Governo Tarso: mais um golpe de final de ano

Como tantos outros governos fizeram, o governo Tarso utiliza-se do final do ano para dar mais um golpe nos servidores públicos. O governador, ao apagar das luzes do ano, encaminha à Assembleia Legislativa um pacote de projetos, em regime de urgência, com propostas historicamente combatidas pelos servidores, em especial pelo CPERS/Sindicato e pelo Fórum dos Servidores Públicos.

Embutido no projeto de Gestão Democrática (PL 295/2013), o governador estabelece a meritocracia na educação pública. Além disso, estabelece a privatização da educação com o projeto que trata do ensino profissional técnico (PL 294/2013), que extingue a SUEPRO e regulamenta as Parcerias Público-Privadas (PPPs).

Não contente, o governo Tarso propõe um calote sem precedentes na história política do Rio Grande do Sul contra os servidores. O governo encaminhou projeto ao Legislativo (PL 365/2013) que reduz ainda mais o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Este projeto significa para os servidores um golpe no golpe, pois o governador reduz de 40 para 10 salários mínimos o pagamento das RPVs.

É bom lembrar que para receber 40 salários mínimos, o credor do Estado já abria mão de uma volumosa quantia (precatório). Agora, o governo Tarso quer reduzir ainda mais esse valor. A aprovação deste projeto representa o fim das RPVs, ou seja, o servidor perde o valor do precatório quando opta por 40 salários mínimos e, agora, será impedido de receber sua RPV senão submeter-se aos 10 salários mínimos.

A resposta aos ataques do governo será unitária. Quarta-feira, dia 20, às 17 horas, no CPERS/Sindicato, o Fórum dos Servidores Públicos reúne-se para organizar a reação para forçar o governo a retirar os projetos da Assembleia Legislativa.

E na sexta-feira, dia 22, para denunciar publicamente que o governo Tarso mais uma vez não cumpre seus compromissos, o CPERS/sindicato realizará um grande ato público em Porto Alegre. A concentração está marcada para as 13 horas, em frente à sede do sindicato – Av. Alberto Bins, 480.

(João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato)