A ILEGALIDADE DA PORTARIA 123/2013.

O artigo 2º, § 4º, da Lei nº 11.738/2008, prevê a composição da jornada de trabalho, dispondo sobre a observação do limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para atividades de interação com os alunos. O 1/3 (um terço) restante refere-se à hora-atividade, sendo o período em que o(a) professor(a) prepara a atividade a ser desempenhada em sala de aula. Assim, o(a) professor(a) com jornada semanal de 20 horas, possui treze horas-aula/módulo-aula e sete horas-atividade para realização das atribuições acima mencionadas.

Art. 2º, § 4º: Na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos.

Analisando o parágrafo 4º, do artigo acima transcrito, verifica-se que a Lei somente disciplina acerca das atividades de interação com o aluno, com dedicação não excedente a 2/3 (dois terços) de sua jornada.
Posteriormente, foi publicado o Decreto Estadual nº 49.448/2012, o qual divide a forma de cumprimento da hora-atividade, contrariando a legislação federal sobre o tema, conforme segue:

Art. 3º - O regime de trabalho de vinte horas semanais do profissional do Magistério em funções de regência, cumprido em estabelecimento de ensino, deverá ter a jornada de trabalho assim distribuída:
I – 13 horas (780 minutos) a serem cumpridas na escola, em atividades letivas, incluído o período de recreio;
II – 7 horas (420 minutos) para horas-atividade, assim distribuídas:
a) 4 horas (240 minutos) para estudos, planejamento e avaliação do trabalho com os alunos, reuniões pedagógicas, bem como em jornadas de formação organizadas pelas escolas, CREs e SEDUC;
b) 3 horas (180 minutos) a serem utilizadas a critério do profissional do magistério em funções de regência, com vista a sua formação, podendo ser convocado para atividades de interesse da escola ou necessidade de serviço.

Na data de 12 de junho, a Secretaria da Educação do Estado do Rio Grande do Sul editou a Portaria nº 123/2013, que versa sobre o processo de registro da hora-atividade no registro do ponto dos(as) professores(as), bem como reitera a divisão prevista no Decreto nº 49.448/2012.

O artigo 3º da referida Portaria menciona a distribuição da jornada de trabalho, bem como o modo de cumprimento da hora-atividade, reiterando o estabelecido no Decreto nº 49.448/2012, assim dispondo:

Art. 3º - O regime de trabalho de 20 (vinte horas) semanais do profissional do Magistério em funções de regência, cumprido em estabelecimento de ensino, deverá ter a jornada de trabalho assim distribuída:
I - 13 horas (780 minutos) a serem cumpridas no estabelecimento de ensino, em atividades letivas, incluído o período de recreio; e
II - 7 horas (420 minutos) para horas-atividade, assim distribuídas:
a) 4 horas (240 minutos), cumpridas no estabelecimento de ensino, para os estudos, o planejamento e a avaliação do trabalho com os alunos, as reuniões pedagógicas, bem como as jornadas de formação organizadas pelas escolas, pelas CREs ou pela SEDUC; e
b) 3 horas (180 minutos) a serem utilizadas a critério do profissional do Magistério em funções de regência, com vista a sua formação, podendo ser convocado para atividades de interesse da escola ou necessidade de serviço.

Art. 4º - Todos os estabelecimentos de ensino deverão registrar no ponto dos professores da rede pública estadual, a carga horária destinada às horas-atividade, devendo constar a assinatura ou rubrica do(a) professor(a) nos respectivos dias e turnos destinados para as mesmas.

Art. 5 º - O registro no ponto das horas-atividade se dará da seguinte forma:
I - nas 4 (quatro) horas a serem cumpridas na escola, em atividades organizadas pelo próprio estabelecimento, pela CRE ou pela SEDUC, o(a) professor(a) deverá assinar o ponto e a direção registrará ao lado "Horas-Atividade: Decreto nº 49.448/2012, inciso II, alínea a ";
II - nas 3 (três) horas restantes os procedimentos são os seguintes:
a) quando o(a) professor(a) utilizar essas horas para sua formação fora da escola e segundo seu próprio critério, deverá rubricar o registro onde conste: "Horas-Atividade, Decreto nº 49.448/2012, inciso II, alínea b", feito pela direção do estabelecimento de ensino, como forma de evidenciar sua ciência e concordância com o devido registro; e
b) caso o(a) professor(a) tenha sido convocado(a), nessas 3 (três) horas, para cumprir atividades de interesse da escola ou necessidade de serviço, deverá assinar o ponto, comprovando sua presença no estabelecimento de ensino, ao lado do registro onde conste: "Horas-Atividade, Decreto nº 49.448/2012, inciso II, alínea b" a ser feito pela direção.
Parágrafo único - O registro das horas-atividade referentes às demais jornadas de trabalho serão proporcionais ao regime de trabalho do profissional do Magistério.

Além de estabelecer a forma de cumprimento e registro da hora-atividade, integra a Portaria o modelo de declaração a ser preenchida pelos professores que pertencem ao quadro do magistério estadual.

Inicialmente, cumpre referir que, conceitualmente, portarias são atos administrativos formais capazes de instruir a forma de aplicação da lei. A capacidade de alterar a formação legal ou mesmo sua interpretação, reside nas atribuições do legislativo e judiciário (respectivamente), sendo vedado à Secretaria da Educação interferir nas atribuições dos outros poderes.

Verifica-se que o Decreto nº 49.448/2012, bem como a Portaria nº 123/2013, regulamentaram a forma de cumprimento da hora-atividade dos(as) professores(as), dividindo-as em 4 (quatro) horas no estabelecimento de ensino, e as 3 (três) horas restantes a critério do profissional, sendo que, neste caso, o(a) professor(a) poderá ser convocado(a) para atividades de interesse da escola

No entanto, cumpre salientar que a hora-atividade se destina, especificamente, para garantir ao(à) professor(a) condições qualitativas de aula em que 1/3 de sua carga horária deverá compreender toda a preparação necessária a fim de garantir qualidade no ensino. É inegável que esse período destinado à qualificação pode incluir atividades dentro do estabelecimento de ensino, mas, à exceção de reuniões previamente marcadas, é de discricionariedade do professor a forma e local em que deseja desempenhar esse “preparo para aula”, de acordo com a Lei do Piso Nacional.
Confirmado o acima exposto, tem-se que tais atividades deverão ocorrer de forma extraclasse, compondo-se pelo preparo das aulas dentro ou fora da escola, encontro com os pais, colegas, além das reuniões pedagógicas e didáticas.

Deste modo, verifica-se que durante o cumprimento de 1/3 da hora-atividade não ocorrerá a interação com o aluno, ou seja, o professor não ficará à disposição da escola para atender alunos, posto que estará realizando as atividades extraclasse, relativas a sua formação, bem como preparo das aulas, além da correção de provas e demais atividades realizadas pelos educandos.

Assim, constata-se a ilegalidade do Decreto nº 49.448/2013, bem como da Portaria nº 123/2013, eis que não estão em consonância com a previsão da Lei nº 11.738/2008.

