Governo adia votação do fim do fator previdenciário

O governo federal deu sinais de que não pretende votar nos próximos dias o fim do fator previdenciário e aprovar a fórmula 85/95.

Diversas entidades representativas dos trabalhadores encabeçam uma forte campanha pelo fim do fator previdenciário.

Desejam, porém, que em seu lugar volte à aposentadoria contada por tempo de serviço e não a fórmula 85/95, como querem as centrais sindicais mais alinhadas com o governo. 

O tema foi discutido durante seminário nacional realizado na capital federal em novembro e apresentado aos parlamentares no Congresso Nacional.

O fator previdenciário leva em conta a idade do trabalhador ao pedir a aposentadoria, o tempo de contribuição e a expectativa de vida. Quanto menor a idade da pessoa ao se aposentar, menor será o valor do benefício. 

Mas se o fator é ruim, a fórmula 85/95 também é prejudicial aos trabalhadores.

Com ela, para aposentar é preciso que a soma do tempo de contribuição e de idade atinjam 85 anos no caso das mulheres e 95 anos no caso dos homens.

Isto restringe ainda mais a aposentadoria. A substituição de um pelo outro é apenas trocar seis por meia dúzia.

Diante desse adiamento, a campanha pelo fim do fator previdenciário e pela rejeição 

Fonte: Site CPERS

Aeroviários suspendem greve, diz sindicato

Categoria se reúne com o ministro do Trabalho; paralisação pode ser retomada

Os aeroviários (funcionários dos aeroportos que trabalham em terra) suspenderam nesta sexta-feira (23) a greve que haviam iniciado em alguns Estados. Não descartam, porém, retomá-la na próxima semana. Segundo a assessoria de imprensa do SNA (Sindicato Nacional dos Aeroviários), o secretário-geral da entidade, Marcelo Schmidt, participará na próxima segunda-feira (26) de uma audiência no Ministério do Trabalho, em Brasília.

Notícias R7

Categoria volta a se reunir em vigília na próxima terça-feira, dia 18

Depois de dois dias de mobilização junto a Assembleia Legislativa para pressionar contra o projeto de reajuste salarial proposto pelo governo, que dilui o índice de 28,98% em três parcelas ao longo dos próximos dois anos, e em defesa do reajuste emergencial e em parcela única, professores e funcionários  de escola já tem nova concentração marcada. A categoria retornará à Praça da Matriz, em Porto Alegre, no próximo dia 18. A vigília começará no turno da tarde, podendo se prolongar até o dia seguinte, caso o projeto não seja votado na terça-feira 18.

A categoria pressiona pela rejeição do projeto de lei encaminhado pelo Palácio Piratini, que estabelece um reajuste de 28,98% parcelados ao longo dos próximos dois anos, com a primeira parcela a ser paga em novembro de 2013 e as demais em maio e novembro de 2014. A categoria exige que o reajuste seja em parcela única e imediata, sem prejuízo do debate sobre a implementação da lei do piso nacional. Com a proposta, o governo do estado sinaliza que não cumprirá a promessa de pagar o piso, mantendo-se, desta forma, na ilegalidade.

João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato

Foto: André Ávila

Aeronautas entram em greve nesta quinta-feira 

Sem avanço nas negociações entre empresas e trabalhadores, os aeronautas, categoria que reúne pilotos e comissários, decidiram entrar em greve nesta quinta-feira. A decisão foi tomada em assembleia da categoria realizada na segunda-feira. Os aeronautas ainda vão decidir como operacionalizar a greve e se parte da categoria irá trabalhar ou não. O objetivo da greve é pressionar as companhias aéreas por melhores salários e condições de trabalho. Os aeronautas e aeroviários lutam por aumento real, enquanto as companhias oferecem índices iguais ou abaixo da inflação, conforme a faixa salarial. As greves acontecerão nos aeroportos de Porto Alegre, Congonhas, Rio de Janeiro, Curitiba e Recife.

(Via Rádio Pampa 970 AM)

Vigília pressiona pela não aprovação de projeto de reajuste do governo

Uma vigília e um ato público, em frente a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, marcaram a movimentação dos educadores da rede estadual de ensino na manhã desta quarta-feira 12 em defesa do reajuste emergencial e em parcela única de 28,98%.

A categoria pressiona pela rejeição do projeto de lei encaminhado pelo Palácio Piratini, que estabelece um reajuste de 28,98% parcelados ao longo dos próximos dois anos, com a primeira parcela a ser paga em novembro de 2013 e as demais em maio e novembro de 2014.

A categoria exige que o reajuste seja pago em parcela única e imediata, sem prejuízo do debate sobre a implementação da lei do piso nacional. Com a proposta, o governo do estado sinaliza que não cumprirá a promessa de pagar o piso, mantendo-se na ilegalidade.

