quarta-feira, 26 de dezembro de 2012


IPE marca presença no litoral gaúcho atendendo usuários no Verão numa Boa



O Instituto de Previdência do Estado (IPE) terá atendimento especial no litoral gaúcho dentro da programação do Verão Numa Boa.
O objetivo é atender os usuários do IPE que se deslocam para o litoral durante o período de férias informando sobre o Guia Médico, Hospitais conveniados e até mesmo encaminhar renovação da carteira social.
No litoral Norte o IPE estará no espaço Casa de governo na orla de Capão da Canoa – Casa Amarela – com dois servidores à disposição dos usuários do IPE de terça-feira a domingo, das 13h às 19h.
No litoral Sul, o IPE fará atendimento aos usuários na agência central de Rio Grande (Rua Gal Bacellar, 264) e também na praia do Cassino (Quadra 25 da Av. Rio Grande do Sul) próximo à Casa de governo do litoral Sul, de segunda a sexta-feira, das 13h às 18h.
O Verão numa boa é um programa do governo do Estado do Rio Grande do Sul e mais informações podem ser obtidas pelo site: www.veraonumaboa.rs.gov.br


Vestibular poderá ser suspenso em cursos de sete universidades do RS

Pelo menos 16 opções de estudo estão restritas por apresentarem deficiências na qualidade de ensino



Está no Diário Oficial da União desta quarta-feira a lista de universidades elencadas pelo Ministério da Educação (MEC) que estão impedidas de realizar vestibular ou aumentar o número de vagas no próximo ano. A publicação divide os cursos em dois grupos: os que melhoraram a avaliação no Conceito Preliminar de Cursos (CPC) entre 2008 e 2011, e por isso são considerados de tendência positiva, e os que pioraram e são classificados como de tendência negativa.

Aos cursos de tendência positiva está aberta a possibilidade de reverter a suspensão do vestibular ainda em 2013, se seguirem as regras definidas pelo MEC. Já os de tendência negativa não poderão abrir processos seletivos no ano que vem.

No Rio Grande do Sul, sete universidades são afetadas. Algumas já estão com o vestibular suspenso e outras terão que assinar um protocolo de compromissos para corrigir deficiências e melhorar a qualidade do ensino.

Entre as universidades atingidas pela medida do MEC estão Universidade da Região da Campanha (Urcamp), Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI), Centro Universitário Metodista (IPA) e Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc).

Conforme divulgado nessa terça-feira, as punições fazem parte do conjunto de medidas de regulação e supervisão anunciadas pelo ministro da Educação Aloizio Mercadante para enquadrar as instituições de ensino superior de má qualidade, avaliadas tanto no CPC, como no Índice Geral de Cursos. “Se não cumprirem todos os compromissos que o MEC vai estabelecer com cada uma, poderão ser fechadas a partir desse período de avaliação”, avisou o ministro. 

Ele lembrou que os cursos e instituições com nota baixa já eram penalizados com exclusão do Fies e do Prouni, programas do governo de estímulo ao acesso ao ensino superior. “Agora elas não poderão realizar o vestibular se não melhorarem o desempenho no ano que vem”, reiterou. Além disso, explicou, terão que assinar protocolo – espécie de ajustamento de conduta, em que se comprometam a sanear as questões relacionadas a corpo docente (número mínimo de professores com mestrado e doutorado com dedicação exclusiva) e os problemas de infraestrutura (biblioteca, salas e equipamentos tecnológicos obrigatórios).

Uma comissão de especialistas do MEC vai monitorar ao longo do ano próximo ano o cumprimento do plano de melhoria em cada curso e instituição do Brasil. 

Confira a lista dos cursos atingidos nas universidades do Rio Grande do Sul:

Universidade da Região da Campanha (Urcamp)
Pedagogia (Licenciatura)
Computação (Sistemas de Informação)
Educação Física (Licenciatura)
Matemática (Licenciatura)

Universidade Federal de Santa Maria (UFSM )
Educação Física (Licenciatura)
Música (Licenciatura)

Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs)
Educação Física (Licenciatura)

Universidade Luterana do Brasil (Ulbra)
Engenharia (Grupo V) - Engenharia de Materiais (Plástico)
Letras (Licenciatura)
Física (Licenciatura)
Matemática (Bacharelado)

Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI)
Arquitetura e Urbanismo
Computação (Sistemas de Informação)

Centro Universitário Metodista (IPA) 
Arquitetura e Urbanismo
Engenharia

Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc)
Computação (Licenciatura)

