Conferência Estadual de Educação: Contribuição da Direção Estadual do CPERS/Sindicato

CONTRIBUIÇÃO PARA A CONFERÊNCIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO CPERS/SINDICATO

1. INTRODUÇÃO

O debate sobre educação possui, em nossa época, uma natureza política. Encará-lo com outro enfoque (ou com outra centralidade) conduz, inevitavelmente, à mitificação e ao engano. A essência política do debate educacional está determinada pelo aspecto fundamental da sociedade capitalista: sua divisão em classes sociais antagônicas, que lutam por interesses contraditórios. Todos os temas relacionados à educação acabam condicionados por esse fato da realidade social.

A divisão social e a luta entre as classes são fatores que condicionam o dia a dia nas escolas, nas universidades, nos locais de moradia e de trabalho. Impedindo um real desenvolvimento humano, a perversidade gerada pelo capitalismo, em sua fase decadente, entranha no conjunto das relações sociais. A desigualdade social, a injustiça, a exploração, as opressões e a alienação violentam a vida dos(as) trabalhadores(as) e de seus filhos, já que toda a riqueza produzida é posta a serviço da valorização do capital. O tema da educação está imerso nesse dilema vivido em nossa sociedade. A escola retrata essa profunda degradação social e a inevitável luta de classes.

A classe trabalhadora, em especial o proletariado, é o único sujeito social capaz de apontar a superação desse sistema baseado na alienação e na exploração humana. É a única classe que, ao derrotar o capitalismo, poderá converter verdadeiramente em patrimônio de amplas massas populares todas as conquistas do conhecimento, da ciência, da cultura e da arte, desenvolvidas, ao longo de milênios, pela humanidade.

É uma tarefa para o ser humano, além de superar a divisão em classes sociais, extinguir as separações tanto entre trabalho intelectual e trabalho manual quanto entre trabalho e educação. Extinguir as fontes de sua alienação, para que seja possível o pleno desenvolvimento da personalidade humana. Este caminho de conquista verdadeira de justiça e de igualdade e de construção de um mundo melhor, só é possível à classe trabalhadora por meio da luta contra o capital.

No entanto, essa luta gigantesca depende do desenvolvimento da consciência de classe dos(as) trabalhadores(as). É necessário que a classe trabalhadora compreenda profundamente a situação em que se encontra, compreenda a exploração desumana que lhe impõe o capital e busque a saída. Essa é, em nossa opinião, a tarefa fundamental da educação do nosso tempo: a elevação política e teórica da consciência de classe do proletariado.

Trata-se de uma autoeducação, em que a classe trabalhadora é sujeito do processo de aprendizagem. Como afirma Marx, é um movimento que a transforma de uma classe-em-si em uma classe-para-si. Essa tarefa é tão importante que, contra ela, a burguesia utiliza todas as suas armas. A ideologia e a propaganda capitalista se ocupam, permanentemente, em ocultar as monstruosidades impostas pela segregação social. Tentam naturalizar as relações de exploração e as desigualdades, como se fossem imutáveis e eternas. Tentam substituir o conflito entre as classes por uma colaboração ou passividade. Apresentam os indivíduos como “cidadãos” iguais perante as leis da sociedade. Enfim, desenvolvem conceitos e ideias para impedir o avanço da consciência classista do proletariado. Travam uma feroz luta ideológica para manter o sistema capitalista e sua dominação.

A escola é um dos palcos dessa luta. Uma luta econômica, política e ideológica. No terreno econômico, a atual crise mundial está produzindo consequências ainda mais devastadoras para a educação. Hoje, em todo o mundo, aproximadamente cem (100) milhões de crianças e quase oitocentos (800) milhões de jovens e adultos estão fora do sistema educacional. Sob orientação das organizações do imperialismo (G20, OCDE, UNESCO, Banco Mundial, FMI), os governos promovem: cortes drásticos nos investimentos; transferências de recursos públicos para o setor privado; ataques duríssimos aos salários e direitos dos(as) servidores(as); além de impulsionarem o avanço da privatização direta ou por via das parcerias com “Organizações Sociais”, estas instituições de direito privado. O objetivo é viabilizar a educação como um campo lucrativo de exploração para o capital em crise. Vale dizer, o capitalismo transforma em mercadoria tudo em que toca.