Uma carta com 300 páginas, em forma de faixa, foi aberta em frente à porta de acesso ao Palácio Piratini. Depois foi entregue na recepção do Executivo estadual.

A mobilização desta manhã foi continuidade do movimento realizado na tarde e noite de terça-feira 11, quando a sala do Partido dos Trabalhadores no Legislativo gaúcho foi ocupada pela categoria.

Como em outras oportunidades, os educadores cobraram dos parlamentares petistas a intermediação no processo de negociação com o governo. Contudo, diferentemente de outras ocasiões, a bancada preferiu se omitir.

Durante o ato público desta manhã, a bancada do PT na Assembleia foi duramente criticada. A responsabilidade pela votação de um projeto que mantém o governo gaúcho fora da lei, agora, é dividida pelo governador e pelo Partido dos Trabalhadores.

A vigília será retomada na próxima terça-feira, dia 18, junto ao Palácio Piratini e à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.

Texto: João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato

Fotos: André Ávila

Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez automática após 45 dias

Determinação foi feita pelo Tribunal Regional Federal nesta segunda-feira

Da Redação

Porto Alegre - O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou na segunda-feira que as gerências executivas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de todo o Estado do Rio Grande do Sul implantem automática e provisoriamente os benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por  invalidez nos casos em que o agendamento da perícia médica ultrapassar 45 dias da data do requerimento administrativo.

Segundo a decisão liminar, proferida pelo desembargador federal Celso Kipper, os segurados passam a ter garantido o benefício a partir do 46.º dia do requerimento até a data da perícia oficial, quando a enfermidade poderá ser confirmada ou não.

A ação denunciando a excessiva demora nas perícias para obtenção de benefícios no RS, que pode chegar a 120 dias, e que pedia a tutela antecipada garantindo prazo máximo de 30 dias para implantação, foi movida pela Defensoria Pública da União (DPU).

O desembargador, entretanto, aumentou o prazo. Ele considerou que a Lei de Benefícios dispõe o primeiro pagamento em até 45 dias após a data da apresentação, pelo segurado, da documentação necessária à concessão. “O intervalo de tempo de 45 dias pode ser entendido como limite máximo para a realização da perícia oficial”, concluiu.

Quanto à possibilidade de que o benefício seja solicitado com má-fé, Kipper ressaltou que a o risco social ao qual estão submetidos os segurados efetivamente incapacitados, que não conseguem fazer a perícia em prazo razoável, “sobrepõe-se à eventual ação de pessoas que tenham a intenção maliciosa de se aproveitar de uma medida emergencial”.

“Nunca é demais lembrar que, no caso em apreço, está em jogo a efetiva proteção de um direito fundamental do trabalhador, que é o de se ver amparado em caso de doença ou invalidez, mediante a obtenção de benefício substitutivo da renda enquanto permanecer incapaz, conforme previsto pelo artigo 201, inciso I, da Constituição Brasileira”, refletiu Kipper.

Diário de Canoas

Sem acordo, Cpers mantém decisão de parar atividades nesta quarta

Categoria quer reajuste imediato dos 28,98%, mas Governo diz não ter como 

Da Redação

Porto Alegre - Está confirmada a paralisação dos professores da rede estadual nesta quarta-feira (12). Após reunião no fim da tarde de hoje entre Cpers/Sindicato e representantes da Casa Civil e da Secretaria de Educação, na qual não houve acordo, a categoria mantém a decisão de parar as atividades durante 24 horas.

O Cpers exige o reajuste salarial de 28,98% imediatamente e sem parcelamento. Já o Governo, propõe que o pagamento do piso nacional do magistério, hoje fixado em R$ 1.451, seja pago em três cotas: novembro de 2013 e maio e novembro de 2014.

“Neste momento as finanças do Estado não permitem avançar neste percentual. O governo andou até onde pode”, afirmou o secretário estadual da Educação, José Clóvis de Azevedo. Para a presidente do Cpers, Rejane de Oliveira, o governo não quer negociar. “Fica claro que eles não se preocupam com a situação dos professores e que não estão dispostos a debater”, afirma.

Pressão

Por volta do meio-dia de hoje, cerca de 50 representantes do Cpers foram até a bancada petista na Assembleia Legislativa pedir apoio e pressionar os deputados a votar contra a proposta de reajuste do governo. “A bancada petista é majoritária na base aliada do governo e tem poder de fazer com que a Assembleia mude o projeto a ser votado”, explicou Rejane. Porém, o máximo conseguido pela categoria foi adiantar a reunião que aconteceria com representantes do Estado na quarta pela manhã para o fim desta tarde.

Mantida paralisação

Sem o acordo, os professores fazem um ato público amanhã, às 10 horas, em frente ao Palácio Piratini. Segundo o Cpers, são esperados cerca de dois mil participantes que vão acompanhar a movimentação na Assembleia. Como, a partir de quarta o projeto passa a trancar a pauta da casa, pois foi encaminhado em regime de urgência, há esperança de que o projeto seja votado. Porém, a primeira manifestação do Legislativo é de que o texto só seja apreciado na próxima semana.

Quando questionada sobre a recuperação do dia letivo junto às escolas que aderirem a paralisação Rejane afirmou que cada instituição tem sua autonomia. “A categoria está comprometida em cumprir o ano letivo, mas não podemos deixar de reivindicar nossos direitos”, concluiu.

Diário de Canoas

Educadores da rede estadual ocupam sala do PT na Assembleia Legislativa do RS

Educadores da rede estadual ocuparam, desde as primeiras horas da tarde desta terça-feira 11, a sala da bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. A categoria decidiu permanecer na sala logo após reunião com a bancada.

Durante o encontro, deputados do PT comprometeram-se a intermediar uma reunião de negociação com o governo. Um encontro marcado, inicialmente, para quarta-feira 12 foi antecipado para o final da tarde desta terça.

Enquanto integrantes da direção do sindicato deslocaram-se para o encontro, a categoria permaneceu nas dependências e em frente à sala dos parlamentares petistas.

Por volta das 18h30, os membros da direção retornaram sem nenhum avanço na negociação. Contatos foram feitos com diversos deputados petitas, entre eles os líderes do governo, Valdeci de Oliveira, e da bancada, Edgar Pretto, que, no entanto, preferiram “lavar as mãos”.

Diante da intransigência do governo, que afirmou que o projeto seria encaminhado sem nenhuma negociação, e da pouca vontade dos deputados, os educadores decidiram permanecer na sala, desta vez totalmente ocupada.

Os educadores exigem que o reajuste proposto pelo governo de 28,98% seja feito em parcela única. O projeto encaminhado ao Legislativo pelo Palácio Piratini dilui o mesmo percentual em três parcelas até o final do mandato, com a primeira sendo paga em novembro de 2013 e as demais em maio e novembro de 2014.

A proposta do governo não garante o cumprimento da lei do piso, uma vez que em 2014 o valor do básico, de acordo com o projeto, seria de R$ 1.260, enquanto o valor do piso, em 2012, já é de R$ 1.451. O reajuste para 2013, segundo o Dieese, é de 21,24%, o que elevará o valor do básico para R$ 1.759,19.

A categoria permanece mobilizada, e nesta quarta-feira 12 realiza um dia estadual de paralisação com ato público, às 10h, em frente ao Palácio Piratini, para pressionar contra a aprovação do projeto e pela abertura efetiva de um processo de negociação.

Texto e fotos: João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato

CPERS pressiona por reajuste de 28,98% em parcela única e imediata

Cumprindo deliberação aprovada em assembleia geral, os trabalhadores estaduais da educação irão paralisar as atividades na próxima quarta-feira, dia 12, em todas as regiões do estado.

Sem abrir mão da implementação da lei do piso, os educadores permanecerão em vigília, a partir das 8h, na Praça da Matriz, pressionando o Palácio Piratini e a Assembleia Legislativa para que o reajuste de 28,98% seja feito de forma emergencial e imediata, em parcela única.

Um ato público está marcado para as 10 horas.

Ainda nesta terça-feira 11, representantes da categoria irão acompanhar a reunião dos líderes de bancadas do Legislativo gaúcho e terão uma série de encontros com diferentes bancadas ao longo da tarde.

João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato

Polícia Rodoviária Federal alerta motoristas que vão viajar no fim de ano

Agência Brasil

Os feriados de final de ano e a proximidade das férias escolares aumentam o fluxo de veículos nas rodovias de todo o país e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) começa a planejar as estratégias para o período. Um dos primeiros pontos será o reforço do policiamento em trechos críticos das estradas. “Nesta época, a PRF trabalha com todo o seu efetivo, suspendendo férias e com escalas de reforço extraordinárias”, diz o assessor de imprensa da PRF, inspetor Fabiano Moreno.

Segundo ele, nesses períodos, as pessoas acabam abusando do álcool e a imprudência aumenta. Por isso, a Lei Seca será um dos principais instrumentos de fiscalização. “Sem dúvida a chamada Lei Seca é uma das principais armas da PRF na redução de acidentes.”

O inspetor lembrou que o motorista alcoolizado se envolve em acidentes mais graves, por isso a fiscalização será rigorosa. Ele disse que o condutor que apresentar sinais de embriaguez e se negar a fazer o teste do bafômetro terá a carteira suspensa por um ano e estará sujeito a multa de R$ 957.

