terça-feira, 22 de julho de 2014

Isenção de impostos já reduz o preço de remédios

A isenção do PIS/Cofins para uma lista de 174 substâncias usadas em medicamentos começou a ser sentida nesta segunda-feira,...

A isenção do PIS/Cofins para uma lista de 174 substâncias usadas em medicamentos começou a ser sentida nesta segunda-feira, 21, com a redução do preço dos produtos nas farmácias. O benefício, anunciado no início do mês, deve provocar uma queda média de 12% no preço dos remédios da lista, de acordo com cálculos feito pelo governo.

Com a medida, 75,4% dos medicamentos comercializados no País são liberados do pagamento do PIS/COFINS. Quase todos os medicamentos tarja vermelha e preta já são beneficiados por essa política. Hoje, o impacto nos preços começou a ser sentido também em remédios usados para tratamento de artrite reumatoide, câncer de mama, leucemia, hepatite C, doença de Gaucher e HIV.

O Ministério da Saúde informou que a lista de substâncias com benefícios foi definida a partir de alguns critérios, entre eles, a necessidade dos medicamentos para população. Para ter direito ao benefício, os medicamentos devem ser vendidos com prescrição médica e a produção destinada apenas ao mercado interno.

Fonte: MSN Estadão

Sisutec: inscrições começam esta segunda

O resultado da primeira chamada será divulgado no dia 29 deste mês


Estão abertas a partir desta segunda (21) as inscrições para o Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec). Nesta edição serão ofertadas gratuitamente 289.341 vagas em ensino técnico. As inscrições devem ser feitas no site do Sisutec.
Para concorrer, o candidato precisa ter concluído o ensino médio e feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) do ano passado, sem tirar zero na redação. Pelas regras do Sisutec, 85% das vagas são destinadas a candidatos que cursaram o ensino médio na rede pública ou na rede privada como bolsistas integrais.
As áreas com maior oferta de vagas são ambiente e saúde (32,17%), comunicação (17,06%), gestão e negócios (14,10%) e controle e processos industriais (11,67%).  O candidato pode escolher até duas opções de curso. É possível alterá-las ao longo do período de inscrição. Uma vez por dia, até sexta-feira, será divulgada a nota de corte de cada curso.  As vagas são destinadas a instituições particulares; do Sistema S (Senai e Senac) e a instituições públicas.
O resultado da primeira chamada será divulgado no dia 29 deste mês. A matrícula dos alunos selecionados será do dia 30 de julho até 1º de agosto. A segunda chamada será divulgada no dia 5 do próximo mês, e as matrículas estão previstas para os dias 6, 7 e 8.
As vagas remanescentes serão disponibilizadas online para todos aqueles que fizeram o ensino médio, independentemente de terem feito o Enem. O preenchimento seguirá a ordem de inscrição, no período de 11 a 20 de agosto. O candidato terá dois dias para fazer a matrícula na instituição, senão perde a vaga.
O Sisutec foi criado no ano passado, como faz parte do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronetec). O processo seletivo do Ministério da Educação ocorre duas vezes por ano.
Fonte: Jornal do Commercio

Hoje é o último dia para participar da lista de espera do ProUni

Candidatos que não foram selecionados poderão concorrer às bolsas não preenchidas nas chamadas regulares

 / Foto: Diego Nigro/JC Imagem

Foto: Diego Nigro/JC Imagem


Hoje (22) é o último dia para aderir à lista de espera do Programa Universidade para Todos (ProUni) na página do programa na internet. Pela lista, os candidatos que não foram selecionados poderão concorrer às bolsas não preenchidas nas chamadas regulares.
Para participar, basta entrar na página pessoal com inscrição e senha do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2013 e confirmar a opção.
Todos os candidatos participantes da lista de espera deverão comparecer, nos dias 29 ou 30 de julho, às respectivas entidades de ensino e entregar a documentação para comprovar os dados repassados no ato da inscrição.
Podem integrar a lista para a primeira opção de curso, informada na hora da inscrição, aqueles que não foram selecionados em nenhuma das chamadas anteriores ou foram pré-selecionados na segunda opção de curso, mas não foram formadas turmas.
Candidatos pré-selecionados na primeira opção de curso, mas que não foi formada turma, podem integrar a lista de espera para a segunda opção de curso feita na inscrição.
O ProUni oferece bolsa de estudo integral ou parcial (50% da mensalidade) em instituições particulares de educação superior. O estudante precisa comprovar renda familiar, por pessoa, de até um salário mínimo e meio para a bolsa integral e de até três salários mínimos para a bolsa parcial. Esta edição do programa oferece 115.101 bolsas e tem 653.992 inscritos.
Fonte: Jornal co Commercio

segunda-feira, 21 de julho de 2014

Reitor da UFSM não esconde descontentamento com realização do Vestibular em 2014

Paulo Burmann falou à Reportagem da Rádio Gaúcha logo após decisão da UFSM pelo concurso nesse ano


Paulo Burmann: "autonomia da UFSM infelizmente não foi respeitada"
Foto: Ronald Mendes  / Agencia RBS

reitor da UFSM, Paulo Burmann, falou à reportagem da Rádio Gaúcha no começo da noite desta sexta-feira (18) e sentenciou os embates jurídicos em torno da realização ou não do vestibular deste ano da instituição. Burmann não esconde o seu descontentamento pelos sucessivos desdobramentos na esfera judicial:

"Ainda caberia recurso em outras instâncias, mas o importante é que a UFSM não vai mais recorrer da liminar do TRF (da 4ª Região, em Porto Alegre). Jamais iremos descumprir com qualquer lei, que seja qual for. Agora, o fazemos com muita contrariedade".
Para a próxima semana, o reitor acredita que o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) da instituição deve ser convocado. A tendência, segundo Burmann, é que a data do vestibular seja mantida: 12, 13 e 14 de dezembro. Paulo Burmann acredita que a UFSM está cumprindo com o seu papel: assegurar a tranquilidade aos estudantes em sua preparação.
"Ainda caberia recurso em outras instâncias, mas olhamos com atenção e com seriedade para aqueles que realmente nos importam: os estudantes" - assegura. "Nossa posição mostra que não somos intransigentes embora isso é o que muitos maldosos digam por aí" - dispara Paulo Burmann.
Desrespeito à autonomia da UFSM preocupa o reitor
O reitor, que é sempre cuidadoso no uso das palavras, dessa vez resolveu elevar o tom. Para ele, a UFSM, por meio do Cepe, não teve sua autonomia respeitada:
"A autonomia da UFSM infelizmente não foi respeitada. Temos autonomia constitucional e prevista que lei que foi solenemente ignorada. Entendemos que o respeitos entre as instituições e às leis deveriam se sobressair, o que infelizmente não aconteceu".
A adoção do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) como a Federal deseja fica, agora, para 2015. Para o reitor Paulo Burmann, essa foi uma decisão que traz um prejuízo à expansão e democratização do Ensino Superior, mas ele olha com otimismo para o próximo ano:
"Infelizmente a UFSM teve uma ideia grande suplantada, mas em 2015 implantaremos o Sisu".
Fonte: Rádio Gaúcha

Abertas nesta segunda inscrições para Sisutec

São ofertadas gratuitamente mais de 280 mil vagas em ensino técnico


Estão abertas a partir desta segunda-feira as inscrições para o Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec). Nesta edição serão ofertadas gratuitamente 289.341 vagas em ensino técnico. As inscrições devem ser feitas no site do Sisutec.

Para concorrer, o candidato precisa ter concluído o ensino médio e feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) do ano passado, sem tirar zero na redação. Pelas regras do Sisutec, 85% das vagas são destinadas a candidatos que cursaram o ensino médio na rede pública ou na rede privada como bolsistas integrais.

As áreas com maior oferta de vagas são ambiente e saúde (32,17%), comunicação (17,06%), gestão e negócios (14,10%) e controle e processos industriais (11,67%).  O candidato pode escolher até duas opções de curso. É possível alterá-las ao longo do período de inscrição. Uma vez por dia, até sexta-feira, será divulgada a nota de corte de cada curso.  As vagas são destinadas a instituições particulares; do Sistema S (Senai e Senac) e a instituições públicas.

O resultado da primeira chamada será divulgado no dia 29 deste mês. A matrícula dos alunos selecionados será do dia 30 de julho até 1º de agosto. A segunda chamada será divulgada no dia 5 do próximo mês, e as matrículas estão previstas para os dias 6, 7 e 8.

As vagas remanescentes serão disponibilizadas online para todos aqueles que fizeram o ensino médio, independentemente de terem feito o Enem. O preenchimento seguirá a ordem de inscrição, no período de 11 a 20 de agosto. O candidato terá dois dias para fazer a matrícula na instituição, senão perde a vaga.

O Sisutec foi criado no ano passado, como faz parte do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronetec). O processo seletivo do Ministério da Educação ocorre duas vezes por ano.

Fonte: Correio do Povo

Qualificação de jovens é tema do projeto Vozes da Sociedade.* A diretora de Políticas de Educação para a Juventude do MEC (Ministério da Educação), Cláudia Veloso, participou ontem do programa Vozes da Sociedade. A atividade foi no auditório da Fase (Fund)

Qualificação de jovens é tema do projeto Vozes da Sociedade.* A diretora de Políticas de Educação para a Juventude do MEC (Ministério da Educação), Cláudia Veloso, participou ontem do programa Vozes da Sociedade. A atividade foi no auditório da Fase (Fundação de Atendimento Socioeducativa) e debateu "Políticas Públicas para a Juventude". O projeto é do SJDH (Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos), com o objetivo de promover diálogo entre interlocutores sociais e comunidade. Para Claudia, o programa é de grande valia, pois abre a discussão entre a população e os agentes públicos. "Achei um momento ímpar para a gente refletir sobre o assunto. O evento promoveu esta reflexão que nós buscamos sempre e acreditamos que é fundamental que seja promovida", disse a dirigente.

Fonte: Jornal o Sul

quarta-feira, 16 de julho de 2014

Hora atividade para professores unidocentes: mais uma batalha ganha

O CPERS/Sindicato vem travando uma grande luta para garantir o cumprimento da Lei do Piso em todos os seus aspectos. A luta pelo cumprimento da hora atividade tem como objetivo garantir as condições de trabalho, com o devido cumprimento deste item da lei para todos os professores.

O Sindicato, além do reconhecimento da plena constitucionalidade da lei pelo Supremo Tribunal Federal, ainda obteve liminar em Ação Coletiva que determina que o governo implante a hora atividade em todas as escolas.


Mesmo com essas vitórias jurídicas, o governo resiste em implementar corretamente a hora atividade. Em particular, tem negado este direito aos professores que possuem unidocência.


Por esses motivos, o CPERS/Sindicato saiu em defesa dos professores unidocentes e demonstrou para o Judiciário que esta parte da categoria estava sendo ignorada no seu direito.


O movimento político e jurídico feito pelo Sindicato resultou no despacho proferido nesta segunda-feira, dia 9, no qual a juíza Carmen Carolina Cabral Caminha, no Processo 11201829276, em concordância com a argumentação da entidade, determina que o Estado do Rio Grande do Sul comprove o cumprimento da liminar proferida em 2012 para os professores unidocentes.
Tal despacho, além de comprovar que a liminar está em plena vigência, ao contrário do que o governo vem enganosamente propagandeando, reafirma o direito dos professores unidocentes à hora atividade.

terça-feira, 15 de julho de 2014

Começa nesta terça-feira cadastramento de eleitores para votar em trânsito

UrnaO eleitor que pretende votar fora de sua cidade nos dias 5 e 26 de outubro, primeiro e segundo turno do pleito geral, poderá requerer o benefício nos cartórios eleitorais a partir de hoje (15). O prazo termina no dia 21 de agosto.

O voto em trânsito permite que o cidadão que esteja viajando, vote em municípios com mais de 200 mil eleitores, mas só para escolher o presidente da República. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 92 cidades terão voto em trânsito. A lista completa pode ser conferida no site do TSE.
Para poder votar em outra cidade, o eleitor deverá procurar o cartório eleitoral, indicando onde estará no dia da votação. É preciso levar um documento oficial com foto no dia da solicitação do serviço à Justiça Eleitoral. Após o cadastramento, o cidadão fica impedido de votar na seção de origem, mas poderá pedir o cancelamento até o fim do prazo.

Fonte: Agencia Brasil

PEC altera a Constituição para valorizar e qualificar a ação dos professores


Está em tramitação no Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 49/2013, que altera a Constituição Federal para valorizar o exercício do magistério e qualificar a ação dos professores das redes públicas de educação básica. A proposta que está sendo analisada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) é resultado de sugestão apresentada por estudantes no projeto Jovem Senador. 
A PEC 49/2013 propõe que, no caso de acúmulo de dois cargos públicos no magistério da educação básica, a carga de trabalho não poderá ultrapassar quarenta horas semanais. Ao reafirmar o princípio da irredutibilidade de salários já previsto na Constituição Federal, dispõe que caberá à União, por meio de repasse de recursos aos Estados, Distrito Federal e Municípios, a complementação da remuneração dos professores que, à data de entrada em vigência da nova regra, ultrapassem o limite de 40 horas semanais de trabalho. 
A PEC propõe ainda que os professores somente sejam efetivados no serviço público após avaliação que comprove o domínio de técnicas didáticas e de conhecimentos gerais e pedagógicos durante o estágio probatório. Por fim, dispõe sobre a oferta gratuita, em regime de colaboração, de cursos de capacitação previamente à avaliação, no horário de trabalho e com presença obrigatória. 
Posição da CNM - Em 03 de junho deste ano, a Confederação Nacional de Municípios (CNM), por meio do ofício 1920/2014, manifestou ao relator da matéria sua posição favorável à PEC 49/2013, por entender que a limitação do acúmulo de dois cargos públicos de professor da educação básica em até 40 horas semanais poderá contribuir efetivamente para a profissionalização do magistério e a consequente melhoria da qualidade da educação pública no país. 
A CNM também entende que é positiva a proposta de qualificação do ingresso no magistério público de educação básica, por meio de uma avaliação consequente do professor durante o estágio probatório. Entretanto, a entidade municipalista questiona se tal detalhamento cabe no texto constitucional ou deve ser incluído em lei específica.(CNM)

Fonte:  http://mundodotrabalhoeprevidenciario.blogspot.com.br/2014/07/pec-altera-constituicao-para-valorizar.html#sthash.Oka5pgNE.dpuf

Aposentadoria: servidor tem direito a receber as férias, licenças-prêmio e outros benefícios não gozados

O Sindjustiça- RJ ajuizou ação em favor dos servidores para que, quando da aposentadoria ou do rompimento do vínculo, tenham assegurado o pagamento em pecúnia das férias, licenças-prêmio não gozadas e outros direitos não usufruídos durante o serviço público, isentos de imposto de renda e de contribuição previdenciária, nos termos da pacífica jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 
Em que pese não ser respeitado pela Administração, não envolve grande complexidade a conclusão pelo direito dos servidores a receberem pelas férias, licenças-prêmio e demais direitos não usufruídos durante o serviço público, pois incide a responsabilidade objetiva do Estado que assegura a indenização para esses que foram impedidos de gozar dos seus direitos em atividade. Segundo o advogado Jean Ruzzarin, “ignorar a necessidade da devida quitação desse passivo, na mesma medida em que gera enriquecimento sem causa da Administração, do outro propicia o empobrecimento ilícito dos servidores, vez que privados injustamente do seu patrimônio por culpa do Poder Público que não viabilizou o gozo desses benefícios em atividade”. 
A ação recebeu o nº 0221732-60.2014.8.19.0001 e tramita perante a Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Fonte: Mundo do Trabalhador

sexta-feira, 11 de julho de 2014

Escola não tem professor de português desde o início do ano em Porto Alegre

Pais estão organizando protesto para esta segunda-feira


Pais de alunos do Colégio Estadual Paraná, no bairro Cristal, em Porto Alegre, afirmam que não há professor de língua portuguesa desde o início deste ano para as turmas do oitavo ano. Segundo os familiares, a escola também apresentava déficit de profissionais em história e geografia. Valdir Martins, que tem dois filhos que estudam no colégio, afirma que as famílias estão preocupadas com a falta de professores, principalmente em um dos anos mais importantes para o avanço ao Ensino Médio.

