Plano de saúde que negar atendimento será suspenso
Até agora, a
ANS incluía apenas queixas em relação a descumprimento de prazos para marcação
de consultas, exames e cirurgias
O
ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou, nesta quarta-feira, 24,
critérios mais rigorosos para monitoramento e suspensão temporária de planos de
saúde. Agora, as empresas que tiverem contra si reclamação de negativa de
atendimento estarão sujeitas a multa ou até suspensão de novas vendas. Até
então a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) incluía apenas queixas em
relação a descumprimento de prazos para marcação de consultas, exames e
cirurgias.
"A
negativa de atendimento dentro do rol de procedimentos obrigatórios que o plano
deve cumprir, negativa no período de carência, não oferecer ou negar exame, não
garantir o reembolso, passam a ser reclamações monitoradas para suspensão do
direito de venda", explicou o ministro durante audiência pública no
Senado. As operadoras de planos de saúde passam a ser obrigadas também a
justificar, por escrito, em até 48 horas, o motivo de ter negado autorização
para algum procedimento médico.
As
suspensões começam a ser feitas, de acordo com os novos critérios, em junho.
Isso porque, para receber essa punição, é necessário haver reincidência nas
reclamações, ou seja, a empresa precisa ter, contra si, a mesma reclamação em
dois ciclos seguidos - a avaliação é feita a cada três meses.
Reclamações
Entre
dezembro de 2012 e março deste ano, a ANS recebeu 13,3 mil reclamações sobre
garantias de atendimento, envolvendo 509 operadoras de planos. Nenhum plano foi
suspenso, porque esse foi o primeiro ciclo em que os novos critérios de punição
começaram a ser medidos. A avaliação teve um decréscimo na comparação com o
período anterior, quando foi registrado um total de 13,6 mil queixas - no ciclo
de setembro a dezembro de 2012, a regra de negativa de reclamação ainda não
estavam valendo. Nesse ciclo, 29 operadoras haviam sido suspensas.
A multa
aos planos de saúde que não cumprem os critérios de garantia de atendimento
definidos pela ANS varia de R$ 80 mil a R$ 100 mil. Em caso de reincidência,
podem sofrer medidas administrativas como suspensão de comercialização de parte
ou da totalidade dos seus planos de saúde e a decretação do regime especial de
direção técnica, inclusive com a possibilidade de afastamento de seus
dirigentes. As empresas que deixarem de informar a cláusula do contrato que
explique a negativa serão multadas em R$ 30 mil.
Das 29
operadoras suspensas de setembro a dezembro de 2012, 12 recuperaram a situação
assistencial no primeiro trimestre de 2013. Das 17 restantes que permanecem
suspensas, oito foram encaminhadas para a saída de mercado - duas em liquidação
extrajudicial, seus em portabilidade especial.
Relatórios
Desde que
a ANS começou a monitorar os planos de saúde, em 2011, cinco relatórios de
monitoramento já foram apresentados. No período, três planos tiveram a
comercialização suspensa em definitivo. Ao todo, 396 planos, de 56 operadoras,
foram punidos com suspensão temporária, 16 deles com reincidência nos quatro
primeiros ciclos. A negativa de cobertura é a principal reclamação de usuários
- corresponde a 75,7% das mais de 75,9 mil reclamações recebidas em 2012.
Segundo dados do Ministério da Saúde, mais de 48,6 milhões de pessoas
têm planos de saúde com cobertura de assistência médica e outros 18,4 milhões,
exclusivamente odontológicos. O ministro destacou a necessidade de denunciar as
operadoras. "O que queremos é estimular a reclamação, que o usuário
comunique a ANS. A queixa registrada pelo usuário é decisiva para o controle de
qualidade que é preciso ser feito nos planos de saúde", afirmou. O cliente
pode registrar a queixa pelo Disque ANS (0800 701 9656), a Central de
Relacionamento no site da ANS ou em um dos 12 núcleos.
Fonte: Estadão.com.br
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