As reformas que foram implementadas ao longo das últimas décadas, necessitaram de sustentação política. O neoliberalismo precisou de reforço político e novas adesões. Abriu espaços para que a colaboração política pudesse ser mais efetiva. Em todos os cantos, procurou criar “consensos” que, ao final das contas, permitissem a expansão do capital sobre as escolas e universidades. Em nosso país, essa política imperialista ficou evidente em um documento intitulado “Do confronto à colaboração: relações entre a sociedade civil, o governo e o Banco Mundial no Brasil”.

Este triste papel de rendição às políticas e reformas neoliberais coube, nos últimos anos, a todos os governos brasileiros, inclusive aos de Lula e Dilma. A política social compensatória (Bolsa-família) não impediu que a crise na educação se aprofundasse. A situação educacional no Brasil continua uma calamidade. No mesmo período em que os bancos, as grandes empresas e o agronegócio superaram metas de lucratividade, o Brasil permaneceu como o terceiro (3º) pior país em distribuição de renda. Os índices de analfabetismo funcional permanecem quase os mesmos de uma década atrás. A fortíssima greve das universidades federais revelou a verdadeira face de precarização e de privatização do ensino superior brasileiro, no qual 75 % das matrículas pertencem ao setor privado em que o capital estrangeiro predomina.

Nesse quadro, a resistência dos(as) educadores(as) vem cumprindo um papel importantíssimo no interior da ampla luta da classe trabalhadora brasileira. A luta em defesa da educação e da carreira docente é uma reação fundamental à crise crônica do capitalismo. Todo tipo de greve, mobilização, enfrentamento e resistência foram protagonizados de norte a sul do país pelos(as) trabalhadores(as) em educação. Os principais agentes que podem transformar a educação são justamente os setores que hoje resistem à degradação da escola pública: educadores e estudantes.

No entanto, a principal corrente política dirigente da classe trabalhadora, majoritária na CUT e na CNTE, se tornou, gradativamente, um obstáculo para essa luta. Não só deixou de impulsionar e unificar as diversas lutas existentes, como se transformou em porta-voz do governo no interior do movimento sindical. Abrindo mão da independência de classe, essa corrente política passou a defender o Plano Nacional de Educação (PNE) do governo e suas reformas. Passou a defender, abertamente, que os graves problemas sociais de nosso país podem ser resolvidos pelo desenvolvimento do capitalismo. Aderiu, na prática, ao programa do Estado mínimo. Atua, deliberadamente, a fim de enfraquecer a consciência de classe e a independência dos trabalhadores ante a burguesia e ante os governos.

Com esse texto, queremos defender a necessidade de um projeto de educação e de sociedade radicalmente distinto do atual. Defendemos a necessidade de educar para a emancipação da classe trabalhadora! Essa é a nossa luta.

2. UM APARTHEID NA EDUCAÇÃO BRASILEIRA

Resultados recentes de uma pesquisa sobre analfabetismo, no Brasil, mostraram que apenas 26% da população pode ser considerada plenamente alfabetizada. Isto significa que menos de um terço (1/3) da população possui habilidades de compreensão e interpretação de textos mais longos e de resolução de problemas matemáticos. O analfabetismo funcional permanece no mesmo patamar de 2001! Outros dados evidenciam também o fracasso das políticas educacionais em curso. Em nosso país, apenas 41% da população consegue concluir o ensino médio, enquanto a média dos países da OCDE é de 73%. O atendimento em creches (crianças de zero a três anos de idade) inclui apenas 23,6% das crianças. A oferta de ensino superior atinge apenas 15% dos jovens entre dezoito (18) e vinte e quatro (24) anos. O magistério segue sendo a carreira universitária de pior remuneração no País. A defasagem entre o salário médio dos professores e o salário médio de outros profissionais de mesma escolaridade é de 60%.