O colégio tem 698 alunos; destes, 60 estudam no 8º ano. A vice-diretora do colégio, Geneci Lopes, disse que, com a nomeação de mais 909 educadores pela Secretaria Estadual da Educação, já programou a vinda de uma professora de português para lecionar no penúltimo ano do ensino fundamental. A vice-diretora ainda rebate, afirmando que os profissionais para as disciplinas de geografia e história já estão atuando.

Os familiares dos alunos estão organizando uma manifestação em frente à escola para a próxima segunda-feira.
Fonte: Correio do Povo

Justiça federal programa greve para 14 de agosto para todo País


Os servidores do Judiciário Federal podem entrar em greve nacional por tempo indeterminado a partir de 14 de agosto. 
A medida tem como objetivo pressionar o Poder Executivo a “respeitar a autonomia” do Judiciário e não retirar da proposta orçamentária de 2015 o montante relativo ao pagamento do reajuste salarial da categoria. 
A decisão foi tomada em reunião ampliada da Federação Nacional dos Trabalhadores da Justiça Federal (Fenajufe), em Brasília, que contou com a participação de 70 delegados representando os 16 sindicatos regionais da categoria. 
No próximo dia 16, haverá um ato nacional em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF). Recente episódio que também motivou os dirigentes sindicais a propor greve foi o parecer do deputado federal João Dado (SDD-SP) sobre a aprovação do substitutivo do Projeto de Lei 6.613/2009. O parlamentar é relator do texto na Comissão de Finanças e Tributos (CFT) da Câmara. 
Segundo a federação, o documento não acata a proposta de substitutivo elaborada pela comissão de negociação levada ao deputado pela direção-geral do STF. Entre as justificativas do deputado estão adaptações na tabela de vencimentos, que reduziria de 15 para 13 a quantidade de padrões de cada cargo, que, para o parlamentar, contraria a competência da comissão de negociação sobre a matéria. João Dado apontou que a retirada de valores correspondentes aos dois padrões iniciais de cada cargo acarretaria em aumento de despesa se comparado ao projeto original. 
No relatório, o parlamentar destacou que os ajustes no projeto de lei devem ser encaminhados com a assinatura do presidente do STF. 
ADEQUAÇÃO - Segundo o parecer da Fenajufe, os dois impeditivos apontados por João Dado podem ser sanados com a “alocação da dotação orçamentária necessária para implementação do substitutivo encaminhado pelo STF”. 
A adequação por parte da Comissão de Finançaspoderia ser feita já no orçamento existente, defende a federação. O Departamento Jurídico da federação também defendeu que “havendo dotação orçamentária e o mínimo de boa vontade política, o substitutivo encaminhado pela direção-geral do STF possui todas as condições de prosperar”. 
Fonte: Mundo do trabalhador

quarta-feira, 9 de julho de 2014

O PACTO NACIONAL PELO FORTALECIMENTO DO ENSINO MÉDIO E A IMPOSIÇÃO DA FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES
Orides Messias Maia de Souza

O Governo do Estado do RS mostra, mais uma vez, sua forma antidemocrática de implantar suas políticas. Depois de impor a reforma do ensino médio - sem efetivo debate e consulta à comunidade escolar -, o secretário José Clóvis de Azevedo e sua equipe, com o aporte técnico das Coordenadorias Regionais de Educação e da UFRGS, impõe a formação continuada para professores e orientadores pedagógicos, através do Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio.

Esse programa já começa de forma nada democrática, primeiro porque não há participação dos professores e orientadores pedagógicos (a quem o curso se destina) na elaboração do seu método; segundo devido a sua forma impositiva de adesão, feita pelas direções das escolas, orientadas pelas CRE(s), com a justificativa de que todos devem aderir, obrigatoriamente, sob pena de ser considerada falta funcional o não comparecimento ao curso. Além disso, e tão grave quanto a sua obrigatoriedade, as horas do curso sairão do computo das horas-atividades do professor.

Por isso, convém esclarecer a todos, que o Governo Federal editou o Decreto nº 6.755/2009, que institui o Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio, complementado pela Portaria nº 1.140/2013, possibilitando aos estados e DF a sua adesão. Porém, tanto o Decreto quanto a Portaria NÃO INDICAM A OBRIGATORIEDADE da participação do trabalhador no projeto.

Portanto, é importante deixar claro ao Governo Tarso fora da Lei que o aperfeiçoamento profissional do professor é um direito universal previsto em Lei, e deve ser oferecido dentro de sua carga horária de trabalho, que já é tão pesada, justificada na busca por salários um pouco mais dignos. Professores e orientadores não podem ser coagidos a fazer parte de uma formação continuada, que considerem inadequada, seja na formulação, seja no tempo determinado para sua ocorrência.

Chega de frustrar as expectativas da categoria, com programas que têm se mostrado ineficientes desde sua gênese, implementados de forma antidemocrática. O que professores e funcionários precisam é de RESPEITO, DIGNIDADE e VALORIZAÇÃO, e isso só é possível com o pagamento do Piso como base das carreiras e com programas de ESTADO, com a efetiva participação dos trabalhadores.

Formação inicial e continuada já para Tarso e José Clóvis! Assim, talvez, aprendam o que significa RESPEITO, DIGNIDADE e VALORIZAÇÃO, que todo professor merece.