Correio do povo 
MEC confirma: inscrições para o Sisu começam em 7 de janeiro

Os estudantes que prestaram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e obtiveram nota maior que zero na redação poderão se inscrever no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) a partir do dia 7 de janeiro de 2013. Com o Sisu, o estudante concorre a uma vaga para cursos de universidades e institutos federais de ensino superior. O Ministério da Educação ainda não divulgou o número de vagas disponíveis para o primeiro semestre de 2013. No segundo semestre de 2012, foram oferecidas 30 mil vagas. De acordo com o cronograma do Sisu, publicado nesta quarta-feira, no Diário Oficial da União, as inscrições vão até as 23 horas e 59 minutos do dia 11 de janeiro de 2013 (horário de Brasília) e devem ser feitas exclusivamente pela internet, no portal do Sisu. Uma vez inscrito no Sisu, o candidato concorre a vagas em dezenas de instituições públicas cadastradas em todo o País. Para a seleção do primeiro semestre de 2013 valerá a nota do Enem 2012, cuja divulgação, segundo o MEC, será feita nesta sexta-feira. Segundo o edital, o estudante poderá se inscrever em até duas opções de vaga e deverá especificar a ordem de preferência, o local de oferta, o curso e o turno. Além disso, será possível escolher a modalidade de concorrência - em 2013, o Sisu se adequará à Lei de Cotas, de agosto de 2012. As inscrições serão gratuitas e as instituições de ensino deverão disponibilizar acesso à internet aos estudantes interessados. O resultado da primeira chamada será divulgado no dia 14 de janeiro de 2013 e da segunda chamada, no dia 28 de janeiro, no site do Sisu e das instituições. No caso de notas idênticas, o desempate será feito pela seguinte ordem de critérios: nota na redação; nota em Linguagens, Códigos e suas tecnologias; nota em Matemática e suas Tecnologias; nota em Ciências da Natureza e suas Tecnologias e nota em Ciências Humanas e suas Tecnologias. As matrículas serão feitas nas instituições nos dias 18, 21 e 22 de janeiro para a primeira chamada e 1º, 4 e 5 de fevereiro para segunda.

 Saúde&Previdência 
Tratamento ‘cavalo de Troia’ elimina câncer de próstata


Um novo tratamento contra o câncer de próstata vem sendo testado em ratos com uma estratégia bem antiga, o famoso cavalo de Troia. Pesquisadores da Universidade de Sheffield, na Inglaterra, esconderam vírus no sistema imunológico para que, uma vez lá, eles se espalhem e matem as células cancerígenas. O estudo foi publicado na revista “Cancer Ressearch” e especialistas já o consideram “excitante”, mas testes em humanos ainda são necessários para que o tratamento vire realidade. Usar vírus para destruir o crescimento de tumores é um campo emergente na luta contra o câncer, mas o problema é justamente fazer com que os vírus penetrem o tumor para fazerem o estrago no lugar certo. Os pesquisadores coletaram amostras de sangue e extraíram macrófagos, uma parte do sistema imunológico que geralmente ataca os invasores. Estes macrófagos foram misturados a vírus que, como o HIV, evitam ser atacados e, em vez disso, se tornam passageiros nos glóbulos brancos. No estudo, os roedores foram injetados com os glóbulos brancos infestados de vírus dois dias depois do fim da quimioterapia. Em 40 dias, todos os camundongos que passaram pelo tratamento cavalo de Troia estavam vivos e sem sinais do tumor. Os pesquisadores esperam que os testes em humanos comecem no próximo ano.

 Saúde&Previdência
Abuso no reajuste de plano de saúde após 60 anos, é punido

 

No aniversário de 64 anos, comemorado em outubro, a aposentada Gladys Miranda Serra percebeu que pagara, por quatro anos, reajuste abusivo de aproximadamente 372% na mensalidade do plano de saúde. Imediatamente, recorreu à Justiça. O caso, que foi vitorioso neste mês, rendeu indenização de cerca de R$ 20 mil — de restituição, juros e dano moral. Reajuste por faixa etária em plano de saúde é proibido pelo Estatuto de Idoso. Além disso, é definido como cobrança indevida pelo Código de Defesa do Consumidor. Por isso, a Associação Nacional de Assistência ao Consumidor e ao Trabalhador (Anacont), que ajudou Gladys na ação, quer ver casos como o dela se repetindo. A entidade alerta os maiores de 60 anos para ficarem de olho nas mensalidades e, se constatarem abusos, irem à Justiça. A aposentada conta que, quando fez 60 anos, em 2009, pagava R$ 276 por mês. Após diversos reajustes, a prestação chegou a R$ 1.307,96 em outubro. Foi quando ela procurou a Anacont e obteve ajuda para ir à Justiça. Agora, a operadora do plano deve restituir tudo o que foi pago além dos R$ 276. E a indenização será acrescida de juros compensatórios e ressarcimento por dano moral. Depois da vitória de Gladys, o marido dela, Paulo Pereira Serra, fez as contas e descobriu que também paga valores indevidos, há 12 anos. Por isso, já se prepara para entrar com ação na Justiça. José Roberto Oliveira, presidente da Anacont, está otimista e aconselha a quem está em situação igual: “Basta ir ao juizado especial e apresentar os comprovantes”. Cálculo identifica a irregularidade COMO AVALIAR De acordo com a especialista em Direito da Saúde Melissa Pires, para saber se o aumento nas mensalidades fere o bolso do consumidor, o segurado deve verificar se a prestação é até seis vezes superior ao valor cobrado aos clientes da primeira faixa de cobertura médica — a que vai até os 18 anos. Se for maior, é ilegal. A informação pode ser obtida em contato com a empresa, e o cálculo é simples.COMO RECORRER Segurados que observarem alguma irregularidade cometida por sua operadora de saúde devem acionar a Agência Nacional de Saúde(ANS) pelo telefone 0800-701-9656. Também podem denunciar o caso à Anacont. “Com a ação, o aumento é cancelado, e o idoso volta a se comprometer com o mesmo valor que pagava antes de completar 60 anos”, diz José Roberto Oliveira, presidente da Anacont.

