Grupo se acorrenta à Prefeitura de Porto Alegre em apoio aos grevistas

Aproximadamente 40 pessoas estão acorrentadas na Prefeitura de Porto Alegre nesta madrugada em apoio à greve de motoristas e cobradores de ônibus da cidade. A paralisação entra hoje no 15º dia. O grupo tem representantes de sindicatos e outras instituições que apoiam a greve. Os manifestantes querem uma solução para o impasse, de acordo com informações da rádio CBN.

Na última sexta-feira, a Justiça do Trabalho determinou que os piquetes formados em frente às empresas de ônibus de Porto Alegre por rodoviários grevistas não poderão mais impedir a saída dos veículos que quiserem deixar as garagens. O juiz Elson Rodrigues da Silva Junior, da 10ª Vara do Trabalho, deferiu a limitar solicitada pelo Sindicato das Empresas de Ônibus de Porto Alegre, autorizando o uso de força policial para liberar a frota caso haja necessidade a partir de segunda-feira.

Fonte: notíciasterra.com.br

Sindicalismo envergonhado: governo fecha questão e mantém fator previdenciário

O debate em torno da extinção ou flexibilização do fator previdenciário continua dentro e fora do Congresso. Fora, no Executivo, o governo movimenta-se pela sua manutenção, pois é um fator de economia para os cofres da Previdência, já que impõe uma drástica redução no valor dos benefícios no momento da aposentadoria. 

Em entrevista ao portal iG, o ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho diz que será difícil qualquer solução em torno do tema nesta ano em razão das eleições de outubro. “Eu não acredito, infelizmente, que possa ser encontrada uma solução este ano por que este é um ano eleitoral”, diz Alves Filho, sem se comprometer com a mudança num eventual segundo governo Dilma Rousseff. “É sempre uma interrogação”. 

O fator previdenciário – considerado ineficaz pelo próprio governo e que chega a reduzir em até 40% o valor dos benefícios – continuará em vigor por tempo indeterminado. 

A ideia de trocá-lo por uma idade mínima na aposentadoria por tempo de contribuição terá de respeitar uma regra eleitoral brasileira elementar. Desde a implantação do fator, em 1999, por meio da Lei 9.876, a redução média no valor das novas aposentadorias foi de 0,5% ao ano, com exceção de dezembro de 2003, quando o IBGE mudou a metodologia de cálculo e o confisco ficou em 11,6%, na média. 

O fator previdenciário é aplicado para cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição e por idade, sendo opcional no segundo caso. Criado com o objetivo de equiparar a contribuição do segurado ao valor do benefício, baseia-se em quatro elementos: alíquota de contribuição, idade do trabalhador, tempo de contribuição à Previdência Social e expectativa de sobrevida do segurado (conforme tabela do IBGE). 

A luta pela extinção deste mecanismo de cálculo para aposentadoria é uma das principais bandeiras do movimento sindical que, agora, terá que amargar mais esta derrota.

Fonte: http://mundodotrabalhoeprevidenciario.blogspot.com.br/

Ação no RS para mudar correção do FGTS terá validade em todo o país

A Justiça Federal no Rio Grande do Sul determinou que as decisões sobre a ação civil pública movida pela Defensoria Pública da União (DPU) para substituir o índice de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) valerão em todo o país e poderão beneficiar todos os trabalhadores que possuem a conta vinculada. 

A ação ajuizada contra a Caixa Econômica Federal pede que a correção monetária do FGTS seja feita pelo índice “que melhor reflita a inflação a partir de janeiro de 1999”. Para a defensoria, a Taxa Referencial (TR) usada atualmente não repõe as perdas inflacionárias acumuladas nos últimos 15 anos. Milhares de ações já tramitam em tribunais de todo o país, pedindo a correção maior. 

Com a decisão do juiz Bruno Brum Ribas, da 4ª Vara Federal de Porto Alegre, as decisões sobre o processo também valerão para todas as demais ações que correm no judiciário. Conforme a Justiça Federal, não há prazo para apreciar o mérito na ação. 

Caso a Justiça determine a mudança no cálculo para correção do FGTS, a decisão também vai abranger os demais beneficiários do fundo – todos os trabalhadores com carteira assinada – e não apenas aqueles que ingressaram com ações na Justiça contra a Caixa. “Os titulares de conta vinculada do trabalhador no FGTS possuem idêntico vínculo jurídico com a parte adversária, sendo que a lesão alegada na ação é a mesma e reclama decisão uniforme para todo o país, não se podendo conceber que parte dos titulares de contas tenha direito à substituição do índice de correção e outros não”, escreveu o juiz na decisão. 

Entenda - Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de março do ano passado, que considerou a TR (Taxa Referencial) inapropriada para corrigir perdas inflacionárias de papéis emitidos pelo governo, abriu caminho para a revisão dos saldos também do FGTS calculados desde agosto de 1999. Diante dessa possibilidade, inúmeros trabalhadores brasileiros começaram a buscar a Justiça em busca da correção, mas não há garantia de que eles possam ser bem sucedidos. 

