terça-feira, 15 de julho de 2014

PEC altera a Constituição para valorizar e qualificar a ação dos professores


Está em tramitação no Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 49/2013, que altera a Constituição Federal para valorizar o exercício do magistério e qualificar a ação dos professores das redes públicas de educação básica. A proposta que está sendo analisada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) é resultado de sugestão apresentada por estudantes no projeto Jovem Senador. 
A PEC 49/2013 propõe que, no caso de acúmulo de dois cargos públicos no magistério da educação básica, a carga de trabalho não poderá ultrapassar quarenta horas semanais. Ao reafirmar o princípio da irredutibilidade de salários já previsto na Constituição Federal, dispõe que caberá à União, por meio de repasse de recursos aos Estados, Distrito Federal e Municípios, a complementação da remuneração dos professores que, à data de entrada em vigência da nova regra, ultrapassem o limite de 40 horas semanais de trabalho. 
A PEC propõe ainda que os professores somente sejam efetivados no serviço público após avaliação que comprove o domínio de técnicas didáticas e de conhecimentos gerais e pedagógicos durante o estágio probatório. Por fim, dispõe sobre a oferta gratuita, em regime de colaboração, de cursos de capacitação previamente à avaliação, no horário de trabalho e com presença obrigatória. 
Posição da CNM - Em 03 de junho deste ano, a Confederação Nacional de Municípios (CNM), por meio do ofício 1920/2014, manifestou ao relator da matéria sua posição favorável à PEC 49/2013, por entender que a limitação do acúmulo de dois cargos públicos de professor da educação básica em até 40 horas semanais poderá contribuir efetivamente para a profissionalização do magistério e a consequente melhoria da qualidade da educação pública no país. 
A CNM também entende que é positiva a proposta de qualificação do ingresso no magistério público de educação básica, por meio de uma avaliação consequente do professor durante o estágio probatório. Entretanto, a entidade municipalista questiona se tal detalhamento cabe no texto constitucional ou deve ser incluído em lei específica.(CNM)

Fonte:  http://mundodotrabalhoeprevidenciario.blogspot.com.br/2014/07/pec-altera-constituicao-para-valorizar.html#sthash.Oka5pgNE.dpuf

Aposentadoria: servidor tem direito a receber as férias, licenças-prêmio e outros benefícios não gozados

O Sindjustiça- RJ ajuizou ação em favor dos servidores para que, quando da aposentadoria ou do rompimento do vínculo, tenham assegurado o pagamento em pecúnia das férias, licenças-prêmio não gozadas e outros direitos não usufruídos durante o serviço público, isentos de imposto de renda e de contribuição previdenciária, nos termos da pacífica jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 
Em que pese não ser respeitado pela Administração, não envolve grande complexidade a conclusão pelo direito dos servidores a receberem pelas férias, licenças-prêmio e demais direitos não usufruídos durante o serviço público, pois incide a responsabilidade objetiva do Estado que assegura a indenização para esses que foram impedidos de gozar dos seus direitos em atividade. Segundo o advogado Jean Ruzzarin, “ignorar a necessidade da devida quitação desse passivo, na mesma medida em que gera enriquecimento sem causa da Administração, do outro propicia o empobrecimento ilícito dos servidores, vez que privados injustamente do seu patrimônio por culpa do Poder Público que não viabilizou o gozo desses benefícios em atividade”. 
A ação recebeu o nº 0221732-60.2014.8.19.0001 e tramita perante a Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Fonte: Mundo do Trabalhador

sexta-feira, 11 de julho de 2014

Escola não tem professor de português desde o início do ano em Porto Alegre

Pais estão organizando protesto para esta segunda-feira


Pais de alunos do Colégio Estadual Paraná, no bairro Cristal, em Porto Alegre, afirmam que não há professor de língua portuguesa desde o início deste ano para as turmas do oitavo ano. Segundo os familiares, a escola também apresentava déficit de profissionais em história e geografia. Valdir Martins, que tem dois filhos que estudam no colégio, afirma que as famílias estão preocupadas com a falta de professores, principalmente em um dos anos mais importantes para o avanço ao Ensino Médio.

O colégio tem 698 alunos; destes, 60 estudam no 8º ano. A vice-diretora do colégio, Geneci Lopes, disse que, com a nomeação de mais 909 educadores pela Secretaria Estadual da Educação, já programou a vinda de uma professora de português para lecionar no penúltimo ano do ensino fundamental. A vice-diretora ainda rebate, afirmando que os profissionais para as disciplinas de geografia e história já estão atuando.

Os familiares dos alunos estão organizando uma manifestação em frente à escola para a próxima segunda-feira.
Fonte: Correio do Povo