 Saúde&Previdência 
Com novo mínimo, governo mantém política do achatamento dos aposentados


O aumento do salário mínimo para R$ 678 a partir de 1º de janeiro, representou uma boa notícia para aposentados e pensionistas do INSS, que recebem o piso previdenciário. A partir do próximo mês, o salário mínimo vai subir não mais para R$ 674,96, como estava previsto no relatório final da proposta orçamentário e, sim, para R$ 678,00. Com o aumento, os segurados terão na conta mais R$56 — um reajuste de 9%. Já quem ganha acima do salário mínimo vai amargar um aumento de apenas 5,69%, que equivale a recomposição da inflação de 2012, medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) e estimada pelo Banco Central. O aumento, autorizado pela presidenta Dilma Rousseff, será publicado no Diário Oficial da União. A previsão é que os benefícios previdenciários com os novos reajustes sejam depositados no contracheque de janeiro, pagos no fim de janeiro e início de fevereiro. No calendário oficial do INSS, os depósitos começam a ser feitos no dia 25 de janeiro, beneficiando quem recebe até um salário mínimo e tem número de inscrição terminado em 1, e seguem até o dia 7 de fevereiro para os demais beneficiários nessa mesma faixa salarial. Já para os segurados que recebem mais de um salário mínimo e com número de inscrição entre 1 e 6 começarão a receber o benefício de janeiro a partir de 1º de fevereiro. PLR sem desconto de IR - Além de mexer com o mínimo, o governo passa a isentar de Imposto de Renda (IR) os valores de até R$6mil que os trabalhadores recebam a título de Participação nos Lucros e Resultados (PLR). Quem recebe de R$ 6 mil e até R$15 mil terá redução, com alíquotas progressivas. Somente as parcelas acima de R$ 15 milcontinuarão sendo tributadas com a alíquota anterior, de 27,5%, que valia para qualquer ganho de PLR.

 Saúde&Previdência 

Servidores do Executivo: reajuste no plano de saúde e no auxílio alimentação

 

Os cerca de 1,7 milhão de servidores federais do Poder Executivo terão reajustes em dois benefícios já em janeiro. Um deles é a contribuição patronal para o custeio do plano de saúde do funcionalismo. O valor pago pela União será reajustado entre 15% e 30%. Além disso, o número de faixas etárias vai passar de cinco para dez. Com as alterações, o piso da participação do governo federal passará de R$ 72 para R$ 82,83. Já o teto será elevado de R$ 129 para R$ 167,70. O outro benefício que será reajustado é o auxílio-alimentação, que terá um aumento de 22,69%, passando de R$ 304 para R$ 373. Essa é uma antiga reivindicação dos sindicatos. Mesmo com a melhoria, o auxílio para esses funcionários ainda é menor do que o recebido pelos servidores do Judiciário e do Legislativo.

 Saúde&Previdência

sexta-feira, 21 de dezembro de 2012

Lei Seca mais rígida entra em vigor hoje, às vésperas do feriado de Natal e Ano-Novo

O novo texto que torna a Lei Seca mais rígida está publicado na edição desta sexta-feira (21) do Diário Oficial da União. Pelo texto, provas testemunhais, vídeos e fotografias poderão ser usados como comprovações de que o motorista dirigia sob efeito de álcool ou drogas ilícitas. Além disso, a nova lei aumenta as punições e os valores das multas cobradas aos infratores.

A nova Lei Seca, no Artigo 277, determina que o motorista envolvido em acidente de trânsito seja submetido a teste, exame clínico, perícia e os procedimentos técnicos e científicos para verificar se há no organismo a presença de álcool ou substância psicoativa.

Pelo texto, o estado de embriaguez ou do motorista sob efeito de drogas ilícitas pode ser caracterizado pelas autoridades a partir de observações, como a constatação de sinais e imagens - vídeos e fotografias. Também serão aceitos depoimentos e provas testemunhais que comprovem que o motorista não está apto a dirigir.


Pela alteração na lei, a multa passará de R$ 957,65 para R$ 1.915,30 para motorista flagrado sob efeito de álcool ou drogas psicoativas. Se o motorista reincidir na infração dentro do prazo de um ano, o valor será duplicado, chegando a R$ 3.830,60, além de determinar a suspensão do direito de dirigir por um ano.

Em caso de infração, o texto determina que a carteira do motorista e os documentos do veículo devem ser recolhidos pelas autoridades. O veículo também deve ser levado para o depósito dos departamentos de trânsito. De acordo com o Artigo 262, o veículo será mantido sob o Poder Público.

Jornal do Comércio

Feliz Natal e um próspero Ano Novo!

O 20º Núcleo-CPERS/Canoas, deseja a todos um Maravilhoso Natal e que no Ano de 2013, O nosso Deus Divino, nos conceda saúde e paz em dobro, para que juntos possamos, lutar pela qualidade de nossas vidas!

quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

Assembleia Legislativa fortalece governo fora da lei

Com a aprovação, em regime de urgência, de um projeto de reajuste de 28,98% parcelado em três vezes, sendo uma parcela em novembro de 2013 e duas em 2014 (maio e novembro), os deputados do PT e seus aliados no Legislativo demonstram que são cúmplices do governador Tarso Genro na ilegalidade.


O governador tenta sepultar a luta da categoria pela implementação do piso nacional, porque sabe que não cumprirá promessa feita antes de eleito. Tarso esquece que no Rio Grande a palavra empenhada vale tanto quanto um fio de bigode.

O governo do estado nunca se dispôs a negociar com o CPERS/Sindicato. Essa truculência fez com que o sindicato buscasse a intermediação dos parlamentares do PT, mas eles preferiram virar às costas para os trabalhadores. Essa solicitação também foi feita ao líder da bancada, Edgar Pretto. Contudo, o parlamentar mostrou que não tem nenhum compromisso com os trabalhadores. Este é aquele que se dizia representante dos movimentos populares.


Da base aliada, os deputados Catarina Paladini (PSB) e Cassiá Carpes (PTB), que no dia anterior não garantiram o quórum para a votação, desta vez mesmo não votando a favor do projeto, garantiram o quórum para que o projeto fosse aprovado. Pensam que enganam a quem com esse comportamento sorrateiro.