A questão é polêmica e deve se arrastar por um longo período. Ministros do STF e outros juristas se dividem sobre o que vai acontecer. Todos preveem, de qualquer forma, uma batalha jurídica por causa da posição adotada pela Corte em relação aos precatórios (títulos de dívidas que o governo emite para pagar quem vence na Justiça processos contra o poder público). Esses papéis, assim como o FGTS, também eram corrigidos pela TR, mas o Supremo decidiu em março de 2013 que o índice não pode ser usado para repor perdas da inflação. 

Perdas -Pela legislação, o saldo do Fundo de Garantia é corrigido pela TR – índice usado para atualizar o rendimento das poupanças – mais juros de 3% ao ano. No entanto, a TR, que foi criada em 1991 e é definida pelo Banco Central, começou a ser reduzida paulatinamente e, desde julho de 1999, passou a ficar abaixo da inflação, encolhendo também a remuneração do FGTS. Em 2013, por exemplo, a taxa acumulada foi de 0,19%, enquanto a inflação do país, calculada pelo IPCA, fechou o ano em 5,91%. 

Segundo o Instituto FGTS Fácil, organização não governamental que auxilia e recebe reclamações de trabalhadores, o uso do atual indicador resultou em perdas acumuladas de até 101,3% desde 1999, e R$ 201 bilhões deixaram de ser depositados no período nas contas de cerca de 65 milhões de trabalhadores. De acordo com cálculos do FGTS Fácil, o rendimento dos saldos no fundo de garantia nos últimos 15 anos foi de 99,01%, ao passo que a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado como referência em questões trabalhistas pelo governo, acumulou variação de 157,12%. 

Dentro dessa lógica, um trabalhador que tinha em junho de 1999 um saldo de R$ 10 mil no FGTS, por exemplo, teria acumulado uma perda de mais de R$ 20 mil. Segundo a entidade, todo trabalhador admitido ou com saldo no FGTS a partir de 10 de agosto de 1999, mesmo que já tenha sacado posteriormente seu FGTS, teve perdas com os expurgos da TR.

Fonte: http://mundodotrabalhoeprevidenciario.blogspot.com.br/

Uma luta de classe

                                                     REJANE DE OLIVEIRA*

A categoria dos rodoviários, nas idas e vindas do seu trajeto, ou da linha a ser cumprida, como diriam eles, cumpre um importante papel para a população. Mais do que isso: ao conduzir a classe trabalhadora para o seu local de trabalho, estabelece uma relação de trabalhador para trabalhador. Nas idas e vindas, conduzem a população com o olhar de classe operária, com o olhar de solidariedade para os idosos e para os portadores de necessidades especiais. Inúmeras mães e inúmeros pais confiam ao motorista e ao cobrador o cuidado com seus filhos, solicitando aos profissionais que os deixem, por exemplo, em frente à escola. Muitos desses trabalhadores, por questões de segurança, largam os jovens nas esquinas de acesso às suas residências, mesmo que ali não seja um ponto de parada. São trabalhadores que diariamente emitem um olhar de amigo para quem sai de casa desesperançado e retorna cansado. Muitas vezes, esse é o único sorriso ou único bom-dia para alguns que amargam sua solidão. Sem dúvida, os rodoviários fazem parte da vida do povo brasileiro.

Portanto, é necessário compreender a greve desencadeada pela categoria no município de Porto Alegre. Uma luta contra o poder dos empresários, contra uma classe dominante que enriquece explorando os trabalhadores e o povo em geral com absurdos aumentos nas passagens. A luta dos rodoviários tem uma função estratégica para a luta de classe. Uma greve geral só é possível com a mobilização desses trabalhadores. Eles não lutam apenas por melhores salários e por condições dignas de trabalho, lutam, também, contra qualquer tipo de reajuste nas passagens. É neste cenário que a greve dos rodoviários toma  toda essa importância. É a greve do povo contra governos e empresários; contra a política de atrelamento aos patrões promovida pela atual direção do sindicato. A oposição, liderada por Afonso Martins e por aqueles que querem lutar, com um olhar atento e comprometido com os trabalhadores, não permite que armadilhas e manobras da falsa negociação derrotem a categoria.

	É a greve do povo contra governos e empresários

As tentativas de enfraquecer a força do movimento, delegando a disputa entre partidos, ou de uma direção de fora da categoria, são feitas por quem está com medo do empoderamento e da consciência de uma categoria que se move pelas vias públicas e nos corações e mentes da população. Uma luta que tem o apoio do movimento sindical de esquerda e do Bloco de Lutas, que pregam a valorização salarial, a redução da jornada de trabalho dos rodoviários, o não aumento de passagens e a garantia de um transporte público com qualidade para a população. As lutas de 2014, no Rio Grande do Sul, iniciam-se protagonizadas pela classe operária, pelos valorosos rodoviários. O movimento sindical tem lado nesta batalha: o do trabalhador. Os rodoviários cumprem, neste momento, o seu papel na história. “A prática é o critério da verdade.” A prática e a verdade da categoria dos rodoviários é a luta.

