Acredite: Previdência pagou mais de R$ 434 milhões de auxílio-reclusão em 2012
O aumento da população carcerária tem custado
caro ao contribuinte. De acordo com levantamento da ONG Contas Abertas junto ao
Sistema Integrado de Administração Financeira (Siaf), a Previdência
Social gastou R$ 434 milhões no pagamento de auxílio-reclusão a famílias de
presidiários em 2012. O valor é o maior dos últimos anos e supera em 18% o gasto
em 2011, equivalente a 368 milhões. No mesmo período, o número de detidos em
penitenciárias e delegacias brasileiras saltou de 514.582 para 549.577, um
crescimento de 6,8%. Os dados são do Ministério da Justiça. Os indicadores
revelam uma realidade que não é recente. Em 1992, o Brasil tinha 114.377 presos,
o equivalente a 74 para cada 100 mil habitantes.
O aumento da população carcerária nas duas
últimas décadas foi de 380,5%, um ritmo de crescimento só superado por países
como Camboja (678% em 17 anos) e El Salvador (385% em 19 anos). Atualmente, a
proporção é de 288 presos a cada 100 mil habitantes. O auxílio-reclusão é um
benefício previdenciário pago à família do preso sob regime fechado ou
semiaberto.
Para que a família tenha direito a recebê-lo, o
apenado precisa estar em dia com as contribuições à Previdência Social. Além
disto, o último salário de contribuição do segurado deve ser igual ou inferior a
R$ 971,78, valor do benefício. Em caso de liberdade condicional, regime
semiaberto ou progressão para um desses regimes, não há direito ao benefício.
Não há exigência de tempo mínimo de contribuição para o recebimento do auxílio,
mas o benefício não é cumulativo com outras remunerações proporcionadas pela
Previdência Social, tais como auxílio-doença, aposentadoria ou abono de
permanência em serviço. Além da comprovação de que o trabalhador é segurado, os
dependentes devem apresentar à Previdência, trimestralmente, atestado de que
este permanece preso, mecanismo que serve para evitar fraudes e manter
atualizado cadastro dos dependentes.
Com o passar do tempo, o benefício pode ser
convertido em aposentadoria, auxílio-doença e, em caso de óbito, em pensão por
morte. O objetivo do auxílio é garantir à família um mecanismo de sustento que
compense a repentina ausência do familiar. Ao contrário do que o número de
presos em todo o território nacional pode fazer crer, apenas 6,5% das famílias
de detentos recebem o benefício que, em janeiro, foi pago a 38.618
dependentes.
Lembrando: auxílio reclusão não é para o "bandido", mas sim para sua família: esposa, filhos. E para que a família receba auxílio reclusão, é preciso que o recluso tenha contribuído para o INSS antes de ser preso.
ResponderExcluir