Os novos inimigos da educação do estado terão suas caras, nomes e identidade partidária estampadas em todas as regiões do estado. No início do governo tentaram cooptar o sindicato e categoria com os seus conselhos, e, num segundo momento, tentaram nos derrotar, o que não conseguiram. O CPERS/Sindicato continuará mostrando a sua força nos próximos dois anos deste governo.


A votação deste projeto não encerrará a luta da categoria por um direito que está sendo sonegado pelo governador Tarso Genro e pelos deputados petistas, por mais que hoje eles estejam pensando que o debate está encerrado.

João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato
Fotos: Carlos Macedo

Deputados aprovam reajuste de 28,98% parcelado para o magistério
Projeto de lei teve 26 votos favoráveis e um contrário



Apesar da pressão dos professores da rede pública de ensino do Rio Grande do Sul, os deputados estaduais aprovaram em sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira, o projeto de lei que reajusta em 28,98% o salário básico do magistério, dividido em três parcelas: 6,5%, em novembro de 2013, 6,5% em maio de 2014 e 13,72%, em novembro de 2014.

Na terça-feira, a sessão plenária foi interrompida e adiada por falta de quórum. Nesta quarta, porém, foram 26 votos favoráveis a proposta do governo do Estado e um contrário. Nas galerias e em frente a Assembleia Legislativa, no Centro de Porto Alegre, professores ligados ao Cpers Sindicato protestaram contra a aprovação. A categoria exigia que o pagamento ocorresse em uma única vez. De acordo com o texto, a lei entra em vigor a partir da data da publicação no Diário Oficial do Estado.

O chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, ponderou que o governo do Estado está concedendo um aumento significativo para os professores, um dos maiores dos últimos anos. “Com essa aprovação, nós estamos proporcionando o maior aumento da história dos professores, reconhecido pelo próprio Cpers, e totalizando esse reajuste, com quase 29% agora somado aos outros durante quatro anos, são 76,65% de reajuste num período que tem uma estimativa de inflação de 25%. Então, tem um ganho real extremamente expressivo”, avaliou.

Apesar dos intensos protestos da categoria, Pestana acredita que parte dos professores avalia de forma aceitável a aprovação do projeto. “Do nosso ponto de vista é uma vitória fundamentalmente dos professores. Não cabe analisar as razões do Cpers, a gente respeita as posições, agora nós discordamos da opinião do sindicato, faz parte do jogo democrático. Mas temos a avaliação, sim, que a maior parte dos professores reconhece o esforço do governo do Estado no sentido de pagar um salário, que é um salário que gostaríamos que fosse melhor, mas que representa o maior reajuste que a categoria teve nesses últimos anos”, disse.

Correio do Povo

Fim do mundo: em três dias, tudo pode acabar. Ou não

Nasa desmente teorias fantásticas sobre o fim dos tempos no planeta Terra

Marcelo Kervalt

Novo Hamburgo - O dia marcado para o fim dos tempos está se aproximando. Esse, pelo menos, é o pensamento de algumas pessoas após a divulgação na mídia de determinadas interpretações acerca do calendário maia.

Alvo de chacotas, ceticismo e devoção, o temido – ou não – 21 de dezembro de 2012 ganha cada vez mais notoriedade em conversas de bares, rodas de amigos, sites da Internet e páginas de jornais. O assunto envolve crianças, jovens e adultos e tem o poder de gerar até mesmo discussões fervorosas sobre o destino do planeta Terra.

Há aqueles que enxergam o prenúncio da extinção da vida terrestre no terrorismo existente no Oriente Médio, nos ataques de Israel na Faixa de Gaza, nas enchentes, tsunamis, terremotos e erupções vulcânicas mundo afora, mesmo que tais acontecimentos, guerras e catástrofes naturais não sejam, necessariamente, novidades.

Para milhões de pessoas, tais fatos dramáticos da vida cotidiana indicam uma tragédia terrível. O Jornal NH publica hoje a primeira de uma série de quatro páginas sobre o fim do ciclo previsto pela civilização maia. A reportagem mostra opiniões e estudos feitos por profissionais de diversas áreas e que ajudam a entender esse período de incertezas que aflige parte da população. E se o mundo não acabar, confira sábado o que poderia exterminar com a vida na Terra.
Diário de Canoas

Trabalhadores do setor aéreo aceitam proposta patronal

Da Agência Brasil

Rio de Janeiro – Depois de uma rodada de negociações, aeronautas e aeroviários decidiram hoje (18), em assembleia no Rio, aceitar a proposta de reajuste de 6% nos salários, feita pelas empresas de aviação civil. Com isso, os trabalhadores do setor aéreo suspendem a greve prevista para  começar sexta-feira (21), coincidindo com as festas de fim de ano, época de maior movimento nos aeroportos.
De acordo com o representante do Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (Snea), Odilon Junqueira, a proposta das empresas aéreas inclui também “8% de reajuste nos pisos salariais dos aeroviários e 10% no ticket refeição e na cesta básica”, disse.
A diretora do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Graziella Baggio, ressaltou, porém, que a categoria aceitou a proposta do sindicato patronal, mas vai retomar as negociações em janeiro, para discutir pendências que ficaram da negociação atual, como questões relativas ao cumprimento de fato de todas as cláusulas da convenção coletiva.