Por outro lado, cumpre ressaltar a existência de decisão liminar, obtida no processo nº 001/1.12.0182927-6, que garante o cumprimento da hora-atividade conforme já apontado, diferentemente do disposto na Portaria e Decreto aludidos. Dessa forma, estes dois instrumentos, que estão sendo usados pelo governo, buscam dar interpretação diferente daquela constante na legislação federal.

Diante das razões expostas, verifica-se que a Portaria nº 123/2013 vai além de suas capacidades legislativas, colocando-se contrariamente ao que consta na Lei e a recente decisão obtida em ação coletiva sobre o tema. Nesse sentido, o Decreto e a Portaria tornam-se ilegais, pois afrontam a Lei do Piso, ao estabelecer a priori, sem levar em consideração o direito do(a) professor(a) de optar por como e onde vai cumprir a hora-atividade.

Além disso, desconsidera o princípio pedagógico desta lei, fruto da conquista histórica dos(as) trabalhadores(as) em educação, de ter reconhecido que o seu trabalho ultrapassa o limite da escola. Os gestores sempre que tentarem criar mecanismos para que os(as) educadores(as) sejam obrigados(as) a permanecer nas dependências das escolas, além do tempo necessário para o exercício da docência e para as reuniões pedagógicas, não estão contribuindo para a melhoria da qualidade da educação. No caso específico destes instrumentos, que estão tentando que se sobreponham à Lei do Piso e à liminar obtida pelo CPERS/Sindicato, significa que o governo quer transformar uma conquista em castigo.

Porto Alegre, 06 de agosto de 2013.

Jeverton Alex de Oliveira Lima
OAB/RS 45.412

Greve volta à pauta do Cpers

“Estamos vivendo um período de muita repressão por parte do Governo, temos sofrido descontos de salário, além de passarmos por assédio moral e perseguição política por qualquer mobilização que fizemos, portanto, não é um período fácil para a categoria, mas ainda assim temos disposição em lutar pelos nossos direitos”, (Rejane de Oliveira - Presidente do CPERS/Sindicato)

Presidente do Cpers/Sindicato Rejane de Oliveira (Foto: Najaska Martins)

Professores estaduais voltam a sinalizar a possibilidade de entrar em greve a partir da segunda quinzena desse mês. A notícia foi anunciada pela presidente geral do Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (Cpers)/Sindicato, Rejane de Oliveira, em coletiva de imprensa realizada ontem (1º), em Erechim.

A categoria tem planos de paralisar novamente reivindicando o pagamento do piso nacional dos professores, questões previdenciárias, investimentos em infraestrutura na educação, derrubada da reforma do ensino médio além de questões funcionais. De acordo com Rejane, estão sendo realizadas visitas nas escolas estaduais dos 42 núcleos do Cpers, além de plenárias com o objetivo de ouvir as bases sobre a possibilidade da greve.

A presidente geral destacou que a paralisação está sendo construída através de debates com trabalhadores de educação e comunidade escolar para que então seja feita uma assembleia no dia 23 em Porto Alegre onde será deliberado se haverá greve ou não. “Estamos vivendo um período de muita repressão por parte do Governo, temos sofrido descontos de salário, além de passarmos por assédio moral e perseguição política por qualquer mobilização que fizemos, portanto, não é um período fácil para a categoria, mas ainda assim temos disposição em lutar pelos nossos direitos”, enfatizou.

Rejane explicou que no dia 15 de julho foi entregue uma pauta ao Governo do Estado a fim de propor negociação, porém não houve retorno. “Não obtivemos respostas, o que prova que não estão abertos ao diálogo ao mesmo tempo em que se mostram intransigentes quanto às questões da categoria, então não há forma melhor de pressionar do que uma paralisação”, disse. A presidente comentou ainda, que a greve só não foi realizada logo após o término das férias de julho por não ter sido consultada toda a base, mas que a partir da assembleia do último mês, os profissionais ficaram pautados para discutir sobre a paralisação.

O pagamento do piso nacional aos professores é um dos principais pontos que a categoria reivindica. Rejane enfatiza que por se tratar de uma lei assinada pelo governador do Estado enquanto ministro da justiça, a questão se torna ainda maior. “Foi o próprio Tarso Genro que implementou a lei do piso, então não há como aceitar que ele não cumpra com o que prometeu. Desde o início do mandato dele não tivemos sequer um projeto que garantisse esse direito”, ressaltou.

Além do piso, Rejane destacou as reivindicações em relação às mulheres trabalhadoras. “Temos uma categoria majoritariamente feminina, portanto temos várias questões que abrangem esse público, como o abono do ponto quando precisam fazer exames de prevenção ao câncer e licença maternidade de seis meses, por exemplo”, comentou.

A reforma do Ensino Médio também é uma das principais questões debatidas dentro do âmbito pedagógico. “Queremos a suspensão do ensino médio politécnico, porque trata-se de uma reforma que coloca os alunos como mão de obra barata aos empresários. De um modo geral, beneficia só as classes mais ricas”, salientou Rejane. A presidente acredita que a escola pública precisa cumprir com um papel social de formar os alunos e prepara-los para que possam competir no mercado de trabalho. “O politécnico prepara estudantes para serem empregados e nunca chefes, e está nisso o maior erro. Sem contar que foi simplesmente imposto, sendo que nem as escolas e nem os professores puderam se preparar”.

Segundo Rejane, a greve será uma forma de pressionar o governo para que cumpra com os direitos da categoria ao mesmo tempo em que pede melhorias nas escolas para que os estudantes tenham educação de qualidade. “A postura governamental tem sido muito repressiva, decide tudo sem consultar os principais interessados, e por isso reivindicamos a democracia nas escolas e a possibilidade da comunidade escolar poder decidir pelo que quer e pelo que precisa”.

Ato das centrais reforça pressão contra precarização do trabalhador terceirizado

Sindicalistas organizam protestos em diferentes estados contra o projeto sobre terceirização. Votação do PL 4.330 está prevista para o dia 13 

07/08/2013 

Viviane Claudino,

da Rede Brasil Atual

 Trabalhadores ainda tentam chegar a um consenso com representantes do setor empresarial, do governo e do Legislativo sobre o Projeto de Lei 4.330, em uma tentativa de regulamentar a terceirização. Enquanto as conversas continuam, as centrais sindicais realizaram nessa terça-feira (6) diversas manifestações a fim de pressionar a apresentação de uma proposta alternativa. Em São Paulo, segundo os organizadores, o protesto reuniu 3 mil pessoas em frente ao prédio da Federação das Indústrias do Estado (Fiesp), na avenida Paulista.

Trabalhadores em Recife, Brasília e Salvador também protestaram no período da manhã. Durante a tarde, Alagoas, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais e Rio de Janeiro também foram palco de manifestações.

O PL, apresentado em 2004 pelo deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), tem previsão de votação na Câmara na próxima terça-feira (13). Nesta quarta-feira (7) e na segunda-feira (12), ocorrem as duas últimas reuniões da comissão quadripartite formada para tentar um consenso.