Fabiano Moreno disse também que os motoristas que pretendem pegar a estrada nos dias de festa não podem esquecer os cuidados com o carro, mas o principal é saber se têm condição física e psicológica para fazer a viagem.

Ele lembrou que a negligência, a imprudência e a imperícia do condutor são as maiores causas de acidentes. Não checar o veículo e os equipamentos de segurança; fazer manobras e ultrapassagens em locais proibidos; dirigir com excesso de velocidade e sem conhecer as rodovias podem trazer consequências graves. “O fator humano é o que mais contribui para os acidentes.”

O inspetor também alerta para o perigo de dirigir à noite. Segundo ele, embora a maioria dos acidentes aconteça de dia, à noite os casos são mais graves, com maior número de mortos e mais demora no socorro. “O motorista tende a se exceder na velocidade. Á noite o motorista vê a rodovia em parcelas, só até onde o farol ilumina e seu tempo de reação é menor. Há também o fator cansaço.”

Segundo o inspetor, nas rodovias mais movimentadas que levam ao litoral, nas áreas urbanas e em regiões de serra com muitas curvas, a atenção deve ser dobrada. “Trecho perigoso é aquele em que o motorista superestima a sua capacidade de dirigir e subestima as adversidades. Quando o motorista baixa a atenção, ele torna o trecho perigoso.”

O inspetor recomenda que antes de viajar o motorista se informe sobre o destino, as condições de tempo, a expectativa de saída de veículos,  verifique onde há postos de apoio e anote também os números de emergência da região. O telefone de emergência da PRF é 191, a ligação pode ser feita de celular e é gratuita.

Jornal do Comércio

Aposentado que continua trabalhando tem direito a multa do FGTS quando despedido

Após declarar que a aposentadoria não extingue o contrato de trabalho, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Hospital Cristo Redentor S/A a pagar multa de 40% sobre o FGTS e demais verbas rescisórias, a ex-empregada que continuou trabalhando mesmo após a aposentadoria, e acabou sendo demitida sem justa causa. Em dezembro de 2004, ainda na vigência da Orientação Jurisprudencial 177, a Terceira Turma do TST negou provimento a agravo de instrumento da trabalhadora que discutia o direito à multa sobre o FGTS que não havia sido reconhecido pela Justiça do Trabalho. Ela recorreu até o Supremo Tribunal Federal, por meio de recurso extraordinário. O STF proveu o recurso e, com base no mais recente entendimento quanto à questão, determinou que fosse realizado novo julgamento no TST, partindo da premissa de que a aposentadoria não extingue o contrato de trabalho. O processo retornou este ano ao TST e a Terceira Turma, então, deu provimento ao agravo de instrumento da trabalhadora para processar o recurso de revista, ao qual também deu provimento, com base na orientação do STF. O novo julgamento foi resultado da mudança ocorrida no entendimento a respeito dos efeitos da aposentadoria espontânea no contrato de trabalho quando o empregado permanece trabalhando para o mesmo empregador após a concessão do benefício previdenciário. Alterações - Sobre a mudança, o relator do recurso de revista na Terceira Turma, ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, explicou que o tema relativo à aposentadoria espontânea "revelou-se controvertido, principalmente em decorrência de sucessivas alterações do direito positivo". De acordo com a já cancelada Orientação Jurisprudencial nº 177, da SDI-1, de 8/11/2000, a aposentadoria espontânea extinguia o contrato de trabalho, mesmo quando o empregado continuasse a trabalhar na empresa após a concessão do benefício previdenciário. Com isso, era indevida a multa de 40% do FGTS em relação ao período anterior à aposentadoria. Essa OJ ( Orientação Jurisprudencial), porém, foi cancelada pelo TST em 25/10/2006, em face de decisões do STF, no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 1.770 e 1.721. A Suprema Corte considerou inconstitucionais os parágrafos 1º e 2º do artigo 453 da CLT. O relator da ADI 1.721, ministro Carlos Ayres Brito (hoje aposentado), interpretou o próprio caput do artigo 453 da CLT, afastando possível entendimento de que ali conteria a automática extinção do vínculo de emprego pela ocorrência da aposentadoria voluntária. O TST então editou a Orientação Jurisprudencial 361 da SDI-1, publicada em 2/5/2008. A partir daí, o entendimento quanto ao assunto é que "a aposentadoria espontânea não é causa de extinção do contrato de trabalho se o empregado permanece prestando serviços ao empregador após a jubilação". Assim, ao ser dispensado imotivadamente, o empregado tem direito à multa de 40% do FGTS sobre a totalidade dos depósitos efetuados durante o pacto de trabalho. Como consequência, o processo da empregada do Hospital Cristo Redentor foi julgado na Terceira Turma, desta vez, já seguindo o entendimento atualizado em relação ao tema. Após a nova decisão, o hospital não recorreu da condenação.