 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

quinta-feira, 3 de julho de 2014


Jovem, homem, negro é o perfil dos que mais morrem de forma violenta no país


Em média, 100 a cada 1.000 jovens com idade entre 19 e 26 anos morreram de forma violenta no Brasil em 2012, mostra o Mapa da Violência 2014, que considera morte violenta a resultante de homicídios, suicídios ou acidentes de transporte (que incluem aviões e barcos, além dos que ocorrem nas vias terrestres de circulação).

O estudo mostra ainda que a situação não é nova. Nos anos 1980, a taxa era 146 mortes por 100 mil jovens, e passou para 149, em 2012. A diferença também é diagnosticada quando comparados homens e mulheres. Entre 1980 e 2012, no total das mulheres, as taxas passam de 2,3 para 4,8 homicídios por 100 mil. Um crescimento de 111%. Entre os homens, a taxa passa de 21,2 para 54,3. Um aumento de 156%.

No caso dos suicídios, a pesquisa revela mortalidade três a quatro vezes maior no caso dos homens, no Brasil. Entre as décadas citadas, as taxas masculinas cresceram 84,9%. Já as femininas, 15,8%.

Uma terceira variável chama a atenção na pesquisa: a vitimização dos negros é bem maior que a de brancos. Morreram proporcionalmente 146,5% mais negros do que brancos no Brasil, em 2012. Considerando a década entre 2002 e 2012, a vitimização negra, isso é, a comparação da taxa de morte desse segmento com a da população branca, mais que duplicou.

Segundo o responsável pela análise, Julio Jacobo Waiselfisz, coordenador da Área de Estudos da Violência da Faculdade Latino-Americana de Ciências, o recorte racial ajuda a explicar o fato de não ter se verificado na pesquisa grandes mudanças nas taxas globais de homicídios, embora o número registrado a cada ano tenha aumentado. Os brancos têm morrido menos. Os negros, mais. Entre 2002 e 2012, por exemplo, o número de homicídios de jovens brancos caiu 32,3% e o dos jovens negros aumentou 32,4%.

De acordo com Jacobo, essa seletividade foi construída por diversos mecanismos, entre os quais o desenvolvimento de políticas públicas de enfrentamento à violência em áreas onde havia mais população branca do que negra, bem como o acesso, por parte dos brancos, à segurança privada. Assim, os negros são excluídos duplamente – pelo Estado e por causa do poder aquisitivo. “Isso faz com que seja mais difícil a morte de um branco do que a de um negro”, destaca o sociólogo.

Ele alerta que essa situação não pode ser encarada com naturalidade pela população brasileira. “Não pode haver a culpabilização da vítima”, diz Jacobo, para quem o preconceito acaba justificando a violência contra setores vulneráveis. O sociólogo, que em 2013 recebeu o Prêmio Nacional de Segurança Pública e Direitos Humanos da Presidência da República, defende o estabelecimento de políticas de proteção específicas, que respeitem os direitos dos diferentes grupos e busquem garantir a vida da população.

Fonte: Helena Martins, da Agência Brasil

SANCIONADO O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO


Um dos problemas que preocupa, não só o nosso país, mas muitos outros é o fato de não serem estabelecidos os chamados Planos de Estado, mas apenas Planos de Governo, ou seja, quando um novo governante assume o poder, secundariza ou abandona projetos e obras das administrações anteriores. Isto se torna mais grave quando se trata de planos que demandam investimentos significativos como saúde, educação ou segurança, por exemplo.
Por isto, foi muito importante a aprovação pelo Congresso, do Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado no último dia 26 de junho, pela presidente Dilma Roussef, depois de mais de três anos de debates. O PNE estabelece metas para os próximos dez anos, seja quem for que assuma o governo no período.
Define 20 metas que visam garantir o acesso à educação de qualidade para todos os níveis, da educação básica ao ensino superior. Terá programas equivalentes nos estados e municípios.
Estabelece o mínimo de investimento em educação de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) no 5º ano de vigência e 10% no décimo ano. Atualmente, segundo o Ministério de Educação, são investidos 6,4%.
Além do financiamento, o plano assegura a formação, remuneração e carreira dos professores, questões consideradas fundamentais para o cumprimento das demais metas. Pela lei, até o sexto ano de vigência, os salários dos professores de educação básica deverão ser equiparados ao rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente. Todos deverão ter acesso à formação continuada.
Para nós, a valorização da carreira do professor começa com o cumprimento da lei que instituiu o Piso Salarial Nacional, que grande parte dos estados e municípios ainda não o fazem, alegando falta de recursos.
Como o texto legal institui avaliações a cada dois anos, para acompanhamento da execução das metas do PNE, esperamos que a questão salarial do magistério, receba finalmente a atenção necessária.
Entidades ligadas às questões educacionais reivindicavam que fossem excluídas do texto: a bonificação às escolas que melhorarem o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e a destinação de parte do recurso para programas desenvolvidos em parceria com instituições privadas. Não lograram êxito no pleito.
Apesar de entendermos que os recursos deveriam ser destinados apenas à educação pública, consideramos um avanço o fato de termos, a partir de agora, um Plano Nacional de Educação, que mesmo com seus limites, oferece maior tranquilidade para a implementação de uma educação de qualidade para todos os brasileiros, condição fundamental para o desenvolvimento de nosso país.

Canoas, Junho de 2014
Profa Marina Lima Leal



quarta-feira, 2 de julho de 2014

Escola para surdos completa oito meses de interdição em Esteio

Local foi fechado pelos bombeiros após problemas na rede elétrica. Enquanto isso, alunos têm aulas em uma igreja.