Justiça federal programa greve para 14 de agosto para todo País


Os servidores do Judiciário Federal podem entrar em greve nacional por tempo indeterminado a partir de 14 de agosto. 
A medida tem como objetivo pressionar o Poder Executivo a “respeitar a autonomia” do Judiciário e não retirar da proposta orçamentária de 2015 o montante relativo ao pagamento do reajuste salarial da categoria. 
A decisão foi tomada em reunião ampliada da Federação Nacional dos Trabalhadores da Justiça Federal (Fenajufe), em Brasília, que contou com a participação de 70 delegados representando os 16 sindicatos regionais da categoria. 
No próximo dia 16, haverá um ato nacional em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF). Recente episódio que também motivou os dirigentes sindicais a propor greve foi o parecer do deputado federal João Dado (SDD-SP) sobre a aprovação do substitutivo do Projeto de Lei 6.613/2009. O parlamentar é relator do texto na Comissão de Finanças e Tributos (CFT) da Câmara. 
Segundo a federação, o documento não acata a proposta de substitutivo elaborada pela comissão de negociação levada ao deputado pela direção-geral do STF. Entre as justificativas do deputado estão adaptações na tabela de vencimentos, que reduziria de 15 para 13 a quantidade de padrões de cada cargo, que, para o parlamentar, contraria a competência da comissão de negociação sobre a matéria. João Dado apontou que a retirada de valores correspondentes aos dois padrões iniciais de cada cargo acarretaria em aumento de despesa se comparado ao projeto original. 
No relatório, o parlamentar destacou que os ajustes no projeto de lei devem ser encaminhados com a assinatura do presidente do STF. 
ADEQUAÇÃO - Segundo o parecer da Fenajufe, os dois impeditivos apontados por João Dado podem ser sanados com a “alocação da dotação orçamentária necessária para implementação do substitutivo encaminhado pelo STF”. 
A adequação por parte da Comissão de Finançaspoderia ser feita já no orçamento existente, defende a federação. O Departamento Jurídico da federação também defendeu que “havendo dotação orçamentária e o mínimo de boa vontade política, o substitutivo encaminhado pela direção-geral do STF possui todas as condições de prosperar”. 
Fonte: Mundo do trabalhador

quarta-feira, 9 de julho de 2014

O PACTO NACIONAL PELO FORTALECIMENTO DO ENSINO MÉDIO E A IMPOSIÇÃO DA FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES
Orides Messias Maia de Souza

O Governo do Estado do RS mostra, mais uma vez, sua forma antidemocrática de implantar suas políticas. Depois de impor a reforma do ensino médio - sem efetivo debate e consulta à comunidade escolar -, o secretário José Clóvis de Azevedo e sua equipe, com o aporte técnico das Coordenadorias Regionais de Educação e da UFRGS, impõe a formação continuada para professores e orientadores pedagógicos, através do Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio.

Esse programa já começa de forma nada democrática, primeiro porque não há participação dos professores e orientadores pedagógicos (a quem o curso se destina) na elaboração do seu método; segundo devido a sua forma impositiva de adesão, feita pelas direções das escolas, orientadas pelas CRE(s), com a justificativa de que todos devem aderir, obrigatoriamente, sob pena de ser considerada falta funcional o não comparecimento ao curso. Além disso, e tão grave quanto a sua obrigatoriedade, as horas do curso sairão do computo das horas-atividades do professor.

Por isso, convém esclarecer a todos, que o Governo Federal editou o Decreto nº 6.755/2009, que institui o Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio, complementado pela Portaria nº 1.140/2013, possibilitando aos estados e DF a sua adesão. Porém, tanto o Decreto quanto a Portaria NÃO INDICAM A OBRIGATORIEDADE da participação do trabalhador no projeto.

Portanto, é importante deixar claro ao Governo Tarso fora da Lei que o aperfeiçoamento profissional do professor é um direito universal previsto em Lei, e deve ser oferecido dentro de sua carga horária de trabalho, que já é tão pesada, justificada na busca por salários um pouco mais dignos. Professores e orientadores não podem ser coagidos a fazer parte de uma formação continuada, que considerem inadequada, seja na formulação, seja no tempo determinado para sua ocorrência.

Chega de frustrar as expectativas da categoria, com programas que têm se mostrado ineficientes desde sua gênese, implementados de forma antidemocrática. O que professores e funcionários precisam é de RESPEITO, DIGNIDADE e VALORIZAÇÃO, e isso só é possível com o pagamento do Piso como base das carreiras e com programas de ESTADO, com a efetiva participação dos trabalhadores.

Formação inicial e continuada já para Tarso e José Clóvis! Assim, talvez, aprendam o que significa RESPEITO, DIGNIDADE e VALORIZAÇÃO, que todo professor merece.




 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

quinta-feira, 3 de julho de 2014


Jovem, homem, negro é o perfil dos que mais morrem de forma violenta no país


Em média, 100 a cada 1.000 jovens com idade entre 19 e 26 anos morreram de forma violenta no Brasil em 2012, mostra o Mapa da Violência 2014, que considera morte violenta a resultante de homicídios, suicídios ou acidentes de transporte (que incluem aviões e barcos, além dos que ocorrem nas vias terrestres de circulação).

O estudo mostra ainda que a situação não é nova. Nos anos 1980, a taxa era 146 mortes por 100 mil jovens, e passou para 149, em 2012. A diferença também é diagnosticada quando comparados homens e mulheres. Entre 1980 e 2012, no total das mulheres, as taxas passam de 2,3 para 4,8 homicídios por 100 mil. Um crescimento de 111%. Entre os homens, a taxa passa de 21,2 para 54,3. Um aumento de 156%.

No caso dos suicídios, a pesquisa revela mortalidade três a quatro vezes maior no caso dos homens, no Brasil. Entre as décadas citadas, as taxas masculinas cresceram 84,9%. Já as femininas, 15,8%.

Uma terceira variável chama a atenção na pesquisa: a vitimização dos negros é bem maior que a de brancos. Morreram proporcionalmente 146,5% mais negros do que brancos no Brasil, em 2012. Considerando a década entre 2002 e 2012, a vitimização negra, isso é, a comparação da taxa de morte desse segmento com a da população branca, mais que duplicou.

Segundo o responsável pela análise, Julio Jacobo Waiselfisz, coordenador da Área de Estudos da Violência da Faculdade Latino-Americana de Ciências, o recorte racial ajuda a explicar o fato de não ter se verificado na pesquisa grandes mudanças nas taxas globais de homicídios, embora o número registrado a cada ano tenha aumentado. Os brancos têm morrido menos. Os negros, mais. Entre 2002 e 2012, por exemplo, o número de homicídios de jovens brancos caiu 32,3% e o dos jovens negros aumentou 32,4%.

