Seminário discute e condena o Acordo Coletivo Especial

Apresentado pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e apoiado por federações empresariais como a FIESP e a FIERGS, o Acordo Coletivo Especial (ACE) foi discutido e combatido em seminário realizado na tarde desta sexta-feira 10, na sede do CPERS/Sindicato, em Porto Alegre.

O encontro foi promovido pela CSP/Conlutas, a CUT Pode Mais, Articulação de Esquerda Sindical e pela regional Sul da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Alimentação.

Tida como revolucionária nas relações de trabalho por seus idealizadores, na prática, a proposta estabelece que o negociado prevalece sobre o legislado, com a negociação se dando em cada empresa. No “chão da fábrica”, sem a intervenção do sindicato, os trabalhadores estariam fragilizados e, assim, mais propensos a aceitar acordos que poderiam ferir a legislação.

Entre os pontos ameaçados pelo ACE estão as férias e o adicional de um terço, o aviso prévio e o pagamento de insalubridade e periculosidade.

A flexibilização da legislação trabalhista invariavelmente traz prejuízos para a classe trabalhadora. É o caso da Espanha, onde o desemprego simplesmente dobrou. Na América Latina, em países como Argentina, Chile e Colômbia, o índice de desemprego supera a casa dos 20%.

A crise enfrentada pelo capital é similar a dos anos 30 do século passado e tem entre suas consequências as elevadas taxas de desemprego e a redução de salários. Neste cenário, as empresas não admitem ver os seus lucros reduzidos.


Embora “velha”, a legislação trabalhista brasileira ainda permite avanços superiores ao legislado nas negociações coletivas. Desta forma, a flexibilização desejada pelas empresas possibilitará o fechamento de acordos inferiores ao que a legislação determina.

No seminário foi denunciado que o acordo gestado no ABC paulista atende uma solicitação da Confederação Nacional da Indústria à presidência da República.

Sem condições políticas para apresentar um projeto com esse viés, a presidente Dilma Roussef optou por transferir a tarefa para o presidente da Câmara, o deputado Marco Maia (PT-RS). Para viabilizar a proposta, Maia buscou o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.

No Rio Grande do Sul, o ACE, onde a proposta não tem sido discutida com as bases das diferentes categorias profissionais, o ACE foi recentemente apresentado ao grupo RBS e à FIERGS pelo presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Sérgio Nobre.

O seminário também apontou a necessidade de unidade dos setores público e privado contra a medida. Projetos aprovados inicialmente para a iniciativa privada foram, mais tarde, estendidos aos servidores públicos. A reforma da previdência é um exemplo.

A precarização nas relações de trabalho existentes no setor privado, também existe no setor público, que nos últimos anos tem convivido com o aumento do número de contratos emergenciais.

João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato

Fotos: André Ávila