Edição: Nádia Franco

Governo cria Comitê de Atenção à Pessoa Celíaca

Aline Leal
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Ministério da Saúde criou um Comitê Intersetorial de Atenção Integral às Pessoas Celíacas para elaborar, planejar, monitorar e avaliar as políticas de atenção voltadas para cerca de 1 milhão de celíacos que existem hoje no Brasil. A medida foi publicada nessa terça-feira (18).
A doença celíaca é autoimune. O portador tem intolerância permanente ao glúten, uma proteína encontrada no trigo, na cevada, no centeio, na aveia e em seus derivados. Nos celíacos, o glúten, que está presente em pães, biscoitos e uma infinidade de alimentos, desencadeia a produção de anticorpos no intestino delgado, que inflamam as paredes intestinais e dificultam a absorção de nutrientes.
De acordo com a nutricionista Lucélia Costa, presidente da Federação Nacional das Associações de Celíacos (Fenacelbra), os sintomas podem variar, mas os mais comuns são diarreia crônica (de mais de 30 dias), prisão de ventre, anemia, falta de apetite, vômitos, emagrecimento, perda ou pouco ganho de peso, atraso de crescimento ou da puberdade, humor alterado, irritabilidade ou desânimo e distensão abdominal.
A nutricionista acrescenta que a doença pode causar uma série de problemas associados, como o hipotireoidismo, vitiligo, a asma, dores articulares, entre outros. “[A doença celíaca] ainda é desconhecida e subestimada pela maioria da população e pelos profissionais de saúde [no Brasil]”. Ela pode levar anos para ser diagnosticada, já que os exames de sangue existentes são, às vezes, insuficientes para uma conclusão. No entanto, pode ser confirmada por meio de uma endoscopia, com a biópsia de uma amostra do tecido do intestino delgado.

O celíaco deve se privar de comidas que contenham glúten por toda a vida. “Qualquer quantidade pode desencadear reações”, ressalta Lucélia. Ela explica que pode haver ainda restrições a outros alimentos, como o leite, a soja, o açúcar, o milho e até a alguns medicamentos e produtos de higiene e beleza. Os alimentos que contêm glúten podem ser substituídos por produtos com fécula de batata, farinha de milho, amido de milho, polvilho, farinha ou creme de arroz, araruta ou fubá.

Lucélia alerta que a doença celíaca é herdada dos pais. “Nascemos com a predisposição genética e o desenvolvimento dependerá dos fatores ambientais e alimentares“.

Edição: Graça Adjuto

Aprovada punição mais rigorosa para quem dirigir alcoolizado

Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O projeto de lei que prevê medidas mais rigorosas para quem for flagrado dirigindo embriagado foi aprovado hoje (18) pelo plenário do Senado. Pelo projeto, também passam a servir como prova a “perícia, o vídeo, testemunho ou outros meios de prova admitidos em direito". Caso o condutor não concorde com o que for constatado, pode solicitar uma contraprova, como teste do bafômetro, por exemplo. Hoje, a infração só pode ser atestada por exame de sangue ou teste do bafômetro, que podem ser recusados pelo motorista suspeito de embriaguez ao volante. A matéria segue agora sanção presidencial.
Um entendimento entre o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), e o relator do projeto, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), permitiu que ele abrisse mão, na última semana, do substitutivo que previa a chamada tolerância zero para a condução de veículo sob qualquer concentração alcoólica. Com isso, o projeto aprovado manteve os teores alcoólicos limitados pela lei.
As mudanças no Código de Trânsito Brasileiro dobram a multa para quem for pego dirigindo com qualquer teor de álcool no sangue. A multar, que hoje é R$ 957,70, passa para R$ 1.915,40, e se o motorista for reincidente em um período 12 meses, ela dobra de valor. O crime de conduzir o veículo sob embriaguez só é constatado por uma concentração igual ou superior a 0,6 grama de álcool por litro de sangue. 
Edição: Aécio Amado 

Falta de quórum impede votação do projeto de reajuste do governo Tarso. Categoria mantém vigília nesta quarta

A votação dos projetos de reajustes salariais do governo Tarso que descumprem a lei do piso, por falta de quórum, não foram votados nesta terça-feira 18, na Assembleia Legislativa. A votação foi transferida para esta quarta-feira 19, pela manhã. A categoria, novamente, estará na praça da Matriz, a partir das 8 horas, para pressionar pela rejeição dos projetos.

A falta de quórum foi comemorada por educadores que lotaram as galerias do plenário e por aqueles que optaram em permanecer em vigília na Praça da Matriz. A pressão constrangeu a base governista, principalmente à bancada do PT, que não conseguiu justificar o regime de urgência para um projeto de reajuste cuja primeira parcela será paga no final de 2013.

Duramente criticado durante toda à tarde no parlamento gaúcho, o projeto do governo Tarso, que não tem o aval da categoria, prevê um reajuste de 28,98% parcelado em suaves prestações até o final de 2014, após o período eleitoral. São três parcelas: uma em novembro de 2013 e duas em 2014 (maio e novembro).

Em assembleia geral, os educadores aprovaram a proposta de que o percentual de 28,98% fosse pago em parcela única, ainda este ano, como parte do pagamento do piso. O governo e bancada do PT no Legislativo sequer abriram a possibilidade de negociar a proposta aprovada pela categoria e apresentada pelo CPERS/Sindicato.

