante”. Os resultados indicam um incremento na densidade de larvas de mosquitos identificadas.

A presença do Aedes aegypti foi constatada em 77 dos 82 bairros - sendo que em apenas cinco não foram identificadas larvas do mosquito. A amostragem do LIRAa atingiu 12.640 imóveis na cidade. A presença do vetor da dengue foi identificada em 1.112 recipientes encontrados em 727 imóveis.

Bairros da zona Leste, Norte e Sul são os mais afetados

A SMS registrou também IIPs elevados em diversas áreas da cidade, sendo que o maior, de 14,2%, foi encontrado em bairros da zona Sul, que no levantamento anterior não apresentavam esses níveis de infestação. Bairros como Vila Nova, Vila Assunção, Tristeza, Vila Conceição, Pedra Redonda, Ipanema Nonoai e Teresópolis tiveram aumento na taxa.

Na zona Norte da Capital, o índice de infestação de dengue em bairros como São Sebastião, Vila Ipiranga, Cristo Redentor, Jardim Lindóia e parte de Sarandi e Passo das Pedras também teve elevação. Já na zona Leste, principalmente nas proximidades do Partenon, que já registrada o maior número de casos da doença, houve aumento da mesma forma. Além dele, bairros como Lomba do Pinheiro, Santo Antônio, Vila João Pessoa, Três Figueiras, Chácara das Pedras, Bom Jesus e Jardim do Salso foram atingidos.

Índice acima de 3,9% é considerado de alto risco

De acordo com as Diretrizes Nacionais para Prevenção e Controle de Epidemias de Dengue (2009), os parâmetros para classificação quanto à infestação pelo Aedes aegypti, são: menor que 1%, satisfatório; entre 1 e 3,9%, alerta; e acima de 3,9%, alto risco.

O LIRAa é a metodologia recomendada pelo Ministério da Saúde para a determinação do IIP do mosquito vetor da dengue. Por meio da amostragem de imóveis do município, pode-se realizar um rápido diagnóstico da situação de presença do mosquito vetor na cidade. Em Porto Alegre, a metodologia tem sido empregada desde 2003.

Fonte: Correio do Povo

Dilma Sanciona MP dos portos com vetos.

A presidenta Dilma Rousseff sancionou a nova Lei dos Portos, com dez vetos ao texto aprovado pelo Congresso Nacional em maio. Os vetos englobam 13 pontos. Os principais referem-se a dispositivos que tratavam da renovação e prorrogação de concessões de portos e da garantia de concorrência que o novo marco regulatório quer implementar. Os vetos da presidenta poderão ser submetidos ao Congresso. A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, afirmou que o governo pretende lançar em outubro a primeira rodada de licitações de arrendamentos de terminais portuários cujos contratos estão vencidos.

Fonte: Jornal O Sul

quarta-feira, 5 de junho de 2013

Menos de 1% das escolas brasileiras têm infraestrutura ideal

Apenas 0,6% das escolas brasileiras têm infraestrutura próxima da ideal para o ensino, isto é, têm biblioteca, laboratório de informática, quadra esportiva, laboratório de ciências e dependências adequadas para atender a estudantes com necessidades básicas. O nível infraestrutura avançada inclui os itens considerados mínimos pelo CAQi (Custo Aluno Qualidade Inicial), índice elaborado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Já 44% das instituições de educação básica contam apenas com água encanada, sanitário, energia elétrica, esgoto e cozinha em sua infraestrutura.

Esse é o resultado de um estudo feito pelos pesquisadores Joaquim José Soares Neto, Girlene Ribeiro de Jesus e Camila Akemi Karino, da UnB (Universidade de Brasília), e Dalton Francisco de Andrade, da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), intitulado "Uma escala para medir a infraestrutura escolar".

A pesquisa incluiu dados do Censo Escolar de 2011 de 194.932 escolas.

Girlene afirma que ela e os pesquisadores esperavam que os resultados demonstrassem a precariedade de muitas das escolas brasileiras, mas pontua que o percentual de elementares (44%) e de avançadas (0,6%) foi um "choque".

"Sabíamos que encontraríamos diferenças e que a zona rural, por exemplo, apresentaria infraestrutura mais deficitária. Mas não achávamos que seria tanto. O mesmo vale para as diferenças regionais, como é o caso do Norte e do Nordeste, e para as redes municipais, onde se concentram as escolas com as piores condições", afirma.

"A criança, quando chega à escola, tem que ter equipamentos, conforto do ambiente para se concentrar, se dedicar aos estudos e ao aprendizado. O professor precisa de equipamento para desenvolver o trabalho dele, assim como a escola", explica Joaquim José Soares Neto. "O Brasil está passando por um momento em que é consenso que se deve investir em educação. A pesquisa traz uma perspectiva de como orientar esse investimento para resolver um problema que não é simples".

Dados

Para definir uma escala para a situação da infraestrutura, os pesquisadores selecionaram 24 itens de infraestrutura escolar para checar se há sua disponibilidade – ou não – nos colégios públicos brasileiros.

A partir da presença ou não desses itens, as escolas foram distribuídas em quatro categorias. No nível elementar ficam escolas que têm apenas o mínimo para o funcionamento do prédio.

Infraestrutura elementar: Estão neste nível escolas que possuem somente aspectos de infraestrutura elementares para o funcionamento de uma escola, tais como água, sanitário, energia, esgoto e cozinha
Infraestrutura básica: Além dos itens presentes no nível anterior, neste nível as escolas já possuem uma infraestrutura básica, típica de unidades escolares. Em geral, elas possuem: sala de diretoria e equipamentos como TV, DVD, computadores e impressora
Infraestrutura adequada: Além dos itens presentes nos níveis anteriores, as escolas deste nível, em geral, possuem uma infraestrutura mais completa, o que permite um ambiente mais propício para o ensino e aprendizagem. Essas escolas possuem, por exemplo, espaços como sala de professores, biblioteca, laboratório de informática e sanitário para educação infantil. Há também espaços que permitem o convício social e o desenvolvimento motor, tais como quadra esportiva e parque infantil. Além disso, são escolas que possuem equipamentos complementares como copiadora e acesso a internet
Infraestrutura avançada: As escolas neste nível, além dos itens presentes nos níveis anteriores, possuem uma infraestrutura escolar mais robusta e mais próxima do ideal, com a presença de laboratório de ciências e dependências adequadas para atender estudantes com necessidades especiais

Desigualdades regionais

Os dados do estudo revelam que as grandes diferenças entre as regiões do país aparecem também na infraestrutura das escolas. Das 24.079 unidades de ensino da Região Norte, 71% podem ser consideradas no nível elementar, o mais precário. No caso do Nordeste, esse índice ainda se mantém alto, mas cai para 65%. No Sudeste, Sul e Centro-Oeste, o maior percentual de escolas localiza-se no nível básico. Em todas as regiões a taxa de colégios públicos classificados como de infraestrutura avançada não excede os 2%.

Quando observados os dados por redes, as desigualdades também são grandes. Entre as escolas federais, 62,5% podem ser consideradas adequadas e avançadas. No caso das estaduais, 51,3% das unidades são básicas em relação à infraestrutura e, considerando as municipais, 61,8% das escolas são classificadas como elementares.

Outro dado destacado pelos pesquisadores é a diferença entre as escolas urbanas e rurais. "Enquanto 18,3% das escolas urbanas têm infraestrutura elementar, o oposto ocorre em relação às escolas rurais: 85,2% encontram-se nesta categoria", diz o estudo.

Resultado no desempenho

Os pesquisadores não fizeram ainda a relação entre infraestrutura escolar e o desempenho dos alunos. "É necessário correlacionar os resultados das avaliações, como a Prova Brasil, com as condições físicas das escolas. O nível socioeconômico das regiões em que a infraestrutura é insuficiente é também bastante carente. Essa discussão precisa ser feita", afirma Neto.

Para ele, a escala ajuda a apontar quais são as regiões do país que precisam de políticas públicas especiais. "Não interessa onde a criança esteja: ela tem direito a uma Educação de qualidade. Isso pressupõe também uma infraestrutura escolar de qualidade", ressalta. "É preciso mais recursos, com um investimento que seja realizado com eficiência."

O regime de colaboração entre os entes federados, segundo os pesquisadores, também precisa ser reforçado. "Precisamos que Estados, municípios e União trabalhem juntos nessa questão, definindo políticas públicas que atendam a essas escolas com condições físicas piores. É claro que só isso não resolve a qualidade da educação que é oferecida, mas é uma condição para que as escolas funcionem normalmente", afirma Girlene. "Caso contrário, continuaremos a amargar resultados ruins."

* Com informações da Agência Brasil e do Todos Pela Educação

Fonte: http://educacao.uol.com.br

Aposentados e pensionistas poderão descontar gastos com remédios do IR

Brasília – Um projeto aprovado nesta terça-feira (4) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado estabelece que gastos com medicamentos de aposentados e pensionistas, para uso próprio ou por dependentes, sejam deduzidos do Imposto de Renda.

Pela proposta, o benefício será concedido mediante apresentação de receita médica e nota fiscal pelos que têm renda mensal inferior a seis salários mínimos. Hoje o desconto deste tipo de despesa só é permitido quando o medicamento é utilizado em ambiente hospitalar, e não quando o uso ocorre antes ou depois da internação.

Na avaliação do autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), a regra atual é uma incoerência da legislação tributária, em razão da tendência de se privilegiar os tratamentos domiciliares e deixar a internação hospitalar para os casos mais graves.

Como foi votado em caráter terminativo pela CAE, se não houver recurso ao plenário do Senado, o projeto segue direto para apreciação da Câmara dos Deputados.

Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br

Especialistas discutem o que é necessário para que os professores sejam autoridades da Educação

Em seu discurso de posse, a presidente Dilma Rousseff afirmou que só existirá ensino de qualidade se os professores forem tratados como verdadeiras autoridades da Educação. Isso significa garantir o acesso à formação continuada e à remuneração adequada.

NOVA ESCOLA convidou alguns especialistas em Políticas Públicas para discutir quais são os passos necessários para que a Educação brasileira avance e os professores sejam mais valorizados.

E você? O que pensa sobre os avanços da Educação no Brasil? Responda à nossa ENQUETE ouescreva o seu comentário, no final desta página.

Juca Gil

Professor de Políticas Educacionais na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

"Para os professores reassumirem o papel de autoridade eles precisam ser respeitados e não tratados como inimigos, relapsos ou incapazes. Os pontos indicados pela Presidente são essenciais, como formação continuada e remuneração, mas precisam estar inseridos num contexto em que haja, dentre outros aspectos, condições físico-materiais dignas e número máximo de alunos por turma, só obtidos com mais recursos financeiros - daí ser prioridade absoluta atingirmos a aplicação de 10% do PIB em Educação.

A configuração de um Sistema Nacional de Educação, com instâncias de gestão democrática, hoje inexistentes, seria um legado inestimável. Os estados e municípios precisam ser fortalecidos em sua capacidade de administração. As escolas, por sua vez, devem se tornar efetivamente autônomas do ponto de vista político-pedagógico. É preciso acreditar, de fato, em sua capacidade de atuação e propiciar apoio e incentivos para elas se aperfeiçoarem com base em suas realidades concretas.

Por fim, as avaliações em massa devem ser colocadas no seu devido lugar. Hoje elas são custosas demais e conformam o núcleo das ações do MEC, o que é um equívoco. Saber se a Educação está ruim ou muito ruim não muda a realidade. É preciso atuar para alterar a situação."

Dermeval Saviani
Professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e especialista em História da Educação

"Precisamos instituir uma carreira para os profissionais da Educação, aumentando significativamente o valor do piso salarial dos professores e estabelecendo a jornada de tempo integral em uma única escola com, no máximo, 50% do tempo em sala de aula para que os professores tenham tempo para preparar aulas, avaliar a aprendizagem dos alunos, relacionar-se com a comunidade, além de participar da elaboração e da implementação do Projeto Político-Pedagógico da escola.

Paralelamente é preciso criar uma rede pública consistente de formação de professores ancorada nas universidades públicas. Isso é indispensável para corrigir uma grande distorção do processo de formação docente no Brasil. Hoje, a maioria dos docentes que atuam nas redes públicas de Educação Básica do país é formada em instituições particulares de ensino superior de qualidade duvidosa. É preciso criar uma rede publica de formação docente em regime de colaboração entre a União e os estados para assegurar o preparo adequado dos professores que irão atuar nas escolas públicas de Educação Básica. Ao mesmo tempo será necessário instituir mecanismos destinados a atrair os jovens mais talentosos para a carreira do magistério.