De acordo com Jacobo, essa seletividade foi construída por diversos mecanismos, entre os quais o desenvolvimento de políticas públicas de enfrentamento à violência em áreas onde havia mais população branca do que negra, bem como o acesso, por parte dos brancos, à segurança privada. Assim, os negros são excluídos duplamente – pelo Estado e por causa do poder aquisitivo. “Isso faz com que seja mais difícil a morte de um branco do que a de um negro”, destaca o sociólogo.

Ele alerta que essa situação não pode ser encarada com naturalidade pela população brasileira. “Não pode haver a culpabilização da vítima”, diz Jacobo, para quem o preconceito acaba justificando a violência contra setores vulneráveis. O sociólogo, que em 2013 recebeu o Prêmio Nacional de Segurança Pública e Direitos Humanos da Presidência da República, defende o estabelecimento de políticas de proteção específicas, que respeitem os direitos dos diferentes grupos e busquem garantir a vida da população.

Fonte: Helena Martins, da Agência Brasil

SANCIONADO O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO


Um dos problemas que preocupa, não só o nosso país, mas muitos outros é o fato de não serem estabelecidos os chamados Planos de Estado, mas apenas Planos de Governo, ou seja, quando um novo governante assume o poder, secundariza ou abandona projetos e obras das administrações anteriores. Isto se torna mais grave quando se trata de planos que demandam investimentos significativos como saúde, educação ou segurança, por exemplo.
Por isto, foi muito importante a aprovação pelo Congresso, do Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado no último dia 26 de junho, pela presidente Dilma Roussef, depois de mais de três anos de debates. O PNE estabelece metas para os próximos dez anos, seja quem for que assuma o governo no período.
Define 20 metas que visam garantir o acesso à educação de qualidade para todos os níveis, da educação básica ao ensino superior. Terá programas equivalentes nos estados e municípios.
Estabelece o mínimo de investimento em educação de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) no 5º ano de vigência e 10% no décimo ano. Atualmente, segundo o Ministério de Educação, são investidos 6,4%.
Além do financiamento, o plano assegura a formação, remuneração e carreira dos professores, questões consideradas fundamentais para o cumprimento das demais metas. Pela lei, até o sexto ano de vigência, os salários dos professores de educação básica deverão ser equiparados ao rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente. Todos deverão ter acesso à formação continuada.
Para nós, a valorização da carreira do professor começa com o cumprimento da lei que instituiu o Piso Salarial Nacional, que grande parte dos estados e municípios ainda não o fazem, alegando falta de recursos.
Como o texto legal institui avaliações a cada dois anos, para acompanhamento da execução das metas do PNE, esperamos que a questão salarial do magistério, receba finalmente a atenção necessária.
Entidades ligadas às questões educacionais reivindicavam que fossem excluídas do texto: a bonificação às escolas que melhorarem o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e a destinação de parte do recurso para programas desenvolvidos em parceria com instituições privadas. Não lograram êxito no pleito.
Apesar de entendermos que os recursos deveriam ser destinados apenas à educação pública, consideramos um avanço o fato de termos, a partir de agora, um Plano Nacional de Educação, que mesmo com seus limites, oferece maior tranquilidade para a implementação de uma educação de qualidade para todos os brasileiros, condição fundamental para o desenvolvimento de nosso país.

Canoas, Junho de 2014
Profa Marina Lima Leal



quarta-feira, 2 de julho de 2014

Escola para surdos completa oito meses de interdição em Esteio

Local foi fechado pelos bombeiros após problemas na rede elétrica. Enquanto isso, alunos têm aulas em uma igreja.


No próximo dia 4 de julho, a Escola Estadual Especial Padre Reus, no Centro de Esteio, completa oito meses de interdição. O colégio, que atende 104 alunos surdos de 12 municípios da Grande Porto Alegre, foi fechado pelos bombeiros após uma sequência de nove explosões na rede elétrica na manhã de 4 de novembro. Os incêndios escancararam uma série de problemas estruturais do prédio, que vinham sendo alertados pela direção desde março de 2013.
A escola Padre Reus não possui plano de prevenção contra incêndio. Também sofre com infiltrações. Com a interdição, os alunos foram remanejados para uma igreja a poucos quilômetros da escola, onde estão distribuídos em pequenas salas com bancos de madeira. Em uma sala improvisada, sete alunos de uma turma do 1º ano do Ensino Médio dividem apenas uma mesa.
"Se sentarmos num banco de madeira por 20 minutos, a gente já começa a sentir dores. 
Imagina uma manhã inteira? Por mais que sejamos criativos, inventemos projetos e continuemos com as atividades pedagógicas, não há condições físicas de continuarmos (na igreja) por mais tempo", explica a diretora Luciméia Gall Konig.
A Escola Padre Reus precisa de R$ 51 mil para a troca de toda a rede elétrica. Atualmente, a direção conta com apenas R$ 8 mil, que foram economizados nos últimos meses da verba de autonomia, e também com a ajuda de doações de terceiros. No entanto, o valor já tem destino: será usado para a elaboração do PPCI e para o conserto de uma escada, que ameaça desabar.
"R$ 1500 para o conserto da escada reunimos com a venda de ingressos doados pelo Guri de Uruguaiana", diz a diretora da escola.
Além dos problemas na rede elétrica, a instituição precisa de dinheiro para cumprir os itens do PPCI, como placas sinalizadoras, hidrante e cursos para funcionários. O valor deve somar R$ 60 mil. Algumas obras já foram providenciadas para a escola. O telhado, o banheiro dos professores e dois banheiros para deficientes foram reformados entre fevereiro e maio deste ano. No entanto, um dos banheiros apresenta vazamentos e portas dos sanitários não foram trocadas.
Um poço para a instalação de uma plataforma para cadeirantes também foi construído. No entanto, o poço apresenta falhas de alinhamento, que impossibilitam a colocação de uma plataforma no espaço. Além de surdos, a escola Padre Reus atende alunos com comprometimentos neurológicos e possui um cadeirante.
Contraponto
A Secretaria Estadual da Educação afirma que já tem reservados os recursos para a reforma da parte elétrica. O início dos reparos depende da assinatura de um termo aditivo ao contrato da obra dos banheiros e do telhado, já que serão executados pela mesma empresa. 
 
