Consulta às RPVs
Os
credores de RPVs já podem consultar sua situação particular no site da
Secretaria da Fazenda (www.sefaz.rs.gov.br), digitando o CPF, o número do
protocolo ou do processo.
A
consulta permite saber a data em que o processo foi protocolado na Fazenda,
quando o valor foi depositado e o ritmo em que está a fila de pagamentos. É a
partir da data de protocolo que se conta o prazo para pagamento – 30 dias para
RPVs de até sete salários mínimos e 180 dias para as demais. ( Lei Estadual
13.756, de 15 de julho de 2011)
Como
existe um limite de 1,5% da receita corrente líquida, os pagamentos das RPVs
maiores estão sendo feitos com atraso.
No
primeiro semestre, foram depositados R$ 167 milhões.
Como fazer
1.
Entre em www.sefaz.rs.gov.br
2.
Clique em precatórios e RPVs no canto direito da página
3. Ao
abrir uma página com a opção “Precatória e RPV”, clique em “Consulta pagamentos
de RPVS”.
4.
Preencha um dos seguintes campos: CPF da parte, número do processo de execução
ou número do processo administrativo.
Precatórios e RPVs
Diante
da notícia de que a Secretaria da Fazenda divulgou em seu site a consulta à
fila das RPVs, leitores escreveram para a coluna questionando por que os dados
sobre os precatórios não estavam disponíveis.
A
assessoria de imprensa da pasta explica que isso ocorre por que a Fazenda só é
responsável pelo pagamento das RPVs, enquanto os precatórios são de
responsabilidade do Tribunal de Justiça. Pelo site do TJ, é possível buscar as
informações (http://www.tjrs.jus.br/site/processos/precatorios_e_rpvs).
Mesmo
assim, para facilitar a vida de quem está na fila, a Fazenda promete colocar
nos próximos dias um link para a página do TJ em seu site (www.sefaz.rs.gov.br).
Fonte
Zero Hora ( Coluna Rosane de Oliveira)
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