“Estamos na mesa de negociação apresentando nossas propostas com a maior seriedade e percebe-se claramente que o empresariado não tem proposta que contemple os trabalhadores. É lamentável a postura deles, o que significa que precisamos acabar com essa história de o empresário eleger deputado pago por ele para representá-lo no Congresso Nacional. Vamos continuar cumprindo nosso papel e mobilizando os trabalhadores porque sabemos que a negociação só avança quando você tem mobilização", disse o presidente da CUT, Vagner Freitas, no ato da capital paulista, ressaltando que dos 513 deputados federais cerca de 400 são financiados pelo empresariado. "Exemplo são os próprios deputados Artur Maia (PMDB-BA), relator do projeto, e Sandro Mabel, que são empresários ou são financiados pelo empresariado", ressaltou.

“Estamos buscando negociar e apostamos nisso. Se o projeto passar na votação, vamos pressionar a presidenta Dilma para que ela vete”, disse o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna.

“Esse projeto é uma verdadeira reforma trabalhista, no pior sentido da palavra. Não é uma nova forma de organizar o trabalho, como eles dizem. É um ataque aos direitos aos trabalhadores”, afirmou o secretário-adjunto de Relações Internacionais da CUT, Artur Henrique. “A redução da jornada de trabalho seria mais uma forma de dividir os ganhos de produtividade que os empresários tiveram. No entanto, eles encontram como uma forma de reduzir custos flexibilizando a contratação”, destacou.

“Queremos discutir terceirização como um processo em que se estenda aos funcionários terceirizados as condições de trabalho, os direitos e a representatividade sindical”, disse o secretário-geral da UGT, Francisco Canindé Pegado.

“O trabalhador quer um plano de carreira, quer se desenvolver. Até para a capacitação profissional é impossível uma política dessa. Não dá para falar que não existe mão de obra qualificada quando há um massacre da base de trabalhadores. Isso é contra o desenvolvimento social e o mínimo de distribuição de renda que tem de ser feito”, acrescentou o presidente da CGTB em São Paulo, Paulo Saboia.

Segundo estudo do Dieese, a cada dez acidentes de trabalho, oito ocorrem em empresas que terceirizam os serviços. “Temos constatado cada vez mais que as novas formas de organização e competitividade no mercado de trabalho têm sido causa de adoecimento e de sofrimento. O trabalho passou a ser um local onde as regras da sociedade não valem, onde você é explorado”, acusou o presidente do Sindicato dos Psicólogos de São Paulo, Rogério Gianini.

“O que os empresários não querem são trabalhadores organizados, porque isso significa um movimento forte para cobrar os malefícios instalados nas empresas, entre eles o combate à terceirização”, disse o presidente da CUT de São Paulo, Adi dos Santos Lima.

“Muito embora a gente reconheça que a CLT tem pontos deficientes, que precisam ser melhorados e atualizados, não podemos permitir que a aprovação desse projeto venha contra o que a gente considera avanços”, enfatizou o coordenador geral do Sindicato dos Químicos de São Paulo, Osvaldo Bezerra, o Pipoka, referindo-se aos 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

“A aprovação do PL coloca em risco o emprego de todo mundo, porque o projeto dá liberdade para terceirizar o que a empresa quiser. O problema não seria esse se os benefícios e salários fossem os mesmos. É muito inferior. Enquanto não se encerrarem as negociações, não podemos dizer se há avanços ou retrocessos. É um tema que coloca os atores muito distantes, com diferentes interesses. Estamos apostando no diálogo”, afirmou o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre.

Empresários

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) promove nesta quarta-feira (7), às 15h, debate virtual sobre o tema. Segundo a entidade, seis entidades empresariais – além da própria CNI, a CNC (comércio e serviços), CNA (agricultura), CNT (transporte), Consif (instituições financeiras) e CNS (saúde) – "apoiam e estão mobilizadas pela aprovação do PL", referência ao 4.330. "Para a CNI, a definição de normas claras na contratação de trabalho terceirizado é essencial no processo de modernização das leis trabalhistas e para a melhora do ambiente de negócios no Brasil. A proposta cria uma proteção aos direitos do trabalhador e garante, ainda, segurança jurídica", afirma a entidade.

Fonte: Brasil de Fato

Demorou: vem aí limitação de reeleições nos sindicatos para acabar com o neo peleguismo

Ao lado de tantas reformas anunciadas e prometidas, após as manifestações rua, uma delas vem inquietando os meios sindicais nos principais centros do País. Trata-se da limitação das reeleições que, primeiramente, seria aplicado ao Poder Legislativo, numa eventual reforma política. O que se comenta em São Paulo e Rio de Janeiro é fixar o mesmo critério aplicado para reeleição de  presidente da República, Governadores e Prefeitos, ou seja, um mandato e apenas uma reeleição. No caso das entidades representativas de todos os níveis, haveria um tratamento mais rigoroso, ao impedir que um dirigente sindical apenas trocasse de função, para fugir da proibição. Ele só poderia voltar a um cargo executivo após vencido o prazo de seis, oito ou dez anos, conforme cada entidade prevê em seu estatuto. Tem-se como certo também a volta da unificação dos mandatos sindicais: tanto nos órgãos de representação econômica e como no de profissionais pode ser fixado período de quatro anos.

 

A ideia ora pretendida não é nova. Em 1964, com o golpe militar, tentou-se desarticular o sindicalismo comuno-petebista quando, via Ato Institucional n.º 1 (de 9/4/64) do Comando Supremo da Revolução, 40 sindicalistas, entre os quais Clodesmith Riani, Dante Pellacani e Hércules Corrêa, diretores da CNTI e líderes do Comando Geral dos Trabalhadores (CGT) tiveram seus direitos políticos cassados. 

Em contrapartida, causando grande estupefato, Joaquim dos Santos Andrade, o Joaquinzão, que era presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, foi nomeado como interventor, logo ele que era tido como um "serviçal" do regime. 

A truculência do governo militar provocou - afirma Almir Pazzianoto, advogado trabalhista e ex- ministro - a substituição dos protagonistas da promiscuidade. Em vez de sindicalistas ligados à denominada esquerda progressista, o que se observou foi a brusca ascensão de elementos das oposições na chefia de sindicatos, federações e confederações, em íntima colaboração com o Ministério do Trabalho, que lhes garantia sucessivas reeleições e os alimentava com o Imposto Sindical. 

Em Santa Catarina, um dos exemplo mais gritantes é o do presidente da Federação dos Comerciários - FECESC -, onde Francisco Alano se "pendurou" na entidade há diversas décadas, representando hoje a face do pior do sindicalismo.

Fonte: http://mundodotrabalhoeprevidenciario.blogspot.com.br

Comissão do Trabalho aprova aposentadoria especial para garçons e cozinheiros

“É um reconhecimento atrasado. É uma profissão cuja insalubridade não se nota. Esses profissionais ficam 10, 12 horas em pé servindo, muitas vezes em péssimas condições. É sem dúvida uma atividade penosa. Fizemos justiça com os garçons, cozinheiros, maîtres e confeiteiros que terão assegurados sua dignidade profissional”. 