Outro ponto importante é a questão do financiamento. É necessário aumentar significativamente e de forma imediata os recursos destinados à Educação. Deve-se evitar a prática usual de diluir a meta de elevação dos gastos ao longo do tempo, geralmente definido em dez anos. Nesse aspecto cabe constatar que, infelizmente, não estamos começando bem. Isso porque a proposta de Plano Nacional de Educação (PNE) enviada pelo MEC ao Congresso Nacional prevê atingir, ao longo dos dez anos de vigência, o índice de 7% do PIB. Ora, essa meta foi fixada no atual PNE aprovado em 2001 para ser atingida em 2010. O aumento de recursos certamente não é uma condição suficiente, mas é, inegavelmente, condição prévia, necessária e indispensável. Esperemos, então, que a presidenta Dilma reverta a meta de 7% enunciada no projeto de PNE e destine para a Educação, já no orçamento de 2012, o índice de 10% do PIB aprovado por unanimidade na Conferência Nacional de Educação (CONAE) no início de abril de 2010. Com essa decisão ela estará tomando uma medida de impacto."

Fonte:http://revistaescola.abril.com.br

terça-feira, 4 de junho de 2013

COLEGAS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO!

Depois da greve nacional realizada dias 23, 24 e25 de abril, que teve uma forte adesão no Rio Grande do Sul como resultado da indignação da categoria pelo descumprimento da Lei do Piso e pelo abandono das escolas públicas pela administração.

Tarso, o governo decidiu atacar o CPERS/Sindicato e punir a categoria.

Agindo de modo autoritário e desrespeitoso,decidiu cortar o ponto de alguns colegas que participaram da greve. Um corte feito de forma

unilateral e com um viés revanchista, uma vez que o governo se nega a discutir o assunto com o sindicato que representa a categoria. As reuniões

até agora ocorridas são de fachada, com o governo apenas fingindo que negocia.

O governo também sentiu o peso da decisão tomada pelo Conselho Geral do CPERS, que aprovou a abertura do debate na categoria sobre a necessidade de uma greve no início do próximo ano letivo, uma vez que já está provado que o governador Tarso não irá honrar os seus compromissos, pagando, por exemplo, o Piso por ele prometido durante a campanha eleitoral.

Frente à falta de diálogo e à postura intransigente do governo, o CPERS/Sindicato orienta a categoria a não efetuar a recuperação das aulas

enquanto não se tenha a garantia do abono da greve. Os dias necessários para o fechamento do calendário letivo somente serão recuperados quando o governo resolver essa questão.

PROVAS DE CONCURSO TÊM QUESTÕES QUE AGRIDEM OS EDUCADORES

Para cobrar a responsabilidade do governo com o fechamento do ano letivo sem transtornos para a comunidade escolar, o CPERS/Sindicato realizará,no dia 21 de junho, em Porto Alegre, um ato público. A concentração está marcada para as 10horas, em frente à sede do Sindicato. Sem salário,sem aulas recuperadas.

DESRESPEITO - O desrespeito do governo para com a categoria, porém, não se limita ao corte de ponto. Ficou patente também no último concurso

público realizado. Na prova de Língua Portuguesa,o texto referência foi uma adaptação de um artigo de autoria de Aloísio Milani, intitulado “Por que o professor não gosta de ler?”Numa das questões de Legislação, o governo usou o seguinte exemplo: “um professor de uma escola pública estadual há dez anos, nomeado em virtude da aprovação em concurso público, foi, na semana passada, flagrado pela Direção da Escola e por dois outros colegas professores desviando material da merenda escolar destinada aos alunos...”.

Tarso não pode, em nome de um revanchismo,generalizar situações apenas para atacar uma categoria que, independente do governo de

plantão, age com responsabilidade e, mesmo atacada em seus direitos elementares e desempenhando suas funções em condições precárias, garante o aprendizado para os filhos dos trabalhadores deste Estado.

UNIDOS SOMOS FORTES!TODOS AO ATO DIA 21 DE JUNHO!

As vidas que o PNE poderia mudar

Talita, Maria, Carlos e Renato ajudam a entender a que se destinam os royalties e o Plano Nacional de Educação

O filho de 1 ano e meio brinca com paus e pedras no quintal e Talita Cristina da Silva, 20 anos, o segue com o próximo bebê já na barriga. “Não pode ir aí”, “Solta isso” e “Cuidado” são algumas das frases que mais diz o dia todo, consciente de que não é a melhor rotina nem para ele nem para ela própria. “Queria que ele fosse para a creche para aprender mais coisas, brincar e eu também poder ir atrás de melhorar de vida”, diz.

