Desmandos na perícia médica continuam e governo cruza os braços
Por intermédio da advogada Ana
Paula Fernandes, o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) está
denunciando a ação nociva dos peritos médicos aos examinar os processos dos
segurados da Previdência. Uma verdadeira casta que se estabeleceu no sistema,
fazendo com que o trabalhador tenha que se sujeitar a injustiças dos peritos,
que às vezes trabalham simultaneamente no INSS e como médicos do trabalho de
empresas, numa situação que contraria o preceito ético de imparcialidade. Para
a advogada, a Perícia Médica é a maior e mais importante prova dos processos
que versam sobre incapacidade. Infelizmente nos dias de hoje o que vemos é que
de auxiliar do Juiz os peritos se transformaram em grandes julgadores das
demandas. Os Juízes, em especial dos Juizados Federais, tendem a se eximir de
qualquer manifestação no processo, bem como não observam nem analisam de forma
profunda as impugnações apresentadas pelos segurados. Sob o manto da celeridade cometem grandes
injustiças e abusos. Transferem ao médico perito o poder de julgar além das
questões de saúde também as questões sociais e técnicas para as quais não estão
preparados... Infelizmente, a casuística nos tem mostrado que muito pouco pode
ser feito a respeito. Recursos são negados em massa pelas Turmas Recursais, sob
o frágil argumento de que se mantém a sentença por seus próprios fundamentos, e
que a mesma pode ser fundada exclusivamente na prova produzida pela pericia.
Atravessamos uma grande crise nos julgamentos dos benefícios por incapacidade.
Talvez a maior que já se tenha visto. Mesmo assim devemos utilizar todos os
mecanismos processuais que se encontram a nossa disposição e tentar reverter
injustiças a fim de viabilizar a consagração de direitos. É nesse sentido que
nós advogados previdenciários devemos nos unir e lutar, no intuito de que
embora estejamos quase sem voz nunca cansemos de gritar.
Saúde & Previdência - Oscar Andrades
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