João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato

terça-feira, 18 de dezembro de 2012


Afinal, se faz justiça: seguro-desemprego vai contar na aposentadoria

O tempo que o trabalhador fica recebendo o seguro-desemprego poderá ser incluído no cálculo da aposentadoria no futuro. Essa é a proposta do Projeto de Lei 4080/2012, que tramita na Câmara dos Deputados. O seguro-desemprego pode ser pago durante o período de três a seis meses, de acordo com o tempo de trabalho na empresa da qual o funcionário foi desligado. De autoria do deputado Vilson Covatti (PP-RS), o projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, não precisa ser votado em plenário. “O seguro-desemprego também possui caráter previdenciário, a exemplo do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez. De fato, esse auxílio financeiro, custeado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador, determina que a proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário ficará a cargo da Previdência Social”, argumenta Covatti. Mesmo sem haver pagamento do interessado, alguns períodos são computados para ajudar na contagem do tempo da aposentadoria. A lei atual do INSS considera algumas hipóteses, a exemplo: do tempo de serviço militar (inclusive o voluntário); do tempo intercalado em que se esteve em gozo de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez; entre outros. Essa é uma antiga reivindicação das centrais sindicais. Agora, a proposta precisa passar pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ter direito à aposentadoria integral, concedida pelo INSS, o trabalhador homem deve comprovar pelo menos 35 anos de contribuição e a trabalhadora mulher, 30 anos. O valor do benefício é calculado com base nas 80 maiores contribuições feitas a partir de 1994. Sobre ele é aplicado o fator previdenciário, que considera entre outras coisas a expectativa de vida do brasileiro, ou seja, quanto antes o trabalhador se aposentar, maior será o desconto no benefício, que pode chegar a 40% A inclusão do período de recebimento do seguro-desemprego no tempo de contribuição também deve facilitar a vida dos segurados que vão se aposentar por idade. Para este benefício, é preciso comprovar 15 anos e contribuição.
editor Saúde&Previdência

segunda-feira, 17 de dezembro de 2012

Funai e Ibama liberam obras em mais dois lotes da duplicação da BR-116

17 de dezembro de 2012


Duplicação da BR-116 já recebe obras em 25 quilômetros - Foto: Fernando Rafael / Arquivo Pessoal

O final do ano trouxe boas notícias para os usuários da BR-116, entre Guaíba e Pelotas. Tanto a Fundação Nacional do Índio (Funai) quanto o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deram autorização para que as obras de duplicação nos lotes dois e três possam começar. A expectativa é de que as obras possam começar em janeiro.

Para que os trabalhos pudessem começar, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) se comprometeu a atender as condicionantes do Plano Básico Ambiental Indígena. Além disso, foi firmado acordo com a Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária que ficará responsável pelo acompanhamento das determinações feitas pela Funai.

Na semana passada, as obras começaram no lote quatro da duplicação com a construtora Trier realizando o serviço de limpeza nas proximidades do Arroio Velhaco, em Camaquã.


Dos nove lotes, apenas o lote 1 ainda não recebe trabalho dos operários. Dos 211 quilômetros que serão duplicados, aproximadamente 40 já recebem obras, o que corresponde a quase 20% do total. Até agora, nenhuma obra de arte (pontes e viadutos) foi iniciada.


Aldeia indígena precisa ser removida para que obras comecem entre Guaíba e Sentinela do Sul - Foto: Álvaro Andrade / Rádio Gaúcha
A duplicação está orçada em quase R$ 900 milhões. O prazo de execução da obra é de dois anos. A ordem de serviço para começo das obras foi assinada no dia 20 de agosto.
A obra está dividida em nove lotes:

Lote 01 = 24,46 km - Do km 300,54 ao km 325,00 - Construtora Constran (foi liberada a topografia da região. Aguarda que o Dnit adquira terras e faça o reassentamento de 10 famílias indígenas);

Lote 02 = 26,34 km - Do km 325,00 ao km 351,34 - Construtora Constran (obras devem começar em janeiro);

Lote 03 = 21,88 km - Do km 351,34 ao km 373,22 - Construtora Ivaí (obras devem começar em janeiro);

Lote 04 = 23,98 km - Do km 373,22 ao km 397,20; - Construtora Trier (obras começaram em 10/12/2012);

Lote 05 = 25,12 km - Do km 397,20 ao km 422,30 - Consórcio Brasília Guaíba - Ribas (obras começam em 05/11/2012);

Lote 06 = 26,20 km - Do km 422,30 ao km 448,50 - Consórcio Pelotense - CC (obras começaram em 18/10/2012);

Lote 07 = 21,60 km - Do km 448,50 ao km 470,10 - Construtora Sultepa (obras começaram em 08/10/2012);

Lote 08 = 18,90 km - Do km 470,10 ao km 489,00 - Construtora SBS (obras começaram em 04/10/2012);

Lote 09 = 22,76 km - Do km 489,00 ao km 511,76 - Consórcio MAC - Tardelli (obras começaram em 08/10/2012).
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A Agência Brasil publica uma série especial de matérias sobre os 100 anos do Rei do Baião

Da Agência Brasil

Brasília - No dia 13 de dezembro de 1912, uma sexta-feira, nascia em Exu (PE) o segundo dos nove filhos do casal Januário José dos Santos e Ana Batista de Jesus, que, na pia batismal da igreja matriz da cidade recebeu o nome de Luiz Gonzaga Nascimento.

Com apenas 8 anos de idade, ele substitui um sanfoneiro em festa tradicional na Fazenda Caiçara, no Araripe, Exu, a pedido de amigos do pai. Canta e toca a noite inteira e, pela primeira vez, recebe o que hoje se chamaria cachê. O dinheiro, 20 mil réis, "amolece" o espírito da mãe, que não o queria sanfoneiro.

A partir daí, os convites para animar festas - ou sambas, como se dizia na época - tornam-se frequentes. Antes mesmo de completar 16 anos, Luiz de Januário, Lula ou Luiz Gonzaga já é nome conhecido no Araripe e em toda a redondeza, como Canoa Brava, Viração, Bodocó e Rancharia.

Um século depois, muitas são as histórias que seus companheiros têm para contar desse homem que fez o povo brasileiro conhecer a dureza da vida no sertão, mas também levou muita alegria com sua sanfona para todo o país.

Hoje (13), a Agência Brasil publica uma série de matérias que mostram a trajetória do Rei do Baião e as histórias pitorescas envolvendo uma carreira de sucesso, que mudou a visão do brasileiro sobre a cultura nordestina.

As matérias trarão também o infográfico abaixo, com trechos de algumas das músicas de Luiz Gonzaga, canções que traduzem uma verdadeira viagem pelo país que o artista fez com sua obra.

Edição: Tereza Barbosa

Relatório final do Orçamento prevê salário mínimo de R$ 674,96 em 2013

Agência Estado

O salário mínimo a vigorar em 2013 deverá ser fixado em R$ 674,96, de acordo com o relatório final entregue nesta segunda-feira na Comissão Mista de Orçamento pelo relator geral do projeto, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Jucá afirmou que precisou alterar a proposta encaminhada pelo governo de R$ 670,95 para adequar o valor à lei atual que determina o cálculo do reajuste do mínimo pelo crescimento do PIB de dois anos anteriores mais a inflação medida pelo INPC.

Jucá explicou que houve uma reestimativa de inflação e que essa diferença de valor significará R$ 1,36 bilhão a mais de gastos. O relator manteve em seu parecer o aumento salarial de 5%, em 2013, para as carreiras do funcionalismo público que negociaram reajustes com o governo. O senador afirmou que, embora os funcionários do Poder Judiciário insistissem em aumentos maiores, não há espaço fiscal para isso. O acordo do governo com os servidores prevê o mesmo índice de 5% de aumento por três anos, até 2015.

O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), prevê a votação do projeto no plenário do Congresso - quando a Câmara e o Senado se reúnem conjuntamente - na próxima quarta-feira, às 12h. Nesta terça-feira, haverá reunião da comissão, às 14h30, para votar o relatório de Jucá.

O relator afirmou que destinou em seu parecer R$ 3,9 bilhões para a Lei Kandir, usada para compensar os Estados que perdem com a desoneração do ICMS nas exportações. Ele afirmou ainda que trabalhou na elaboração do relatório final com a previsão de crescimento de 4,5% no próximo ano.

Com a impossibilidade constitucional de obrigar o governo a cumprir o Orçamento da União aprovado pelo Congresso, o relator geral incluiu um dispositivo em seu relatório proibindo o governo de usar o dinheiro destinado pelos parlamentares a obras em Estados e municípios - mecanismo conhecido por emendas parlamentares - com outras despesas. O governo não será obrigado a gastar os recursos das emendas, como gostariam os deputados e os senadores, mas também não poderá gastar o montante em algum remanejamento orçamentário.

Esse bloqueio de gastos vale para as emendas individuais e para as apresentadas pelas bancadas dos Estados. "Nós estamos fortalecendo o respeito às emendas individuais e de bancada", disse Jucá. O Orçamento não é impositivo, ou seja, o Executivo tem de ter a autorização do Legislativo, com a aprovação do projeto, para executar as despesas, mas não precisa cumprir tudo o que diz o texto aprovado na proposta orçamentária.

"Não há obrigação de liberar o dinheiro das emendas, mas o governo estará proibido de usar para outras coisas. Esse recurso acabará sendo usado para o governo fazer superávit", afirmou Paulo Pimenta. As emendas individuais somam em torno de R$ 9 bilhões em 2013. Historicamente, o governo corta emendas e executa em torno de um terço do valor aprovado na proposta orçamentária da União.

Para votar o projeto de Orçamento nesta semana, a última do ano dos trabalhos legislativos, o governo está liberando o dinheiro das emendas apresentadas ao Orçamento deste ano, em um total de R$ 5 milhões, pelos deputados e senadores dos partidos da oposição e de R$ 6 milhões para cada parlamentar da base aliada.
Jornal do Comércio
Pela primeira vez, TST terá presidente negro 

Os ministros do TST elegeram ontem (13) Carlos Alberto Reis de Paula como o novo presidente da Corte. Com posse marcada para 5 de março, ele será o primeiro presidente negro do tribunal. Em novembro, Joaquim Barbosa tornou-se o primeiro negro a presidir o STF.

Reis de Paula é tido como defensor da conciliação como meio de solução dos conflitos trabalhistas. Ao assumir o cargo, ele se afastará do CNJ,  onde exerce mandato de conselheiro.


O ministro disse que se dedicará "25 horas por dia" à presidência do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Com 68 anos, Reis de Paula terá de deixar o tribunal em fevereiro de 2014, quando completará 70 anos e será atingido pela aposentadoria compulsória.

"O ser humano tem muito a dar. Mas, sobretudo, a capacidade de ouvir o outro", disse Reis de Paula após a eleição. Ex-seminarista, ele leu um discurso durante o qual se emocionou. Junto com ele foram escolhidos Barros Levenhagen e Ives Gandra Martins Filho para os cargos de vice-presidente e corregedor-geral da Justiça do Trabalho.

O nome de Reis de Paula esteve envolvido numa polêmica no início de 2011, às véspera da posse do então presidente eleito do TST, João Oreste Dalazen. Reis de Paula tinha sido escolhido vice. Mas desistiu de assumir.