Há um colapso nos objetivos de avanço de aprendizagem, de superação do analfabetismo e de democratização do conhecimento. O fracasso do PNE anterior sequer é debatido. A 6ª economia do mundo apresenta a 68ª colocação em educação e a 88ª em IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). Evidentemente, esse caos é resultado do insignificante investimento público na educação. O orçamento da União reserva a metade de seus recursos para pagamento de dívidas com o sistema financeiro, desse modo permitindo ganhos extraordinários permanentes para os banqueiros. O custo desta benevolência é a falta de recursos para investir na educação e nos direitos sociais. O valor aplicado por pessoa em idade educacional, no Brasil, é de apenas US$ 959, enquanto a média de todos os países é US$ 4.400 e a média dos países da OCDE chega a US$ 9.800. O investimento em educação se mantem inferior a 5% do PIB.

Essa situação absurda encontra sua correspondência na degradação da vida dos(as) profissionais da educação. O nível de adoecimento dos(as) educadores(as) atingiu patamares impressionantes. A cada dia, é mais difícil ser educador(a) em nosso país. Há uma epidemia de sofrimento psíquico nas escolas brasileiras. Síndromes e transtornos mentais e comportamentais representam proporções inéditas em diversas pesquisas realizadas. Há, para agravar ainda mais tal situação, uma repugnante campanha de responsabilização dos(as) professores(as) pela crise da educação. Cotidianamente, os(as) educadores(as) ficam mais vulneráveis à violência e ao assédio moral.

Os estudantes também sofrem com a exclusão e com a falta de respostas educativas democráticas. Como tem sido denunciado por estudiosos, questões sociais que afligem a vida dos alunos são reduzidas a problemas médicos e psicológicos. Há, na educação, um crescente processo de medicalização que substitui a necessidade de acompanhamento do processo de aprendizagem. Problemas sociais estão sendo transformados, de forma generalizada, em questões individuais. O estudante e sua família são responsabilizados pelos problemas que vivenciam, dessa maneira eximindo os governos de suas responsabilidades.

Mas, sem dúvida, o fato que deveria gerar mais aversão e revolta é a existência de um verdadeiro apartheid no sistema educacional brasileiro. A lógica excludente do capitalismo gerou uma dualidade que separa os estudantes da classe trabalhadora dos da classe dominante. Essa segregação física, em que cada classe estuda em sua própria escola, permite a reprodução de uma lógica de perpetuação da exploração capitalista e um direcionamento capaz de atender a divisão entre trabalho intelectual e trabalho manual. Em todo o ensino básico, a escola pública é voltada exclusivamente para a classe trabalhadora e a escola privada para a burguesia. Os setores sociais médios lutam, com todas as forças, para colocar seus filhos na escola privada, para que tenham melhores condições de ascensão social.

Essa desigualdade monstruosa se tornou natural aos olhos da corrente política majoritária que dirige a CNTE. Há um convívio amistoso com as políticas que aprofundam a segregação e a discriminação social. Há muito tempo, essa corrente decidiu abandonar a defesa de uma escola pública universal e unitária. Sua postura governista a conduziu a uma cegueira política absoluta. No último Congresso, a CNTE aprovou uma resolução sobre política educacional que, em seu primeiro parágrafo, afirma: “Uma grande conquista da CNTE, na última gestão, consistiu em consolidar o processo de reversão das políticas fragmentadas na educação – e, consequentemente, em ver adotada a política de concepção sistêmica por parte do Ministério da Educação (MEC).” Nada pode ser mais fantasioso do que tal afirmação!

A divisão social e as contradições de classe estão, na realidade, se aprofundando com as políticas impostas nos últimos anos. A privatização da educação vem ganhando mais força com as recentes reformas. Segundo o censo escolar do MEC, entre 2002 e 2010 houve uma queda de 12,3% nas matrículas de todo o ensino básico público, enquanto na rede privada houve um crescimento de 5,2 %. Na educação profissional, 56 % das matrículas estão na esfera privada. O ensino superior é um negócio da China para o capital: 75 % das vagas são de instituições privadas. Houve um crescimento de 227 % em apenas 15 anos. Por falta de vagas nas universidades públicas, milhões de famílias batalham, desesperadamente, para conseguir pagar um ensino superior para seus filhos.

O PROUNI, principal programa educacional voltado ao ensino superior, representa uma gigantesca transferência de recursos públicos para o capital privado. A burguesia compreendeu o significado do imenso mercado que significa a educação. No Brasil, este mercado corresponde a mais de US$ 100 bilhões. O setor educacional soma aproximadamente 14 % do PIB, mais do que os setores de eletricidade, de petróleo e de telecomunicações juntos. O direito básico à educação virou uma mercadoria valiosa em nosso país.

Diante do mais novo presente do governo Dilma, a criação do PROIES que concede moratória de até 90 % das dívidas das instituições privadas de ensino superior junto à Receita Federal, a direção majoritária da CNTE chegou ao ponto de emitir uma nota onde diz que “espera que o PROIES sirva, ao menos, para filtrar as instituições de ensino, garantindo maior qualidade educacional e probidade gerencial às IES.” Apesar de lamentável, uma declaração como essa tem o mérito de revelar a que ponto uma política de colaboração pode levar o sindicalismo governista. A direção majoritária da Confederação não só convive harmoniosamente com a privatização da educação como espera “probidade gerencial” e qualidade dos capitalistas!

Enquanto isso, o capital avança sobre os direitos mínimos dos(as) trabalhadores(as). A educação é apenas mais um direito ameaçado. A política implementada é a de o Estado abandonar a escola pública para favorecer o capital. O incentivo às parcerias público-privadas aprofunda essa lógica. Organizações como o “Compromisso Todos pela Educação”, que incluem bancos e grandes empresas, são impulsionadas pela política e pela propaganda do governo federal. As escolas são levadas a buscar outras formas de financiamento, assim isentando o Estado e gerando desigualdades ainda maiores. As universidades são forçadas a abrir espaços e produzir conhecimentos para as grandes empresas e multinacionais. Há uma submissão aos interesses capitalistas em todos os aspectos relacionados à educação.

3. O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE) E AS REFORMAS NEOLIBERAIS

O PNE, apresentado pelo governo para aprovação no Congresso Nacional, configura um grave ataque à educação pública. Em essência, o novo PNE proposto avança ainda mais na privatização da educação brasileira. Na prática, esse plano pretende ser o organizador das reformas neoliberais em curso no País.

Na contramão dos interesses dos(as) trabalhadores(as), a CNTE assumiu como bandeira central a luta pela aprovação do PNE. Junto com o governo, divulga que 2016 está indicado como o “ano de superação da miséria no país” e que o plano “foi pensado vislumbrando um projeto de nação onde vigore o diálogo...”. Afirma: “Os nossos esforços concentrar-se-ão na efetiva aplicação de políticas públicas que conduzam ao cumprimento das metas do PNE e ao controle social das verbas públicas, a fim de que a educação se torne, efetivamente, prioridade para a superação dos gargalos que emperram a promoção do desenvolvimento social e sustentável de nosso país.”

Com essa visão engajada com o desenvolvimento capitalista, a direção majoritária da CNTE permite mais um duríssimo ataque às conquistas da classe trabalhadora no âmbito educacional. O PNE, na verdade, sistematiza os principais projetos educacionais implementados na última década, transformando-os em política de Estado. A serviço de uma lógica neoliberal, expande esses projetos (PROUNI, PRONATEC, FIES, Ensino a distância, ENADE, ENEM) para beneficiar o setor privado com mais isenções fiscais e com um viés mercadológico da educação para o trabalho.