Foi assim que o presidente da Comissão de Trabalho da Câmara e relator favorável à matéria, deputado Roberto Santiago (PSD-SP), comemorou a aprovação, por unanimidade, do projeto que já passou pelo Senado e segue com urgência para o plenário da Câmara. A matéria prevê aposentadoria especial aos que tenham comprovado exercício da atividade por 25 anos, por meio do Regime Especial da Previdência Social. Na hora do debate, o deputado Silvio Costa, que representa o governo, quis pedir vistas do projeto, o que atrasaria a votação na CTASP. Não adiantou. 

O parlamentar acabou ficando isolado e votou favoravelmente. Roberto Santiago não chegou a mexer no texto, já que qualquer alteração o faria retornar ao Senado para revisão. “O texto está redondo e queremos que siga á sanção presidencial o mais breve possível. As pessoas não imaginam, é uma profissão penosa a de garçom! Passam 30 anos trabalhando sem hora para terminar o serviço. Já conversei com o ministro Gilberto Carvalho e também o Mercadante, que são os articulistas políticos do governo, para que a presidente aprove integralmente o texto. Se vetar, vamos derrubar o veto. Chegou a hora dos garçons”. Apelidada de “Lei Reginaldo Rossi”, em referência ao cantor pernambucano nacionalmente conhecido com a música “Garçom”. 

A proposição altera a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91) e a Lei 8.212/91, que dispõe sobre o custeio e a organização da seguridade social. A categoria foi incluída no regime especial de aposentadoria – que varia entre 15 e 25 anos, a depender da profissão – por ser considerada atividade danosa à saúde, com seus executores suscetíveis ao efeito de agentes químicos e biológicos. 

Como compensação ao impacto nos balanços da Previdência Social, em razão do tempo reduzido de contribuição para garçons e congêneres, o projeto também definiu acréscimo de 1% no percentual de contribuição para empregadores. Alguns senadores consideraram que a medida implicaria repasse de custos ao consumidor, em razão da elevação da contribuição previdenciária.

Fonte:  http://mundodotrabalhoeprevidenciario.blogspot.com.br

Lei Maria da Penha completa sete anos hoje com estatísticas alarmantes

Lei trouxe avanços, mas números de violência são altos, quando existem

Sônia Bettinelli

São Leopoldo  - Hoje, completam-se sete anos de vigência da Lei Maria da Penha no Brasil. Uma das leis que mais ganharam notoriedade nos últimos anos e tem como principal objetivo garantir maior proteção a mulheres que sofrem com ações violentas. Apesar de estar há sete anos em vigor, autoridades ainda não conseguem sequer contabilizar com exatidão quantas mulheres morrem anualmente vítimas da violência por parte de seus companheiros, ex-companheiros, filhos, irmãos e outros parentes homens. O sistema atual de estatísticas do Estado não separa morte de pessoas por gêneros. “Temos pessoas mortas, não por gênero e nem por motivos. 
Nossa meta é colocar em funcionamento até novembro deste ano o primeiro observatório com números sobre todos os tipos de violência. Hoje temos os números da violência sexual, por estupro, por exemplo, ocorridos em 2012. São tentativas e atos consumados que mostram o índice de violência sexual alto”, diz o chefe da Divisão de Estatística da Secretaria Estadual de Segurança Pública, major Luís Fernando Linch, que também coordenará o observatório. 

“Mas temos avanços na rede de proteção, inclusive com o funcionamento da Patrulha Maria da Penha, projeto pioneiro no Brasil”, destaca Linch ao ser questionado sobre os avanços das políticas públicas e leis de proteção às mulheres. Entre as necessidades de ampliação do serviço está a necessidade de juizados especializados para atender as vítimas de maneira ágil. É isso que pede o ato público coordenado pela deputada estadual Ana Affonso (PT), hoje, das 10 às 12 horas, em frente ao Palácio da Justiça, em Porto Alegre. Em São Leopoldo, à tarde, a Secretária de Política de Mulheres fará um debate sobre números, motivos e necessidades de proteção à mulher com a presença de representantes do Judiciário, Ministério Público e Polícia Civil.

559 estupros no RS em 2013
Os dados são da Secretaria de Segurança Pública do Estado do RS. Só no primeiro semestre de 2013 foram 61 crimes e 559 estupros contra mulheres. Média de três casos de estupros por dia. Para reduzir e combater esses crimes, a deputada estadual Ana Affonso (PT) é a autora de três projetos de lei (PLs 179, 180 e 181/2012) que tramitam na Assembleia Legislativa com o objetivo de reforçar e ajudar no cumprimento da Lei Maria da Penha, ampliando as estruturas de atendimento às vítimas, visando uma vida mais digna e segura para todas as gaúchas. Ana Affonso busca articulação dos colegas parlamentares para aprovação e vigor

“Mudar a cultura machista”
Na avaliação da deputada Ana Affonso, o Rio Grande do Sul entrou atrasado nesta luta. Apesar de, desde 2007, estar apto a assinar o Pacto Nacional Pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, só foi fazê-lo em 2011. Ainda assim, é preciso que os programas dos governos de enfrentamento à violência se tornem leis permanentes. “O fenômeno da violência ultrapassa a questão dos recursos orçamentários”, diz a deputada. “É preciso mudar a cultura machista e patriarcal que ainda impera em nosso País e submete as mulheres enquanto propriedade do poder masculino”. No RS, onde as mulheres representam mais de 51% da população, cerca de 3% foram vítimas de lesões corporais, em 2012. Mais: 2% delas foram ameaçadas por seus parceiros.
Fonte: Diário de Canoas

Redução no preço das passagens de ônibus contribui para menor taxa do IPCA dos últimos anos

Rádio Gaúcha

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu 0,03% no mês de julho, amenor taxa dos últimos três anos, segundo o IBGE. Em junho, a variação foi de 0,26%. A queda nos grupos de Transportes e Alimentação foi o que mais influenciou na deflação. Entre os itens alimentícios, destaque para a queda de 27,25% no preço do tomate e de 10,9% no custo da cebola.

No caso dos transportes, a baixa de 3,32% nos preços das passagens de ônibus urbanos foi determinante. As tarifas dos coletivos intermunicipais também caíram 1,69%, dos bilhetes de trem baixaram 4,13% e de metrô 4,97%. A deflação da gasolina e do etanol fez recuar ainda os preços dos combustíveis.

Após onda de protestos que pedia a redução do preço da passagem de ônibus, pelo menos nove capitais e regiões Metropolitanas brasileiras baixaram o valor da tarifa. É o caso de Cuiabá, João Pessoa, Manaus, Natal, Porto Alegre, Recife, Vitória, São Paulo e Teresina.

O IPCA acumulou alta de 3,18% no ano, avanço de 6,27% em 12 meses. O percentual fica, no entanto, abaixo da meta de inflação de 6,5% projetada pelo Banco Central (BC).

Fonte: Rádio Gaúcha

Três mulheres são estupradas por dia no Estado

Dados da Secretaria de Segurança Pública gaúcha ainda apontam 55 assassinatos em 2013

No primeiro semestre de 2013, 559 mulheres foram estupradas no Rio Grande do Sul. A média é de três casos por dia. No mesmo período, houve 55 assassinatos, o que representa dois a cada semana. Os dados são da Secretaria Estadual de Segurança Pública e são semelhantes aos registrados em 2012. Segundo especialistas no assunto, há dificuldades tanto de políticas públicas, quanto em questões legais.

