Maioria das assembleias regionais indica greve a partir do próximo dia 18

PORTO ALEGRE - O indicativo de greve pelo piso salarial para professores e funcionários de escola e contra projetos que atacam a educação e os educadores foi aprovado pela maioria das assembleias regionais. A categoria decide se entra ou não em greve por tempo indeterminado na próxima sexta-feira (18), quando se reúne em assembleia geral, às 13h30, no Gigantinho, em Porto Alegre.



Vinte e nove dos 42 núcleos do CPERS/Sindicato aprovaram o indicativo de greve a partir da assembleia geral. Somente seis núcleos votaram por não paralisar. Outros cinco núcleos optaram pela greve a partir de março. E dois núcleos decidiram acatar a decisão da assembleia geral.



O CPERS/Sindicato e os educadores exigem a implementação do piso salarial, criado pelo atual governador do Estado enquanto ministro da Educação. A categoria também repudia a reestruturação do ensino médio. Essa proposta está sendo amplamente rejeitada nas escolas. Outro projeto que ataca a categoria é o que altera os critérios de promoções dos professores. Por mais que o governo tente negar, a proposta mexe no plano de carreira do magistério.



DEBATES



No programa “Conversas Cruzadas” (TV Com) realizado na noite de quarta-feira (16), a reestruturação do ensino médio foi amplamente rejeitada pela população, que respondeu a seguinte pergunta: Você concorda com o projeto que altera horas do currículo do ensino médio? A proposta foi rechaçada por 86% das 1.274 ligações feitas. Apenas 14% apoiaram a iniciativa do governo.



O programa teve como debatedores a presidente do CPERS/Sindicato, Rejane de Oliveira, a secretária-adjunta da Educação, Eulália Nascimento, o presidente da ACPM Federação, Robinson Minuzzi, e o represente da UGES, Talisson Silva.



Nesta quinta-feira (17), pela manhã, a reestruturação do ensino médio e a greve pelo piso salarial voltam a ser debatidas. Desta vez no programa “Polêmica”, da rádio Gaúcha. O CPERS/Sindicato será representado pela 1ª vice-presidente Neida de Oliveira.



João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato

AOS COLEGAS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO 20 NÚCLEO DO CPERS/SINDICATO

INFORMES

Estamos em Campanha pelos 10% do PIB para a Educação- O atual PNE ficou muito longe de atingir suas metas:

-Precisamos de mais creches;

-O Brasil ainda convive com mais de 14 milhões de analfabetos;

-Há uma profunda exclusão educacional com uma distorção idade-série que acaba provocando, em muitos casos, a evasão, apenas 26% dos jovens tem acesso à universidade e metade dos que ingressam no ensino médio, não o concluem.

-Precisamos do cumprimento da lei do Piso salarial para todos os trabalhadores em Educação.

Educação de qualidade exige investimentos.

Solicitamos que as Escolas que ainda não levaram o material, através de seus representantes, busquem-no, na sede do Núcleo, ainda nesta quarta-feira, para realização do Plebiscito em sua Escola. Votam alunos com mais de 12 anos, pais e professores.

Na Assembleia Regional da última quinta-feira, dia 10/11, no auditório do colégio Rondon, em Canoas, que teve a participação de professores, funcionários e um grupo de alunos da Escola Margot Giacomazzi, se fizeram representar 23 Escolas de nossa Região que, atenderam a Convocação do Cpers e discutiram em suas Escolas o indicativo de Greve que teve o seguinte indicativo:

10 Escolas-SIM

07 Escolas-NÃO

06 Escolas-Não definiram sua posição

Salientamos que independente da posição pessoal de cada um, todos, devem participar da Assembleia Geral dia 18/11, no Gigantinho, pois, democraticamente, devemos acatar a decisão da maioria, pela unidade da categoria e fortalecimento de nossa luta.

Informamos, também, que o Coordenador de Educação da 27 CRE, atendeu nossa reivindicação e transferiu o Curso para o qual estavam convocados os professores da séries iniciais, sendo que, desta forma, estes colegas também poderão participar da Assembleia Geral.

Os colegas que quiserem facilitar seu deslocamento para a Assembleia poderão contratar um ônibus ou van, recolher R$ 5,00 por passageiro e informar para nossa secretária esta opção da escola, combinando com ela o restante do subsidio.

Os colegas, presentes na Assembleia Regional, votaram um pacote de sugestões, tiradas dentre os participantes, para intensificar a mobilização e conscientização dos colegas e comunidade:

*Usar as redes Sociais;

*Realização de reuniões abertas com a comunidade Escolar para esclarecimento de como o projeto de Reestruturação do Ensino Médio atinge os filhos dos trabalhadores;

*Confecção de faixas;

*Visitar Escolas com alunos para que estes possam conversar com seus pares;

*Ato público na próxima quinta-feira, dia 24/11, às 18 horas, no viaduto da Cautol (Metrovel) onde se pretende alertar e esclarecer a comunidade Escolar sobre o que está acontecendo.

Sendo o que temos para o momento e na certeza do comprometimento e responsabilidade da organização dos trabalhadores, aguardamos a todos na Assembleia Geral, dia 18, sexta-feira, no Gigantinho.



“Um grama de ação vale mais do que uma tonelada de teoria.”

(Friedrich Engels).

Boa luta para todos!



A direção 20 Núcleo do CPERS

  O Plebiscito dos 10% do PIB para Educação Pública e a Implementação do Piso Nacional é uma pauta que unifica o Movimento Sindical.O 20º Núcleo do Cpers, solicita aos representantes das Escolas e municipais a retirada do material para realização da votação junto à  Comunidade Escolar ainda nesta semana que antecede a Assembléia Geral.
  A cédula de votação traz duas perguntas:Se o votante é a favor da aplicação de 10% do  PIB na Educação Pública deste país e se considera importante a Implementação da lei do Piso para melhoria da qualidade na Educação.
 O EMPENHO DE TODOS É IMPORTANTE NA VALORIZAÇÃO DA ESCOLA P´UBLICA E OS COLEGAS TRABALHADORES!

Publicado Decreto que regulamenta abono das greves de 2008 e 2009

O Governo do Estado, cumprindo o acordo salarial do primeiro semestre de 2011, publicou, no dia 08 de novembro de 2011, o Decreto nº 48.510, que regulamenta a Lei nº 13.787/2011.

A referida Lei e o seu Decreto regulamentar abonam os dias de greve ocorridos entre 17 e 28 de novembro de 2008 e de 15 a 22 de dezembro de 2009.

As condições previstas na Lei e no Decreto são a de que os servidores, para receber o abono dos dias, precisam, formalmente, através do “Portal do Servidor”, aderir a uma “transação”, na qual desistem de qualquer ação reivindicatória do mesmo direito.

Por questão de princípio, o CPERS/Sindicato prosseguirá com a ação coletiva na qual reivindica esse direito aos seus associados. A referida ação foi julgada improcedente pelo Tribunal de Justiça do Estado e, sobre a decisão, foi interposto recurso ao Superior Tribunal de Justiça, que aguarda julgamento.

O CPERS/Sindicato, portanto, considera que o referido Decreto é um direito e recomenda que cada associado tome sua decisão individual de aderir ou não à “transação” proposta nas normas antes citadas.

Porto Alegre, novembro de 2011.

CPERS/Sindicato. 

RESPOSTA À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

A Secretaria de Educação do Rio Grande do Sul, no dia 01 de novembro, publicou um documento em sua página na Internet e o enviou para as escolas públicas estaduais no qual faz manifestações grosseiras, falsas e desrespeitosas à categoria e ao CPERS/Sindicato. Ao invés de responder de forma honesta e respeitosa aos argumentos utilizados pela direção do Sindicato contra os projetos apresentados pelo governo, o texto da Secretaria tenta fazer ironias e ataques à luta em defesa do Plano de Carreira do Magistério Estadual, protagonizada nos últimos anos pelo conjunto dos educadores no Rio Grande do Sul. Tenta, desde os primeiros parágrafos do texto, descaracterizar e ridicularizar a defesa tenaz e veemente que o Sindicato faz dos atuais Planos de Carreira da categoria. E, o que é mais grave, tenta intrometer-se nos assuntos internos entidade sugerindo até mesmo a substituição da nossa Assessoria Jurídica.





Essa postura desrespeitosa e autoritária não é nenhuma novidade por parte da Secretaria da Educação. Os educadores estão calejados por ter de enfrentar a truculência e a arrogância justamente daqueles que deveriam ser exemplos de uma prática verdadeiramente educativa. A irritação demonstrada pela Secretaria da Educação revela sua debilidade em defender projetos cujo conteúdo neoliberal e meritocrático a cada dia fica mais explícito. Dessa forma, mais um compromisso de campanha do governo Tarso é abandonado. Lembramos ao Secretário de Educação que a promessa de “manter uma política de diálogo e respeito à categoria, através de uma relação aberta e construtiva com o CPERS/Sindicato” constava no programa de governo (Redes Educação) durante a campanha eleitoral.





Perante essa afronta à nossa categoria, a direção do CPERS/Sindicato reafirma sua posição contrária ao decreto que altera os critérios referentes à promoção do Magistério e aos métodos adotados pelo atual governo. Sobre o documento apresentado pela Secretaria, manifestamos os seguintes pontos:







1. A meritocracia, outrora combatida pelo atual secretário, é a base que norteia os critérios de mudança apresentados pelo governo. A Secretaria apenas substitui a palavra “metas” (tão conhecida em nossa categoria) por “indicadores e descritores”. O conteúdo é o mesmo! Se em determinada escola houver evasão, a responsabilidade será atribuída novamente aos educadores, que serão prejudicados em suas carreiras. A responsabilidade pela manutenção dos alunos na escola é transferida aos trabalhadores, isentando o governo e ignorando os fatores externos ao ambiente escolar. Portanto, é falsa a afirmação da Secretaria de que o projeto “não apresenta qualquer situação que se caracterize como meritocrática”. Se o decreto do governo for publicado, a escola que não atingir índices e metas de permanência dos alunos terá seus educadores punidos! Portanto, submete nossa categoria ao “método do prêmio e do castigo por supostos desempenhos”, severamente criticado pelo atual Secretário em um texto publicado em agosto de 2010. Estamos, infelizmente, diante de mais um projeto que visa lançar sobre as costas do trabalhador em educação a crise decorrente da falta de investimento. Para isso ameaça retirar direitos como os nossos planos de carreira, dando início à instituição da gestão por resultados e a meritocracia.







2. A citação de diversas leis no documento da Secretaria carece de sustentação política. O atual governo está se caracterizando, em primeiro lugar, por ser descumpridor da principal lei nacional que possibilitaria avanços na qualidade da educação pública: a Lei do Piso Salarial Profissional Nacional. A prática de escolher as leis que devem ser cumpridas, sempre priorizando as que beneficiam as grandes empresas, está se tornando uma marca do atual governo. Essa é a maior afronta à inteligência dos trabalhadores em educação que lutam a décadas por uma escola pública de qualidade para o povo gaúcho. Se o atual governo quisesse realmente respeitar seu compromisso com os setores desprivilegiados da sociedade, como afirma em seu texto, deveria começar cumprindo a Lei do Piso. Enquanto não o fizer, não tem legitimidade para querer “debater avanços” para a escola pública.







3. A criação do Sistema Estadual Articulado de Avaliação Participativa pelo governo do Estado apresenta a mesma lógica das reformas neoliberais em curso no país. As escolas públicas são direcionadas a funcionar, em regime de metas, segundo o modelo proposto pelo Banco Mundial. O exemplo mais categórico nesse sentido é o projeto de reforma curricular apresentado pelo atual governo para as escolas de ensino médio, adequando-as plenamente às exigências dos grandes empresários no Rio Grande do Sul. Não há nenhum plano de investimento para ampliação da estrutura e melhoria das escolas. Ao contrário, o governo propõe economizar verbas da educação pública e, ao mesmo tempo, impor um sistema de avaliação baseado na meritocracia, que desvaloriza o educador e acaba responsabilizando-o pela falta de qualidade do ensino.







4. Diante da atitude desrespeitosa da Secretaria da Educação com os educadores e com o CPERS/Sindicato, nada mais falso do que o governo ainda afirmar que “está aberto à discussão democrática”! Nossa categoria tem sido vítima de uma postura profundamente antidemocrática. O desrespeito às promessas e compromissos firmados pelo governo, a relação desrespeitosa com o Sindicato, o atropelo na implementação de projetos rejeitados pela categoria, tudo isso tem significado o oposto do discurso democrático. Por toda essa situação absurda não resta outra alternativa aos trabalhadores em educação do que construir uma forte greve no Rio Grande do Sul. Basta de desrespeito e ataques aos educadores!

CONVOCAÇÃO

    A direção do 20º Núcleo do CPERS/SINDICATO convoca os Trabalhadores em Educação, para Assembléia Regional, a realizar-se no dia 10 de novembro (quinta-feira), às 14 h no Auditório do Colégio Marechal Rondon -rua Santini Longoni nº 147, tendo como pauta:



1) Informes;


2)Avaliação das Escolas da região do 20º Núcleo sobre os seguintes assuntos:

*Mudança nos critérios de avaliação do Plano de Carreira do magistério;

*O projeto de reestruturação do Ensino médio;

*O não cumprimento pelo Governo dos compromissos assumidos com o CPERS na negociação de início de ano;

*O não pagamento do Piso Profissional para Professores e Funcionários;

*Greve da Categoria diante do acima exposto por tempo indeterminado.

3) Mobilização;


4)Assuntos Gerais




   Diante da importância dos assuntos solicitamos que os colegas discutam nas escolas e mandem o resultado das discussões através de seu representante. Salientamos que todos estão convidados para a Assembleia, mas a presença do representante da Escola é imprescindível.



                                                                         Canoas, 1º novembro de 2011.



                                                                                          Professora Cleusa Werner

                                                                                                    Diretora Regional

PEDIDOS ADMINISTRATIVOS DE REVISÃO DE PROVENTOS NÃO IMPEDEM AJUIZAMENTO DE AÇÕES JUDICIAIS DE COBRANÇA DAS PROMOÇÕES

Como já vem sendo divulgado, a Assessoria Jurídica do CPERS/Sindicato está encaminhando ações judiciais cobrando os atrasados da promoção do magistério, do ano de 2002, concedidas por ato de 14 de setembro de 2011.

Da mesma forma, essas ações também estão postulando a implantação dessa vantagem nos proventos mensais dos aposentados que não tiveram esse direito efetivado pelo Estado na folha de pagamento.

A negativa desse direito aos aposentados se deve a interpretação da PGE que exige a permanência do servidor por cinco anos na última classe da carreira para se aposentar. O Estado segue aplicando essa exigência, mesmo diante de Mandado de Segurança interposto pelo CPERS/Sindicato, no qual o Tribunal de Justiça do Estado considerou ilegal essa interpretação da PGE.

Recentemente, os setores de recursos humanos da Secretaria da Educação e das Coordenadorias, reconhecendo a existência da referida decisão judicial, passaram a orientar os aposentados que tiveram a promoção de 2002 reconhecida, a pedir, administrativamente, revisão de proventos, encaminhamento através do qual dizem que a implementação da vantagem será realizada.

Considerando que essa orientação não é oficial e que não contempla o pagamento dos atrasados, a Assessoria Jurídica do CPERS/Sindicato prosseguirá encaminhando as ações judiciais de cobrança.

Ao mesmo tempo, esclarecemos que o eventual pedido administrativo de revisão de proventos não é contraditório com a propositura das ações judiciais de cobrança.

Assim, todos os aposentados, promovidos pelo ato de 14 de setembro de 2011, que quiserem fazer o pedido administrativo de revisão de proventos podem fazê-lo sem, entretanto, deixarem de encaminhar as ações judiciais de cobrança.



Porto Alegre, 1 de novembro de 2011.





Assessoria Jurídica do CPERS/Sindicato.

Ato Público em frente a SE dia 27/10/2011

CPERS/Sindicato exige o piso salarial e sepulta artigos e discursos de secretário

PORTO ALEGRE - Professores, funcionários de escola e estudantes realizaram na manhã desta quinta-feira (27), em frente à Secretaria Estadual da Educação, um ato público para cobrar do governo Tarso a imediata implementação do piso salarial. O protesto também repudiou as propostas do governo de reforma do ensino médio e de mudanças no sistema de avaliação dos professores.



A manifestação foi encerrada com a entrega de uma coroa de flores simbolizando a morte do discurso do secretário José Clóvis de Azevedo contra a meritocracia e em favor da educação pública e dos educadores. Na coroa, deixada na porta de acesso à Secretaria, destacava-se a frase: aqui jaz o seu discurso em defesa da educação pública e dos direitos dos educadores.



Os educadores cobraram a imediata implementação da lei do piso salarial e exigiram que o governo não implante nas escolas estaduais nenhum projeto que ataque à educação e os educadores. Lembraram que o piso salarial é promessa de campanha do governador Tarso Genro. O ensino médio não precisa de reformas, necessita de concursos públicos, bibliotecas e laboratórios em pleno funcionamento, remuneração digna para os trabalhadores e de investimentos na educação, como os 10% do PIB e os 35% previstos pela Constituição Estadual.



João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NEGA PEDIDO DO ESTADO DE ADIAMENTO NA IMPLANTAÇÃO PISO

O Ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de liminar, em ação cautelar proposta pelo Estado do Rio Grande do Sul, na qual no qual o Governo pretendia que lhe fosse concedido prazo para a implantação do Piso do Magistério.

Como se sabe, o STF, reconheceu, na ADIn 4167, a constitucionalidade do Piso Nacional do Magistério, instituído pela Lei Federal nº 11.738/2008, determinando o imediato pagamento do mesmo.

A medida cautelar adotada pelo Estado tinha a finalidade de obter liminar, na qual fosse dada nova interpretação à decisão do STF que reconhece a constitucionalidade do Piso, que adiasse o cumprimento da Lei, o que foi rejeitado pelo STF.

Resta, ainda, o julgamento do mérito dessa ação cautelar, que será enfrentado pelo Pleno do STF, diante desse somatório de derrotas jurídicas do Governo do Estado, na sua insistente tentativa de não cumprir a Lei do Piso Nacional do Magistério.

Portanto, mais uma vez, foi afirmado pelo Supremo Tribunal Federal que a Lei do Piso é constitucional e precisa ser imediatamente comprida pelo Estado do Rio Grande do Sul.



Porto Alegre, 25 de outubro de 2011.



Assessoria Jurídica do CPERS/Sindicato.

Valorização dos professores: carta aberta ao governador Tarso Genro

   O que vou escrever aqui não é nenhuma novidade: educação de qualidade e transformadora só se faz com professores bem pagos, com tempo para refletir, escutar, dialogar e criar. A realidade do ensino público nos níveis fundamental e médio não poderia ser mais distante dessa obviedade. Mas essa é uma daquelas tragédias que vão perdendo sua capacidade de ferir, porque nos acostumamos. Ela não incomoda mais do que um segundo e passamos adiante, como se não houvesse jeito. Ela naturalizou-se.Desculpem-me se vão ler de novo sobre isso. Mas, se é verdade que muita gente tem dito essas palavras, é também real o fato de que nossos ouvidos perderam a sensibilidade para elas. E, se nos acostumamos, a vida dos governantes fica muito, mas muito fácil. O que se pede são salários dignos e, sobretudo, tempo remunerado para preparação de aulas, leitura, reflexão, inventividade. Fazer com que a carreira de professor seja desejada pelos jovens. Que eles olhem para ela e pensem que, além da realização pessoal, poderão morar bem, vestir-se com decência, criar seus filhos, viajar uma vez no ano. É pedir demais para quem investe tanto tempo em sua formação e desempenha o papel de formador dos brasileiros? Sugiro uma experiência. Perguntem a qualquer professor se deseja que seu filho siga a sua profissão. Eu fiz isso: as pessoas quase caíam em prantos ante a possibilidade.

   O fato é que os sucessivos governos estaduais (de diversos estados, mas aqui, me refiro, especificamente, ao Rio Grande do Sul) aproveitam muito bem a ideia de que não há como mudar verdadeiramente essa situação. Reiteram tal chavão quando estão no poder. De minha parte, me nego a acreditar nisso. Trabalho no magistério federal em nível universitário. Assim, minha condição financeira é bem menos injusta do que a dos meus colegas sobre os quais escrevo aqui. Porém, isso tem a ver diretamente comigo sim. Trabalho em um curso de licenciatura. Eu formo professores. Alguns de meus alunos farão mestrado e doutorado, serão professores universitários. Outros irão para as escolas da rede privada que, em parte, não foge da realidade que descrevo aqui. Mas, grande parte irá trabalhar na educação básica pública. Eles formarão a maioria dos cidadãos brasileiros. Gerações inteiras, proporcionalmente os mais precarizados e os que mais precisam de atenção, estímulo, esperança e qualidade. Se eu acreditasse que não há jeito desses profissionais terem salários e condições de trabalho dignas, como querem me fazer crer TODOS os governos, então eu iria procurar outra profissão.Não estou dizendo que se deva equiparar os salários do magistério ao dos deputados, juízes, promotores, procuradores. Isso seria imensa ousadia, não é mesmo? Poderíamos começar respeitando o piso nacional. Depois, poderíamos pensar em, digamos, R$ 3.000,00 para um iniciante com, no mínimo, 50% para atividades extra-classe. Claro, isso implica investimento. Aliás, educação não tem sido vista como investimento, mas como despesa. Educação não é algo barato. Não pode ser visto como algo que deva ser feito com poucos recursos. Se começar assim, uma política de governo só pode dar errado.Aqui, então, devo nomear declaradamente o atual governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro. Votei nele e ainda não me arrependo do meu voto. Seu titubeio em instaurar o piso salarial nacional para o magistério, que ele mesmo criou quando estava no Ministério da Educação, foi assustador. Tornou-o igual à sua antecessora, de quem me eximo de escrever o nome em respeito a meus leitores. Agora, o governador Tarso Genro parece inclinado a pagar o piso, em ano vindouro. Contudo, quando se esperava algo realmente novo, suas modificações na educação estão relacionadas a uma avaliação dos professores. Que justiça há em avaliar pelo mérito e pelo desejo de aperfeiçoar-se, professores que trabalham 60 horas em três escolas diferentes, interagindo com centenas de alunos que eles têm a obrigação de aprovar no final do ano sem nem ter certeza de cumprirem os requisitos básicos? Vão cobrar que busque se aperfeiçoar, saiba lidar com o mundo virtual, inove, seja criativo, prospectivo e quantas mais palavras a mentalidade empreendedora inventar para transferir para os trabalhadores da educação uma responsabilidade que, só em parte, é deles.Avaliação é algo necessário, deve ser implantada com rigor, depois de amplo e eficaz diálogo com a comunidade de professores e com a sociedade. Porém, avaliação, tecnologia, gestão, qualquer coisa vem DEPOIS da concreta valorização do magistério. Só isso não basta, é certo. Depois, avaliações pertinentes devem trabalhar, junto com outras ações, para inibir e corrigir aqueles professores que não fizerem jus a seus salários. Mas a base de tudo está em professores bem pagos, Minha nossa, quantas vezes se tem que repetir essa obviedade?Um governo que se diz democrático e popular deve tomar como prioridade a instalação da valorização do magistério. Mas o governador Tarso Genro parece inclinado a fazer o mínimo. Parece que sua ideia é poder brandir, ao final de seu mandato “fizemos mais do que a nossa antecessora”. Governador Tarso, me escute: se Vossa Excelência ficar quietinho sentado na sua cadeira, já terá feito mais que sua antecessora que, além de aviltar como muitos o magistério, ainda desaforou e foi mal educada, grosseira e patética no trato com os professores. O partido dela foi uma forças mais nocivas contra o ensino público também quando ocupou o governo federal. Isso todos nós sabemos. Mas eu pergunto: é só isso que o senhor quer? Essa é a ideia que tem de si mesmo como político? O senhor será um governador desse tamanhinho, só? Ajude-me a não acreditar nisso.Com todo respeito, eu digo que a sua OBRIGAÇÃO, para honrar a trajetória de lutas que seu partido desenhou nas décadas de 1980 e 1990 é a de promover a valorização do magistério e, a partir daí, desencadear mudanças radicais na educação. Com que recursos, poderão perguntar. Mas eu sei, e sei que Vossa Excelência também sabe, que esses recursos cabe ao senhor e sua equipe terem criatividade para gerar. Tirem de algum lugar, encontrem, captem, sejam inventivos, ora. Estejam à altura de seus cargos e da confiança de milhões de gaúchos. Esteja o senhor à altura de seu próprio projeto como estadista. Não se contente em ser melhor que sua antecessora. Qualquer um seria.Escrevo tudo isso sem esperança de que gere verdadeiro efeito no poder ou no que quer que seja. No fundo, penso que talvez a única força que pode propulsar tamanha modificação nas mentes e no peito da sociedade e dos governantes, é uma retumbante ação de protesto por parte do magistério. Algo realmente grande e forte e pacífico e firme até o fim. Sem aceitar nada menos do que a concreta valorização. Mas será que ainda podemos exigir mais isso dos professores, que já fazem tanto, com tão pouco?Ainda assim, minha impressão é a de que, sem mobilização da categoria e da sociedade, o governo seguirá na cômoda posição de dar um pequeno aumento percentual e vangloriar-se de estar fazendo grande coisa. Será que posso ter esperanças de estar enganado?Por

Luís Augusto Farinatti

Análise sobre a proposta de alteração dos critériospara promoção dos membros do magistério

ANÁLISE SOBRE A PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DOS CRITÉRIOS PARA AS PROMOÇÕES DOS MEMBROS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL APRESENTADA PELO GOVERNO TARSO GENRO






A Direção do CPERS, após realizar um debate preliminar sobre a Proposta de Reestruturação do Ensino Médio do governo, manifesta o que segue:



1. A proposta se apresenta fundamentada na necessidade de adaptar a educação às mudanças impostas pelo mundo do trabalho. E para que o trabalhador se adapte às novas necessidades do mercado ele precisa “ser flexível, aprender constantemente e resistir ao estresse” (argumentos do Governo quando fala do trabalho como princípio educativo).



