O pacote da Governadora

O PACOTE DA GOVERNADORA

No último dia 5 de novembro, a governadora Yeda Crusius anunciou um conjunto de projetos que reajustam salários de soldados e professores, categorias que sofrem com baixíssimos salários, incompatíveis com a importante função que desempenham na sociedade. O anúncio foi feito através da imprensa, num total desrespeito às entidades representativas das categorias. O CPERS tem audiência marcada para a próxima semana e, mesmo assim, foi desconsiderado. A governadora optou por divulgar o pacote através dos meios de comunicação.
No caso dos professores, o governo anuncia um salário inicial de R$ 1.500,00. Porém esta remuneração não funcionará como piso da carreira, pois não reajusta o vencimento básico dos níveis e das classes. Aliás, a governadora descumpre a Lei 11.738/2008, que criou o Piso Salarial Profissional Nacional e inclusive liderou um movimento para solicitar Ação Direta de Inconstitucionalidade da mesma. Acena agora com um complemento salarial, que atinge a minoria e descaracteriza o Plano de Carreira do Magistério, considerado como uma das principais conquistas da categoria.
O atual Plano de Carreira estimulou a formação do Magistério Gaúcho, um dos mais qualificados do país, o que pode ser constatado pela distribuição dos professores pelos níveis do Plano: 82% estão concentrados nos níveis 5 e 6,enquanto que os que estão nos níveis 1, 2, 3 e 4 representam apenas 18% que tem possibilidade de ascender na carreira a qualquer tempo.
Quanto ao 14º salário, proposto para quem atingir determinadas metas, só será pago quando houver equilíbrio entre receita e despesa; se o déficit voltar, ninguém receberá. A criação do 14º salário implica ainda, numa mudança na Constituição Estadual (PEC), o que exige o voto de 3/5 dos deputados estaduais.
A gratificação por metas significa implantar a meritocracia no serviço público o que é muito discutível porque as realidades das diversas escolas são muito diferentes e, para haver justiça, o governo deveria começar por investir na melhoria das condições de trabalho de todos os trabalhadores em educação. Muitas escolas estão sucateadas e as desigualdades sociais e econômicas são muito grandes entre as diversas regiões do Estado. Não é possível medir produtividade em educação como se faz numa empresa privada. Educação não é mercadoria.
Os aposentados, que dedicaram sua vida construindo a educação neste estado, não estariam contemplados com o bônus, ficando fora do pacote da governadora.
É lamentável que o governo Yeda, no final de seu 3º ano, com os professores vivendo um brutal arrocho salarial, apresente este pacote, que traz embutido o desmonte da carreira do magistério. Para os altos salários do Estado e, inclusive para sua própria remuneração, os reajustes tem sido concedidos, o que significa que, no último período, aumentou ainda mais a distância entre os que ganham menos e os que ganham mais. Não devemos esquecer que os recursos saem da mesma fonte.
Em 08 de setembro de 2009
Profa. Marina Lima Leal