*Presidente do Cpers/Sindicato

Fonte: Z H

Justiça determina o cumprimento da atividade extraclasse como hora-aula e não hora relógio

Despacho emitido pelo juiz José Antônio Coitinho, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, determina o cumprimento na rede estadual de ensino de decisão liminar sobre a lei do 1/3 de hora-atividade, a partir do início do presente ano letivo.

O Estado será formalmente intimado desta decisão em breve. A assessoria jurídica do CPERS/Sindicato já solicitou ao cartório responsável máxima urgência na intimação. 

De acordo com o despacho, a lei deve considerar a hora-aula e não a hora relógio. Portanto, as escolas deverão organizar suas grades com 13 períodos, considerando a hora-aula, para uma jornada de 20 horas semanais.

O despacho do juiz José Antônio Coitinho reafirma liminar obtida pelo CPERS/Sindicato no final de 2012, mas que a Secretariada Educação (Seduc) não vinha respeitando.

Para a presidente do CPERS/Sindicato, Rejane de Oliveira, o governo não tem mais justificativas para continuar descumprindo a lei. “Foi quase preciso o juiz desenhar como deve se dar o cumprimento da lei para que o governo pudesse entender”, observa Rejane.

Veja o despacho:

Julgador: José Antônio Coitinho
Despacho: Vistos. Intime-se a parte autora da manifestação e documentos de fls. 118/195. No entanto, consigno desde já, face a urgência da demanda e que breve é o início do ano letivo de 2014, que deverá ser considerado, para cumprimento da tutela antecipada deferida, a hora-aula, não a hora relógio. Intimem-se. Diligências legais.

Fonte: Site CPERS

Serviço, só no quartel

Justiça Federal de Santa Maria proíbe uso de militares subalternos em casas de superiores

Ministério Público alega que generais, coronéis e tenentes-coronéis estariam se beneficiando indevidamente dos servidores

A Justiça Federal de Santa Maria proibiu, em todo o Brasil, o uso de militares subalternos em tarefas domésticas nas casas de seus superiores. A decisão da é da juíza Gianni Cassol Konzen, da 3ª Vara Federal de Santa Maria e foi dada nesta segunda-feira.

As Forças Armadas não podem mais utilizar militares subalternos para a realização de tarefas domésticas nas residências de seus superiores. A decisão da juíza Gianni Cassol Konzen, da 3ª Vara Federal de Santa Maria (RS), foi proferida ontem (3/2) e vale para todo o território nacional.

Os autores da ação, Ministério Público Militar (MPM) e Ministério Público Federal (MPF), ingressaram contra a União alegando que autoridades de alta patentes - como generais, coronéis e tenente-coronéis - estariam se beneficiando com o trabalho dos servidores em suas casas. Segundo afirmaram, a prática seria autorizada por norma interna.

Segundo o processo, em muitos casos, a execução das atividades em ambiente doméstico colocaria os soldados sob a subordinação das mulheres dos oficiais, e que as impressões produzidas na execução das tarefas estariam influenciando promoções na carreira.

Para a magistrada, o andamento processual comprovou a utilização dos militares como empregados domésticos nas residências dos superiores. Segundo ela, essa circunstancia "fere não somente a legalidade como a moralidade, a impessoalidade e, de forma direta e frontal, em muitos casos, a dignidade da pessoa humana".

A juíza considerou como agravante o fato de a situação ocorrer por meio de coação do Estado.

A ação havia sido julgada procedente em novembro do ano passado, mas sua abrangência limitava-se à competência territorial da jurisdição de Santa Maria.

Os autores recorreram, e a juíza acolheu a argumentação apresentada, reformando a sentença.

Gianni determinou que as Forças Armadas, em todo o território nacional, deixem de utilizar os militares subalternos em tarefas eminentemente domésticas nas residências dos oficiais superiores.

À decisão, cabe recurso.

Fonte: Diário de Santa Maria

Ônibus tentam circular, mas voltam para garagem após apedrejamento

Onze coletivos do consórcio STS saíram às ruas no começo desta quarta-feira

O décimo dia de greve dos rodoviários em Porto Alegre iniciou com onze ônibus saindo às ruas, mas retornando após pelo menos um deles sofrerer apedrejamento. De acordo com a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), os veículos saíram das garagens Belém Novo e Viação Teresópolis Cavalhada (VTC) do consórcio STS. Nesta manhã, rodoviários favoráveis à greve fazem piquetes nas frente das garagens evitando que novos ônibus circulem na Capital. As alternativas de transporte seguem sendo lotações, vans escolares e embarcações (Ilha da Pintada/Cais Mauá). A tarifa de todos a partir desta quarta-feira é de R$ 4. Nesta quarta-feira deve ocorrer uma nova reunião no Tribunal Regional do Trabalho entre rodoviários e empresários para tentar se chegar a um consenso. Após conversar com líderes da categoria, a vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), desembargadora Ana Luiza Heineck Kruse, tinha a intenção de marcar uma audiência para o final da tarde dessa terça. Porém, em contato preliminar, o sindicato patronal informou que não havia clima para qualquer negociação. As concessionárias exigem cumprimento da liminar de 70% de frota na rua, algo que o sindicato dos rodoviários descartam, devido à rejeição em assembleia. Fonte: Correio do Povo

Greve atinge 90% dos servidores de hospitais federais no Rio, diz sindicato

A greve por tempo indeterminado dos trabalhadores do setor de saúde dos hospitais federais do Rio de Janeiro, iniciada na segunda-feira (3), atinge mais de 90% dos servidores no estado, paralisando quatro unidades hospitalares e dois institutos – a exceção é o Hospital Geral de Bonsucesso, o único que continua funcionando normalmente.

A informação é da diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro (Sindsprev/RJ), Lúcia Padua, que disse que a greve foi deflagrada a partir da decisão do governo de adotar o ponto eletrônico nas unidades de saúde do estado e, com isto, aumentar a carga de trabalho dos servidores.

“A greve dos trabalhadores da saúde é por tempo indeterminado e é motivado pela intensão do governo, que quer, por meio do ponto eletrônico, alterar a carga horária da categoria de 30 para 40 horas semanais. A decisão representa um ataque muito grande às condições de vida da categoria, uma vez que aumenta o nível de estresse. Representa para nós, profissionais de saúde, diminuição do salário, pois não acompanha o aumento da carga horária”.

Segundo a diretora do Sidsprev, não há a possibilidade de acordo sem que o governo reveja a decisão de alterar a carga horária. “É uma conquista da categoria que há mais de três décadas, amparada inclusive por uma portaria ministerial, trabalha 30 horas semanais. No município também a carga é 30 horas e na rede estadual é ainda menos: 24 horas semanais. Agora na contramão da humanização do trabalho da saúde, o governo quer aumentar a nossa carga horária e isto é inaceitável”.

A sindicalista procurou deixar claro que o movimento não é contra o ponto eletrônico, mas em prol da dignidade do servidor da saúde federal. “O problema é que o ponto eletrônico tem uma programação para 40 horas, o que é inaceitável”.

Na avaliação do Sindicato, a ida à greve foi o último recurso dos trabalhadores. “É o grito de alerta e de socorro de quem tentou de todas as formas evitar a paralisação por meio da negociação e que continua aberto ao diálogo, mas não aceita abrir mão da defesa da saúde pública e de sua dignidade profissional”, diz.

Edição: Fábio Massalli

http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2014-02/greve-atinge-90-dos-servidores-de-hospitais-federais-no-rio-diz-sindicato

Escolas de todo o país vão exigir 60% de presença na pré-escola

As famílias das quase 5 milhões de crianças na pré-escola de todo o país terão uma preocupação a mais neste ano. Uma lei federal passou a exigir que os alunos nessa etapa tenham ao menos 60% de presença. Vale para crianças na faixa de quatro e cinco anos, da rede pública e particular.
Em termos absolutos, o aluno não pode faltar mais do que 80 dos 200 dias letivos ou 320 das 800 horas anuais.
Caso a criança ultrapasse esse patamar, pais e escolas poderão ser obrigados a apresentar explicações às supervisões municipais de ensino (que devem fazer avaliações periódicas dos relatórios da rede pública e particular).
Os casos graves de faltas podem ser encaminhados ao conselho tutelar ou ao Ministério Público, segundo a Secretaria Municipal de Educação de São Paulo.
No limite, os pais correm o risco de serem punidos com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, por descumprimento de dever inerente ao poder familiar (multa de 3 a 20 salários mínimos; isto é, de R$ 2.172 e R$ 14.480).
Por outro lado, a lei federal que prevê o controle de faltas é clara em dizer que a criança não pode ser reprovada na pré-escola.

	Editoria de Arte/Folhapress

A NORMA

A frequência mínima está prevista em lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff em abril de 2013, que regulamenta a obrigatoriedade das matrículas no país (até 2016, todas as crianças e adolescentes de 4 a 17 anos deverão estar na escola).
A restrição às faltas não ganhou repercussão à época, mas passará a ser cobrada neste ano, segundo o Ministério da Educação e a Secretaria Municipal de Educação.
Na capital paulista, por exemplo, alguns supervisores de ensino já avisaram as escolas que vão acompanhar a frequência das crianças.
A restrição pode atingir, por exemplo, famílias que viajam de férias durante o período letivo -como a pré-escola não tem currículo rígido como do ensino fundamental ou médio, alguns pais sentem mais liberdade em não levar a criança para o colégio.
Localizada na zona oeste de São Paulo, a escola Jacarandá enviou informe aos pais pedindo que sejam evitadas "faltas desnecessárias", devido à nova lei.
A diretora da escola, Tania Rezende, disse, porém, serem raros os casos de crianças que extrapolem o limite de faltas. E aponta que a supervisão de ensino precisa relevar casos de problemas sérios de saúde ou de desenvolvimento.
Já o diretor do colégio Equipe, no centro de São Paulo, disse que ainda não foi instruído por nenhum dirigente de ensino sobre a regra. "Como não está claro o objetivo da lei, ela fica meio inócua."
À Folha o Ministério da Educação disse que a frequência foi imposta "porque não havia baliza de frequência mínima para ser utilizada por operadores do direito ou agentes públicos para atestar que o direito das crianças pequenas estavam garantidos".
Até então, havia frequência mínima apenas para os ensinos fundamental e o médio (75% de presença).
"A educação infantil tem currículo, objetivos", disse o secretário municipal de Educação de São Paulo, César Callegari, cuja pasta é responsável pela supervisão do ensino infantil na cidade. "A presença é importante para que o currículo seja desenvolvido."
Ex-membro do Conselho Nacional de Educação e atual integrante do Conselho Estadual de Educação paulista, a pedagoga Sylvia Gouvêa afirma que o acompanhamento das faltas parece ser uma medida meritória, mas cobra que sejam divulgados explicitamente os procedimentos a serem adotados em caso de muitas ausências.
"A verificação da frequência não deve ter caráter punitivo, mas educativo."

Fonte: Folha de São Paulo

Secretaria Estadual de Educação nomeia 540 professores aprovados no último concurso

A Secretaria Estadual de Educação nomeou, nesta segunda-feira (03), 540 professores aprovados no último concurso do magistério, realizado em 2013. Os docentes tomarão posse no dia 21 de fevereiro, a três dias do início das aulas. O número de profissionais foi definido com base nas solicitações das coordenadorias regionais de educação. Conforme a diretora de Recursos Humanos da secretaria, Virginia Nascimento, o grupo vai preencher todas as vagas abertas no quadro. Ela assegura, ainda, que foi incluída uma margem para desistências de última hora. A diretora afirma que, agora, a contratação de temporários será utilizada apenas para cobrir licenças.

O processo seletivo do magistério foi homologado há mais de três meses. No entanto, até agora, somente 87 dos 13 mil aprovados já tomaram posse. Na semana passada, centenas de professores se mobilizaram em redes sociais na Internet para cobrar as nomeações. Hoje, cerca de 21 mil professores têm contratos temporários no Estado. Apesar de contar com 13 mil aprovados, o governo admite que deve nomear no máximo 5 mil antes que o concurso perca a validade. 

Fonte: Rádio Gaúcha

PRINCESAS DA DISNEY RETRATADAS COM DEFICIÊNCIAS FÍSICAS PARA COMBATER PRECONCEITO

Para combater o preconceito, princesas da Disney são retratadas como deficientes físicas

“Você já viu uma princesa da Disney com deficiência?

 Com certeza não, pois isso não faz parte dos padrões Disney”. 

É assim que o ilustrador italiano Alexsandro Palombo apresenta um de seus projetos. 

O ilustrador italiano Alexsandro Palombo retratou as princesas da Disney como deficientes físicas depois de ser humilhado por ter paralisia. Nas imagens, as protagonistas dos filmes infantis aparecem com diferentes tipos de deficiência e criam o questionamento: “Do you still like us?” (Você ainda gosta de nós?)

A ideia do ilustrador surgiu depois de ele ter enfrentado um câncer raro e ficar com algumas partes do corpo paralisadas após uma cirurgia. Em entrevista ao portal americano Huffington Post, Alexsandro contou sua experiência:

“Agora, sou uma pessoa com deficiência, e todos os dias tenho que lidar com discriminação e humilhação. Com essa série, busquei dar visibilidade ao problema.”

A proposta do projeto também é de retratar uma realidade que nunca foi abordada pela Disney antes.

Fonte: http://www.dracco.com.br/

MP vai investigar falta de professores na rede estadual de SP na 1ª semana

O MP (Ministério Público) de São Paulo quer investigar a responsabilidade das faltas de professores na primeira semana de aulas da rede estadual de São Paulo. A informação foi dada pelo promotor João Paulo Silva ao telejornal Bom Dia SP na manhã desta segunda (3).
Segundo o promotor, o primeiro passo é descobrir quantas escolas estaduais ficaram sem professor na primeira semana de aula. Ao saber disso, Silva diz que será pedido um cronograma de reposição de aula.
“Nós precisamos apurar o tamanho desse dano (...)”, disse o promotor em entrevista ao telejornal. “De fato, se foi algo sistêmico, não é admissível que isso aconteça.”

O secretário estadual de Educação de São Paulo, Herman Voorwald, reconheceu na quinta (30) que várias escolas da rede estadual ficaram sem professores na volta às aulas. Houve, segundo ele, falha na gestão de contratos de temporários, que precisam ficar 40 dias sem contrato com o Estado a cada período de um ano.

