INSS inicia implantação da perícia médica eletrônica

A perícia médica eletrônica do INSS, como vem sendo chamado o novo serviço de atendimento do órgão, vai contar com um atestado médico eletrônico, autenticado pela certificação ICP-Brasil, que beneficiará os trabalhadores impossibilitados de cumprir as suas funções, por motivo de doença, por período de até 60 dias. Aqueles que estiverem nessa situação, de acordo com o INSS, não vão mais precisar passar pela perícia médica para ter direito à concessão do benefício do seguro social, facilitando a vida do trabalhador e também dos peritos. Além disso, a novidade visa evitar fraudes como a falsificação de atestados e o período de afastamento, já que as informações da quantidade de dias afastados e o CID serão passadas pelo próprio médico ao INSS, por meio eletrônico, utilizando os certificados digitais. Como funciona Os trabalhadores que ficarão afastados do serviço por até 60 dias, por motivo de doença, poderão procurar um médico de sua preferência, que pode ser tanto da rede pública quanto da privada, para que ele possa fazer o diagnóstico da doença, lembrando que o médico deve possuir a certificação digital fornecida pelo Conselho Regional de Medicina (CRM). O médico, por sua vez, acessa o site da Previdência Social, faz a autenticação eletrônica do atestado, usando a certificação digital ICP-Brasil, e emite ao órgão os dados da consulta e do afastamento do segurado, com o benefício sendo concedido automaticamente. É importante ressaltar que a perícia médica eletrônica do INSS é válida apenas para os segurados obrigatórios (contribuinte individual, empregado, avulso e doméstico), enquanto os empregados afastados por motivo de acidente de trabalho ainda necessitam passar pela consulta com os peritos do INSS. Para maiores detalhes a respeito da perícia médica eletrônica do INSS, você pode ligar para o telefone 135 ou entrar em contato com o Ministério da Previdência Social através do site www.previdencia.gov.br.