Assembleia do RS aprova Passe Livre por unanimidade

Galerias ficaram lotadas por movimentos sociais que acompanharam votação

Assembleia do RS aprova Passe Livre por unanimidade Crédito: Pedro Belo Garcia / Agência ALRS / CP Foi aprovado por unanimidade, por volta das 19h15min desta terça-feira na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 197 2013, que institui o Programa Passe Livre Estudantil no Rio Grande do Sul. A proposta, que foi protocolada pela primeira vez na AL em agosto, chegou a ser retirada para modificações, a partir da reclamação de deputados aliados do governo Tarso Genro. Para que mais municípios fossem incluídos na proposta original, o Piratini atrelou a concessão do benefício à renda dos estudantes. Segundo Tarso, o projeto que será votado foi construído em conjunto com deputados da base e contou com a colaboração de parlamentares da oposição. Pela proposta, o Executivo assegura aos estudantes matriculados e com frequência comprovada, a gratuidade no transporte público coletivo intermunicipal, mediante ao subsídio integral da tarifa no Sistema Estadual de Transporte Metropolitano Coletivo de Passageiros (SETM), que abrange as regiões Metropolitana de Porto Alegre, do Litoral Norte, Urbana do Sul e Urbana do Nordeste do Estado, nas linhas de modalidade comum, até o limite de duas passagens diárias, em dias úteis. Para fazer jus à gratuidade do transporte, o estudante deverá comprovar renda per capita familiar de até 1,5 salário mínimo. A proposta também cria o Fundo Estadual do Passe Livre Estudantil e autoriza, ainda, o Executivo a subsidiar o transporte intermunicipal aos estudantes matriculados em instituição de ensino técnico ou superior localizada em município diverso daquele de sua residência, em localidades não abrangidas pelos conglomerados urbanos acima referidos, ou seja, em todo o Estado, o que não constava da primeira proposta governamental. O Fundo fica vinculado à Secretaria de Obras Públicas, Irrigação e Desenvolvimento Urbano, com a finalidade de custear o transporte exclusivamente por meio de repasse aos municípios que aderirem ao Programa Passe Livre Estudantil. Em sua justificativa para a matéria, o Executivo destaca que cerca de 40% dos estudantes universitários de fora dos aglomerados urbanos residem em municípios distintos da sede de suas universidades. Assim, a política do Passe Livre como apresentada agora, deverá beneficiar mais de 70% dos estudantes gaúchos, conforme dados do INEP/2011, sendo, portanto, uma política abrangente. Embora não tendo sido votadas, a matéria recebeu emendas dos deputados Frederico Antunes (PP), Maria Helena Sartori (PMDB) e Zilá Breitenbach (PSDB). Na sessão desta terça, 53 deputados registraram presença. As galerias ficaram lotadas por representantes de movimentos sociais e estudantes, parte deles ligada à oposição e parte a partidos da base aliada. Pela manhã, o governador Tarso Genro disse não descartar a possibilidade de a base aliada aprovar emendas em plenário, desde que o custo para o Estado não aumente. “A nossa proposta está lançada, se tiver alguma alteração que não implique em alteração de custo, eu vou considerar isso uma colaboração da Assembleia, desde que leve em consideração que a distribuição de custo deve ser previsível”, comentou. Os deputados do PMDB votaram a favor do projeto que institui o Passe Livre para os estudantes gaúchos, mas pediram garantias ao governo estadual. "Queremos que este benefício contemple estudantes de todas as regiões, algo que não ficou claro no projeto do governo”, alertou a deputada Maria Helena Sartori, líder da bancada peemedebista. Fonte: Correio do Povo