PROPOSTA DE PAUTA DAS ASSEMBLÉIAS REGIONAIS DO DIA 11 DE JULHO: PARA SER DISCUTIDA NAS ESCOLAS

 

A. SALARIAIS:

1.    Implementagáo do Piso como básico salarial e sua devida repercussáo na carreira;

2.    Criagáo do Piso Salarial (conforme promessa do Governo) para os funcionários de escola, tendo como parámetro o valor do Piso Nacional do Magistério;

3.    Atualizagáo das promogbes para professores e funcionários de escola;

4.    Vale-refeigáo: Corregáo dos valores, fim do estorno e extenso aos aposentados e áqueles que esto em licenga-saúde;

5.    Pagamento imediato dos processos judiciais (precatórios, RPVs);

6.    Incluso de todos os funcionários no Plano de Carreira - Lei no 11.672/2001.

B. MULHERES:

1.    Auxílio Creche para as(os) filhas(os) das(os) Trabalhadoras(es) em Educagáo;

2.    Dispensa da professora ou funcionária para fazer os exames preventivos contra o cáncer;

3.    Isengáo da taxa (diferenga do IPE) paga pela categoria para os exames preventivos do cáncer;

4.    Exannes "menos invasivos" para detectar o cáncer de mama e que no so cobertos pelo IPE;

5.    Gratuidade do DIU hormonal como método anticoncepcional, a exemplo de outros planos de saúde;

6.    Licenga Maternidade de seis meses para as professoras e funcionárias contratadas;

7.    Vacinagáo contra a gripe A para todas(os) as(os) trabalhadoras(es) em educag5o;

8.    Delegacias especializadas para o atendimento das mulheres vítimas de violencia;

9.    Construgáo de casas abrigo para o acolhimento das vítimas da violencia machista.

C. QUESTÓES PREVIDENCIÁRIAS:

1.    Manutengáo da paridade entre ativos e inativos;

2.    Garantia de atendimento médico (em todas as especialidades);

3.    Transparencia e prestagáo de cantas dos recursos do IPE ao Conselho Deliberativo do Instituto.

D. EDUCAÇÁO:

1.    Investimento dos 35% na educagáo, previstos na Constituigáo Estadual;

2.    Concurso Público para suprir todas as vagas existentes, tanto para professores como funcionários;

3.    Nenhum contratado, sem, no mínimo, as garantias previstas na CLT;

4.    Garantia do cumprimento da hora-atividade prevista na Lei do Piso;

5.    Autonomia para a gesto das escolas públicas. Fim do autoritarismo da SEDUC e CREs;

6.    Suspender a reforma do ensino medio para que a comunidade escolar possa debater urna nova proposta pedagógica para as escolas públicas.