Estado não tem prazo para que lei do passe livre entre em vigor

Comitê Gestor será criado para normatizar os procedimentos

Porto Alegre  - A aprovação do projeto que institui o Programa Passe Livre Estudantil e cria o Fundo Estadual do Passe Livre Estudantil, na terça-feira, na Assembleia Legislativa, foi apenas o primeiro passo do processo de regulamentação.

O funcionamento do benefício, as linhas que serão atendidas, os processos de cadastro e comprovação dependerão de um Comitê Gestor a ser criado e que normatizará os procedimentos, segundo o Governo. Os trabalhos só devem começar após a sanção da lei pelo governador Tarso Genro, que ocorrerá nos próximos 30 dias.

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O superintendente da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan), Oscar Escher, respondeu sobre os detalhes de implementação do programa.

A partir de quando começa a valer o Passe Livre no Estado? Temos que regular a lei. Isso será feito após a sanção, por um comitê que será designado pelo governador. Ainda não temos o funcionamento operacional do programa.

A Metroplan irá gerir o fundo, os pagamentos e os recursos. Quanto será destinado para implementação do programa? Já temos R$ 2,5 milhões reservados para este ano. Para 2014, devemos receber R$ 16 milhões para custeio do programa.

Onde os estudantes podem se cadastrar para fazer parte do programa? Essa informação ainda não foi definida. Dependemos da sanção e da divulgação do normativo. A aprovação da lei autoriza o governo a fazer o repasse, falta o Executivo normatizar e regulamentar o processo.

Quem pode se beneficiar? Estudantes de todo o Estado com a comprovação de assiduidade e renda familiar de até 1,5 salário mínimo per capita, ou seja, somando o salário de toda a família e dividindo pelo número de integrantes.

Quais as regiões? O Passe Livre abrange passagens intermunicipais para estudantes da Região Metropolitana de Porto Alegre, a Aglomeração Urbana do Litoral Norte, a Aglomeração Urbana do Sul e a Aglomeração Urbana do Nordeste do Estado. Nas demais regiões, a tendência é que os municípios façam convênios com o Estado.

Como comprovar quem está apto a se beneficiar? A normatização vai definir. Quais linhas de transporte prestarão o benefício? Apenas serviços intermunicipais de transporte.

Fonte: Diário de Canoas