editor Saúde&Previdência 

INSS muda desconto do IR e aumenta atrasados em 2013

O segurado que tem atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para receber em 2013 terá uma grana maior do que a bolada que vinha sendo paga até este ano. O órgão está corrigindo o sistema de cálculo dos descontos e, a partir de 2 de janeiro, fará o desconto correto do Imposto de Renda sobre os atrasados. A notícia é boa principalmente para os segurados incluídos nos pagamentos da revisão dos auxílios e para quem está na lista do último lote da revisão do teto. Além disso, também beneficia todos aqueles que irão receber atrasados de revisões administrativas no ano que vem. O último lote da revisão do teto será pago em janeiro para quem tem valores acima de R$ 19 mil para receber. Já o primeiro lote dos atrasados da revisão dos auxílios será pago em março.

Editor Saúde&Previdência.

Epidemia de Aids no Estado exige atenção especial

Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde demonstra preocupação com números gaúchos

Juliano Tatsch

No dia 1, foi celebrado o Dia Mundial de Luta contra a Aids. As atividades referentes ao tema, porém, prosseguem durante todo o mês de dezembro. Conforme o último boletim do Ministério da Saúde, divulgado em novembro, o Brasil tem uma taxa de 20,2 casos de infecção pelo vírus HIV para cada 100 mil habitantes. Os índices no Rio Grande do Sul e em Porto Alegre, porém, são muito maiores. No Estado, a taxa é de 40,2 casos por 100 mil pessoas, e, na Capital, é de espantosos 95,3 casos/100 mil. A alta incidência preocupa o governo federal, que olha com especial atenção para a situação gaúcha. Em entrevista ao Jornal do Comércio, o médico epidemiologista e chefe da área de Vigilância, Informação e Pesquisa do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do  Ministério da Saúde, Gerson Fernando Mendes Pereira, fala sobre as características da epidemia no Estado e em Porto Alegre e sobre as ações que o governo federal tem desenvolvido para reduzir os números.

Jornal do Comércio - Tanto o Rio Grande do Sul quanto Porto Alegre lideram os rankings de incidência de Aids nos estados e nas capitais do Brasil. O Ministério da Saúde vê com muita preocupação essa situação?

Gerson Fernando Mendes Pereira - Não é deste ano que vemos isso com extrema preocupação, como uma situação especial. É uma situação bastante preocupante. Temos tido uma atenção especial ao Estado e ao município. A mortalidade também é bastante alta no Estado. Há algumas causas. A epidemia no Rio Grande do Sul é, principalmente, ligada às drogas, em especial, drogas injetáveis. Por outro lado, o Estado tem a maior taxa de coinfecção por tuberculose, chegando a 30%, e é isso que leva à morte. Além de tentar melhorar a qualidade dos serviços, (temos de) ampliar a atenção para o diagnóstico. Estamos implantando o teste rápido. O que está acontecendo no Estado é que o diagnóstico está sendo feito de modo muito tardio. As pessoas chegam quase mortas.

JC - E o que vem sendo feito pela pasta para reverter o quadro?

Pereira - Nosso trabalho é no sentido de ampliar a quantidade de diagnósticos, implantar testes rápidos, iniciar o tratamento, melhorar as unidades de saúde, para que elas possam trabalhar em conjunto com outros programas, principalmente com o programa de tuberculose. Montamos, em Porto Alegre, um comitê de mortalidade. Hoje em dia, não é para ninguém morrer de Aids. Por que morre tanta gente aí? Montamos, junto com todos os serviços do município de Porto Alegre, com especialistas na área de epidemiologia e infectologia, um comitê, do qual eu faço parte. Observamos todas as mortes que acontecem no município e analisamos esses casos para entender o porquê da morte. Se o diagnóstico foi tardio, se essa pessoa não aderiu ao tratamento, se abandonou o tratamento. Estamos buscando as causas de morte. O que dizemos, nesse comitê, é que os mortos têm de ajudar os vivos. Temos de entender por que se morre para verificarmos que brechas temos na assistência. Podemos, assim, melhorar a qualidade dos serviços e “colar” nesses pacientes, para que eles não morram.

JC - O comitê existe desde quando?

Pereira - O comitê tem um ano. É coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde, e participam todos os técnicos da rede municipal de saúde de Porto Alegre. O comitê é uma referência, inclusive para levarmos essas ideias para outros estados. Todo mês eu vou a Porto Alegre e nos reunimos. Virei gaúcho.

JC - Essa característica diferente da contaminação exige ações diferenciadas?