O PNE generaliza as chamadas parcerias público-privadas (PPPs). Diversas empresas poderão receber certificado de “entidade beneficente de assistência social”, para atuar no setor, incluindo desde o atendimento de crianças que necessitam de creches até os ensinos médio e superior. O PNE tende a aumentar a abrangência privada na produção de material didático e nos “pacotes educacionais” oferecidos para as escolas; também formaliza a concessão de bolsas em instituições privadas do Sistema S (SESI, SENAC, SEC,...), assim aprofundando a participação privada no ensino profissionalizante.

As metas do PNE expressam um objetivo geral de ampliação de oferta, a partir do rebaixamento da qualidade do ensino, a semelhança da atual aplicação do REUNI nas universidades federais. A expansão sem investimento tem significado precarização violenta das universidades, com salas superlotadas, filas nos restaurantes universitários, falta de professores e acúmulo de problemas estruturais. O PNE busca, agora, estender essa lógica para os demais níveis de ensino.

Em relação aos educadores, o projeto do governo quebra ainda mais a autonomia por meio do incremento das avaliações externas e da meritocracia. Já está em acelerado processo de organização a Prova Nacional para seleção de docentes, que servirá como mecanismo de generalização da meritocracia no País. A centralização curricular, imposta por avaliações como ENEM, IDEB e Prova Brasil, também é transformada em política permanente com o novo PNE.

A gestão democrática das escolas também sofre um duro golpe. Estamos perante a possibilidade de ser decretado – em todo o País – o fim da eleição de diretores. Uma das metas do PNE estabelece a “nomeação comissionada de diretores de escola vinculada a critérios de mérito e desempenho e à participação da comunidade escolar”. Também fala em priorizar o repasse de transferências voluntárias para os estados e municípios que aprovem lei prevendo a meritocracia.

O governo pretende impor a aplicação dessas metas por intermédio do Plano de Ações Articuladas (PAR), um contrato assinado entre os municípios e os estados com o MEC. Este contrato trata desde a gestão educacional até o desenvolvimento de recursos pedagógicos, resultando assim em um esvaziamento da autonomia político-pedagógica e administrativa da escola.

Todos esses ataques estão contidos no PNE. Também não há qualquer garantia de que, no que diz respeito ao financiamento, haja mudanças na política governamental. Os principais ministros já afirmaram, publicamente, que não estão dispostos a cumprir o índice de 10% aprovado na Comissão parlamentar. Tudo indica que, com o aprofundamento da crise econômica, haja novas medidas que acabem desviando recursos da escola pública! Portanto, o PNE nada garante de investimento na educação e é ainda uma ferramenta para ampliar o processo de privatização e de mercantilização da educação brasileira.

A luta pela defesa da escola pública, gratuita e de qualidade, pela defesa dos direitos dos educadores e pela própria existência de democracia nas escolas passa por uma mobilização nacional contra o PNE.

4. A LUTA DOS EDUCADORES NO RS E O GOVERNO TARSO GENRO

A situação da escola pública, no Rio Grande do Sul, é uma demonstração plena da ação destrutiva e regressiva do capital. Nas últimas décadas, sobre determinação e fiscalização rigorosa do Banco Mundial, os diversos governos burgueses executaram planos para arruinar as condições de vida e de trabalho nas escolas públicas. Segundo cálculos do DIEESE, só em 2011, o governo do Estado deixou de investir R$ 1,25 bilhão na manutenção e desenvolvimento do ensino. Na última década, R$ 10 bilhões foram desviados dos recursos da educação. Este é o real motivo do sucateamento e destruição da escola pública no RS e não a falta de verba. O dinheiro da educação vem sendo direcionado para os grandes empresários e para pagamento de dívidas com o Governo Federal.