Situação dos temporários
A reportagem do UOL acompanhou das 15h às 20h a atribuição de docentes temporários no dia 23 de janeiro. Os professores esperaram pelo menos duas horas para o começo da atribuição de aulas -- quando professores escolhem as classes e escolas onde irão dar aulas naquele ano letivo.
“É uma humilhação. Eu me formei em 2008, já fiz duas pós-graduações e sou tratada dessa forma”, afirma Thaís Alves, 28, professora de português que chegou antes das 15h e só conseguiu sair da escola com a relação das suas turmas mais de quatro horas depois.

Naquele dia, foram chamados 600 temporários que queriam trabalhar na região para atribuir aulas, os mais bem classificados chegaram antes das 15h e saíram por volta das 19h30. Outros docentes só conseguiram deixar a escola por volta da meia-noite. No segundo dia de escolha são chamados os estudantes da graduação e os profissionais que ocupam as últimas posições na prova classificatória.

“Passar por tudo isso e chegar com um sorriso no rosto na segunda-feira é para poucos”, disse uma professora.
UOL Educação

Justiça marca nova audiência de conciliação entre rodoviários e empresários

Reunião solicitada pela Prefeitura de Porto Alegre ocorrer às 14h

A Justiça do Trabalho atendeu ao pedido feito pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) na manhã desta segunda-feira,  a partir de solicitação do prefeito José Fortunati, e marcou novo encontro entre rodoviários e o sindicato patronal. A audiência de conciliação ocorrerá às 14h de hoje, no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4). Foram convocados os representantes dos sindicatos dos rodoviários e sindicato patronal. Também participarão representantes do município e da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC).

 

Na petição encaminhada à presidência da Seção de Dissídios Coletivos do TRT, o município reiterou os prejuízos causados à população pelo movimento grevista em face ao total descumprimento da decisão judicial que determinou a circulação de, pelo menos, 70% da frota no horário de pico e de 30% nos demais períodos. Informou, ainda, que, desde o início da greve, 45 ônibus foram depredados e um incendiado na Capital.  

Fonte: Rádio Guaíba

A falsa democracia da SEDUC e o reflexo da Educação Pública

                                                                                    Por Cristian Nunes* - 02.02.14 - 14h59min

Desde a matéria publicada no jornal Zero Hora, sobre a turma 11F do Julinho, o Secretário de Educação José Clóvis e o Governador Tarso Genro vêm fazendo declarações absurdas sobre a nossa escola. Dizem que a culpa do Politreco (apelido dado ao Ensino Politécnico) não funcionar é resultado de uma resistência dos professores da Escola Júlio de Castilhos em não aplicar o projeto e que é um caso isolado, que em todas as outras escolas tudo está sendo feito com êxito, mas sabemos que nada disso é realidade. Alegam também que tomariam posturas punitórias para resolver o problema.

Em 2011, participei da greve chamada pelo CPERS, tentamos o diálogo com a SEDUC e fomos recebidos a pontapés, nem ouvidos fomos. A Reforma do Ensino Médio foi implantada de forma vertical, de cima pra baixo, sem nenhum diálogo com a Comunidade Escolar no Estado, mas o pior de tudo é que essa reforma veio apenas no papel, porque nenhuma escola estava preparada estruturalmente pra receber esse novo modelo de ensino. Todas as escolas, se viraram nos trinta para poder aplicar, algumas com mais facilidade e outras sem nenhuma estrutura. No ano de 2013, o nosso Grêmio Estudantil fez uma manifestação na frente da SEDUC e protocolou um documento na 1ª CRE, exigindo que a Comunidade Juliana fosse ouvida e que tivesse mudanças no nosso ensino que está cada vez mais sucateado. Mais uma vez o ex-coordenador Antonio Branco nos virou as costas e ate hoje não fomos respondidos. Essa política do Governo Tarso e da sua Gestão Escolar em tentar intervir, colocar medo na Comunidade Escolar a partir de sindicâncias, não é uma postura isolada do Julinho, hoje mais de 30 escolas no Estado sofrem essa mesma pressão ditadora da Secretaria de Educação.

Tarso ouve, desde o ano passado, os manifestantes só pela janela do Palácio, enquanto tomamos bomba de gás e bala de borracha na rua. Disse que ouviu a voz das ruas, mas até agora, nenhuma escola foi reformada ou tem condições para ter uma aula mais qualificada. Portanto, quem deveria sofrer uma sindicância era o próprio governador, que não cumpre suas promessas de campanha, como o Pagamento do Piso Salarial dos Professores, que além de não terem condições de estrutura nas escolas, não é pago nem o que é de direito deles, que é a Lei do Piso! O nosso governador, que gestiona o seu governo para os grandes latifundiários e empresários, é que está fora da lei!

Já avisamos: Nossa escola tem uma tradição de luta e de resistência. Caso essa intervenção se realize, o Ano Letivo no Julinho não começa. Organizaremos os estudantes com a força do Grêmio Estudantil! Grandes lutas por democracia nas escolas do nosso Estado estão por vir! Os ventos do Chile chegam ao Brasil!
 