- Leva-se a uma naturalização. A lei não funciona. A violência contra a mulher não será punida. Quando se pune, é depois do crime cometido, por que as políticas de prevenção também não existem. Não existem campanhas, não existe a discussão sobre a violência contra as mulheres e meninas - a violência de gênero - dentro do ambiente escolar e nas comunidades - relata a cientista política e coordenadora do Coletivo Feminino Plural, Télia Negrão.

Télia também critica as audiências de conciliação, realizadas na tentativa de entendimento entre o casal após um episódio de agressão.

Segundo dados do Governo do Estado, o atendimento à mulher vítima ainda precisa melhorar. São apenas 16 delegacias da mulher e 12 casas de acolhimento, que oferecem 84 vagas. Há ainda 20 centros de referência, nenhum com atendimento 24 horas. Nessa quarta-feira (7), esses centros ganharam veículos para auxiliar nas ocorrências, a partir de um convênio firmado com o Governo Federal. Para a secretária estadual de Políticas para as Mulheres, Ariane Leitão, é preciso equipar as cidades para que o atendimento esteja mais próximo.

- Fazer com que os municípios tenham autonomia e condição para atendimento mais eficiente das nossas mulheres. Também através do nosso telefone lilás há um mecanismo de comunicação com as nossas mulheres no sentido de denúncias e violências, mas também de informações, de busca, de alternativas para programas e projetos que atendam a todas as mulheres gaúchas - afirma Ariane.

O Escuta Lilás atende no número 0800 - 541 - 0803.

Quanto à atuação da Justiça em casos envolvendo a Lei Maria da Penha, o Estado tem problemas. Há apenas uma vara especializada em questões referentes à violência contra a mulher, em Porto Alegre. No momento, há o acúmulo de mais de 20 mil processos. Segundo um estudo do Conselho Nacional de Justiça, divulgado em 2013, o estado precisa de, pelo menos, mais três varas para atender a demanda.

Fonte: gaucha.clicrbs

Protesto libera cancelas do Trensurb na estação Mercado

Manifestantes aderiram ao Dia Nacional de Lutas contra a Terceirização

Manifestação gerou princípio de briga na estação Crédito: Cristiano Soares / Rádio Guaíba / CP Um protesto contra as terceirizações, ocorrido no final da tarde desta terça-feira, pegou de surpresa os usuários do Trensurb que embarcaram na Estação Mercado, no Centro de Porto Alegre. As catracas foram liberadas por trabalhadores ligados ao Sindicato dos Metroviários (Sindimetrô/RS) e Cpers/Sindicato por volta 17h15min. A situação permaneceu até as 19h15min. Com isso, quem embarcou neste horário não precisou pagar o bilhete de R$ 1,70. A Brigada Militar acompanhou a manifestação, mas não interveio. A manifestação teve como objetivo repudiar o projeto de lei 4.330/04, em tramitação no Congresso Nacional, que segundo o sindicalista favorece a terceirização e favorece a precarização do trabalho. “No setor de manutenção, 90% (da mão de obra) já é terceirizada. O pessoal ganha um quarto do que seria o salário normal”, justifica o presidente do Sindimetrô/RS, Luís Henrique Chagas. “Estamos aqui para mostrar o quanto custa caro a passagem, pois hoje eles não vão receber”, salientou a presidente do Cpers, Rejane de Oliveira. Conforme os sindicalistas, um estudo do Dieese aponta que o trabalhador terceirizado recebe o equivalente a dois terços do salário de alguém contratado de forma direta.

NA CONTRAMÃO DO CLAMOR DAS RUAS

Depois de sepultar o Plebiscito proposto pela presidente Dilma, para elaborar a Reforma Eleitoral, a Câmara dos Deputados protagonizou, no retorno do recesso, mais um episódio que está na contramão das reivindicações reclamadas pelos protestos de junho.

O Jornal ZH, na sua edição de 02 de agosto, traz a manchete: “Pacote prevê afrouxar a Lei Eleitoral”. A mini-reforma eleitoral proposta, foi elaborada pelos líderes das principais bancadas, que constituem a comissão criada pela Câmara, para discutir a Reforma, e está pronta para ser votada. O inacreditável é que ela diminui punições a candidatos, reduz a fiscalização das contas, derruba restrições a doações, permitindo até que concessionários de serviços públicos possam doar, sem punição, desde que o dinheiro seja destinado ao Fundo Partidário. Os candidatos a presidente e governador estariam dispensados de protocolar na Justiça seus planos de governo, o que atualmente é exigido.

Vale lembrar que o deputado gaúcho Henrique Fontana, até recentemente, era o relator do projeto de Reforma Política, que foi engavetado pela Câmara. Para ele, o pacote se caracteriza como uma “anti-reforma”. Aliás, há mais de 15 anos o Congresso debate e não consegue votar uma reforma com mudanças estruturais. Para sair desta paralisia, a Presidente apresentou a proposta de Plebiscito, que foi descartada pelos deputados.
Fontana vinha realizando reuniões em diversos estados e municípios para ouvir as sugestões da sociedade, mas foi substituído pelo deputado Cândido Vacarezza, que coordena atualmente a comissão, que discute a Reforma Política.

Integrantes do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já declararam que consideram o projeto, como um afrouxamento à legislação.
Com a intenção de abrandar ainda mais a Lei Eleitoral, os deputados se colocam, mais uma vez, na contramão do que a sociedade reivindica. Grande parte dos representantes do povo está numa total falta de sintonia com seus representados.

Se a consulta popular fosse feita, a resposta a ser dada pelos brasileiros poderia transformar profundamente nossa política para melhor. O pior dos caminhos é manter tudo como está ou afrouxar ainda mais, as regras da Lei Eleitoral, como propõe o pacote, que está pronto para ser votado.

Temos um sistema cada vez mais dominado pelo poder econômico, injusto e que perde credibilidade a olhos vistos. Quem mais gasta na campanha, normalmente é quem se elege e, depois de eleito, fica refém de quem o financiou. Os partidos se transformaram em máquinas eleitorais, perdendo, na maioria dos casos, sua correlação com os movimentos sociais e com os trabalhadores.

O papa Francisco, em sua recente visita ao Brasil, afirmou em um de seus discursos, que é preciso “reabilitar a política”, através da ética e do diálogo. As manifestações de junho deixaram claro o descontentamento do povo com o modo como ela vem sendo praticada e exigem mudanças, porém, não há dúvida de que nossos representantes, na sua maioria, estão surdos à voz das ruas.

Marina Lima Leal, agosto de 2013

Estatuto da Juventude é sancionado com dois vetos

Brasília – O Estatuto da Juventude, que estabelece direitos para jovens entre 15 e 29 anos, recebeu vetos ao ser sancionado hoje (5) pela presidenta Dilma Rousseff. O artigo que previa meia passagem em transporte interestadual para todos os estudantes com até 29 anos, independentemente da finalidade da viagem, foi retirado. No entanto, a presidenta manteve a reserva de duas cadeiras gratuitas e de duas meia passagens para jovens de baixa renda em ônibus interestaduais, conforme ordem de chegada.