No próximo dia 4 de julho, a Escola Estadual Especial Padre Reus, no Centro de Esteio, completa oito meses de interdição. O colégio, que atende 104 alunos surdos de 12 municípios da Grande Porto Alegre, foi fechado pelos bombeiros após uma sequência de nove explosões na rede elétrica na manhã de 4 de novembro. Os incêndios escancararam uma série de problemas estruturais do prédio, que vinham sendo alertados pela direção desde março de 2013.
A escola Padre Reus não possui plano de prevenção contra incêndio. Também sofre com infiltrações. Com a interdição, os alunos foram remanejados para uma igreja a poucos quilômetros da escola, onde estão distribuídos em pequenas salas com bancos de madeira. Em uma sala improvisada, sete alunos de uma turma do 1º ano do Ensino Médio dividem apenas uma mesa.
"Se sentarmos num banco de madeira por 20 minutos, a gente já começa a sentir dores. 
Imagina uma manhã inteira? Por mais que sejamos criativos, inventemos projetos e continuemos com as atividades pedagógicas, não há condições físicas de continuarmos (na igreja) por mais tempo", explica a diretora Luciméia Gall Konig.
A Escola Padre Reus precisa de R$ 51 mil para a troca de toda a rede elétrica. Atualmente, a direção conta com apenas R$ 8 mil, que foram economizados nos últimos meses da verba de autonomia, e também com a ajuda de doações de terceiros. No entanto, o valor já tem destino: será usado para a elaboração do PPCI e para o conserto de uma escada, que ameaça desabar.
"R$ 1500 para o conserto da escada reunimos com a venda de ingressos doados pelo Guri de Uruguaiana", diz a diretora da escola.
Além dos problemas na rede elétrica, a instituição precisa de dinheiro para cumprir os itens do PPCI, como placas sinalizadoras, hidrante e cursos para funcionários. O valor deve somar R$ 60 mil. Algumas obras já foram providenciadas para a escola. O telhado, o banheiro dos professores e dois banheiros para deficientes foram reformados entre fevereiro e maio deste ano. No entanto, um dos banheiros apresenta vazamentos e portas dos sanitários não foram trocadas.
Um poço para a instalação de uma plataforma para cadeirantes também foi construído. No entanto, o poço apresenta falhas de alinhamento, que impossibilitam a colocação de uma plataforma no espaço. Além de surdos, a escola Padre Reus atende alunos com comprometimentos neurológicos e possui um cadeirante.
Contraponto
A Secretaria Estadual da Educação afirma que já tem reservados os recursos para a reforma da parte elétrica. O início dos reparos depende da assinatura de um termo aditivo ao contrato da obra dos banheiros e do telhado, já que serão executados pela mesma empresa. 
 
"A partir daí (do aditivo) a gente acredita que em torno de um mês de trabalho a empresa consegue entregar a parte elétrica. A previsão de retorno de todos os alunos à escola é início do segundo semestre", afirma a responsável pela 27ª Coordenadoria Regional de Educação, Lúcia Barcelos.

Segundo a coordenadora, os reparos eventualmente necessários nos banheiros serão feitos sem custo adicional ao Estado, pois são de responsabilidade da empresa. Já a obra do poço para a plataforma de cadeirantes é mais antiga e terá que ser corrigido por outra construtora. A 27ª Coordenadoria Regional da Educação também diz que tem disponíveis até R$ 15 mil para ajudar a escola a contratar o projeto e instalar itens do PPCI. 
Fonte: Rádio Gaúcha

Novo prazo de contratação temporária entrou em vigor nesta terça-feira


Começou a vigorar nesta terça-feira a extensão do prazo de contratação de trabalhador temporário para substituição de pessoal regular e permanente para até nove meses. Atualmente, os contratos de trabalho temporário - tanto para substituição de trabalhador regular e permanente, quanto por acréscimo extraordinário de serviços – só podem ser prorrogados em mais três meses, limitados, portanto, ao máximo de até seis meses. 

A medida consta da Portaria 789 publicada na edição do Diário Oficial do dia 3 de junho de 2014. Para o Ministério do Trabalho, a portaria teve como objetivo imprimir mais consistência aos contratos de trabalho temporário e assegurar uma relação de trabalho condizente com a finalidade da Lei 6.019/74, que rege a modalidade de contratação. 

Ela leva em conta a realidade vivenciada pelas empresas que muitas vezes precisam substituir, provisoriamente, um empregado regular e permanente em virtude de longos afastamentos motivados por licença para tratamento de saúde ou para gozo de licença gestante. 

A Portaria 789 também delegou ao chefe da Seção de Relações do Trabalho, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) do Estado em que o trabalhador vai prestar o serviço, a competência para analisar os requerimentos de autorização da prorrogação do contrato de trabalho superior a três meses. 

A nova norma estabelece, ainda, que as empresas de trabalho temporário terão que informar ao MTE – até o dia sete de cada mês - os dados relativos aos contratos de trabalho temporários celebrados no mês anterior, para serem utilizados em estudos sobre o mercado de trabalho, conforme determina o art. 8º da Lei nº. 6.019, de 1974. 

O QUE É – É aquele que atende a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente em uma empresa, ou acréscimo extraordinário de serviços. O trabalho temporário não se confunde com o trabalho por tempo determinado tratado nos artigos 443 e 445 da CLT. 
O contrato a prazo determinado é firmado pelo próprio empregador e está limitado a dois anos.

Fonte: http://mundodotrabalhoeprevidenciario.blogspot.com.br/2014/07/novo-prazo-de-contratacao-temporaria.html#sthash.cbNdsWAR.dpuf

Navegar, estudar e aprender

Beatriz Cardoso*

Três verbos complementares entre si, que denotam atividades cognitivas diferentes, cada uma com sua especificidade. Todavia elas tendem a ser tratadas como se fossem a mesma coisa. Embora a relevância dessa afirmação pareça secundária, na prática, o fato de compreendê-las como ações equivalentes tem impactado o Ensino e a aprendizagem da leitura, bem como limitado as possibilidades de apropriação de conteúdos das diferentes áreas do conhecimento.
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No Brasil, segundo os resultados do Sistema de Avaliação da Educação básica (Saeb 2011), apenas 40% dos Alunos do 5.º ano do Ensino fundamental atingiram um nível adequado em compreensão leitora. A situação é mais grave considerando as desigualdades regionais. No Norte e no Nordeste outros 40% se encontram num nível considerado crítico na realização das mesmas atividades (Brasil, 2006, 2012).
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Tal urgência exige inovação, quase sempre atrelada à tecnologia. O envolvimento dos diferentes setores e a preocupação com o resultado da Escolaridade dos Alunos é um ótimo sinal, mas deve-se evitar o reducionismo, que pode pegar carona num panorama de crise. Com frequência, em diferentes fóruns, explicita ou implicitamente, surge o discurso que culpabiliza a Escola por tudo. Há uma expectativa geral de se "tirar a Escola da caixa", que precisa mesmo ser revista. O desafio, contudo, é separar o joio do trigo, identificar as fragilidades e encontrar caminhos para tornar o sistema ajustado aos desafios contemporâneos.
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A Escola pode cumprir papel relevante, desde que reorientada para isso. "Abandonar" esse equipamento, historicamente tão relevante, em troca da oferta direta ao Aluno, que desconsidera a mediação no aprendizado, transferindo-a para contextos virtuais e individuais com o apoio horizontal de uma rede de acesso à informação, pode incidir apenas na superfície do problema. Navegar, estudar e aprender não são sinônimos. A oportunidade de acesso à internet e o contato com conteúdos de diversas áreas do conhecimento não promovem, necessariamente, capacidade de compreensão. A sociedade atual exige o domínio de práticas de leitura e apropriação de "chaves" para a análise e compreensão dos textos, bem como a capacidade crítica para lidar com as informações acessadas.
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O desafio é aprender a decifrar, interpretar, analisar, parafrasear, reproduzir, citar, comentar e produzir textos escritos. Cada uma dessas dimensões requer aprendizagem específica, oportunidade e experiência com o objeto de conhecimento. Temos de migrar da formação de consumidores de leitura para produtores de conhecimento. Isso se faz não apenas por leitura, mas por meio da configuração de contextos intencionais em que o Aluno tenha a oportunidade de explorar essas diferentes dimensões.
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A Escola pode e deve ter protagonismo nesse sentido. Em vez de criar atalhos que corram paralelamente a ela, precisamos encontrar caminhos que potencializem seu papel na sociedade atual. Como dar um lugar inteligente e generativo para a Escola e para o Professor?
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Navegar consiste em categorizar, selecionar e identificar informação. Estudar equivale a saber estabelecer uma rede de conexões entre conhecimentos, experiência e informação. É preciso aprender a fazer isso. Mediar para construir categorias de análise, tornar observáveis determinadas dimensões de um texto, interagir e rever o conhecido, processar a experiência, pensar sobre o objeto de conhecimento, etc. Assim, estudar é aprender a trabalhar com textos escritos de maneira a construir conhecimentos, resolver problemas e desenvolver projetos.
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A inclusão de milhares de Alunos nesse outro patamar, que transitem livremente pelas práticas próprias do discurso letrado, depende de um trabalho intencional e planejado. São necessárias estratégias que os auxiliem a se relacionar de um modo epistêmico com os textos, para que aprendam com e sobre eles, e não apenas para que extraiam informações pontuais sobre um tema em questão. E, nesse contexto, o Professor, como um parceiro experiente, tem papel fundamental.
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É ao "desconstruir" os textos, estudando-os, segmentando-os, analisando-os e interpretando-os, que se avança. O segredo está em como ajudar os estudantes a entrar na camada interna dos textos, a explorar suas formas e características metalinguísticas. Estudar é, portanto, resultado de um conjunto de processos cognitivos que se manifestam por meio dessas microatividades, que se superpõem. Uma das funções da Escola é criar condições para que cada Aluno possa experimentar, isoladamente e em conjunto, cada uma delas. É, no entanto, possível passar por uma Escolaridade que não produza esse contexto de aprendizagem. E na urgência de resolver tal problema há o risco de se investir em programas e propostas que, sob as premissas da inovação, da tecnologia da informação e da atenção individualizada ao Aluno, enfraqueçam cada vez mais a atuação do Professor e, em consequência, o tipo de relação que os Alunos têm com o conhecimento.
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Quais serão as consequências individuais e coletivas dessa opção daqui a uma década?
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Nesse contexto, se quisermos atingir todos os Alunos, e não apenas uma parcela que tem acesso a oportunidades contingenciais, devemos encarar os desafios de valorizar o papel da Escola, de investir na formação dos Professores e no desenvolvimento de conhecimento aplicável e de metodologias que lhes deem suporte. E se quisermos, de fato, garantir igualdade de oportunidades para todos, é mais racional e produtivo capacitar esse quadro, em lugar de criar soluções individualizadas, que vão direto a cada Aluno, como caminho de correção de um problema sistêmico.
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*DOUTORA EM Educação PELA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP), É DIRETORA EXECUTIVA DO 'LABORATÓRIO DE Educação' E FELLOW 2013 DO HARVARD AD-VANCED LEADERSHIP INITIATIVE
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Fonte: O Estado de S. Paulo (SP)