CONTRA A INTERVENÇÃO NO JULINHO, FORA JOSE CLOVIS!

*Cristian Nunes é coordenador do Grêmio do Julinho e do Coletivo Vamos á Luta. 
http://www.sul21.com.br/jornal/a-falsa-democracia-da-seduc-e-o-reflexo-da-educacao-publica-por-cristian-nunes/

Por liminar da Justiça, UFRGS fecha restaurantes universitários

Não há previsão de reabertura

A partir desta segunda-feira, os quatro restaurantes universitários da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) estarão fechados por tempo indeterminado.

O motivo é uma disputa judicial em torno da suspensão do contrato da UFRGS com a empresa que fornece mão de obra aos restaurantes. Os locais foram fechados por uma liminar expedida pela Justiça Federal.

Durante o período letivo, são servidas diariamente seis mil refeições. Durante o período o número é mais baixo.

ZERO HORA

Força Sindical pede participação da prefeitura na negociação com empresas de ônibus

Rodoviários entraram hoje no segundo dia de greve em Porto Alegre

O presidente da Força Sindical e vereador de Porto Alegre, Claudio Janta, quer que a prefeitura intermedeie a negociação entre rodoviários e Sindicato das Empresas de Ônibus de Porto Alegre (Seopa). De acordo com Janta, as empresas têm se negado a negociar com os trabalhadores, que estão em greve desde segunda-feira. “Nós queremos negociar. Estamos procurando a negociação. Os empresário têm evitado sentar à mesa. Esperamos que a Justiça chame as partes, esperamos que a prefeitura seja a mediadora e que o Tribunal Regional do Trabalho faça a conciliação”, declarou Janta à Ràdio Guaíba. Em relação aos transtornos causados à população pela greve, Janta defende a tese de que a frota circule em 100% durante o período com greve, mas em passe livre. Segundo ele, os rodoviários esperam pelo aval da prefeitura para liberar as catracas dos ônibus na Capital. “A prefeitura está no papel dela, mas a nossa proposta é baseada na lei da greve. Atingimos os 30%, a prefeitura já tentou colocar os ônibus da Região Metropolitana e nós achamos uma desrespeito à categoria. Se a prefeitura quer resolver o problema de atendimento da população, que libere o passe livre, aí os ônibus circularão em 100% da frota. Não temos como fazer isso sem que haja uma orientação da prefeitura”, completou. Confira os eixos que são atendidos durante a greve: Carris (100 veículos) Linhas que vão circular: T1; T2, T2A; T3; T4; T5; T6; T7; T8; T9; T11; 343 – Campus Ipiranga Avenidas que vão atender: como são linhas transversais, atenderão a diversas vias das zonas Leste, Norte e Sul. Conorte (116 veículos) Linhas que vão circular: 662 – Rubem Berta; 661 – Jardim Leopoldina; 656 – Passo das Pedras; 637 – Chácara das Pedras; 704 – Humaitá; 718 – Ilha da Pintada; 631 – Parque dos Maias; 621 – Nova Gleba; 613 – Elisabeth; TR62 – Troncal Baltazar; 520 – Triângulo/24 de Outubro; 624 – São Borja; 632 – Fátima; B51 – Parque/Postão Avenidas que vão atender: Assis Brasil, Baltazar de Oliveira Garcia, Manoel Elias, Aj Renner, Ilhas, Plínio Brasil Milano, Cristovão Colombo, Benjamin Constant, Farrapos Unibus (95 veículos) Linhas que vão circular: 398 – Pinheiro; 398.2 – Pinheiro/Azenha; 441 – Antônio de Carvalho; 341 – Bento/ Antônio de Carvalho; 491 – Passo Dorneles/Safira; 494 – Rubem Berta/Protásio; Avenidas que vão atender: Bento Gonçalves, Protásio Alves, Antônio de Carvalho e João de Oliveira Remião, João Pessoa, Azenha STS (125 veículos) Linhas que vão circular: 165 – Cohab; 171 – Ponta Grossa; 173 – Camaquã; 184 – Juca Batista; 188 – Assunção; 209 – Restinga; 210 – Restinga Nova; 211 – Restinga Velha; 267 – Lami; 268 – Belém Novo; 314.1 – Restinga/Puc/3ª Perimetral; 260 – Belém Velho/Oscar Pereira; 284.3 – Belém Velho/Rincão/Azenha; 289 – Rincão/Oscar Pereira Avenidas que vão atender: Edgar Pires de Castro, Juca Batista, Serraria; Cavalhada, Cel. Marcos, Wenceslau Escobar, Oscar Pereira, Borges de Medeiros, João Pessoa, Azenha Fonte: Correio do Povo

Prefeito garante que greve dos rodoviários, em Porto Alegre, é combinada com empresas

Dos 1.453 ônibus que deveriam ter circulado, apenas 436 (30% da frota) saíram das garagens – Foto: Ronaldo Bernardi/Agencia RBS

Com colaboração de Babiana Mugnol

Em entrevista ao Gaúcha Atualidade nesta terça-feira, dia 28, o prefeito José Fortunati disse ter certeza que a greve dos rodoviários é combinada com as empresas de ônibus de Porto Alegre. A afirmação foi feita após o prefeito ouvir a entrevista do presidente do Sindicato das Empresas de Ônibus de Porto Alegre (Seopa), Luiz Mário Magalhães Sá.

- É uma greve combinada entre empresários e rodoviários, tive certeza agora ao ouvir representante da ATP – relatou Fortunati.

O prefeito disse ter sido surpreendido com greve e que nunca viu tanta dificuldade para se colocar os ônibus em circulação na cidade.

- Isso é muito estranho – disse ele.

Antes disso, Magalhães Sá afirmou que o reajuste que está sendo proposto pelas empresas, de 5,56%, só é possível porque, em 2013, as empresas não investiram na renovação de frota. E para 2014, não há nenhuma encomenda de ônibus novo.

O prefeito destacou que os empresários estão tendo má vontade política.

- Se não está havendo renovação de frota em Porto Alegre, não é por causa da tarifa, é má vontade política – reclama o prefeito.

Ele lembrou que a redução da tarifa, para R$ 2,80, se deu porque houve isenção de encargos trabalhistas e de impostos, sem que houvesse prejuízo nos itens das planilhas. Fortunati disse ser um absurdo que apenas 30% dos ônibus circulem pela cidade. A Prefeitura ingressou com ação na Justiça para que as empresas e rodoviários coloquem 50% da frota na rua nos horário normais e 70% no horário de pico.

Questionado se a Carris também participava desse acordo, primeiro o prefeito disse que piquetes estavam ocorrendo nos portões, que impediam a saída dos veículos. Porém, a reportagem da Rádio Gaúcha esteve nessa segunda-feira no local e não constatou impedimento da saída dos veículos. Depois, Fortunati disse que os trabalhadores não estão indo para a empresa.

Fonte: Rádio Gaúcha

Jornada de 30 horas para enfermagem: projeto pronto para aprovação na Câmara

Os trabalhadores na área de saúde devem fazer ampla mobilização neste primeiro semestre com vistas à aprovação na Câmara dos Deputado da chamada "lei das 30 horas", a maior reivindicação da classe.

O projeto está pronto para ir ao plenário, depois que teve sua constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa aprovadas (Projeto de Lei 2.295/00). 

"Inúmeras são as causas justas para a regulamentação da jornada de no máximo 30 horas semanais, especialmente, em razão de suas características próprias, pois esses profissionais dedicam-se permanentemente aos cuidados diretos a pacientes acometidos das mais variadas doenças, muitas das quais infecto-contagiosas", ressalta o presidente da CNTS, José Lião de Almeida, no ofício enviado e no folder distribuído aos parlamentares. 

A diretoria da CNTS ressalta, mais uma vez, a necessidade de as entidades sindicais e de classe e os trabalhadores da saúde continuarem mobilizados pela aprovação da proposta no plenário da Câmara e pela sanção da lei pelo presidente da República. 

A Confederação destaca que a aprovação da jornada máxima de 30 horas semanais trata-se de questão de justiça, pautada nos princípios do SUS, voltados a melhor qualidade de vida desses profissionais, o que certamente resultará no melhor atendimento aos usuários dos serviços de saúde.

Calendário Escolar 2014

O ano letivo na rede estadual em 2014 começa em 24 de fevereiro e tem previsão de término para 19 de dezembro. O recesso escolar de inverno será entre 19 de julho e 3 de agosto. O calendário proposto cumpre a carga horária mínima de 200 dias letivos e 800 horas de aulas no Ensino Fundamental e de 1.000 horas no Ensino Médio. Não haverá férias durante o período de realização da Copa do Mundo de futebol. Os dias de jogos do Brasil, quando será decretado feriado nacional, deverão ser recuperados pelas redes de ensino.

Fonte: http://www.educacao.rs.gov.br/

Nomeações sairão em março

Sobre pressão, Governo Tarso diz em nomear mil professores até março
A Secretaria Estadual de Educação prevê a nomeação de cerca de mil professores aprovados no concurso do ano passado entre fevereiro e março deste ano. Os chamamentos devem começar a partir do momento em que as escolas fecharem seus quadros para 2014 e consolidarem o processo de matrículas.


No final de 2013, 85 dos 13 mil docentes que obtiveram êxito na prova foram nomeados para suprir carências pontuais. Após o início das atividades dos aprovados, o governo estadual passará à chamada terceira etapa do processo, que será a substituição gradual daqueles os quais possuem contratos emergenciais.

Apesar de poucas nomeações até o momento, a secretaria garante que todos os aprovados no concurso têm direito assegurado às vagas, conforme o prazo de dois anos a partir da divulgação do resultado prorrogáveis por mais dois.

http://www.radiofandango.com.br/archive/valor.php?noticia=34313