"A partir daí (do aditivo) a gente acredita que em torno de um mês de trabalho a empresa consegue entregar a parte elétrica. A previsão de retorno de todos os alunos à escola é início do segundo semestre", afirma a responsável pela 27ª Coordenadoria Regional de Educação, Lúcia Barcelos.

Segundo a coordenadora, os reparos eventualmente necessários nos banheiros serão feitos sem custo adicional ao Estado, pois são de responsabilidade da empresa. Já a obra do poço para a plataforma de cadeirantes é mais antiga e terá que ser corrigido por outra construtora. A 27ª Coordenadoria Regional da Educação também diz que tem disponíveis até R$ 15 mil para ajudar a escola a contratar o projeto e instalar itens do PPCI. 
Fonte: Rádio Gaúcha

Novo prazo de contratação temporária entrou em vigor nesta terça-feira


Começou a vigorar nesta terça-feira a extensão do prazo de contratação de trabalhador temporário para substituição de pessoal regular e permanente para até nove meses. Atualmente, os contratos de trabalho temporário - tanto para substituição de trabalhador regular e permanente, quanto por acréscimo extraordinário de serviços – só podem ser prorrogados em mais três meses, limitados, portanto, ao máximo de até seis meses. 

A medida consta da Portaria 789 publicada na edição do Diário Oficial do dia 3 de junho de 2014. Para o Ministério do Trabalho, a portaria teve como objetivo imprimir mais consistência aos contratos de trabalho temporário e assegurar uma relação de trabalho condizente com a finalidade da Lei 6.019/74, que rege a modalidade de contratação. 

Ela leva em conta a realidade vivenciada pelas empresas que muitas vezes precisam substituir, provisoriamente, um empregado regular e permanente em virtude de longos afastamentos motivados por licença para tratamento de saúde ou para gozo de licença gestante. 

A Portaria 789 também delegou ao chefe da Seção de Relações do Trabalho, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) do Estado em que o trabalhador vai prestar o serviço, a competência para analisar os requerimentos de autorização da prorrogação do contrato de trabalho superior a três meses. 

A nova norma estabelece, ainda, que as empresas de trabalho temporário terão que informar ao MTE – até o dia sete de cada mês - os dados relativos aos contratos de trabalho temporários celebrados no mês anterior, para serem utilizados em estudos sobre o mercado de trabalho, conforme determina o art. 8º da Lei nº. 6.019, de 1974. 

O QUE É – É aquele que atende a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente em uma empresa, ou acréscimo extraordinário de serviços. O trabalho temporário não se confunde com o trabalho por tempo determinado tratado nos artigos 443 e 445 da CLT. 
O contrato a prazo determinado é firmado pelo próprio empregador e está limitado a dois anos.

Fonte: http://mundodotrabalhoeprevidenciario.blogspot.com.br/2014/07/novo-prazo-de-contratacao-temporaria.html#sthash.cbNdsWAR.dpuf

