CPERS ingressa com pedido de liminar
para corrigir ilegalidades no edital do concurso do magistério
Numa
tentativa de encobrir os sérios problemas deste início de ano letivo, como a
falta de professores e de funcionários, além da precária infraestrutura das
escolas e da aprovação automática, o governo do estado abriu nesta quarta-feira
27 as inscrições para um concurso público que apresenta os mesmos problemas do
realizado no ano passado.
Ao
identificar várias falhas no edital do concurso, o CPERS/Sindicato decidiu
ingressar com uma ação judicial com pedido de liminar para que as mesmas sejam
corrigidas. O ingresso aconteceu na tarde desta quarta, na Vara da Fazenda
Pública no Foro Central da Comarca de Porto Alegre. O sindicato também esteve
no Ministério Público, exigindo que o órgão acompanhe o desdobramento do pedido
e analise os questionamentos apresentados.
Entre
os problemas identificados estão o não cumprimento da lei do piso no que se
refere ao salário base e ao 1/3 de hora atividade. Ao não cumprir a hora
atividade, o governo, além da lei do piso, descumpre decisão judicial favorável
ao sindicato conseguida em medida liminar no ano passado.
Além
disso, o edital continua prevendo uma cláusula de barreira que diferencia os
critérios de seleção dos demais concursos públicos do estado e também do país.
Todas
as ações deste governo confirmam o
descaso com que o mesmo trata a educação. Neste caso, o que o governador Tarso Genro e o secretário
da Educação José Clóvis de Oliveira pretendem é continuar com os contratos
emergenciais, ou seja, explorando estes trabalhadores contratados que sequer
têm os direitos da CLT garantidos.
Com
esta atitude, o CPERS/Sindicato cumpre mais uma vez com o seu papel na defesa
da educação pública e dos educadores gaúchos. Agora, só a nossa mobilização
será capaz de interromper os ataques deste governo. Todos à ASSEMBLEIA GERAL no
próximo dia 8 de março, às 13h30, no auditório Araújo Vianna, em Porto Alegre.
Fonte: site CPERS
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