Professores ingressam com quase 30 mil processos na disputa pela implementação do piso nacional no Estado, afirma CPERS

Salário inicial de R$ 1.451 é alvo de disputa entre professores e governo no STF

Thiago Tieze

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O Cpers/sindicato, entidade que representa os professores do Estado, estima que, desde maio, quase 30 mil processos referentes ao piso nacional foram ajuizados na Justiça Estadual gaúcha. Para a presidente do sindicato, Rejane de Oliveira, "o governo está acumulando um passivo muito grande".

— Como o piso é parte da nossa remuneração básica, entendemos que as pessoas deveriam entrar com ações individuais, pois os efeitos são diferenciados para cada trabalhador — explicou Rejane.

As ações têm se acumulado desde que o Ministério Público Estadual (MP) entrou com uma Ação Civil Pública requerendo o cumprimento da lei do piso por parte do governo, que desde maio paga um completivo dos R$ 872 atuais até atingir o valor de R$ 1.451.

A orientação do Cpers é de que os professores centralizem as ações por meio da assessoria jurídica do sindicato, a fim de que haja o acompanhamento da entidade. Ainda, na sexta-feira a entidade realizará uma reunião na qual discutirão a possibilidade de entrar em greve.

Levantamentos realizados pela Secretaria da Fazenda, segundo o Procurador-Geral Adjunto Bruno Winkler, apontam para um impacto de R$ 2,5 bilhões por ano no caixa do Estado caso permaneça o índice estabelecido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que registrou 22% neste ano.

— Caso seja julgada a Ação Direta de Inconstitucionalidade do artigo 5º (que estabelece o índice atual como padrão), todos os reajustes baseados nesse artigo perderiam a validade, mas o Supremo Tribunal Federal pode determinar, por exemplo, que se altere somente o índice, e não o valor atual do piso — avalia Winkler.

Segundo o sindicado e o procurador, pode se reproduzir, novamente, os efeitos causados pela Lei Britto, que congelou os reajustes dos servidores estaduais em 1996 e sobrecarregou os judiciário com mais de 100 mil processos.

Procurado pela reportagem de Zero Hora, o chefa da Casa Civil, Carlos Pestana, não foi encontrado para comentar a questão.

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