RESPOSTA À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

A Secretaria de Educação do Rio Grande do Sul, no dia 01 de novembro, publicou um documento em sua página na Internet e o enviou para as escolas públicas estaduais no qual faz manifestações grosseiras, falsas e desrespeitosas à categoria e ao CPERS/Sindicato. Ao invés de responder de forma honesta e respeitosa aos argumentos utilizados pela direção do Sindicato contra os projetos apresentados pelo governo, o texto da Secretaria tenta fazer ironias e ataques à luta em defesa do Plano de Carreira do Magistério Estadual, protagonizada nos últimos anos pelo conjunto dos educadores no Rio Grande do Sul. Tenta, desde os primeiros parágrafos do texto, descaracterizar e ridicularizar a defesa tenaz e veemente que o Sindicato faz dos atuais Planos de Carreira da categoria. E, o que é mais grave, tenta intrometer-se nos assuntos internos entidade sugerindo até mesmo a substituição da nossa Assessoria Jurídica.





Essa postura desrespeitosa e autoritária não é nenhuma novidade por parte da Secretaria da Educação. Os educadores estão calejados por ter de enfrentar a truculência e a arrogância justamente daqueles que deveriam ser exemplos de uma prática verdadeiramente educativa. A irritação demonstrada pela Secretaria da Educação revela sua debilidade em defender projetos cujo conteúdo neoliberal e meritocrático a cada dia fica mais explícito. Dessa forma, mais um compromisso de campanha do governo Tarso é abandonado. Lembramos ao Secretário de Educação que a promessa de “manter uma política de diálogo e respeito à categoria, através de uma relação aberta e construtiva com o CPERS/Sindicato” constava no programa de governo (Redes Educação) durante a campanha eleitoral.





Perante essa afronta à nossa categoria, a direção do CPERS/Sindicato reafirma sua posição contrária ao decreto que altera os critérios referentes à promoção do Magistério e aos métodos adotados pelo atual governo. Sobre o documento apresentado pela Secretaria, manifestamos os seguintes pontos:







1. A meritocracia, outrora combatida pelo atual secretário, é a base que norteia os critérios de mudança apresentados pelo governo. A Secretaria apenas substitui a palavra “metas” (tão conhecida em nossa categoria) por “indicadores e descritores”. O conteúdo é o mesmo! Se em determinada escola houver evasão, a responsabilidade será atribuída novamente aos educadores, que serão prejudicados em suas carreiras. A responsabilidade pela manutenção dos alunos na escola é transferida aos trabalhadores, isentando o governo e ignorando os fatores externos ao ambiente escolar. Portanto, é falsa a afirmação da Secretaria de que o projeto “não apresenta qualquer situação que se caracterize como meritocrática”. Se o decreto do governo for publicado, a escola que não atingir índices e metas de permanência dos alunos terá seus educadores punidos! Portanto, submete nossa categoria ao “método do prêmio e do castigo por supostos desempenhos”, severamente criticado pelo atual Secretário em um texto publicado em agosto de 2010. Estamos, infelizmente, diante de mais um projeto que visa lançar sobre as costas do trabalhador em educação a crise decorrente da falta de investimento. Para isso ameaça retirar direitos como os nossos planos de carreira, dando início à instituição da gestão por resultados e a meritocracia.







2. A citação de diversas leis no documento da Secretaria carece de sustentação política. O atual governo está se caracterizando, em primeiro lugar, por ser descumpridor da principal lei nacional que possibilitaria avanços na qualidade da educação pública: a Lei do Piso Salarial Profissional Nacional. A prática de escolher as leis que devem ser cumpridas, sempre priorizando as que beneficiam as grandes empresas, está se tornando uma marca do atual governo. Essa é a maior afronta à inteligência dos trabalhadores em educação que lutam a décadas por uma escola pública de qualidade para o povo gaúcho. Se o atual governo quisesse realmente respeitar seu compromisso com os setores desprivilegiados da sociedade, como afirma em seu texto, deveria começar cumprindo a Lei do Piso. Enquanto não o fizer, não tem legitimidade para querer “debater avanços” para a escola pública.







3. A criação do Sistema Estadual Articulado de Avaliação Participativa pelo governo do Estado apresenta a mesma lógica das reformas neoliberais em curso no país. As escolas públicas são direcionadas a funcionar, em regime de metas, segundo o modelo proposto pelo Banco Mundial. O exemplo mais categórico nesse sentido é o projeto de reforma curricular apresentado pelo atual governo para as escolas de ensino médio, adequando-as plenamente às exigências dos grandes empresários no Rio Grande do Sul. Não há nenhum plano de investimento para ampliação da estrutura e melhoria das escolas. Ao contrário, o governo propõe economizar verbas da educação pública e, ao mesmo tempo, impor um sistema de avaliação baseado na meritocracia, que desvaloriza o educador e acaba responsabilizando-o pela falta de qualidade do ensino.







4. Diante da atitude desrespeitosa da Secretaria da Educação com os educadores e com o CPERS/Sindicato, nada mais falso do que o governo ainda afirmar que “está aberto à discussão democrática”! Nossa categoria tem sido vítima de uma postura profundamente antidemocrática. O desrespeito às promessas e compromissos firmados pelo governo, a relação desrespeitosa com o Sindicato, o atropelo na implementação de projetos rejeitados pela categoria, tudo isso tem significado o oposto do discurso democrático. Por toda essa situação absurda não resta outra alternativa aos trabalhadores em educação do que construir uma forte greve no Rio Grande do Sul. Basta de desrespeito e ataques aos educadores!