O empresariado do setor educacional também vem ganhando com tal política de desmonte. Entre 2002 e 2010, houve uma queda de 8,2% no número de matrículas na rede pública no RS, enquanto a rede privada cresceu 4,2%. O número de estabelecimentos privados de ensino básico, nesse mesmo período, aumentou de 15% para 22% do total. O processo de municipalização também favorece a privatização, pois transfere para as prefeituras (que menos arrecadam) a responsabilidade pela escola pública.

A fragilização da escola também fica evidente na quantidade de professores(as) e de funcionários(as) em atividade no Estado. Enquanto a população do Estado cresceu, houve uma redução de mais de treze (13) mil servidores(as) na Secretaria da Educação. Segundo o censo do MEC, o número de docentes na rede estadual (ensino básico) diminuiu de 67 mil para 42 mil. E, levando em consideração apenas as crianças e os jovens em idade escolar, permanece um déficit de 62 mil professores(as) para a educação básica!

Diante dessa catástrofe, a classe trabalhadora vem protagonizando, durante longos anos, um processo de resistência admirável. Lutas acirradas, com conteúdo econômico e político, enfrentaram os ataques e os governos que os patrocinaram. O CPERS Sindicato tornou-se uma referência histórica de luta e resistência da classe trabalhadora.

Essa luta política contra os representantes diretos do capital gerou, entre os educadores e o proletariado, uma grande expectativa de mudança a partir da eleição do governo Tarso Genro. Antes de assumir, Tarso firmou inúmeros compromissos com a classe trabalhadora. No entanto, em poucos meses, essa experiência levou a uma enorme decepção. O novo governo assumiu, mantendo os mesmos acordos e contratos feitos pelo governo anterior com o Banco Mundial.

Sem nenhum constrangimento, o governo abandonou os seus compromissos e aderiu a um projeto de privatização e ataques aos trabalhadores. As condições de vida dos(as) trabalhadores(as) continuam essencialmente iguais às impostas pelos governos anteriores. Superexploração, sobrecarga de trabalho, baixíssimos salários e endividamentos continuam a fazer parte do cotidiano da classe trabalhadora no RS. Já a manutenção das isenções fiscais e do pagamento das dívidas tranquiliza os donos dos bancos, das grandes indústrias, do comércio e dos meios de comunicação.

As ilusões de que este governo mudaria as condições de vida dos(as) trabalhadores(as) estão sendo, dramaticamente, frustradas. A verdade é que o governo Tarso demonstra vocação apenas para gerir os interesses do capital. A traição do governo aos interesses dos(as) trabalhadores(as) surge a todo o momento: não cumpre promessas, promove reformas de conteúdo neoliberal, reprime greves, desrespeita leis e direitos conquistados. As gentilezas e favorecimentos aos Gerdau e aos Sirotsky vêm acompanhados, por outro lado, da política e dos projetos que massacram os(as) trabalhadores(as).

5. A MÍDIA BURGUESA CONTRA A EDUCAÇÃO PÚBLICA

Nesta última semana, a RBS TV lançou mais uma campanha institucional, agora priorizando a educação. Chamada de “A Educação Precisa de Respostas”, a campanha afirma pretender discutir a necessidade de conscientizar toda a sociedade sobre a importância de qualificar a educação. Para tanto, a empresa traz várias figuras para debater o tema, com destaque para o ministro da educação do governo Dilma, Aloísio Mercadante. Grande mentira!

A grandiosidade do espetáculo não significará nenhum avanço efetivo na qualidade da educação pública. O Brasil amarga a 84ª posição mundial em desigualdade social. Por isso, qualificar a educação, incentivar os jovens e as famílias a se preocuparem de fato com este tema é uma grande enganação diante destes indicadores sociais.