Pereira - Sim. Nós temos uma epidemia de Aids no País. Mas temos 27 “países” dentro do Brasil. Cada um tem uma característica diferente. (No Estado) Temos de trabalhar, e muito, de forma integrada com o programa de tuberculose. A abordagem é específica para o Estado e para o município.

JC - Quais são os números de mortes no Estado e na Capital?

Pereira - No Rio Grande do Sul, tivemos, de 1980 até agora, 23.776 óbitos. Em 2011, tivemos 1.383 mortes. No Brasil, o coeficiente de mortalidade em 2011 foi de 5,6 por 100 mil habitantes. O do Rio Grande do Sul é de 11,1 a cada 100 mil pessoas. É bastante alto. Por isso que temos essa preocupação com o Estado e com a Capital. Queremos reduzir a mortalidade, que é passível de redução.

JC - Essa redução passa por quais questões?

Pereira - Estamos aprimorando o acesso à rede de saúde no Estado. Isso é importante, principalmente no diagnóstico precoce. O diagnóstico precoce tem duas vantagens: do ponto de vista individual e do ponto de vista coletivo. Quando você faz um diagnóstico precoce, você inicia o tratamento e não evolui para a doença. E, com o diagnóstico, a sua carga viral diminui, na medida em que você toma medicamentos. Consequentemente, a possibilidade de transmissão para outras pessoas se reduz.

JC - O advento dos tratamentos, fazendo com que a Aids deixasse de ser uma doença ligada à morte no imaginário popular, fez com que o uso de métodos preventivos, como o preservativo, diminuísse?

Pereira - Isso ocorre. Hoje vemos no Brasil um aumento da Aids em jovens, de 15 a 24 anos, principalmente jovens homens que fazem sexo com homens. As pessoas nessa faixa etária não viram a cara da Aids no começo da epidemia. As pessoas tinham sobrevida de seis meses após o diagnóstico. Hoje não. Você tem o diagnóstico e se trata, tendo uma qualidade de vida tão normal quanto a de alguém sadio. É preciso tomar remédios todos os dias, com efeitos colaterais e reações adversas. Mas você não morre nem fica naquele estado deplorável em que ficavam os doentes na era pré-terapêutica. Então, as pessoas relaxam um pouco, porque acham que é uma doença crônica, como o diabetes, que não vai te dar maiores transtornos. Mas não é bom tomar medicamentos até o fim da vida.

JC - Por que ainda existe resistência das pessoas em fazer os exames de diagnóstico?

Pereira - A resistência se dá porque, principalmente, se tem muito preconceito ainda. Outra coisa, e não é só em relação à Aids, é em relação a qualquer doença: as pessoas preferem não saber. A epidemia no Rio Grande do Sul é muito mais de droga do que de sexo, mas a Aids sempre está ligada a grupos homossexuais. Pode ser que, no Estado, isso atrapalhe alguém que queira fazer o diagnóstico pelo fato de ser confundido com um homem que faz sexo com homem ou com um profissional do sexo. Há muito isso de cultura, as pessoas me dizem muito.

Jornal do comércio

SIMPE/RS cobra coerência do Ministério Público

O Sindicato dos Servidores do Ministério Público RS (SIMPE/RS) está cobrando coerência do Ministério Público. A posição do Sindicato é em relação ao pacote do órgão que tramita no Legislativo e que, entre outras propostas, extingue cerca de 400 cargos no MP enquanto aumenta os cargos em comissão.

Conforme o presidente do Sindicato, Alberto Ledur, estes projetos mostram a incoerência e contradição da administração, que termina o ano com projetos na Assembleia Legislativa onde busca o que ele mesmo condena quando se trata de outros órgãos públicos: aumentar o exército de CCs. “Estes PLs estão na contramão da necessária transparência buscada pela sociedade e do respeito e valorização dos trabalhadores concursados”, destaca.

Segundo o Sindicato, com as propostas apresentadas, o quadro permanente de servidores reduz-se de 2094 para 1682, enquanto que o quadro de CC’s passa dos atuais 570 para 761. Ou seja, seria um CC para cada dois servidores concursados. “Esta aberração subverte o caráter dado pela Constituição aos cargos em comissão, que devem ser exceção, e que não devem ser usados para funções técnicas. A proposta está na contramão da linha que vinha sendo adotada pelo próprio MP ao longo dos anos, de criação de cargos concursados”.

Ledur afirma que o Sindicato continuará sua luta pela aprovação de um PCCR que atenda as reivindicações dos trabalhadores do MP e para assegurar a valorização da categoria, seja através de emendas, seja através da resistência aos projetos do MP. “Vamos continuar denunciando à sociedade e aos setores pertinentes, as tentativas de ampliar os caminhos para apadrinhamentos e acabar com o concurso público para preenchimentos de cargos no MP. Vamos continuar mobilizados e unidos contra os ataques da Administração e em defesa de nossos direitos”, finalizou.

