Um dos problemas
que preocupa, não só o nosso país, mas muitos outros é o fato de não serem
estabelecidos os chamados Planos de Estado, mas apenas Planos de Governo, ou
seja, quando um novo governante assume o poder, secundariza ou abandona
projetos e obras das administrações anteriores. Isto se torna mais grave quando se trata de
planos que demandam investimentos significativos como saúde, educação ou
segurança, por exemplo.
Por isto, foi muito importante a aprovação pelo
Congresso, do Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado no último dia 26 de
junho, pela presidente Dilma Roussef, depois de mais de três anos de debates. O
PNE estabelece metas para os próximos dez anos, seja quem for que assuma o
governo no período.
Define 20 metas que visam garantir o acesso à
educação de qualidade para todos os níveis, da educação básica ao ensino
superior. Terá programas equivalentes nos estados e municípios.
Estabelece o mínimo de investimento em educação de
7% do Produto Interno Bruto (PIB) no 5º ano de vigência e 10% no décimo ano.
Atualmente, segundo o Ministério de Educação, são investidos 6,4%.
Além do financiamento, o plano assegura a formação,
remuneração e carreira dos professores, questões consideradas fundamentais para
o cumprimento das demais metas. Pela lei, até o sexto ano de vigência, os
salários dos professores de educação básica deverão ser equiparados ao
rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente. Todos
deverão ter acesso à formação continuada.
Para nós, a valorização da carreira do professor
começa com o cumprimento da lei que instituiu o Piso Salarial Nacional, que
grande parte dos estados e municípios ainda não o fazem, alegando falta de
recursos.
Como o texto legal institui avaliações a cada dois
anos, para acompanhamento da execução das metas do PNE, esperamos que a questão
salarial do magistério, receba finalmente a atenção necessária.
Entidades ligadas às questões educacionais
reivindicavam que fossem excluídas do texto: a bonificação às escolas que
melhorarem o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e a destinação
de parte do recurso para programas desenvolvidos em parceria com instituições
privadas. Não lograram êxito no pleito.
Apesar de entendermos que os recursos deveriam ser
destinados apenas à educação pública, consideramos um avanço o fato de termos,
a partir de agora, um Plano Nacional de Educação, que mesmo com seus limites,
oferece maior tranquilidade para a implementação de uma educação de qualidade
para todos os brasileiros, condição fundamental para o desenvolvimento de nosso
país.
Canoas, Junho de 2014
Profa Marina Lima Leal
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