Plano Nacional de Educação é sancionado sem vetos por Dilma

A presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos o Plano Nacional de Educação, informou nesta quinta-feira (26) a Secretaria de Imprensa da Presidência. A sanção ocorreu nesta quarta e a lei deve ser publicada nesta quinta em edição extra do "Diário Oficial da União".
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Proposto pelo Executivo ao Congresso em 2010, o PNE, como é conhecido, estabelece 20 metas e estratégias para o setor nos próximos dez anos, entre elas, um investimento de 10% do Produto Interno Bruto no setor. O plano foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 3 de junho e o prazo para a sanção se encerrou nesta quarta (veja aqui a redação final da lei aprovada ).
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Além do investimento de 10% do PIB, o plano prevê a erradicação do analfabetismo e universalização da educação infantil (crianças de 4 e 5 anos), do ensino fundamental (6 a 14 anos) e do ensino médio (15 a 17 anos). Serão muito importantes a valorização dos professores e o aumento dos investimentos em educação"
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Plano 'à altura' - Na tarde desta quinta, em mensagens publicadas no Twitter, Dilma afirmou que o PNE está "à altura" das dificuldades educacionais do país. A presidente ressaltou nos últimos 11 anos o governo federal criou "um caminho de oportunidades" para o país por meio da educação.
"O PNE permite ampliar essas oportunidades, partindo da educação infantil, passando pela educação em tempo integral, o crescimento das matrículas da educação profissional e tecnológica, a ampliação do acesso à educação superior. (...) P/ isso serão muito importantes a valorização dos professores e o aumento dos investimentos em educação", escreveu a presidente na rede social.
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Metas - Dentre as metas do PNE, está também a ampliação da oferta de educação infantil em creches, que deverá atender mínimo de 50% das crianças de até três anos. Ao final dos dez anos de vigência do PNE, os brasileiros deverão ser alfabetizados, no máximo, até os seis anos. O plano determina também que 50% das escolas públicas deverão oferecer educação em tempo integral, a fim de atender pelo menos 25% de todos os alunos da educação básica. A escolaridade média da população de 18 a 29 anos deverá ser elevada e alcançar mínimo de 12 anos de estudo. O número de matrículas na pós-graduação também precisará crescer. O plano prevê ainda formação de 60 mil mestres e 25 mil doutores por ano ao final de sua vigência.
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Royalties
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Durante evento na Bahia no dia 6, dias após a aprovação no Congresso, Dilma afirmou que os royalties do petróleo do pré-sal irão garantir a execução do Plano Nacional de Educação. A lei aprovada pelo Congresso Nacional prevê a destinação de 75% dos recursos obtidos por meio da extração do petróleo e 50% do excedente em óleo para a educação e 25%, para a saúde.
"Eu acredito que a legislação mais importante aprovada no ano passado foi a lei que assegura que 75% dos royalties do petróleo e 50% do excedente em óleo do pré-sal sejam destinados à educação. O que me dá segurança que o Plano Nacional de Educação vai ser cumprido é o que se tem de recursos, para que se cumpra o plano, para que se cumpram as metas", disse a presidente na Bahia.
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Fonte: Portal G1 - http://g1.globo.com/educacao/noticia/2014/06/plano-nacional-de-educacao-foi-sancionado-sem-vetos-por-dilma.html 

terça-feira, 1 de julho de 2014

A LUTA POR CUMPRIMENTO DA LEI CONTINUA!

Hora atividade para professores unidocentes: mais uma batalha ganha

O CPERS/Sindicato vem travando uma grande luta para garantir o cumprimento da Lei do Piso em todos os seus aspectos. A luta pelo cumprimento da hora atividade tem como objetivo garantir as condições de trabalho, com o devido cumprimento deste item da lei para todos os professores.

O Sindicato, além do reconhecimento da plena constitucionalidade da lei pelo Supremo Tribunal Federal, ainda obteve liminar em Ação Coletiva que determina que o governo implante a hora atividade em todas as escolas.

Mesmo com essas vitórias jurídicas, o governo resiste em implementar corretamente a hora atividade. Em particular, tem negado este direito aos professores que possuem unidocência.

Por esses motivos, o CPERS/Sindicato saiu em defesa dos professores unidocentes e demonstrou para o Judiciário que esta parte da categoria estava sendo ignorada no seu direito.

O movimento político e jurídico feito pelo Sindicato resultou no despacho proferido nesta segunda-feira, dia 9, no qual a juíza Carmen Carolina Cabral Caminha, no Processo 11300771713, em concordância com a argumentação da entidade, determina que o Estado do Rio Grande do Sul comprove o cumprimento da liminar proferida em 2012 para os professores unidocentes.

Tal despacho, além de comprovar que a liminar está em plena vigência, ao contrário do que o governo vem enganosamente propagandeando, reafirma o direito dos professores unidocentes à hora atividade.

Fonte: Site CPERS

ASSESSORIA JURÍDICA DA SEDE DO 20º NÚCLEO