Por Nara Roxo

Para pagar o piso, Tarso alega falta de recursos. Mas para empresários, sobra dinheiro

O título acima ilustra a opção política adotada pelo governador do Rio Grande do Sul, o petista Tarso Genro.

Com o apoio de setores da mídia, alega falta de recurso para pagar o piso, mas se esmera para atender e manter os lucros dos empresários instalados no estado.

O total de isenções fiscais aprovadas ao longo de dois anos de governo bate na casa de R$ 1 bilhão.

Enquanto os trabalhadores em educação são obrigados a se contentar com migalhas, os empresários aplaudem as belas iniciativas do governador, rotulado pelos educadores como “fora da lei”.

Para não cumprir a lei do piso do magistério, uma promessa feita à sociedade gaúcha enquanto candidato, o governador chegou ao cúmulo de ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal.

Ao optar pela Justiça, Tarso repete caminho seguido pela ex-governadora Yeda Crusius, do PSDB, que acabou derrotada no Supremo.

Numa clara demonstração de que não pagará o piso, o governador encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de reajuste de 28,98%, em três parcelas, sendo a última a ser paga no final de 2014.

O CPERS/Sindicato reafirma a luta pelo piso e exige o pagamento em parcela única e imediata.

Em defesa do reajuste emergencial de 28,98% e do piso salarial, a categoria paralisará as atividades no próximo dia 12, quando será realizada uma vigília na Praça da Matriz, em Porto Alegre, a partir das 8 horas.

João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato

Educadores decidem cobrar um reajuste emergencial e imediato de 28,98% Professores e funcionários de escola da rede estadual realizaram nesta quinta-feira 29, na Praça da Matriz, em Porto Alegre, uma assembleia geral. A categoria aprovou a cobrança de um reajuste emergencial e imediato de 28,98%, sem, no entanto, abrir mão da luta pela implementação do piso salarial, que vem sendo sistematicamente negado pelo governo Tarso. Os educadores não aceitam a proposta apresentada pelo governo de parcelamento do reajuste. Encaminhado em regime de urgência, a proposta elaborada no Palácio Piratini prevê o pagamento do índice de 28,98% até o final de 2014. A categoria decidiu que, além do governo, irá pressionar os deputados estaduais e os partidos que integram a sua base na Assembleia Legislativa. Segundo manifestações, o regime de urgência serve, exclusivamente, para impedir que o debate aconteça na sociedade. Nada justifica a urgência em um projeto que prevê a diluição do reajuste ao longo de dois anos. A manobra é entendida pela categoria como uma forma de o governador dizer que o piso não será pago ao longo do seu governo. A assembleia dos educadores também aprovou a realização de um dia estadual de paralisação, com ato público em Porto Alegre: 12 de dezembro. Se o governo mantiver a tramitação da sua proposta, os educadores aprovaram a realização de vigílias junto à Assembleia Legislativa nos dias em que o projeto entrar na pauta de votação. João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato Fotos: André Ávila

Centrais também traem trabalhadores: desistem de lutar contra o fator previdenciário

Depois de mais de dez anos de mobilizações e manifestações, as cinco maiores centrais sindicais do país (CUT, Força Sindical, UGT, CTB e Nova Central) desistiram de lutar contra o fator previdenciário, dispositivo criado em 1999 que calcula o benefício das aposentadorias do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) conforme alíquota e tempo de contribuição, idade do trabalhador e expectativa de vida do segurado no ato da aposentadoria. O anúncio foi feito ontem na sede paulista da CUT com presença de dirigentes das cinco centrais. As lideranças sindicais do país sempre consideraram o fator um instrumento que reduz os valores pagos ao trabalhador que se aposenta, mesmo assim decidiram apoiar votação imediata no Congresso de emenda substitutiva do Projeto de Lei 3.299/2008, de autoria do deputado Pepe Vargas (PT-RS). A matéria modifica o cálculo da Previdência Social, mas mantém o fator previdenciário de forma reduzida. O texto enfatiza principalmente a fórmula 85/95: quando a soma do tempo de contribuição e da idade resultarem em 85 anos para mulheres e 95 para homens é garantida a aposentadoria integral, sem incidência do fator. Representantes de cada uma das centrais se encontram com o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, para entregar uma carta exigindo audiência com a presidente Dilma Rousseff e a colocação imediata em votação no Congresso do substitutivo que trata do assunto. "Estamos sendo pragmáticos, queremos criar condições de o trabalhador perder menos. É uma alternativa ao fator. Somos sindicalistas, estamos acostumados a negociar, achamos que temos condições de garantir perdas menores", disse Vagner Freitas, presidente da CUT. Para o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), a manutenção do fator previdenciário é um risco para o próprio governo, pois estimula uma avalanche de ações judiciais. "O trabalhador perde direitos com o fator, tem sua aposentadoria reduzida. Se os benefícios continuarem sendo pagos com o fator, até o fim do ano que vem serão R$ 71 bilhões de perdas que poderão ser cobradas judicialmente no futuro. É um rombo maior que o FGTS do Plano Collor", ponderou Paulinho. Vagner Freitas disse que se houver acordo com o governo, e o substitutivo de Pepe Vargas for votado, orientará os mais de 3,4 mil sindicatos filiados à CUT a não "judicializar" o fator previdenciário. "Cada cidadão tem direito de cobrar direitos perdidos, mas nossa orientação é por não judicializar". O governo já vem sinalizando que não tem interesse na votação da proposta. Na semana passada, as centrais publicaram carta de repúdio pelo fato de o substitutivo ter saído da pauta de votação do Congresso. Mesmo após ter aprovado, no começo do ano, uma comissão de parlamentares representantes dos trabalhadores e do setor patronal para estudar a questão, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), declarou, também na semana passada, que o governo "ainda costura" avaliação sobre mudanças na lei previdenciária.

