Simers garante que atendimento à população no Rio Grande do Sul não será afetado pelas atividades marcadas para amanhã
MARCO QUINTANA/JC
Maria Rita de Assis Brasil é vice-presidente do Simers
A Câmara dos Deputados inicia amanhã, em Brasília, a votação do texto final da MP 621, que institui o programa Mais Médicos. Para pressionar a não aprovação do texto, a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) convocou a categoria para a realização do Dia Nacional de Protestos contra a precariedade da saúde pública e do trabalho médico. A ideia é que os sindicatos regionais coordenem a suspensão parcial do atendimento, marchas na rua, protestos em frente aos hospitais, praças, secretarias de saúde, câmaras ou assembleias legislativas.
Desde julho, os profissionais vêm se mobilizando e realizando manifestações no País contra o programa. No Estado, desta vez não serão realizados atos públicos. De acordo com a vice-presidente do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), Maria Rita de Assis Brasil, foi sugerido aos médicos o uso de roupas ou faixas pretas, em alusão ao momento de luto vivido pela categoria, mas não haverá alteração nos serviços prestados à população.
“A manifestação será mais forte em Brasília, onde haverá protesto em frente ao Congresso Nacional. As diretorias do Simers, do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) e da Associação Médica do Rio Grande do Sul (Amrigs) irão até a cidade para acompanhar a votação”, explica.
Por meio de carta à população, os médicos ligados à Fenam afirmaram que o governo federal assumiu riscos ao propor que médicos - sem domínio da língua portuguesa - atendam à população. “A medida é uma resposta de indignação da categoria contra o projeto que possuiu sucessivos equívocos e coloca em risco a segurança do atendimento à população. A nossa resistência às agressões do governo federal, mais do que nunca, provam nosso compromisso com o cidadão”, afirmou o presidente da Fenam, Geraldo Ferreira Filho.
A federação considera que o programa facilita a entrada de profissionais formados no exterior, sem comprovação técnica, e com concessão de registro pelo Ministério da Saúde, atribuição até então exclusiva dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs). A proposta da Fenam é a realização de concurso público e criação de carreira de estado para o médico, ponto essencial à interiorização permanente da assistência, à fixação do profissional e à melhoria das infraestruturas de atendimento, propostas ignoradas pelo governo federal.
“Na condição de médicos e também de pacientes, expressamos nossa solidariedade aos cidadãos que sofrem com problemas da assistência no País. Reafirmamos que o enfrentamento dessas dificuldades não deve ser resumido à presença do médico nas unidades de saúde. Nós mantemos nossa disposição em contribuir com o melhor da nossa capacidade, mas sem compactuar com propostas improvisadas e eleitoreiras que não solucionarão os graves problemas do SUS”, disse Ferreira Filho.
Supremo convoca audiência pública sobre programa Mais Médicos
Nos dias 25 e 26 de novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizará audiência pública sobre o programa Mais Médicos. A audiência foi designada pelo ministro Marco Aurélio, relator das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 5.035 e 5.037, relativas ao assunto. “Esclareço que o objetivo é analisar, do ponto de vista sistêmico, as vantagens e desvantagens da política pública formulada”, ressaltou o ministro Marco Aurélio. Segundo ele, a participação de pessoas com experiência nos temas envolvidos é importante, tendo em vista a relevância da questão. Cada expositor terá 20 minutos, permitida a apresentação de memoriais.
As ações foram apresentadas pela Associação Médica Brasileira e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Universitários Regulamentados. As duas entidades questionam diversos pontos da Medida Provisória, que estabelece alterações quanto ao funcionamento dos cursos de Medicina e à formação dos profissionais, bem como à contratação de médicos para atuarem no âmbito da saúde pública, inclusive estrangeiros e brasileiros formados no exterior, dispensada a revalidação do diploma universitário. Os requerimentos de participação deverão ser encaminhados para o endereço de e-mail audienciamaismedicos@stf.jus.br até 1 de novembro.
Fonte: Jornal do Comércio
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