Navegar, estudar e aprender

Beatriz Cardoso*

Três verbos complementares entre si, que denotam atividades cognitivas diferentes, cada uma com sua especificidade. Todavia elas tendem a ser tratadas como se fossem a mesma coisa. Embora a relevância dessa afirmação pareça secundária, na prática, o fato de compreendê-las como ações equivalentes tem impactado o Ensino e a aprendizagem da leitura, bem como limitado as possibilidades de apropriação de conteúdos das diferentes áreas do conhecimento.
.
No Brasil, segundo os resultados do Sistema de Avaliação da Educação básica (Saeb 2011), apenas 40% dos Alunos do 5.º ano do Ensino fundamental atingiram um nível adequado em compreensão leitora. A situação é mais grave considerando as desigualdades regionais. No Norte e no Nordeste outros 40% se encontram num nível considerado crítico na realização das mesmas atividades (Brasil, 2006, 2012).
.
Tal urgência exige inovação, quase sempre atrelada à tecnologia. O envolvimento dos diferentes setores e a preocupação com o resultado da Escolaridade dos Alunos é um ótimo sinal, mas deve-se evitar o reducionismo, que pode pegar carona num panorama de crise. Com frequência, em diferentes fóruns, explicita ou implicitamente, surge o discurso que culpabiliza a Escola por tudo. Há uma expectativa geral de se "tirar a Escola da caixa", que precisa mesmo ser revista. O desafio, contudo, é separar o joio do trigo, identificar as fragilidades e encontrar caminhos para tornar o sistema ajustado aos desafios contemporâneos.
.
A Escola pode cumprir papel relevante, desde que reorientada para isso. "Abandonar" esse equipamento, historicamente tão relevante, em troca da oferta direta ao Aluno, que desconsidera a mediação no aprendizado, transferindo-a para contextos virtuais e individuais com o apoio horizontal de uma rede de acesso à informação, pode incidir apenas na superfície do problema. Navegar, estudar e aprender não são sinônimos. A oportunidade de acesso à internet e o contato com conteúdos de diversas áreas do conhecimento não promovem, necessariamente, capacidade de compreensão. A sociedade atual exige o domínio de práticas de leitura e apropriação de "chaves" para a análise e compreensão dos textos, bem como a capacidade crítica para lidar com as informações acessadas.
.
O desafio é aprender a decifrar, interpretar, analisar, parafrasear, reproduzir, citar, comentar e produzir textos escritos. Cada uma dessas dimensões requer aprendizagem específica, oportunidade e experiência com o objeto de conhecimento. Temos de migrar da formação de consumidores de leitura para produtores de conhecimento. Isso se faz não apenas por leitura, mas por meio da configuração de contextos intencionais em que o Aluno tenha a oportunidade de explorar essas diferentes dimensões.
.
A Escola pode e deve ter protagonismo nesse sentido. Em vez de criar atalhos que corram paralelamente a ela, precisamos encontrar caminhos que potencializem seu papel na sociedade atual. Como dar um lugar inteligente e generativo para a Escola e para o Professor?
.
Navegar consiste em categorizar, selecionar e identificar informação. Estudar equivale a saber estabelecer uma rede de conexões entre conhecimentos, experiência e informação. É preciso aprender a fazer isso. Mediar para construir categorias de análise, tornar observáveis determinadas dimensões de um texto, interagir e rever o conhecido, processar a experiência, pensar sobre o objeto de conhecimento, etc. Assim, estudar é aprender a trabalhar com textos escritos de maneira a construir conhecimentos, resolver problemas e desenvolver projetos.
.
A inclusão de milhares de Alunos nesse outro patamar, que transitem livremente pelas práticas próprias do discurso letrado, depende de um trabalho intencional e planejado. São necessárias estratégias que os auxiliem a se relacionar de um modo epistêmico com os textos, para que aprendam com e sobre eles, e não apenas para que extraiam informações pontuais sobre um tema em questão. E, nesse contexto, o Professor, como um parceiro experiente, tem papel fundamental.
.
É ao "desconstruir" os textos, estudando-os, segmentando-os, analisando-os e interpretando-os, que se avança. O segredo está em como ajudar os estudantes a entrar na camada interna dos textos, a explorar suas formas e características metalinguísticas. Estudar é, portanto, resultado de um conjunto de processos cognitivos que se manifestam por meio dessas microatividades, que se superpõem. Uma das funções da Escola é criar condições para que cada Aluno possa experimentar, isoladamente e em conjunto, cada uma delas. É, no entanto, possível passar por uma Escolaridade que não produza esse contexto de aprendizagem. E na urgência de resolver tal problema há o risco de se investir em programas e propostas que, sob as premissas da inovação, da tecnologia da informação e da atenção individualizada ao Aluno, enfraqueçam cada vez mais a atuação do Professor e, em consequência, o tipo de relação que os Alunos têm com o conhecimento.
.
Quais serão as consequências individuais e coletivas dessa opção daqui a uma década?
.
Nesse contexto, se quisermos atingir todos os Alunos, e não apenas uma parcela que tem acesso a oportunidades contingenciais, devemos encarar os desafios de valorizar o papel da Escola, de investir na formação dos Professores e no desenvolvimento de conhecimento aplicável e de metodologias que lhes deem suporte. E se quisermos, de fato, garantir igualdade de oportunidades para todos, é mais racional e produtivo capacitar esse quadro, em lugar de criar soluções individualizadas, que vão direto a cada Aluno, como caminho de correção de um problema sistêmico.
.
*DOUTORA EM Educação PELA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP), É DIRETORA EXECUTIVA DO 'LABORATÓRIO DE Educação' E FELLOW 2013 DO HARVARD AD-VANCED LEADERSHIP INITIATIVE
.
Fonte: O Estado de S. Paulo (SP)

Plano Nacional de Educação é sancionado sem vetos por Dilma

A presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos o Plano Nacional de Educação, informou nesta quinta-feira (26) a Secretaria de Imprensa da Presidência. A sanção ocorreu nesta quarta e a lei deve ser publicada nesta quinta em edição extra do "Diário Oficial da União".
.
Proposto pelo Executivo ao Congresso em 2010, o PNE, como é conhecido, estabelece 20 metas e estratégias para o setor nos próximos dez anos, entre elas, um investimento de 10% do Produto Interno Bruto no setor. O plano foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 3 de junho e o prazo para a sanção se encerrou nesta quarta (veja aqui a redação final da lei aprovada ).
.
Além do investimento de 10% do PIB, o plano prevê a erradicação do analfabetismo e universalização da educação infantil (crianças de 4 e 5 anos), do ensino fundamental (6 a 14 anos) e do ensino médio (15 a 17 anos). Serão muito importantes a valorização dos professores e o aumento dos investimentos em educação"
.
Plano 'à altura' - Na tarde desta quinta, em mensagens publicadas no Twitter, Dilma afirmou que o PNE está "à altura" das dificuldades educacionais do país. A presidente ressaltou nos últimos 11 anos o governo federal criou "um caminho de oportunidades" para o país por meio da educação.
"O PNE permite ampliar essas oportunidades, partindo da educação infantil, passando pela educação em tempo integral, o crescimento das matrículas da educação profissional e tecnológica, a ampliação do acesso à educação superior. (...) P/ isso serão muito importantes a valorização dos professores e o aumento dos investimentos em educação", escreveu a presidente na rede social.
.
Metas - Dentre as metas do PNE, está também a ampliação da oferta de educação infantil em creches, que deverá atender mínimo de 50% das crianças de até três anos. Ao final dos dez anos de vigência do PNE, os brasileiros deverão ser alfabetizados, no máximo, até os seis anos. O plano determina também que 50% das escolas públicas deverão oferecer educação em tempo integral, a fim de atender pelo menos 25% de todos os alunos da educação básica. A escolaridade média da população de 18 a 29 anos deverá ser elevada e alcançar mínimo de 12 anos de estudo. O número de matrículas na pós-graduação também precisará crescer. O plano prevê ainda formação de 60 mil mestres e 25 mil doutores por ano ao final de sua vigência.
.
saiba mais
.
Royalties
.
Durante evento na Bahia no dia 6, dias após a aprovação no Congresso, Dilma afirmou que os royalties do petróleo do pré-sal irão garantir a execução do Plano Nacional de Educação. A lei aprovada pelo Congresso Nacional prevê a destinação de 75% dos recursos obtidos por meio da extração do petróleo e 50% do excedente em óleo para a educação e 25%, para a saúde.
"Eu acredito que a legislação mais importante aprovada no ano passado foi a lei que assegura que 75% dos royalties do petróleo e 50% do excedente em óleo do pré-sal sejam destinados à educação. O que me dá segurança que o Plano Nacional de Educação vai ser cumprido é o que se tem de recursos, para que se cumpra o plano, para que se cumpram as metas", disse a presidente na Bahia.
.
Fonte: Portal G1 - http://g1.globo.com/educacao/noticia/2014/06/plano-nacional-de-educacao-foi-sancionado-sem-vetos-por-dilma.html 