Na ocasião, liminar do CNJ suspendeu temporariamente a posse de Dalazen, acolhendo pedido da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho que sustentou que a posse de Dalazen seria contrária à Lei Orgânica da Magistratura Nacional porque ele já tinha ocupado dois cargos de direção no TST. Depois, o STF autorizou a posse.

WWW.espacovital.com.br
Richa descumpre promessas e professores do PR farão greve no início de 2013

A APP-Sindicato, entidade que representa cerca de 75 mil professores no estado do Paraná, enviou carta aos pais, mães e comunidade informando que a categoria deverá entrar em greve, por tempo indeterminado, no início do ano letivo de 2013. Segundo comunicado do sindicato, divulgado no site da APP, a greve ocorrerá porque se esgotaram todas as negociações com o governo de Beto Richa (PSDB), que não cumpriu com as promessas de campanha de respeitar a implantação de 33% da hora-atividade, prevista na Lei do Piso, aprovada em 2008. “Na última eleição para governador, Beto Richa assumiu esta ampliação como compromisso de campanha. Anos se passaram, mas nada mudou até agora”, diz um trecho da carta. A APP-Sindicato explica no documento que o trabalho do professor não é realizado apenas em sala de aula. “É necessário tempo e empenho para corrigir provas, atividades e preparar as aulas. Hoje, o professor tem uma jornada na escola e outra nas madrugadas e finais de semana. Isto tem provocado um quadro de adoecimento assustador entre a categoria.” A seguir, leia a íntegra da carta divulgada: Campanha 33% de Hora-Atividade: carta aos pais Caros pais, mães e comunidade Termina mais um ano letivo. Antes de tudo, agradecemos o seu apoio às lutas da educação pública durante este ano e, também, em nome dos professores e funcionários das redes públicas do Paraná, desejamos a todos boas festas e um ano novo de muitas realizações. Estamos convictos que a melhoria da qualidade da educação pública, em 2013, será um grande um investimento no futuro do seu filho. Para tanto, é fundamental que os governos valorizem o trabalho e respeitem os direitos dos educadores. Sem isso, não há como ter uma educação de excelência. O trabalho do professor não é realizado apenas em sala de aula. É necessário tempo e empenho para corrigir provas, atividades e preparar as aulas. Hoje, o professor tem uma jornada na escola e outra nas madrugadas e finais de semana. Isto tem provocado um quadro de adoecimento assustador entre a categoria. O professor precisa de tempo. Tempo para avaliar os trabalhos e as provas dos estudantes e para elaborar uma boa aula. Tempo para ler, estudar e se informar. Sem se aperfeiçoar, como ele vai repassar conhecimentos novos para os estudantes? É por isso que defendemos a ampliação da hora-atividade. Queremos que 1/3 da jornada de trabalho do professor seja utilizado para as atividades realizadas fora da sala de aula. Esta porcentagem está garantida desde 2008, através da Lei do Piso Salarial Profissional Nacional. Na última eleição para governador, Beto Richa assumiu esta ampliação como compromisso de campanha. Anos se passaram, mas nada mudou até agora. Diversas promessas já foram feitas. Em todas as reuniões, mobilizações e paralisações o sindicato cobra do governo esta implantação. Por fim, a situação chegou ao limite. Sem 33% de hora-atividade, teremos dificuldades em iniciar as aulas em 2013. Os professores estão doentes pelo excesso de trabalho, se sentido desvalorizados pela omissão do Estado e impacientes com esse descaso. Outras reivindicações – Também queremos a valorização dos funcionários das escolas que, no dia a dia, têm um papel fundamental na formação do seu filho. Há tempos eles aguardam mudanças no plano de carreira e reajuste real de salários. Reivindicamos concursos públicos para professores e funcionários, a fim de que as escolas possam ofertar um atendimento de melhor qualidade. Por isso estamos avisando com antecedência a vocês, pais e comunidade, da possibilidade de GREVE no início do ano letivo. Relembramos que a greve acontece apenas quando todas as outras formas de negociação já se esgotaram. Aguardamos a compreensão e apoio de todos que sabem como a vida do trabalhador é difícil. Só com luta conseguiremos assegurar nossos direitos: de trabalho digno e de uma educação de qualidade para nossos filhos! APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do PR.

editor Saúde&Previdência

Governo adia votação do fim do fator previdenciário

O governo federal deu sinais de que não pretende votar nos próximos dias o fim do fator previdenciário e aprovar a fórmula 85/95.
Diversas entidades representativas dos trabalhadores encabeçam uma forte campanha pelo fim do fator previdenciário.
Desejam, porém, que em seu lugar volte à aposentadoria contada por tempo de serviço e não a fórmula 85/95, como querem as centrais sindicais mais alinhadas com o governo. 
O tema foi discutido durante seminário nacional realizado na capital federal em novembro e apresentado aos parlamentares no Congresso Nacional.
O fator previdenciário leva em conta a idade do trabalhador ao pedir a aposentadoria, o tempo de contribuição e a expectativa de vida. Quanto menor a idade da pessoa ao se aposentar, menor será o valor do benefício. 
Mas se o fator é ruim, a fórmula 85/95 também é prejudicial aos trabalhadores.
Com ela, para aposentar é preciso que a soma do tempo de contribuição e de idade atinjam 85 anos no caso das mulheres e 95 anos no caso dos homens.
Isto restringe ainda mais a aposentadoria. A substituição de um pelo outro é apenas trocar seis por meia dúzia.

Diante desse adiamento, a campanha pelo fim do fator previdenciário e pela rejeição 

Fonte: Site CPERS