Magistério federal exige mudanças em projeto que altera a carreira docente

Os professores federais estão descontentes com as mudanças pretendidas através Projeto de Lei 4368/12, que vai modificar a carreira do docente federal. A informação foi dada pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) e pela Associação dos Professores de Ensino Superior de Juiz de Fora (Apes-JF. Segundo o presidente da Apes-JF, Paulo Inácio, o projeto é baseado em um acordo entre o governo e a Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes), que representa menos de 5% da categoria. “O PL foi uma imposição da proposta entre os envolvidos no mesmo, e vai desestruturar ainda mais as carreiras do Magistério Superior e do Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Ebtt)”, afirma. Ainda segundo Inácio, apesar da greve estar suspensa, o Sindicato não concorda com plano e continua mobilizado e acompanhando a tramitação, tanto em escala regional, por todo o Brasil, quanto através do Andes, que tem representatividade nacional. “Há uma mobilização dos envolvidos junto ao Congresso Nacional para buscar mudanças no projeto, porém, existem algumas restrições para alterações, pois por se tratar de uma lei orçamentária, não pode haver aumento dos custos previstos pelo governo”, explica. Críticas ao plano Entre as críticas ao PL está o fato de que “ele não estrutura a carreira dos docentes, como pretendido, pois falta uniformidade de avanço na carreira e regime de trabalho”, aponta o presidente. Um outro problema, segundo o representante da categoria, é que “o PL atribui ao MEC diretrizes gerais para avaliação e evolução na carreira, o que fere a Constituição, que prevê autonomia para as universidades e institutos federais de educação.” Além disso, há a questão do reajuste salarial proposto, que foi fracionado nos três próximos anos, e de acordo com o representante da Apes, “a projeção de inflação dos próximos anos é maior que o aumento salarial, somente professores que estão no topo da carreira, terão aumento real. Ou seja, daqui a três anos, um professor federal pode estar recebendo, proporcionalmente, menos do que hoje em dia.” Com isso, até o momento foram apresentadas 76 emendas ao PL, partindo de articulações políticas junto a deputados do Brasil, visando os interesses do Andes e da classe dos professores federais, de um modo geral. Entre as mudanças propostas estão a estrutura do plano de carreira; a alteração da tabela de valores salariais de uma forma mais igualitária entre as classes, porém, mantendo o mesmo montante orçamentário previsto; redução do número de classes de magistério superior e técnico para, somente, cinco, com diferentes níveis dentro delas; uniformização de aumentos em percentuais fixos para avanços na carreira, além de acréscimos por titulação.

editor Saúde&Previdência às sábado, novembro 17, 2012