“A meia passagem para jovens de baixa renda foi uma grande conquista. Nós temos um conjunto de jovens no Brasil que ainda não conseguem conciliar trabalho com educação e eles estavam desistindo de ir à escola por causa disso. A regra para esses jovens de baixa renda são as mesmas dos outros programas do governo”, disse a secretária nacional da Juventude, Severine Macedo.

A presidenta vetou também o segundo parágrafo do Artigo 45º do Estatuto, que se refere aos recursos extraorçamentários necessários ao funcionamento do Conselho de Juventude, criado pela nova legislação para ouvir os jovens.

O Estatuto define os princípios e diretrizes para o fortalecimento e a organização das políticas de juventude, em âmbito federal, estadual e municipal. Isso significa que as políticas tornam-se prerrogativas do Estado, e não só de governos.

“Os jovens brasileiros vãos entrar definitivamente para a agenda das políticas públicas brasileiras, independendo da posição do governo. Agora há uma legislação que ampara a execução das políticas para mais de 51 milhões de jovens”, garantiu Severine.

No texto foi mantida a meia-entrada em eventos culturais e esportivos de todo o país para estudante e jovens de baixa renda até o total de 40% dos ingressos disponíveis para o evento. A legislação atual também vai assegurar novas garantias como os direitos à participação social, ao território, à livre orientação sexual e à sustentabilidade.

Para União Nacional dos Estudantes (UNE) e o Conselho Nacional da Juventude, a aprovação do Estatuto é uma vitória conquistada depois de quase dez anos de tramitação no Congresso Nacional. As entidades destacaram a importância da "voz das ruas" para a valorização da juventude.

Fonte: Agência Brasil

Rio Grande do Sul perde a liderança e cai para o 4º lugar em expectativa de vida

Estado ocupava a primeira posição em 1980, posto que agora é de Santa Catarina

Brasília  - A expectativa de vida do brasileiro cresceu 11,24 anos entre 1980 e 2010. O crescimento entre as mulheres ficou em 11,69 anos, enquanto entre os homens a elevação atingiu 10,59 anos. O pior resultado de avanço entre as regiões foi no Sul (9,83 anos). Apesar disso, a região ainda registra as mais altas taxas de expectativa de vida do País. Em 1980 era de 66,01 anos, a mais elevada daquele ano. Em 2010 atingiu 75,84 anos, também a maior expectativa entre as regiões. Entretanto, o Rio Grande do Sul perdeu posições relativas - do primeiro lugar em 1980 caiu para o quarto, em 2010 -, enquanto os vizinhos catarinenses, da segunda colocação no início da série, foram para o primeiro lugar. No mesmo período, na comparação com o restante do Brasil, a região Nordeste foi a que apresentou maior aumento na expectativa de vida. 

As informações fazem parte da pesquisa Tábuas de Mortalidade 2010 – Brasil, Grandes Regiões e Unidades da Federação, divulgada hoje (2) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “Os níveis de mortalidade já eram mais baixos. Os aumentos ocorreram, mas com menos intensidade. Essas expectativas de vida já eram elevadas”, disse o gerente de Componentes de Dinâmica Demográfica do IBGE, Fernando Albuquerque. 

Em 1980, o nordestino tinha a taxa mais baixa do país (58,25 anos). No período de 30 anos houve elevação de 12,95 anos e, em 2010, atingiu 71,20 anos. De acordo com o IBGE, o crescimento foi decorrente, principalmente, do aumento de 14,14 anos na expectativa de vida das mulheres nordestinas, que passou de 61,27 anos em 1980 para 75,41, em 2010.

Segundo o gerente, o Nordeste representava, em 1980, a região com menor índice de expectativa de vida. A aplicação mais eficaz de programas sociais e de projetos de distribuição de renda favoreceram o crescimento da taxa da região. “Todos os programas [geraram impacto positivo na região: houve] aumento na qualidade de atendimento de pré-natal, transferência de renda [propiciada pelo] Bolsa Família e melhor instrução. O programa Saúde da Família não [previne a mortalidade apenas na infância], mas em todas as faixas de idade. São programas importantes que representam forte impacto na [redução da] mortalidade. [Há] um aumento maior da expectativa de vida na região Nordeste”, explicou.

A elevação da expectativa de vida entre as mulheres foi o fator que favoreceu também o resultado do Rio Grande do Norte, que apontou a maior elevação entre os estados da região (15,85 anos). Lá, a taxa das mulheres ficou em 17,03 anos. “Em 1980, o Rio Grande do Norte também era um dos estados em que a mortalidade era mais elevada, consequentemente com uma expectativa de vida mais baixa. Então de certa forma estes programas aceleraram a diminuição [das taxas de] mortalidade e ganhos na expectativa de vida”, explicou.

A segunda região a apresentar maior crescimento nos 30 anos compreendidos entre 1980 e 2010 foi a Centro-Oeste com elevação de 10,79 anos (de 62,85 para 73,64 anos). Em terceiro ficou o Sudeste que teve elevação de 10,58 anos (de 64,82 para 75,40 anos). A quarta foi a região Norte, que passou de 60,75 para 70,76 anos, representando um aumento de 10,01 anos na taxa.

Na avaliação de Albuquerque, no Norte, a dificuldade de acesso aos programas sociais impediu um desempenho melhor na esperança de vida. “Os programas sociais existem, mas há uma maior dificuldade em função da extensão da região e dificuldade de acesso. São populações ribeirinhas, onde o indivíduo tem de viajar vários dias para chegar a um posto de saúde”, explicou.

A pesquisa analisa resultados sobre a esperança de vida por sexo e compara informações sobre as regiões do país e dos estados. O trabalho utiliza dados do Censo Demográfico 2010, das estatísticas de óbitos obtidos no Registro Civil e do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) do ministério da Saúde para o mesmo ano.

Fonte: Diário de Canoas

Consulta Popular: população define terça e quarta suas prioridades

Eleitores de Canoas e Santa Rita irão às urnas

Novo Hamburgo  - Na terça e quarta-feira da próxima semana os gaúchos decidirão onde 165 milhões de reais de investimentos em projetos regionais serão alocados pelo governo no próximo ano. Nesses dias, acontece a votação de prioridades da Consulta Popular 2013. Na terça, a votação inicia pela internet e, no dia seguinte, ocorre de forma presencial e urnas espalhadas nos municípios. Os canoenses poderão votar em quatro obras para a cidade, entre nove opções, e em duas obras regionais, entre cinco alternativas. A região do Conselho Regional de Desenvolvimento (Corede) Vale do Sinos, com 14 municípios, incluindo Canoas e Nova Santa Rita, terá recursos estaduais de 12,9 milhões de reais, em 2014, para as demandas mais votadas. A destinação será proporcional ao número de votos do município e em cada projeto. Conforme o vice-presidente do Comude de Canoas, Márcio Kauer, serão 60 locais de votação na cidade. “A novidade deste ano será uma pesquisa sobre a reforma política”, ressalta.

