Depois de sepultar o Plebiscito proposto pela presidente Dilma, para elaborar a Reforma Eleitoral, a Câmara dos Deputados protagonizou, no retorno do recesso, mais um episódio que está na contramão das reivindicações reclamadas pelos protestos de junho.O Jornal ZH, na sua edição de 02 de agosto, traz a manchete: “Pacote prevê afrouxar a Lei Eleitoral”. A mini-reforma eleitoral proposta, foi elaborada pelos líderes das principais bancadas, que constituem a comissão criada pela Câmara, para discutir a Reforma, e está pronta para ser votada. O inacreditável é que ela diminui punições a candidatos, reduz a fiscalização das contas, derruba restrições a doações, permitindo até que concessionários de serviços públicos possam doar, sem punição, desde que o dinheiro seja destinado ao Fundo Partidário. Os candidatos a presidente e governador estariam dispensados de protocolar na Justiça seus planos de governo, o que atualmente é exigido.
Vale lembrar que o deputado gaúcho Henrique Fontana, até recentemente, era o relator do projeto de Reforma Política, que foi engavetado pela Câmara. Para ele, o pacote se caracteriza como uma “anti-reforma”. Aliás, há mais de 15 anos o Congresso debate e não consegue votar uma reforma com mudanças estruturais. Para sair desta paralisia, a Presidente apresentou a proposta de Plebiscito, que foi descartada pelos deputados.
Fontana vinha realizando reuniões em diversos estados e municípios para ouvir as sugestões da sociedade, mas foi substituído pelo deputado Cândido Vacarezza, que coordena atualmente a comissão, que discute a Reforma Política.
Integrantes do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já declararam que consideram o projeto, como um afrouxamento à legislação.
Com a intenção de abrandar ainda mais a Lei Eleitoral, os deputados se colocam, mais uma vez, na contramão do que a sociedade reivindica. Grande parte dos representantes do povo está numa total falta de sintonia com seus representados.
Se a consulta popular fosse feita, a resposta a ser dada pelos brasileiros poderia transformar profundamente nossa política para melhor. O pior dos caminhos é manter tudo como está ou afrouxar ainda mais, as regras da Lei Eleitoral, como propõe o pacote, que está pronto para ser votado.
Temos um sistema cada vez mais dominado pelo poder econômico, injusto e que perde credibilidade a olhos vistos. Quem mais gasta na campanha, normalmente é quem se elege e, depois de eleito, fica refém de quem o financiou. Os partidos se transformaram em máquinas eleitorais, perdendo, na maioria dos casos, sua correlação com os movimentos sociais e com os trabalhadores.
O papa Francisco, em sua recente visita ao Brasil, afirmou em um de seus discursos, que é preciso “reabilitar a política”, através da ética e do diálogo. As manifestações de junho deixaram claro o descontentamento do povo com o modo como ela vem sendo praticada e exigem mudanças, porém, não há dúvida de que nossos representantes, na sua maioria, estão surdos à voz das ruas.
Marina Lima Leal, agosto de 2013
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