CUT-RS repudia Adin nº 4.848 e exige a retirada da Ação
 

Em nota, a CUT-RS repudia a Adin impetrada pelo governo Tarso contra a Lei 11.738/2008. O governador Tarso Genro e outros cinco governadores ingressaram com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o artigo que garante os reajustes anuais do valor do piso. Para a Central, a Adin 4.848 é um “violento ataque à lei do piso, aos direitos dos professores, à valorização dos profissionais do magistério e à educação de qualidade”. Veja, abaixo, a nota.

A CUT/RS repudia o violento ataque à Lei do Piso, aos direitos dos professores, à valorização dos profissionais do magistério e a educação de qualidade através da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 4.848 contra o art. 5º da Lei 11.738, que trata da atualização anual do piso nacional do magistério. A medida do Governo atinge, além dos professores estaduais, os trabalhadores em educação nos municípios, que também lutam pelo cumprimento da lei em suas esferas.

 

A Ação, impetrada no último dia 5, é assinada por seis governadores, os novos “e velhos” Inimigos da Educação, Traidores da Escola Pública. Vergonhosamente, o governador Tarso Genro foi um dos responsáveis pela Adin, junto com os governadores de Santa Catarina (PSD), Mato Grosso do Sul (PMDB), Goiás (PSDB), Piauí (PSB) e Roraima (PSDB). Estes governantes agem contra o desenvolvimento da nação brasileira e tentam desconstituir o caráter nacional do Piso, prejudicando todos os professores municipais e estaduais.

 

Lamentamos, também, que os argumentos usados para contestar o índice de atualização do piso são os mesmos usados na Adin 4568, que questionou o valor Salário Mínimo Nacional por meio de decreto do Poder Executivo. Essa Ação foi ajuizada no último ano pelo PPS, PSDB e DEM, partidos que nunca defenderam os trabalhadores.

 

O índice do piso associa-se a variação do custo-aluno do Fundeb, conta com recursos dos estados e mais a perspectiva de complementação da União, destinada ao piso. Após quatro anos de vigência da Lei, nenhum Estado comprovou a incapacidade de pagar o piso.

 

Desta forma, a CUT/RS se associa à luta do CPERS/Sindicato, da FEMERGS e da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), que também emitiu nota sobre o assunto e reitera o seu apoio a luta dos trabalhadores e da sociedade por uma educação pública de qualidade e com profissionais valorizados. A central repudia a postura do governador Tarso Genro e irá mobilizar sua base sindical a lutar fortemente para combater mais esse golpe contra o direito à educação de qualidade e à valorização dos professores e funcionários de escola.

 

Como medida imediata, estamos exigindo uma audiência da CUT, com a presença do presidente nacional, companheiro Wagner Freitas, com o Governador Tarso Genro para cobrar a retirada imediata da Adin.

 

Direção Estadual da Central Única dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul