Há dois meses o deputado Natan Donadon (ex-PMDB/RO) está preso, condenado em definitivo que foi, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por fazer parte de um esquema que desviou R$ 8,4 milhões dos cofres públicos entre 1995 e 1998, quando era diretor da Assembléia Legislativa de Rondônia.
A Câmara Federal deveria privá-lo de suas funções, mas não foi o que aconteceu. Na sessão de 4ª feira, dia 28 de agosto, a proposta de perda de mandato, que deveria receber no mínimo 257 votos, recebeu 233 a favor da cassação, 131 contra e 41 abstenções. Houve ainda as ausências, dos 31 deputados da bancada gaúcha, 14 não compareceram à sessão, que manteve o mandato de Donadon. Todos alegaram motivos pessoais para justificar seu não comparecimento, porém, numa circunstância como esta, um representante do povo tem que saber estabelecer prioridades e ter consciência de sua responsabilidade.Num momento de decisão tão importante, como este, como justificar esta omissão? Com certeza, este fato ficará para sempre no currículo deste deputado, que deverá se sentir de certa forma responsável, por um dos mais lamentáveis momentos da Câmara dos Deputados.
O voto secreto, sem dúvida, teve um grande peso nesta decisão, porque ele impede, que o eleitor saiba, como votou aquele que ele elegeu e permite acobertar quem não tem coragem de assumir perante seus eleitores, a consequência de seus atos.
O movimento pelo fim do voto secreto cresceu nas redes sociais e está mobilizando diversas entidades. O eleitor tem o direito de saber como vota seu parlamentar, do contrário, como poderá avaliar sua atuação?
A Constituição brasileira de 1988 estabelece que o voto secreto seja utilizado em algumas situações: processos de perda de mandato, escolha das Mesas Diretoras, análise de veto presidencial, escolha de algumas autoridades e exoneração do Procurador Geral da República. Porém, se tornou regra geral.
Existem três propostas que preveem o fim do voto secreto. A mais antiga é de 2001. A mais recente foi aprovada, em julho último, pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado. O texto é do senador Paulo Paim (PT/RS) e acaba com o voto secreto em todas as votações do Congresso. Deixa fora apenas o voto secreto para eleições de integrantes das Mesas do Senado e da Câmara, cuja extinção é prevista em outro projeto. Está aguardando aprovação no Plenário do Senado, para começar a tramitar na Câmara.
A verdade é que, por experiência histórica, o voto secreto dos parlamentares, como outras tantas distorções legais, só vai acabar com muita pressão da sociedade.Percebe-se que diversos parlamentares já esqueceram ou estão indiferentes a um importante recado dos protestos de junho.
Profa. Marina Lima Leal, 02 de setembro de 2013
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