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Agora é oficial: Câmara adia votação do fim do fator previdenciário para junho de 2013

Apesar da pressão de centenas de deputados e sindicalistas, a votação do projeto de lei que acaba com o fator previdenciário foi adiada para o próximo ano. A decisão foi tomada hoje (4) em reunião do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), com os líderes partidários. A decisão se deveu à dificuldade de se construir um acordo com o governo que evite o veto à proposta. Mesmo contando com o apoio da maioria dos deputados, o fim do fator previdenciário esbarra na possibilidade de veto presidencial por causa de uma enxurrada de ações judiciais de aposentados e pensionistas que tiveram seus benefícios reduzidos pelo dispositivo criado durante a gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Cálculos do Executivo estimam em cerca de R$ 70 bilhões o passivo que pode ser criados a partir dos questionamentos judiciais. Para tentar costurar um acordo que viabilize a aprovação do fim do fator previdenciário, Marco Maia decidiu criar uma nova comissão especial para discutir todo o sistema previdenciário do país. A comissão pode iniciar os trabalhos ainda este ano, e deve apresentar um parecer até o final do primeiro semestre do ano que vem. “Eles [os líderes] acreditam que, neste momento, esse é o melhor encaminhamento para a matéria", disse Marco Maia. “O veto presidencial seria inevitável”, acrescentou o petista sobre a possibilidade de aprovação do texto ainda este ano.

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Câmara aprova PEC das Domésticas em segundo turno

O plenário da Câmara aprovou em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/2010 que amplia os direitos dos trabalhadores domésticos. Foram 347 votos a favor, dois contrários e duas abstenções. A proposta segue agora para apreciação, também em dois turnos, no Senado Federal. O texto estende aos domésticos 16 direitos assegurados hoje aos demais trabalhadores urbanos e rurais regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluindo obrigatoriedade de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), hora extra e adicional noturno. A categoria reúne 6,6 milhões de brasileiros, sendo a maioria formada por mulheres (6,2 milhões).

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Educadores decidem cobrar um reajuste emergencial e imediato de 28,98% Professores e funcionários de escola da rede estadual realizaram nesta quinta-feira 29, na Praça da Matriz, em Porto Alegre, uma assembleia geral. A categoria aprovou a cobrança de um reajuste emergencial e imediato de 28,98%, sem, no entanto, abrir mão da luta pela implementação do piso salarial, que vem sendo sistematicamente negado pelo governo Tarso. Os educadores não aceitam a proposta apresentada pelo governo de parcelamento do reajuste. Encaminhado em regime de urgência, a proposta elaborada no Palácio Piratini prevê o pagamento do índice de 28,98% até o final de 2014. A categoria decidiu que, além do governo, irá pressionar os deputados estaduais e os partidos que integram a sua base na Assembleia Legislativa. Segundo manifestações, o regime de urgência serve, exclusivamente, para impedir que o debate aconteça na sociedade. Nada justifica a urgência em um projeto que prevê a diluição do reajuste ao longo de dois anos. A manobra é entendida pela categoria como uma forma de o governador dizer que o piso não será pago ao longo do seu governo. A assembleia dos educadores também aprovou a realização de um dia estadual de paralisação, com ato público em Porto Alegre: 12 de dezembro. Se o governo mantiver a tramitação da sua proposta, os educadores aprovaram a realização de vigílias junto à Assembleia Legislativa nos dias em que o projeto entrar na pauta de votação. João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato Fotos: André Ávila