Outro grande problema da campanha midiática da RBS é o de que seria possível transformar o ensino brasileiro somente através de discursos e “boas intenções” dos governantes ou da sociedade. Ora, é necessário investimentos, coisa que nem passa pela cabeça do governo ou dos empresários que buscam cada vez mais usufruir da máquina pública.

Outro importante ponto “esquecido” pela RBS foi a questão da valorização profissional de professores(as) e funcionários(as) de escola. Não existe nenhuma condição de oferecer um mínimo de qualidade frente aos salários miseráveis pagos pelo governo, sobretudo no RS. Esta questão é tão alarmante que alguns “doutores” em educação sugerem que o trabalho de educar seja encarado como um “sacerdócio”, como se os professores(as) não tivessem famílias e contas para pagar!

A RBS ajudaria muito mais a educação se pagasse impostos, se divulgasse com transparência a luta dos educadores, se ouvisse a comunidade escolar e reportasse, para conhecimento público, as centenas de escolas que não possuem nem mesmo refeitório para os alunos, a falta de professores em várias disciplinas, a insegurança no entorno das escolas. Em síntese, a visão empresarial da RBS combina com a estratégia da Agenda 2020 que pretende diminuir o aprendizado e avançar na formação de mão-de-obra barata para servir o grande capital.

6. A QUEM SERVE A REFORMA DO ENSINO MÉDIO DO GOVERNO

A proposta de reforma do ensino médio do governo Tarso segue o projeto educacional do Governo Federal e reforça a situação de discriminação e segregação da juventude proletária. Uma reforma curricular exclusiva para a escola pública que pretende tornar o ensino médio adequado aos interesses das empresas locais. Disfarçada sob o rótulo de “integração ao mundo do trabalho” e deturpadora do conceito marxista de politecnia, o objetivo de tal reforma é direcionar, adaptar e formatar a juventude para inserção como força de trabalho no mercado capitalista.

O próprio Marx alertava que a politecnia definida apenas como formação técnica, ou como decorrente das necessidades do processo produtivo, não ultrapassa os limites da realidade da produção burguesa. Ou seja, configura tão somente a redução do homem a simples força de trabalho necessária à produção de mercadorias. O ponto de vista capitalista defende a educação “politécnica” ou a “união trabalho-educação” como meio de preparar mão de obra para atender as exigências de expansão do capital. Para Marx, deve ser ao contrário, o ensino politécnico deve objetivar que os trabalhadores dominem os fundamentos científicos, teóricos e práticos dos diversos processos de trabalho. Sua preocupação fundamental é colocar o problema da emancipação social como a grande meta da educação do proletariado.

Uma reforma direcionada apenas à classe trabalhadora, que retira boa parte dos conteúdos e disciplinas ensinados no setor privado, somente aprofunda a segregação social. Não tem nenhum conteúdo emancipador. É apenas mais uma exigência do capital, que permitirá baratear os custos das empresas e privilegiar o ensino privado. Os efeitos dessa reforma encaminham precocemente os jovens para o mercado de trabalho, fortalecendo as instituições privadas que deem condições de ingresso ao ensino superior.

Diante da gravidade desses ataques, o CPERS Sindicato está cumprindo um papel extremamente progressivo. A postura de absoluta independência e autonomia perante o governo Tarso e de convicção e firmeza na defesa das reivindicações dos(as) trabalhadores(as) tem sido fundamental para a luta em defesa da educação pública. Mais do que nunca, os educadores gaúchos precisam manter-se com coerência no caminho da luta e da independência política.

7. EDUCAR PARA A EMANCIPAÇÃO DOS(AS) TRABALHADORES(AS)

O conjunto dos(as) educadores(as), em particular dos que participam mais ativamente do movimento sindical brasileiro, está diante de um dilema. O posicionamento político sobre o projeto que o capitalismo implementa em nosso país trará graves consequências para a vida e o futuro da classe trabalhadora. E também para a educação pública.

