Ao analisar o Demonstrativo da Despesa com Pessoal do Executivo do Estado do Rio Grande do Sul tem-se que, nos últimos cinco anos, a despesa com pessoal ficou muito aquém do limite máximo, e mesmo do limite prudencial, previstos na Lei de Reponsabilidade Fiscal (LRF). As informações são do Dieese.
Portanto, a LRF não é empecilho para o aumento de gasto com pessoal. Mesmo com um aumento no comprometimento 2011, o gasto com pessoal ainda é inferior ao previsto em lei.
A LRF estipula que os estados não podem comprometer mais de 49% da sua Receita Corrente Líquida (RCL) com despesa com pessoal, incluindo pessoal ativo, inativo e pensionistas.
A mesma lei também estabelece um limite prudencial de 46,55%, percentual que caso ultrapassado indicaria a necessidade de atenção com as contas públicas para evitar que elas atingissem ou ultrapassassem o limite máximo.
|
|
Nenhum comentário:
Postar um comentário