2. Como podemos ver, o objetivo central do projeto é a perspectiva de adequar as escolas públicas às necessidades das empresas. Toda a alteração do currículo, sua divisão em parte geral e parte específica e a destinação de parte da carga horária voltada a projetos e estágios estão condicionados à formação de mão-de-obra semiqualificada e barata para os diversos setores empresariais existentes no Estado.



3. As mudanças, justificadas a partir de um suposto "fracasso do atual modelo educacional”, irão rebaixar ainda mais o nível de ensino. Os níveis mais especializados de conhecimento serão retirados do ensino médio das escolas públicas e passarão a ser exclusividade ainda maior de setores privados do ensino. Haverá uma maior dissolução de conteúdos e empobrecimento cultural. A "qualificação" de mão de obra a serviço dos diversos ramos empresariais se transforma no grande objetivo pedagógico do ensino médio. As empresas poderão dispor até de estágios, inclusive não remunerados, de seus futuros trabalhadores. Tudo isso vem mascarado no projeto do governo pelo mito de uma adequação ao "mundo do trabalho"!



4. A proposta expressa pelo governo por áreas de conhecimento significa o desrespeito à especialização do educador. A redução nos programas curriculares impede que o ensino médio cumpra seu principal objetivo, que é a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos. Ou seja: há redução efetiva de objetivos programáticos de conhecimentos e uma aproximação com um nível mais básico, visto que 50% da carga horária será destinada ao ensino técnico e 50% para a parte diversificada, que também estará voltada ao mundo do trabalho.



5. O ensino médio proposto acentua a desigualdade social, pois os filhos da classe dominante continuarão tendo direito a uma formação que contemple todas as áreas, o que facilita sobremaneira o ingresso em uma universidade pública, enquanto os filhos da classe trabalhadora serão preparados para servir ao capital.



6. Toda a alteração do currículo pretende ser feita de cima para baixo, apenas uma pequena consulta a alguns representantes constará como disfarce para a decretação da mudança. Significa, portanto, que a autonomia político-pedagógica das escolas será suprimida com essa mudança. Estaremos novamente diante de um "regimento padrão" elaborado pela SEC à revelia da comunidade escolar e que irá, inclusive, ferir a lei de gestão democrática.



7. O aluno da escola pública do Estado do Rio Grande do Sul poderá estar destinado a seguir uma profissão que não seja de sua escolha, uma vez que a oferta de cursos estará também vinculada às demandas dos setores produtivos de sua região, como podemos observar no anexo 3, 4 e 5 da proposta do Governo, que apontam as regiões e seus arranjos produtivos locais (APLs).



8. O Governo do estado prevê a implantação do PRONATEC – Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego. Este programa presume a parceria com instituições de ensino ligadas à iniciativa privada, com ênfase no Sistema S (SENAI, SENAC, SESI e SESC) que já recebem dinheiro público e, mesmo assim, cobram taxas dos estudantes. Com o PRONATEC passarão a receber mais dinheiro ainda.



9. O Governo do Estado estabelece que a responsabilidade na organização, realização e avaliação dos seminários integrados será da equipe diretiva da escola como um todo e, especificamente, da supervisão e orientação educacional. Atualmente não existem esses profissionais nem sequer para o atendimento das necessidades urgentes do dia a dia das escolas e, nem mesmo a previsão de concurso público para estas áreas. Mais um motivo para duvidarmos da intenção do governo de investir na educação.



10. Sem contar que transforma o professor em um profissional polivalente. Ele deverá dar conta (evidentemente, sem nenhuma formação adicional) de diversas disciplinas e ramos do conhecimento, inclusive conhecendo os processos produtivos que são objetos da formação.



11. O aumento de dias letivos e carga horária aprofundam a sobrecarga de trabalho, já sentida pelos educadores, que se vêem obrigados a cumprir 40 ou 60 horas semanais, em turnos e estabelecimentos diversificados, tornando a jornada extenuante e agravando, inclusive, os problemas de saúde física e mental.



12. Isso tudo em virtude da desvalorização profissional, que perpassa pelo não cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional, pelo não investimento dos 35% da receita do estado na educação, pela falta de condições dignas de trabalho e o sucateamento das escolas públicas, com turmas superlotadas, multisseriadas, falta de segurança e a mudança do papel do professor, que acaba sendo responsabilizado por todas as mazelas da sociedade.



O MÉTODO E A SUA RELAÇÃO COM O CONTEÚDO



13. O governador Tarso Genro e seus secretários, desde que assumiram, têm demonstrado que a democracia existe só no discurso. Foi assim com a reforma da previdência, o calote nas RPVs e agora com o seu projeto para a Educação (Reforma do Ensino Médio, Sistema de Avaliação Integrada, Avaliação do Plano dos Professores).



14. Ao apresentar seu projeto de Reestruturação do Ensino Médio, bem como o cronograma de “debates”, estabelecendo o prazo para a elaboração do documento final para janeiro de 2012, o governo derruba seu próprio argumento de que a proposta vai ser construída democraticamente. Mas sem dúvida nenhuma isto ocorre devido ao conteúdo da proposta. O Secretário José Clóvis sabe que se esta discussão ocorrer, os educadores, que um dia alimentaram alguma ilusão sobre o papel que ele cumpriria nesta tarefa, não terão dúvidas de que ele está tentando organizar a educação pública para servir ao empresariado do RS.



15. Repudiamos o fato de que o governo utiliza citações de Marx e de teóricos marxistas da atualidade para apresentar sua proposta como emancipadora do ser humano através do domínio das novas tecnologias e dos meios de produção. Cabe salientar que o conceito de politecnia defendido por Marx trata-se de uma concepção de que “o ser humano deve ser integralmente desenvolvido em suas potencialidades, através de um processo educacional de totalidade que proporcione formação científica, política e estética, com vista à libertação do ser humano”. Marx afirmava ainda que “a politecnia poderia elevar a classe trabalhadora a um patamar acima da própria burguesia”. Além disso, Marx jamais defendeu que o ensino politécnico serviria para que o trabalhador se adaptasse ao sistema, mas sim, que o contestasse e se apossasse dos meios de produção.



16. A proposta de Reestruturação do Ensino Médio no Estado do Rio Grande do Sul não aponta para a possibilidade de contestação do sistema. Além de todos os problemas levantados neste documento ainda podemos citar um, de gravidade elevadíssima e que vem ao encontro da política de Tarso e de Dilma. Os representantes dos setores produtivos serão convidados, assim como tem acontecido na agenda 2020, a participar de toda a discussão e elaboração do documento final sobre a reestruturação.



17. Desta forma não nos restam dúvidas sobre quem ditará as regras, assim como temos convicção de que a Escola Pública do Estado do Rio Grande do Sul estará a serviço do mercado e do capital. Frigotto diz o seguinte: "Escola sem espaços e tempos para as artes, a cultura, o lazer e o esporte é uma pobre escola e esgarça o processo formativo. Especialmente para crianças e jovens das classes populares".





Porto Alegre, 14 de outubro de 2011.





Diretoria do CPERS/Sindicato

PROPOSTAS APROVADAS NO CONSELHO GERAL DE 14/10/2011

CONSTRUÇÃO DA GREVE: PELO PISO SALARIAL PARA

PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS





1. Continuidade da Caravana.



2. Dia 27 de outubro:



➨ Ato na Secretaria da Educação, às 10h.

➨ Participação na MARCHA DOS SEM, à tarde.



3. Debate nas escolas sobre a Greve.



4. A partir de 10/11 até 16/11 – Assembleias Regionais.



5. Assembleia Geral, no dia 18/11/2011, no Gigantinho.



6. Realizar o debate nas escolas e instâncias do Sindicato sobre o Projeto Educacional do Governo do Estado a partir do material elaborado pelo Sindicato.



7. Seminário Estadual sobre os Projetos Educacionais no dia 28/10/11. (está seguindo orientação)



8. Participar do “Plebiscito Nacional dos 10% do PIB para a Educação Pública Já!” que ocorrerá a partir do dia 06 de novembro até o final do mês.

Obs.: Acrescentar uma pergunta referente ao Pagamento do Piso aqui no RS.



9. Entrega do “Manifesto do Movimento na Luta pela Educação Pública” (abaixo-assinado) até o dia 18/11/11.





CALENDÁRIO DA CNTE:



- Dia 26/10 → Marcha Nacional “10 mil pelos 10% do PIB para a Educação” – Envio de 1 (um) ônibus.



 Cartão de Apoio: Coletar assinaturas da comunidade escolar e encaminhar ao CPERS/Sindicato até 21/10/11.

CONVOCAÇÃO

CONVOCAÇÃO







A Direção do 20º Núcleo do CPERS/Sindicato convoca os representantes das Escolas,representantes municipais,aposentadas e 1/1000 para a Reunião Ordinária do Conselho Regional, a realizar-se dia 19-10-2011 (4ª feira), às 10 horas, tendo como Pauta:

1) Informes;

-Marcha dos Sem

-Plebiscito Nacional dos 10% do PIB para a educação

-Restituição da contribuição previdenciária sobre o terço de férias

2) Avaliação;

3) Mobilização:

# Caravana de debate e discussão da greve pela implementação do piso para professores e funcionários

#Decreto sobre as alterações nos critérios para promoção dos membros do magistério

#Proposta de reestruturação do Ensino médio

7) Assuntos Gerais.



Canoas, 14 de outubro de 2011.

Professora Cleusa Werner- Diretora Regional

Nossa homenagem !

Conselho Geral do CPERS aprova a construção da greve pelo piso salarial

Conselho Geral do CPERS aprova a construção da greve pelo piso salarial


O Conselho Geral do CPERS/Sindicato aprovou, em reunião realizada na manhã desta sexta-feira (14), na sede do sindicato, em Porto Alegre, a construção da greve pela implementação do piso salarial. A decisão final sobre a greve será tomada em assembleia geral marcada para o dia 18 de novembro, no Gigantinho, na capital gaúcha.



A greve será construída em cada escola, com o reforço da caravana do Movimento na Luta pela Educação Pública. A caravana já passou pelas regiões de Erechim, Passo Fundo, Uruguaiana, Alegrete, Pelotas, Rio Grande, Santana do Livramento, Bagé, Três Passos, Palmeira das Missões e Carazinho. Na próxima semana, estará em São Luiz Gonzaga (dia 18), São Borja (dia 19) e Santa Maria (dia 20).



No dia 27 de outubro, pela manhã, a categoria realizará um ato público em frente à Secretaria de Estado da Educação. No mesmo dia, à tarde, a categoria se soma aos demais trabalhadores na 16ª edição da Marcha dos Sem.



