O mensalão e a reforma da Previdência

por Alberto Ledur*

Os servidores públicos estão se mobilizando, com ações concretas e uma campanha em nível nacional, para buscar a anulação da reforma da Previdência, aprovada pela Câmara dos Deputados em 2003. A iniciativa encontra amparo na decisão do Supremo Tribunal Federal em relação à ação penal 470, conhecida como mensalão, que trata da compra de votos de parlamentares. Ao admitir que houve compra de votos, fica caracterizado que o processo teve um vício formal.

Representantes dos mais de 30 sindicatos e associações de servidores públicos federais já estão questionando a validade da reforma, num movimento que deve ser ampliado e fazer parte das pautas de reivindicações dos servidores em Brasília. A estas devem se somar outras entidades representativas de servidores municipais e estaduais. Atualmente, quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) questionam a validade da votação.

O tema não é novidade. Chegou a ser citado por ministros do STF durante o julgamento do mensalão. O Supremo chegou a reconhecer que líderes de bancadas receberam dinheiro para votar a Emenda Constitucional da Reforma da Previdência, votos que foram essenciais para a aprovação da PEC 40/2003 em primeiro turno, o que caracterizaria, segundo os ministros, inconstitucionalidade formal.

O próprio presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, afirmou não haver dúvida de que houve compra de votos de parlamentares na casa dos R$ 55 milhões, para aprovar projetos de interesse do governo, entre eles o da reforma da Previdência.

Entendemos que da mesma forma como o STF se colocou em relação ao mensalão, terá que ter coerência e se posicionar também sobre esta questão. Não há como admitir que houve compra de votos e manter as decisões que foram aprovadas com esses votos. A anulação da reforma da previdência é, portanto, uma consequência lógica da condenação dos réus. Negar a anulação da reforma da Previdência seria corroborar os argumentos da defesa, de que se tratou de um julgamento político.

Diversos encaminhamentos já estão sendo tomados por diferentes categorias e movimentos. A campanha será fortalecida e a expectativa é de que, em nome da lógica, da coerência e da justiça, a reforma seja anulada e os direitos restabelecidos.

*Secretário de comunicação da CUT/RS e presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do RS