STF decide que piso nacional vale a
partir de abril de 2011
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (27) por
maioria, oito votos a um, que o piso nacional de salário do professor deve ser
pago pelos estados a partir de 27 de abril de 2011, data em que o próprio
Supremo considerou constitucional a lei que estabeleceu a remuneração básica.
Promulgada em 17 de
julho de 2008, a norma estabelece que nenhum professor da rede pública pode
receber menos que o piso nacional para uma carga horária de até 40 horas
semanais. Para 2013, o valor do piso é de R$ 1.567.
Fonte: site CPERS
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