Talita e os filhos são exemplos da demanda por educação que o Brasil não conseguiu atender até agora. Por trás da destinação dos royalties para o setor e da consequente aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) com 10% do PIB para a área estão milhões de pessoas como ela que dependem de mais investimento para conseguir o direito ao ensino de qualidade.

O projeto está há dois anos e meio em tramitação no Congresso Nacional e prevê 20 metas que devem ser cumpridas até 2020. Desde a última semana, também inclui uma emenda que destina 100% dos royalties do petróleo para a educação, estratégia do governo para que seja cumprido.

Talita e o filho passam os dias longe da escola:

http://tvig.ig.com.br/id/51aceb311063db37aa0000c0.html

A jovem de Ferraz de Vasconcelos, na Grande São Paulo, aguarda há nove meses vaga para o filho em uma das poucas creches da cidade. No meio da espera, descobriu que o segundo filho está a caminho e logo precisará de duas vagas. “Se não tem vaga nem para o primeiro, imagina agora”, lamenta. Enquanto a meta 1 do PNE é atender 50% das crianças de até 3 anos, a cidade onde vive tem apenas 178 vagas públicas e 2,2 mil nomes na lista de espera. Um retrato de algo que se repete em todo o Brasil, onde há 1,6 milhão de vagas públicas para mais de 10 milhões de crianças na faixa etária.

Por causa disso, Talita deve engrossar o déficit relacionado às metas 11 e 12 , de ampliar a população entre 18 e 24 anos com curso técnico e superior. “Eu era boa aluna, mas quanto mais o tempo passa mais difícil acho de voltar para a escola. Agora já estou pensando em fazer bico quando os meninos estiverem maiorzinhos.”

Morador da mesma cidade, Carlos Vinicius Costa Santos, 14 anos, é mais otimista quanto ao próprio futuro que personifica outros pontos ambicionados no projeto do PNE. Caçula em uma família de cinco irmãos sustentados pela avó diarista, ele é o único que não abandou a escola ou perdeu anos de estudo até o momento. “Acho que meus irmãos pararam por desinteresse mesmo. Eu pretendo ser advogado”, diz .

Carlos fala da desistência dos irmãos mais velhos:

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velhos:http://tvig.ig.com.br/id/51a512792892a80b18000012.html

Se apenas concluir o último ano do ensino fundamental já vai ajudar a cumprir a meta 2 , de universalização do ensino fundamental na idade correta, algo que seus irmãos e outros 539 mil brasileiros não fizeram segundo a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do IBGE, de 2011. A irmã, Taiane, de 16 anos, chegou a concluir com atraso o fundamental e agora se divide entre a busca por emprego e o ensino médio noturno.

Ela dá pistas do que levou ao desinteresse dos irmãos. “O Carlos ainda estuda de dia e em uma escola que quase não falta professor. O colégio (ensino médio) é mais complicado, falta tudo, aula mesmo é raro e tem muita influência ruim”, resume. Ainda assim, ela voltou para a escola ao menos enquanto não encontra trabalho. Melhorar o ensino médio e mantê-la como aluna é a meta 3 do PNE, de atender 85% dos adolescentes de 15 a 17 anos. Atualmente, só 80% estudam – o que significa que 2 milhões de jovens nessa idade estão fora da escola.

O futuro da família se relaciona ainda com a meta 8 , de elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos para os 25% mais pobres e igualar a situação de negros e brancos até 2020. No último Censo, de 2010, apenas um em cada cinco negros acima de 20 anos continuava estudando.

Professores

Renato Babolim Ribeiro, 26 anos, representa outros protagonistas da Educação que aguardam aprovação do PNE para conseguir direitos mínimos: os professores. Formado em Pedagogia em 2011, ele vive em condições precárias com holerites que variam de R$ 51 a R$ 1.200 conforme a época do ano. “Ao contrário das empregadas domésticas, que finalmente conseguiram seus direitos trabalhistas, metade de nós professores ainda seguimos sem 13º, férias e qualquer garantia”, comenta desolado.

