A
proposta aprovado não reserva recursos para áreas de educação ou saúde
Brasília -
A Câmara dos
Deputados aprovou no início da noite desta terça-feira (6), por 296 votos a
favor e 124 contra, o texto original oriundo do Senado sobre distribuição de
royalties do petróleo. O projeto segue agora para sanção da presidente Dilma
Rousseff.
O texto
aprovado não reserva royalties para áreas de educação ou saúde, como previa um
substitutivo apresentado pelo deputado Carlos Zaratini (PT-SP) e que destinava
100% da parcela de estados e municípios à área da educação, como queria o
governo.
Zarattini disse
que o seu relatório, apresentado nesta tarde, trazia avanços em relação ao
texto do Senado. A derrota, segundo ele, se deve a uma tabela da Confederação
Nacional dos Municípios (CNM) com dados de que a versão da Câmara traria perdas
maiores do que a do Senado para todos os municípios. "Houve uma confusão",
afirmou.
Texto aprovado
O relatório do
Senado traz uma redução de 30% para 20% na fatia de royalties destinada à
União. Por isso, pra chegar no valor de 46% até 2016, o texto propõe que a
partir de 2013 a União receba uma compensação na participação especial de 1% ao
ano.
Os estados
produtores deixariam de receber os atuais 26,25% dos royalties, passando para
20%. Os municípios produtores também passariam de 26,25% para 13% em 2013 e 4%
em 2020. Municípios afetados por embarcações sairiam dos atuais 8,75% para 3%
em 2013 e 2% em 2020.
Estados e
municípios não produtores aumentariam sua fatia nos royalties: sairiam dos
atuais 7% para 21% em 2013, chegando a 27% em 2020. Os municípios não
produtores também veriam crescer sua parcela: dos atuais 1,75%, passariam a 21%
em 2013 e 27% em 2020.
Fonte:
Diário de Canoas
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