Por um lado, existe hoje uma posição política majoritária que está convencida de que toda a situação terrível em que vive o proletariado, as injustiças, a exploração, opressão, a fome, o amplo analfabetismo, enfim, a profunda miséria social são apenas “gargalos” que podem ser resolvidos com um pouco mais de desenvolvimento capitalista. Defendem, portanto, a pacificação das lutas e a colaboração de classes.

Por outro lado, existe a posição de inúmeros(as) educadores(as) e de organizações dos(as) trabalhadores(as) que permanecem na defesa da luta contra o capital e a favor do socialismo. Essa é a nossa posição. Como afirma Marx, “a burguesia não tem os meios, nem vontade, de oferecer ao povo uma verdadeira educação”. Dela só podemos esperar mais atrocidades! Dos governos que não rompem com a burguesia é preciso dizer o mesmo.

Uma educação realmente livre só será possível quando houver a superação do capitalismo. O pleno desenvolvimento humano não é viável na sociedade burguesa, marcada pela alienação e pela violência de classe. Em decorrência disso, a tarefa fundamental de nossa época é lutar e educar para a emancipação dos(as) trabalhadores(as). Emancipação que será resultado de uma prática revolucionária, que faz parte desse amplo processo educativo de nossa classe. O avanço da consciência de classe é vital para que todas as nossas lutas atuais não se percam. Somente com o engajamento do conjunto da classe trabalhadora poderemos avançar para a superação da atual escola a serviço do capital e para a construção de uma sociedade socialista.

Nessa luta contra o capitalismo e todas as suas enfermidades, defendemos um programa voltado à defesa dos interesses dos(as) trabalhadores(as):

• Em defesa da escola pública, gratuita, universal, laica e boa qualidade.
• 10% do PIB para a educação pública já!
• Não ao PNE. Por um PNE dos(as) trabalhadores(as): construído pelos estudantes, pais e organizações da classe trabalhadora.
• Em defesa da autonomia docente. Gestão democrática que compreende autonomia pedagógica e administrativa. Conselhos Escolares realmente representativos e com poder de deliberação, pois a comunidade escolar deve exercer o controle da gestão da escola.
• Defesa e incentivo a existência de grêmios livres incorporados na vida escolar.
• Contra a privatização e os fundos que levam a municipalização do ensino. Pelo cumprimento dos repasses previstos em leis para educação,
• Combate permanente às ONGs, fundações e institutos que acabam recebendo dinheiro público dos governos, são verdadeiras fontes de corrupção e interferem na educação dos filhos dos(as) trabalhadores(as).
• Não às avaliações externas. Por uma avaliação sistemática ao longo do processo de aprendizagem, com caráter investigativo, participativo e emancipador. Sem utilização de indicadores e metas (meritocracia) para impor aos alunos, professores e escolas, padrões de qualidade, que desrespeitam os processos individuais e coletivos de aprendizagem.
• Concurso público para professores(as) e funcionários(as) de escola com garantia da nomeação. Não é possível pensar em educação de qualidade sem um quadro estável de educadores.
• Não à reforma do ensino médio.
• Em defesa dos planos de carreiras, pois esta luta significa impedir a aplicação das diretrizes nacionais que desestruturam as carreiras e abrem caminho para a implantação da meritocracia.
• Pagamento imediato do piso salarial como básico das carreiras para professores(as) e funcionários(as).
• Cumprimento de 1/3 da hora atividade. Sem a hora relógio e garantia da hora aula.
• Formação continuada para professores(as) e funcionários(as) garantida pelas escolas e universidades públicas tanto para o ensino regular como cursos que valorizem as carreiras existentes.
• Combate às falsas propostas de formação para os(as) funcionários(as), como o pró-funcionário, que têm como objetivo não a qualificação, mas sim a negação da identidade profissional estabelecida no plano de carreira daqueles que durante anos exercem sua profissão dentro das escolas públicas.

DIREÇÃO ESTADUAL DO CPERS/SINDICATO