terça-feira, 1 de julho de 2014

A LUTA POR CUMPRIMENTO DA LEI CONTINUA!

Hora atividade para professores unidocentes: mais uma batalha ganha

O CPERS/Sindicato vem travando uma grande luta para garantir o cumprimento da Lei do Piso em todos os seus aspectos. A luta pelo cumprimento da hora atividade tem como objetivo garantir as condições de trabalho, com o devido cumprimento deste item da lei para todos os professores.

O Sindicato, além do reconhecimento da plena constitucionalidade da lei pelo Supremo Tribunal Federal, ainda obteve liminar em Ação Coletiva que determina que o governo implante a hora atividade em todas as escolas.

Mesmo com essas vitórias jurídicas, o governo resiste em implementar corretamente a hora atividade. Em particular, tem negado este direito aos professores que possuem unidocência.

Por esses motivos, o CPERS/Sindicato saiu em defesa dos professores unidocentes e demonstrou para o Judiciário que esta parte da categoria estava sendo ignorada no seu direito.

O movimento político e jurídico feito pelo Sindicato resultou no despacho proferido nesta segunda-feira, dia 9, no qual a juíza Carmen Carolina Cabral Caminha, no Processo 11300771713, em concordância com a argumentação da entidade, determina que o Estado do Rio Grande do Sul comprove o cumprimento da liminar proferida em 2012 para os professores unidocentes.

Tal despacho, além de comprovar que a liminar está em plena vigência, ao contrário do que o governo vem enganosamente propagandeando, reafirma o direito dos professores unidocentes à hora atividade.

Fonte: Site CPERS

ASSESSORIA JURÍDICA DA SEDE DO 20º NÚCLEO


quarta-feira, 25 de junho de 2014

Cpers promove protesto no Centro da Capital

Grupo percorreu Caminho do Gol e pediu mais recursos para educação


Os trabalhadores em educação ligados ao Cpers-Sindicato promoveram ato público, na manhã desta quarta-feira, no Centro de Porto Alegre. Os manifestantes se reuniram em frente à entidade, na avenida Alberto Bins, e partiram em caminhada pela Doutor Flores, Salgado Filho e Borges de Medeiros. O grupo percorreu o Caminho do Gol pedindo mais recursos para a educação e menos para a Copa do Mundo.

Fonte: Correio do Povo

Teste da linguinha será obrigatório para recém-nascidos

Procedimento serve para detectar se a criança tem o problema comumente chamado de língua presa



Hospitais e maternidades serão obrigados a fazer o teste da linguinha em recém-nascidos. O procedimento serve para detectar se a criança tem o problema comumente chamado de língua presa. Segundo a presidenta da Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia, Irene Marchesan, é uma conduta simples que pode fazer a diferença na vida da criança.

O frênulo da língua é uma membrana que liga a língua à parte inferior da boca. Todos têm a membrana, mas em alguns casos é maior do que o normal, o que popularmente é conhecido como língua presa. A Lei 13.002, que torna obrigatório o teste da linguinha, foi publicada na última segunda-feira e entra em vigor 180 dias após a publicação.

De acordo com Irene Marchesan, a avaliação é muito importante porque pode detectar se existe algo fora do normal, o que possibilita fazer o procedimento para cortar a membrana antes que ela dificulte a vida da criança.

“O primeiro problema de ter o frênulo preso é que a criança vai ter dificuldade ao mamar, podendo deixar o peito precocemente. Um segundo problema é no desenvolvimento da criança, que pode ficar com a fala alterada e com dificuldades para mastigar”, explicou Irene.

A fonoaudióloga diz que os efeitos do procedimento para acabar com a língua presa não são os mesmos quando a criança é maiorzinha, por isso a importância de fazer no recém-nascido. Segundo Irene, o procedimento é muito simples, e alguns pediatras fazem na hora que a criança nasce, antes de entregá-la à mãe.

Segundo a assessoria do Ministério da Saúde, na rede pública geralmente são os pediatras que fazem os testes obrigatórios logo após o nascimento das crianças, e serão eles os responsáveis pelo teste da linguinha. O Sistema Único de Saúde paga o procedimento para corrigir o problema para pessoas de todas as idades.

Fonte: Correio do Povo

Programa Mesadinha ensina educação financeira a crianças e adolescentes de Caxias do Sul

Aplicativo gratuito idealizado pelo Instituto Elisabetha Randon já é adotado em três escolas da cidade
Programa Mesadinha ensina educação financeira a crianças e adolescentes de Caxias do Sul Roni Rigon/Agencia RBS
Com o aplicativo Mesadinha, a professora Graziela Bonato ensina truques de economia ao alunos do Projeto Florescer, das empresas Randon. Na foto, Graziela e a aluna Eduarda Sens de SouzaFoto: Roni Rigon / Agencia RBS
Por meio de um jogo simples, em que o exército dos gastos trava uma batalha contra o exército da economia é a forma encontrada pelo Instituto Elisabetha Randon (IER), fundação ligada às empresas Randon, de Caxias do Sul, para ensinar educação financeira a crianças e adolescentes.  