Renato expõe a situação de professores por falta de concurso:

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Em todo o Brasil, embora faltem professores diariamente em sala de aula, apenas metade dos que atuam nas redes públicas tem cargo efetivo, a meta 18 é elevar para 90% os concursados. Isso mudaria a vida de Renato que hoje é professor auxiliar na rede estadual paulista contratado a cada fim do primeiro bimestre do ano e dispensado às vésperas das férias, em dezembro. Às vezes, ainda dá aulas como substituto, mas nunca tem certeza se terá trabalho ou renda. “São 25 mil professores nessas condições e não tem concurso para PEB 1 (que atende 1º ao 5º ano, na rede estadual de São Paulo) desde 2005. Tenho colega que chega a passar fome em casa alguns meses”, afirma.

Também fazem parte dos objetivos do PNE equiparar a renda dos professores a dos demais profissionais de nível superior ( Meta 17) e garantir em um ano formação continuada nas áreas de atuação, incluindo pós-graduações gratuitas ( Meta 15 ). “Se eu pudesse, já estava cursando pós, mas falta renda e todos os programas oficiais de ajuda são voltados para o concursado, como se o governo não soubesse a nossa situação”, afirma Renato.

Dizem respeito à especialização alguns dos objetivos mais difíceis de alcançar até o fim da vigência do plano, em 2020. Ainda entre os professores, a meta 16 é que 80% dos que atuam na educação básica tenham pós-graduação. Atualmente, o censo escolar apura a escolaridade dos mestres apenas até o nível superior. Mesmo aí já há uma defasagem quase impeditiva: 20% dos atuais professores sequer concluíram curso superior. Em uma pesquisa amostral do Instituto Paulo Montenegro, apenas um quinto havia concluído também pós-graduação. “Infelizmente a gente ainda tem que brigar por coisas mais básicas”, comenta Renato.

A aposentada Maria Pereira Silva, de 57 anos, representa outra enorme demanda por mais investimento em educação por algo ainda mais rudimentar: saber ler e escrever. Ela faz parte dos 12,9 milhões de brasileiros analfabetos com mais de 15 anos – 8,6% de todos nós. Se a meta 9 do PNE for cumprida, em 2020 a alfabetização seria universalizada.

A baiana que vive há 40 anos em São Paulo sonha com esse momento desde a infância. Quando completou 7 anos adiou os estudos pela primeira vez para trabalhar seguindo uma sina de filha mais velha. “Eu era remo de família”, explica. Aos 9 anos, o pai morreu e ela se viu cuidando das irmãs mais novas. Aos 18 anos veio para São Paulo em busca de oportunidade de trabalho e passou duas décadas como empregada doméstica e o restante como diarista.

Maria fala de suas tentativas de estudar:

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“O tempo que sobrava eu dedicava ao meu filho, esse sim estudou. Até faculdade fez”, conta. Maria se matriculou em alguns cursos de jovens e adultos no meio do caminho, mas desistiu por conta das salas cheias e da falta de entrosamento com os colegas mais novos. “O barulho me incomodava. Acho que sala para adulto é diferente de adolescente, a gente precisa de mais atenção e calma”, avalia. Sem conhecer o PNE, ela também pede que as aulas incluam disciplinas que a ajudem a obter renda, exatamente como a meta 10 , que estabelece que uma em cada quatro vagas para adultos seja integrada a educação profissional. “Se eu soubesse um lugar que desse curso de escrita e costura junto, eu correria atrás.”

O PNE traça ainda objetivos para a população deficiente, para aumentar o número de mestres e doutores na educação superior, melhorar o resultado das redes nas avaliações e estimular a gestão democrática nas escolas ( veja todas as metas aqui ). A meta mais discutida da lei, no entanto, é a 20, que trata das fontes de financiamento para garantir que a lei signifique de fato mudanças nas vidas de Talita, Carlos, Renato, Maria, os milhões de pessoas que eles representam e, por consequência, da população toda.

Série:

Esta reportagem faz parte da série do iG sobre as mudanças que poderão ser ocorrer na educação do País a partir do investimento dos royalties do petróleo na área. Para entender o contexto, conheçaa história dos royalties no Brasil e a tramitação dos projetos de lei no Congresso . Nesta quarta, exemplos de outros países que fizeram alto investimento em educação e que podem servir de inspiração ao Brasil serão apresentados.

CPERS/SINDICATO - 20 NÚCLEO