BM local beneficiada

Em Nova Santa Rita, conforme o ex-presidente do Comude, Manoel Lourenço Graiz, a entidade foi diluída e uma nova eleição ainda não ocorreu. Quem responde pelo órgão é José Rosales, indicado pelo Executivo. Ele lembra
que a votação ocorrerá em 14 escolas, Câmara e Prefeitura. “Recentemente, a Brigada Militar recebeu uma viatura, aprovada na Consulta Popular anterior”, lembra. Em 2012, Nova Santa Rita foi contemplada com 144 mil reais pelo programa do governo gaúcho.

Fonte: Diário de Canoas

Sancionada lei que garante atendimento a vítimas de estupro

Apesar de pedidos feitos por entidades religiosas, nenhum trecho foi vetado

Brasília  - Foi sancionada na tarde desta quinta-feira, pela presidente Dilma Rousseff, uma lei que determina o atendimento médico obrigatório no Sistema Único de Saúde (SUS) para vítimas de estupro. 

Nenhum artigo foi vetado. Com isso, o trecho que foi alvo de polêmica por parte de religiosos foi mantido. Ele determina que hospitais prestem serviço de “profilaxia da gravidez” às vítimas de violência sexual. Entidades religiosas entendem que, pelo uso do termo, a lei deixa a possibilidade de médicos realizarem abortos. A expressão, segundo o Ministério Público, não refere-se ao aborto, mas à pílula do dia seguinte, que evita a fecundação em até 72 horas após a relação sexual.

Religiosos também pediram o veto do trecho que determina o fornecimento de informações pelos hospitais às mulheres vítimas de violência sexual. O deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) chegou a protocolar um ofício, afirmando que não caberia aos hospitais fornecer orientação jurídica. 

A legislação atual permite o aborto em caso de estupro, para isso, a vítima deve apenas assinar um documento, processo que pode ser feito no próprio hospital.

Outras determinações

O texto também determina que vítimas terão direito a diagnóstico e tratamento de lesões nos órgãos genitais e de doenças sexualmente transmissíveis, amparo médico, psicológico e social, além de realização de exame de HIV e acesso à informações sobre seus direitos legais.

Fonte: Diario de Canoas

Canoas é o município com mais mortes por Gripe A

Até o momento a cidade contabilizou seis óbitos; o Estado já registra 24 falecimentos.

Na noite da última quinta-feira, 25, a Secretaria Estadual da Saúde (SES) divulgou que o Rio Grande do Sul já registrou 24 mortes por gripe A em 2013. Os dados apontam também que Canoas é o município onde mais ocorreram obtidos. Até agora foram seis falecimentos em decorrência do vírus H1N1.

Até o momento, 223 pessoas foram oficialmente declaradas infectadas pelo vírus no Estado. Em 2012, o Rio Grande do Sul contabilizou 67 óbitos por gripe A. O Estado contabiliza ainda três mortes derivadas do vírus H3N2.

Prevenção
Lavar as mãos com frequência, utilizar lenço descartável e cobrir nariz e boca quando espirrar ou tossir são atitudes que ajudam a prevenir a gripe A, que atinge principalmente a região Sul do país neste inverno. A recomendação faz parte das medidas de prevenção ao vírus H1N1, divulgadas pela Secretaria Estadual da Saúde. Também é recomendado evitar tocar mucosas de olhos, nariz e boca, não partilhar alimentos, copos, toalhas e objetos de uso pessoal e reduzir contatos em ambientes com aglomeração.

O que é a Gripe A
O que popularmente ficou conhecida como "gripe A" é, na verdade, a gripe causada pelo vírus influenza A H1N1. Em 2009, o mundo enfrentou uma pandemia desta gripe, com grande repercussão na saúde das pessoas e sobrecarga da rede de serviços de saúde. O Estado do Rio Grande do Sul foi duramente atingido no inverno daquele ano, com registro de 3.585 casos confirmados da doença e 298 óbitos.

Em 10 de agosto de 2010, a Organização Mundial de Saúde (OMS) decretou o fim da pandemia e início da fase pós-pandêmica, indicando que o vírus H1N1 se manteria em circulação, apresentando comportamento de vírus sazonal. A ocorrência de casos confirmados da doença é, portanto, esperada e o monitoramento destes casos no RS confirma a indicação da OMS: a circulação do vírus da Influenza A H1N1 não se caracteriza como uma situação atípica no cenário do inverno gaúcho, sendo mais um agente, entre vários, que causam doenças respiratórias agudas.

Outro vírus influenza A que também está circulando pelo mundo é o H3N2. A vacina contra a gripe protege tanto contra o H1N1 como contra o H3N2, além de também oferecer proteção contra influenza B.

Mortos por Cidade:
Canoas - 6
Porto Alegre - 5
Santa Cruz do Sul - 4
Bagé - 1
Farroupilha - 1
Lavras do Sul - 1
Passo do Sobrado - 1
Rio Grande - 1
Taquari - 1
Uruguaiana - 1
Venâncio Aires - 1
Viamão - 1

Fonte: O Timoneiro

MPF abre fogo contra o teleagendamento

Promotor tentou marcar uma consulta em frente aos presentes, além de ter ligado diversas vezes anteriormente.

Na tarde de terça-feira, 30, foi realizada, no Ministério Público Federal em Canoas, uma audiência pública relativa a diversos problemas no sistema de saúde pública na Região Metropolitana. Entre os assuntos abordados estiveram a carência de profissionais da saúde nos Programas de Saúde da Família (PSF), porcentagem de investimento do orçamento na saúde e o teleagendamento para consultas em Canoas.

Teleagendamento
O ponto da discussão sobre o teleagendamento foi o que mais interessou aos canoenses presentes. Um documento mostrado pelo promotor Pedro Antonio Rosso apresentou diversas tentativas feitas pela equipe do MPF para marcar consultas, sendo a maioria das vezes sem sucesso, ou com marcação depois de dezenas de tentativas frustradas de completar a ligação.

Durante a audiência, o promotor testou o sistema em frente a todos os presentes (incluindo o secretário de Saúde, Marcelo Bósio), tentando marcar uma consulta para um canoense presente. Embora tenha sido atendido e recebido a ligação de retorno, Rosso não conseguiu marcar a consulta para o paciente. Ele foi informado que as fichas do dia já haviam acabado e que ele deveria tentar novamente na quarta-feira. 

Durante a audiência, o promotor defendeu que o teleagendamento não pode ser a única forma de marcar consultas, e sugeriu uma porcentagem de 5 a 10% com marcação presencial. "A sigla SUS significa Sistema Único de Saúde, não é Sistema Único de Saúde por Telefone. O sistema deve atender até mesmo a pessoa que não tem como ficar horas ligando", justificou. O secretário Marcelo Bósio, embora não tenha se oposto analisar a ideia de disponibilizar fichas para retirada presencial, não se comprometeu a firmar um percentual como proposto pelo promotor.

Saúde da Família
Para os Programas de Saúdeda Família, o promotor contestou a pouca quantidade ativa hoje na cidade. São pouco mais de 30 equipes trabalhando, quando a população de Canoas necessitaria de mais de 80 para ter uma cobertura total. Bósio justificou que até 2014 a Prefeitura pretende chegar às 83 equipes indicadas, mas que pelos cálculos da administração municipal este número não deve cobrir todos os moradores da cidade. Segundo o Secretário, existe uma parcela de cerca de 15% da população que tem plano de saúde ou utiliza consultas particulares, não sendo usuários do SUS. Desta forma, para ele, esta parcela não precisa ser abrangida pelo Programa.