Por meio de um aplicativo, o programa Mesadinha ensina a garotada a gerenciar receitas e despesas. Os dados lançados podem ser facilmente visualizados em forma de um mapa com os exércitos. Quando o aluno insere uma receita, uma parte do globo é pintada de verde, já quando é lançada uma despesa, a cor que aparece é vermelha. 

Assim, é possível identificar rapidamente como obter o controle do orçamento. 
O programa já é adotado na Escola Estadual Abramo Randon, além das municipais Dezenove de Abril e Américo Ribeiro Mendes, parceiras do IER, e também será trabalhado com estudantes atendidos pelo Programa Florescer, das empresas Randon. Há intenção ainda de oferecê-lo à Secretaria Municipal de Educação, para utilização em outros estabelecimentos de ensino. 

Em sala de aula, o Mesadinha pode ser trabalhado em conjunto com temas curriculares como a matemática, por exemplo. Sob o conceito "webapp", o aplicativo é gratuito e compatível com todas as plataformas (computadores, tablets e smartphones), está alocado na internet e não requer instalações, facilitando o acesso do usuário.

— Nosso propósito é ensinar brincando e dentro da realidade das crianças, estimulando-as a administrar suas finanças desde cedo, o que será importante para elas agora e também no futuro — explica Maurien Randon Barbosa, presidente do Instituto Elisabetha Randon.

De acordo com a coordenadora de Responsabilidade Social do Instituto Elisabetha Randon, Jeanine Pacholski, a entidade também vem trabalhando nas escolas a Campanha Consumo Saudável. A ideia é instrumentalizar professores para que trabalhem a educação financeira em suas disciplinas. A iniciativa já foi implantada nas escolas Abramo Randon, Américo Ribeiro Mendes e na Nova Esperança, do Desvio Rizzo.
Acesse o programa Mesadinha no site www.mesadinha.com. Para participar, 
basta fazer o cadastro.
Fonte: Zero Hora

Rio Grande do Sul aplica somente 2,28% do PIB em educação

Se sancionado nesta quarta-feira por Dilma Rousseff, Plano Nacional de Educação determina que até o final da década, o ensino brasileiro deverá receber investimentos de 10% do Produto Interno Bruto (PIB)

O conjunto de metas que a presidente Dilma Rousseff deverá sancionar nesta quarta-feira para impulsionar a educação impõe um desafio penoso de alcançar. Até o final da década, o ensino brasileiro deverá receber investimentos de 10% do Produto Interno Bruto (PIB). Como aplica somente 2,28% atualmente, o Rio Grande do Sul terá de quadruplicar os recursos.
Dilma tem até hoje para sancionar ou vetar o novo Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado no dia 3 pelo Congresso Nacional, com três anos de atraso. O documento deveria estar em vigor desde 2011, o que deixou o país sem bússola educacional no período.
Ao contrário do anterior, que propunha 295 objetivos, o PNE atual é mais enxuto nas 20 metas. O coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, elogia a participação de entidades civis, que incluíram emendas ao texto do governo.
— O documento original era bastante tímido — observa.
Daniel destaca metas importantes, como não deixar nenhuma criança e nenhum adolescente fora da escola e valorizar os professores, além de melhorar a gestão e forçar a União — detentora da chave do cofre — a colaborar mais com Estados e municípios.
— Também será um plano com maior controle social — prevê o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que reúne mais de 200 entidades.
Dinheiro virá do petróleo
Programas de longo curso — sejam econômicos, políticos ou sociais — dificilmente são cumpridos no país, não na íntegra. No entanto, a gerente da área técnica do movimento Todos Pela Educação (TPE), Alejandra Meraz Velasco, aponta avanços no atual. Pondera que não havia um plano nos moldes previstos pela Constituição. Avalia que as 20 metas contemplam as prioridades, desde a educação infantil até a alfabetização de adultos.
— O PNE era necessário para efeitos práticos. Estados e municípios terão de se pautar pelo plano — diz Alejandra, economista mexicana.
A maior dúvida é como arranjar os 10% do PIB, considerando-se que o Brasil investe metade hoje. A presidente Dilma acenou que existe previsão de recursos. Lei já aprovada assegura que 75% dos royalties de petróleo e 50% do excedente em óleo do pré-sal irão financiar a educação.
Alejandra afirma que existem outras fontes. Lembra que o governo reduziu impostos para estimular o consumo de automóveis e eletrodomésticos, renunciando a um dinheiro que poderia ser destinado ao ensino.
O Rio Grande do Sul terá de se desdobrar para executar o PNE. O secretário da Educação do Estado (Seduc), Jose Clovis de Azevedo, diz que as metas dependem de recursos. Acredita que a União, por concentrar o PIB, aumentará a sua colaboração.
— O Estado tem avançado, principalmente na universalização do ensino — informa Jose Clovis.
As metas
O Plano Nacional de Educação (PNE) fixa 20 objetivos a serem cumpridos até o final da década. Conheça as metas mais diretamente ligadas à vida dos estudantes e o quanto já foram atingidas no RS e no país. Os dados são baseados no movimento Todos Pela Educação e na Secretaria da Educação do Estado.
Investimento
Aplicar o equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação, até o ano de 2020. Até o quinto ano de vigência do PNE, investir até 7% do PIB. Situação no país: investe 5,3% do PIB (2011). No Estado: 2,28% (2013).
Educação Infantil
Todas as crianças de quatro a cinco anos de idade deverão estar na Educação Infantil (pré-escola), até 2016. Situação no país: 82,2% estão na pré-escola (2012). No Estado: 87,9% (todas as redes).
Ensino Fundamental
Universalizar o Ensino Fundamental de nove anos para toda a população de seis a 14 anos de idade, até o último ano do PNE. Também garantir que pelo menos 95% desses alunos concluam a etapa na idade recomendada. Situação no país: 93,8% estão  artriculados e somente 67,4% concluíram o Ensino Fundamental. No Estado: 92,62% (todas as redes).
Alfabetização
Alfabetizar todas as crianças até, no máximo, os oito anos de idade. Situação: apenas 44,5% dos alunos do terceiro ano do Ensino Fundamental apresentam proficiência adequada em leitura, de acordo com a Avaliação Brasileira do Final do Ciclo de Alfabetização, a Prova ABC.
Ensino Médio
Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos.
Situação no país: 81,2% estão na escola (2012). No Estado: 73,65% (todas as redes) e 84,7% (rede estadual).
Qualidade no ensino
Melhorar o fluxo escolar e a aprendizagem. São medidos pelos índices de aprovação, reprovação e abandono em um ano letivo. Situação da reprovação no país: em torno de 10% na Educação Básica e 13% no Ensino Médio. No Estado: 11,7% (todas as redes) no Ensino Fundamental e 16,8% no Ensino Médio.
Ensino Superior
Elevar a taxa bruta de matrícula na Educação Superior para 50% da população entre 18 e 24 anos. Situação no país (2012): 30,2% da faixa etária estão matriculados.
Professores
Assegurar que todos os professores da Educação Básica tenham formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam. Situação no país: 78,1% dos professores têm curso superior. No Estado: 87,3% em todas as redes.
Os desafios
O investimento de 10% do PIB em educação foi calculado a partir das necessidades do país. A prioridade é a abertura de novas vagas, para que ninguém em idade apropriada fique fora da sala de aula.
-3,5 milhões de vagas em creches
-1,5 milhão de vagas na pré-escola
-1,5 milhão de vagas no Ensino Médio
-16 milhões de vagas para o ensino de jovens e adultos
-2 milhões de vagas no ensino superior público
-1 milhão de vagas no ensino técnico de nível médio
-Qualificação das vagas já existentes, principalmente as 40 milhões da rede de educação pública
Fonte: ZH