O CPERS também participará da Marcha Nacional “Dez mil pelos 10% do PIB para a educação”, organizada pela CNTE. Está manifestação será realizada no dia 26 de outubro, em Brasília, e do “Plebiscito Nacional dos 10% do PIB para a Educação Pública Já”, que se estenderá do dia 6 de novembro até o final do mesmo mês.



João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato

Mais uma manobra do Governo

Governo quer ganhar tempo para tentar atrapalhar a construção da greve dos educadores pelo piso


Em mais uma manobra visando “ganhar tempo”, o governo Tarso entrou com um agravo regimental junto ao Supremo Tribunal Federal tentando retardar o pagamento do piso salarial para os educadores. De forma descarada, Tarso repete manobra já praticada pela ex-governadora Yeda Crusius.



Nos debates realizados nas escolas, durante a caravana organizada pelo CPERS/Sindicato que está percorrendo todas as regiões do estado, a categoria já percebeu que o governador rasgou e colocou no lixo os seus compromissos de campanha. A categoria sabe que somente através da mobilização irá arrancar o piso salarial. Vacinados, os educadores descobriram que o discurso demagogo do governador não engana mais ninguém.



A direção central do CPERS/Sindicato e o Conselho Geral da entidade marcaram a assembleia geral da categoria para deliberar sobre a realização de uma greve para garantir a implementação desta importante conquista da categoria. A assembleia será no dia 18 de novembro, no Gigantinho, em Porto Alegre.



Neste momento, o CPERS/Sindicato deixa claro para toda a sociedade gaúcha que a responsabilidade pelo não fechamento do ano letivo passa a ser, exclusivamente, do governo do estado. O piso é lei. Tarso: pague o piso ou a educação para!



João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato

Educadores exigem implementação do piso

Em frente ao Piratini, educadores exigem implementação do piso


Com palavras de ordem como “Tarso, que papelão, tem dinheiro para o alto escalão, mas não tem para a educação", educadores ocuparam o espaço em frente ao Palácio Piratini, em Porto Alegre, para exigir a que governo do estado implemente o piso salarial para a categoria.

Cerca de três mil pessoas participaram da manifestação que começou com uma caminhada desde a sede central do CPERS/Sindicato, na avenida Alberto Bins, até o Piratini.

Durante a manifestação foi lembrado que a categoria cumpre 800 horas e 200 dias letivos ao ano, mas o governo se recusa a cumprir a lei do piso. É, portanto, um governo fora da lei.

Os educadores lembraram que a caravana do Movimento na Luta pela Educação Pública está discutindo a greve para exigir a implementação do piso. A categoria também critica a agilidade demonstrada pelo governo para aprovar projetos que retiram direitos, como aconteceu com a reforma da previdência, mas se nega a implementar o piso.

“Não será o governo ou a Assembleia Legislativa que dirão quando o piso será implementado, será a força da nossa luta”, lembrou a presidente do CPERS/sindicato, Rejane de Oliveira.

Sancionada pelo governo federal em 16 de julho de 2008, a lei do piso foi contestada no Supremo Tribunal Federal (STF) por cinco governadores, entre eles, a ex-governadora Yeda Crusius. Em 24 de agosto deste ano, o STF publicou o acórdão confirmando a legalidade da lei. Desde então, os governos estaduais, municipais e o Distrito Federal deverão aplicá-la como vencimento básico das carreiras. O valor atual do piso é R$ 1.187,00.

João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato
Fotos: Bruno Alencastro

CPERS pressiona e governo recua na publicação de decreto

CPERS pressiona e governo recua na publicação de decreto



O CPERS/Sindicato e os educadores obtiveram uma importante conquista na noite de quinta-feira 29. Pressionado pela direção do sindicato e por conselheiros gerais, o governo recuou da sua decisão de publicar o decreto que provocaria alterações no plano de carreira.

A medida depositava nos ombros dos educadores o peso pela falta de investimentos do poder público na educação. Entre outros, os professores seriam responsabilizados pela evasão escolar.

A direção abriu a reunião afirmando que não poderia discutir sem conhecer o decreto. Criticou o fato de a proposta ter sido apresentada primeiro à imprensa, antes de ser discutida com a categoria.

“Não podemos discutir com uma espada sobre nossas cabeças”, ressaltou a presidente do CPERS/Sindicato, Rejane de Oliveira. A dirigente se referia ao fato de o governo ter afirmado que publicaria o decreto no dia 13 de outubro, sem nenhuma discussão com o sindicato. Autoritária, a medida foi criticada nas últimas semanas.

Apresentado à direção, um documento do governo colocava condições para a discussão. O Sindicato não aceitou e solicitou a reformulação do documento. Ao longo de praticamente cinco horas de reunião, os representantes da Secretaria da Educação entraram e saíram da sala de reuniões pelo menos quatro vezes.

Na primeira destas saídas, o documento foi reformulado. Mas voltou com imperfeições, o que fez com que ele ganhasse uma nova redação. Por volta das 21 horas, o documento ganhou a redação final. Foi quando os dirigentes do sindicato e os conselheiros gerais deixaram as dependências do Centro Administrativo do Estado.

João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato
Fotos: Bruno Alencastro

Blog do Bartô: o texto literário incorporado às práticas cotidianas da sala de aula

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