Ministério Público faz alerta para professores observarem decanso legal

Tendo em vista o acúmulo de demandas que caracterizam este período do ano, O Ministério Público do Trabalho (MPT fez recomendações alertando professores em geral e as instituições de ensino para que seja preservado o direito ao descanso dos profissionais que atuam no magistério. Confira abaixo as recomendações; I – abstenham-se de qualquer ato que implique, ao fim e ao cabo, impedimento ou comprometimento do descanso remunerado do empregado, cabendo-lhes, para tal abstenção, a utilização de medidas concretas, a serem buscadas na dinâmica própria de cada unidade escolar. II – não se valham de novas tecnologias para, ao invés de simplesmente substituírem antigos mecanismos por mais modernos, obrigarem os professores a trabalho que antes, na medida em que realizado de forma presencial, implicava correspondente remuneração. III – não exijam dos professores interação eletrônica direta com os alunos e seus responsáveis, inclusive na modalidade de “recuperação permanente”. IV – não exijam dos professores postagem eletrônica de material didático de forma regular e fragmentada, ou seja, feita para períodos curtos e submetida a constante renovação ou utilização, especialmente quando se trate de material de complementação da aula, nela não fornecido. V – não transformem a postagem eletrônica em mecanismo de interlocução permanente com o aluno. VI – estabeleçam permanente diálogo com professores, alunos e responsáveis, sobre o excesso de labor extraclasse, no intuito de alcançar soluções que visem à proteção dos direitos dos professores ao lazer, ao descanso e à saúde, inclusive no interesse da boa prática docente. O Sindicato orienta ainda aos professores que, dentro das suas possibilidades, no âmbito da instituição, lembrem a coordenação e/ou a direção sobre as recomendações do MPT, converse com seus colegas e, em caso de abusos que comprometam seu descanso, informe o Sinpro/RS

editor Saúde&Previdência às quarta-feira, novembro 21, 2012