Juiz suspende decisão da UFSM de extinguir vestibular

Procedimento seria posto em prática a partir de 2015

O juiz federal Loraci Flores de Lima suspendeu a decisão da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) que extinguia o vestibular para o ingresso de novos alunos. O novo procedimento valeria a partir de 2015, com as vagas na universidade serão preenchidas via Sistema Unificado de Seleção (Sisu). 

A decisão, que também reservava metade das vagas nos cursos de graduação a alunos cotistas, havia sido anunciada há pouco mais de um mês, após reunião extraordinária do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) a extinção do vestibular.

Fonte Correio do Povo


terça-feira, 17 de junho de 2014

Motorista atropela seis jovens durante protesto por segurança

Adolescentes organizaram uma manifestação para pedir mais policiamento nas proximidades da escola onde estudamMotorista atropela seis jovens durante protesto por segurança Adriana Franciosi/Agencia RBS
                                      
O pedido de alunos por mais segurança nas proximidades da Escola Estadual de Ensino Médio Érico Veríssimo, no bairro Igara, em Canoas, terminou com violência na noite desta segunda-feira. Seis estudantes foram atropelados durante a manifestação, realizada em frente à escola, deixandocolegas horrorizados.
O ato, segundo a secretaria da escola, foi organizado por alunos que cursam o Ensino Médio à noite na instituição. Devido ao número crescente de roubos nas proximidades do colégio, os estudantes decidiram protestar por mais policiamento no local.
A manifestação foi realizada na Avenida Boqueirão, que passa em frente à escola, e teria iniciado por volta das 19h. A secretaria da escola e a Brigada Militar (BM) não souberam informar quantos alunos participaram do protesto.
Por volta das 19h30min, segundo testemunhas, o motorista de um veículo vermelho atropelou seis alunos que faziam parte da manifestação. Conforme a BM, eles foram socorridos pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhados ao Hospital de Pronto-Socorro (HPS) da cidade.
— Minha neta me contou que o motorista simplesmente ignorou o protesto e passou por cima dos colegas dela. Eles estavam lá pedindo mais segurança, isso é um absurdo — lamenta o avô de uma estudante que participou do ato, Herminio Farinha, 66 anos.
O avô relata que as ruas próximas à escola têm iluminação precária e não há policiamento no local, o que favorece a ação de assaltantes. Cerca de 20 alunos teriam sido roubados nas proximidades do colégio, conforme Farinha, o que motivou a manifestação.

A BM faz buscas na cidade na tentativa de localizar o motorista, que fugiu do local sem prestar socorro às vítimas.

Conforme o coordenador de enfermagem do HPS, enfermeiro Gustavo Correa, todos os adolescentes chegaram ao hospital em estado grave e passaram por exames. Um deles sofreu uma fratura no fêmur e deve passar por cirurgia.
A ocorrência foi registrada como tentativa de homicídio qualificado contra seis vítimas e será investigada pela Delegacia de Homicídios de Canoas.
— Identificamos um suspeito pela placa do veículo, mas precisamos confirmar se o proprietário do carro estava na direção no momento do atropelamento — informa o delegado Marco Antônio Arruda Guns, responsável pelo caso.
Segundo Guns, o suspeito já teria atropelado uma pessoa no condomínio onde mora, em Canoas. Quando a identidade do condutor da Montana for confirmada, a Polícia Civil deve pedir a prisão preventiva do homem.
Fonte: Zero Hora