Criado em 14 Setembro 2013
O Ministério
da Educação (MEC), em conjunto com uma série de entidades e
instituições da educação, construiu, na semana passada, uma proposta
de consenso sobre a meta 4 do Plano Nacional de Educação (PNE),
que trata do direito à educação inclusiva.
O documento será
apresentado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado,
que neste momento examina o PNE.
Mediador do diálogo entre diferentes posições de
entidades e ONGs que atuam naeducação, o MEC recebeu,
em Brasília, representantes da:
- Associação
Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas com Autismo (Abraça);
- Federação
Brasileira das Associações de Síndrome de Down;
- Mais Diferenças;
- Centro de Apoio
a Mães e Portadores de Eficiência (Campe);
- Fórum Nacional
de Educação Inclusiva;
- União Nacional
dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime);
- Conselho
Nacional de Secretários de Educação (Consed).
O acordo que
resultou na nova redação da meta 4 do PNE foi subscrito por esses
representantes.
Ao tomar conhecimento do teor do documento durante
a semana, as seguintes entidades decidiram apoiar:
- Associação Nacional dos Membros do Ministério
Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência (Ampid);
- Confederação Nacional dos Trabalhadores em
Educação (CNTE);
- Campanha Nacional pelo Direito à Educação;
- Instituto Rodrigo Mendes;
- Laboratório de Estudos e Pesquisas em Ensino e
Diferenças da Unicamp;
- Coordenação da Área de Educação Especial e
Inclusão (Debas) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul
(UFRGS).
A secretária de Educação Continuada,
Alfabetização, Diversidade e Inclusão do MEC, Macaé Evaristo, informa que o
texto pactuado sobre a meta 4 do PNE diz: “Universalizar, para a
população de quatro a 17 anos, com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades-superdotação, o acesso à educação básica,
assegurando-lhes o atendimento educacional especializado, preferencialmente na
rede regular de ensino, nos termos do artigo 208, inciso III da Constituição
Federal e do artigo 24 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com
Deficiência, aprovada por meio do Decreto Legislativo nº 186, de 9 de julho de
2008, com status de Emenda Constitucional e promulgada pelo Decreto nº 6949, de
25 de agosto de 2009”.
A redação resultante do acordo, segundo
a secretária, significa que todas as crianças e adolescentes têm
direito a um sistema educacional inclusivo com duas matrículas – um
período na classe regular no sistema público de ensino e outro no atendimento
educacional especializado, de forma complementar.
Esclarece também que as entidades filantrópicas conveniadas
ao poder público continuam recebendo recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação
(Fundeb) tal como é feito hoje e sem prazo para acabar.
O documento define, ainda, estratégias
sobre parcerias do poder público com instituições comunitárias, confessionais
ou filantrópicas sem fins lucrativos para uma série de atividades:
para criar condições de atendimento escolar integral a estudantes com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades-superdotação matriculados nas redes públicas; para formação
continuada de professores e produção de material didático acessível; para
favorecer e ampliar a participação das famílias e da sociedade na construção do
sistema educacional inclusivo.
Conquistas
- Dados da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade
e Inclusão (Secadi) mostram que a política de educação especial na
perspectiva da inclusãoampliou o acesso de pessoas com deficiência nas
redes públicas.
- O censo escolar de 2012 registrou 820.433 crianças e jovens
matriculados. Esse número representa crescimento de 143% com relação a 1998.
Naquele ano, 337.325 estudantes com deficiências estavam na escola.
- A secretária Macaé Evaristo, aborda outra
conquista no campo da inclusão. - Em 1998, as
matrículas de alunos com deficiência se concentravam em 50%
dos municípios, em 2012, elas estavam em 90% das cidades. Mas também existe um
desafio, segundo Macaé Evaristo: garantir matrícula a 50 mil crianças e
adolescentes, com deficiência, em idade escolar, ainda fora da escola. Ela
acredita que a nova redação da meta 4 do PNE será um instrumento de inclusão
capaz de auxiliar os gestores públicos a vencer esse obstáculo.
- Mudanças físicas nas escolas também são
importantes quando se fala em inclusão.Hoje, 37 mil
escolas estão preparadas com rampas de acesso, portas largas, piso
tátil, banheiros acessíveis a cadeirantes. Essas melhorias foram
realizadas com recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Escola
Acessível; 28 mil escolas receberam equipamentos para salas de recursos multifuncionais destinadas
a apoiar a inclusão:computador com voz, lupa eletrônica, impressora
braile; a formação de professorescompõe o quadro com 78 mil vagas em
cursos de aperfeiçoamento e especialização oferecidos em instituições de ensino
superior em todo o país.
Fontes: http://www.planetauniversitario.com/index.php/notas-do-campus-mainmenu-73/31231-educacao-inclusiva-proposta-de-consenso-ja-esta-fechada-e-sera-levada-ao-senado
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