Outro ponto abordado, e que causou discussão na audiência, foi o modelo de gestão de hospitais e de algumas UPAs de Canoas que atualmente estão sendo sob administração do Grupo Mãe de Deus. O promotor ressaltou que, embora não seja ilegal, ele não concorda com a prática e entende que a saúde pública deveria ser gerida pelo município e não por terceiros. Canoenses presentes na assembleia solicitaram cópias dos contratos com o Grupo e o Secretário informou que elas estavam publicadas no site da Prefeitura. No entanto, um funcionário da MPF tentou localizar os contratos e não conseguiu, necessitando da ajuda de outra pessoa, que já conhecia o portal, para encontrar. Como a procura foi transmitida a todos os presentes através de um telão, ficou claro que o chamado portal da transparência não favorece para que documentos sejam encontrados de forma rápida por quem está acessando pela primeira vez.

Visita em UPA
O promotor relatou ainda que foi realizada uma visita do MPF à UPA do bairro Guajuviras, onde encontrou muitas reclamações sobre a dificuldade dos pais para encontrarem pediatras e sobre a demora para atendimento quando existe um representante desta especialidade na unidade. Bósio argumentou que o tempo de espera de uma hora está dentro dos padrões obedecidos internacionalmente para pronto atendimento. No entanto, o promotor ressaltou que em muitos destes países a saúde é vista como mercadoria e não como um serviço público, o que justifica, fora daqui, uma demora tão grande, ou até maior, para atendimento público.

Fonte: O Timoneiro

Dormir mais não significa ficar menos cansado, diz estudo

Duração do sono ideal depende da idade e da saúde da pessoa

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Foto: Divulgação / Stock Photo

Dormir mais não significa que a pessoa fique menos cansada, assegurou nesta quinta-feir um pesquisador sueco que coordena um estudo sobre a relação entre o sono e o cansaço.

— A duração do sono não é uma boa referência para analisar se o sono é suficiente ou não — declarou o pesquisador em neurologia da universidade de Estocolmo, especializado em estresse, Torbjörn Aakerstedt.

— Isto está condicionado pelos genes e depende da idade e da saúde da pessoa — acrescentou.

Sua equipe chegou a esta conclusão ao final de três estudos. Um deles examinou os hábitos de sono de cerca de seis mil pessoas.

— Se você se sente bem e dinâmico durante o dia, é porque provavelmente dormiu o suficiente — afirmou Aakerstedt.

Segundo o estudo, que será publicado antes do fim do ano, a duração normal de sono é de seis horas e 55 minutos durante a semana e uma hora a mais no dia seguinte, quando não há nenhum compromisso.

De acordo com os cientistas, os jovens precisam de oito horas de sono em média, enquanto no caso dos maiores de sessenta anos este período cai para seis horas. Segundo Aakerstedt, entretanto, não há uma média global.

— As pessoas de 20 anos podem inclusive dormir mais e se sentir mais cansadas durante o dia porque seu cérebro continua em desenvolvimento — afirmou.

Embora dormir mais que o necessário não produza mais energia, dormir menos pode trazer consequências para a saúde, como um enfraquecimento do sistema imunológico, doenças cardiovasculares, diabetes tipo 2, engordar e sofrer acidentes de trânsito ou no trabalho.

Fonte: Bem Estar

Santa Catarina suspende a polêmica aprovação automática de estudantes

A partir deste semestre os alunos devem ter frequência mínima de 75% e médias finais acima de 7

A partir deste semestre estudantes do ensino fundamental de escolas estaduais de Santa Catarina — que vinham desde 2007 sendo aprovados automaticamente — poderão ser reprovados. A mudança veio com a criação de uma nova portaria, que derrubou a que proibia a retenção de alunos mesmo que tivessem um boletim cheio de notas vermelhas.

Com a mudança, o estudante que não tiver frequência mínima de 75% e tiver médias finais abaixo de 7 será reprovado. Até então, os cerca de 66 mil alunos atingidos pela migração do ensino fundamental de oito para nove anos, que passou a valer em 2007 no Estado, não eram retidos nas séries. Neste ano, estes estudantes estão na 8^a série.

Para eles, a Secretaria de Estado de Educação criou um programa de recuperação de estudos a partir deste segundo semestre. Nele, aqueles que tiveram nota abaixo de 5 em português e matemática no primeiro trimestre (ou bimestre) terão aulas duas vezes por semana no contraturno com quatro horas de duração cada. São 12,5 mil alunos — 18,9% do total — nessa situação e foram formadas 560 turmas.

A diretora de educação básica do Estado, Marilene da Silva Pacheco, diz que os professores de recuperação precisarão trabalhar em conjunto com os titulares das aulas regulares e mesmo de áreas diferentes de português e matemática, ainda que o foco da recuperação seja escrita, leitura e cálculos. Eles estão contratados e tiveram um treinamento no recesso escolar de julho.

Reprovar significará dois anos a mais
Se mesmo depois de passar por essas aulas o aluno não alcançar média, ele poderá ser reprovado. Antes ainda terá a oportunidade de fazer a recuperação de final de ano e a prova final. Para o estudante que não conseguir passar, serão dois anos de atraso no ensino fundamental. Isso porque, à medida que o novo modelo foi sendo adotado, o antigo foi sendo extinto. Como estão na 8^a série do modelo de oito anos, cairão em 2014 no 8^o ano do novo sistema e depois terão que finalizar o 9^o ano em 2015, deixando o ingresso ao ensino médio para 2016.

Marilene garante que todos esses aspectos foram discutidos, mas na análise da Secretaria de Estado de Educação esta foi a melhor decisão.

— Estamos seguindo a legislação (a resolução 158 do Conselho Estadual de Educação), estamos oferecendo oportunidade para o aluno. O objetivo maior é que ele seja aprovado — ressalta a diretora de educação básica do Estado.

O secretário de Educação, Eduardo Deschamps, acrescenta que criar esta nova portaria não significa adotar uma política de reprovação. A medida vem para tentar garantir que o aluno termine o ano com o aprendizado adequado.

Alunos do ensino médio também terão reforço
A mesma portaria que instituiu as aulas de recuperação para alunos de 8^a série também irá oferecer aulas de reforço para estudantes do 1^º ano do ensino médio. São alunos que em 2012 passaram pela chamada correção de fluxo, já que deveriam estar no ensino médio mas faziam o fundamental. 

Foram formadas 144 turmas para 3,2 mil estudantes nesta situação. Eles também terão aulas no contraturno. Além de matemática e português, terão ciências da natureza, que abrange física, química e biologia. 

A diretora de educação básica do Estado, Marilene da Silva Pacheco, explica que ao todo 5 mil alunos passaram pela correção de fluxo, mas cerca de 1,8 mil estudam à noite e não teriam condições de ir a aulas no contraturno.

DIÁRIO CATARINENSE

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