O PACTO NACIONAL PELO FORTALECIMENTO DO ENSINO MÉDIO E A IMPOSIÇÃO DA FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES

Orides Messias Maia de Souza

O Governo do Estado do RS mostra, mais uma vez, sua forma antidemocrática de implantar suas políticas. Depois de impor a reforma do ensino médio - sem efetivo debate e consulta à comunidade escolar -, o secretário José Clóvis de Azevedo e sua equipe, com o aporte técnico das Coordenadorias Regionais de Educação e da UFRGS, impõe a formação continuada para professores e orientadores pedagógicos, através do Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio.

Esse programa já começa de forma nada democrática, primeiro porque não há participação dos professores e orientadores pedagógicos (a quem o curso se destina) na elaboração do seu método; segundo devido a sua forma impositiva de adesão, feita pelas direções das escolas, orientadas pelas CRE(s), com a justificativa de que todos devem aderir, obrigatoriamente, sob pena de ser considerada falta funcional o não comparecimento ao curso. Além disso, e tão grave quanto a sua obrigatoriedade, as horas do curso sairão do computo das horas-atividades do professor.

Por isso, convém esclarecer a todos, que o Governo Federal editou o Decreto nº 6.755/2009, que institui o Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio, complementado pela Portaria nº 1.140/2013, possibilitando aos estados e DF a sua adesão. Porém, tanto o Decreto quanto a Portaria NÃO INDICAM A OBRIGATORIEDADE da participação do trabalhador no projeto.

Portanto, é importante deixar claro ao Governo Tarso fora da Lei que o aperfeiçoamento profissional do professor é um direito universal previsto em Lei, e deve ser oferecido dentro de sua carga horária de trabalho, que já é tão pesada, justificada na busca por salários um pouco mais dignos. Professores e orientadores não podem ser coagidos a fazer parte de uma formação continuada, que considerem inadequada, seja na formulação, seja no tempo determinado para sua ocorrência.

Chega de frustrar as expectativas da categoria, com programas que têm se mostrado ineficientes desde sua gênese, implementados de forma antidemocrática. O que professores e funcionários precisam é de RESPEITO, DIGNIDADE e VALORIZAÇÃO, e isso só é possível com o pagamento do Piso como base das carreiras e com programas de ESTADO, com a efetiva participação dos trabalhadores.

Formação inicial e continuada já para Tarso e José Clóvis! Assim, talvez, aprendam o que significa RESPEITO, DIGNIDADE e VALORIZAÇÃO, que todo professor merece.