Educadora diz que pais devem denunciar escolas que não aceitam alunos especiais

A professora municipal Karla Silva da Cunha Bastos trabalha com educação especial há nove anos

A diretora do Instituto Municipal Helena Antipoff, Kátia Nunes, responsável pela educação especial na cidade do Rio, disse que os pais devem denunciar nas secretarias de educação as escolas que não aceitarem o filho deficiente ou com doença crônica. “Se a escola não estiver preparada para esse aluno, nós vamos prepará-la. Mas a escola hoje precisa entender que ela deve se adaptar às necessidades da criança e não o contrário”.

Na prefeitura o professor, ao assumir uma turma, recebe um DVD multimídia com orientações sobre como melhor atender uma pessoa com deficiência e informando que a prefeitura oferece cursos específicos durante todo o ano. “Também temos salas de recursos multifuncionais com mais de 300 professores especialistas para dar suporte a esses alunos com deficiência”.

Segundo a educadora, não existem cursos específicos para crianças com doenças crônica, mas sim para pessoas com deficiência. “Damos acompanhamento, suporte pedagógico, mas [no que diz respeito às] questões mais fundamentais da saúde solicitamos que o pessoal da saúde caminhe junto com a gente”. Ela admitiu que faltam professores, mas informou que a prefeitura está investindo na formação de novos profissionais para sanar o problema.

A professora Márcia Madureira, da equipe de Coordenação de Inclusão Educacional da secretaria do Estado do Rio, admite que faltam estrutura e mão de obra qualificada para receber esses alunos, mas que o preconceito é uma das principais barreiras para a inclusão efetiva das crianças e adolescentes com doenças crônicas e deficiências.

Inclusão

“O diferente sempre causa estranheza e tratar dessas questões no ambiente escolar é fundamental para acabar com preconceitos, por meio do conhecimento, e permitir que esse aluno possa participar do espaço da escola e não apenas estar nele”.

Para a representante da Secretaria Estadual de Educação os desafios são contínuos, mas a sociedade está evoluindo no caminho da inclusão. “E nós [governo] temos que encarar esses desafios e dar o suporte necessário e estamos trabalhando nisso”.

Para a professora municipal Karla Silva da Cunha Bastos, que trabalha com educação especial há nove anos, a sociedade e os governos passaram a enxergar essas crianças, que hoje têm alguns direitos garantidos, mas o desconhecimento e despreparo ainda são grandes.

“Em uma turma com 40 alunos, com tantas crianças, com tantos outros problemas sociais e mesmo patológicos, o crônico acaba dando medo. O aluno chega na aula com um balão de oxigênio, por exemplo, e o professor não sabe o que fazer. As pessoas ficam com medo de acontecer alguma coisa com a criança e elas serem culpabilizadas”.

A professora citou o caso de uma aluna com doença congênita na bexiga que precisava ir ao banheiro com frequência e, toda vez que chegava um professor novo ela precisava explicar sua condição. “Em outro caso, o aluno não podia fazer atividades físicas e o professor o chamava de preguiçoso e ameaçava dar nota baixa. Nossa formação seja no curso normal ou na faculdade não nos prepara para a realidade social que vivemos hoje”.

Karla acredita que é preciso um trabalho de conscientização sobre as especificidades das crianças com doenças crônicas. “Desde o professor, ao servente, à merendeira. Quando a criança com doença congênita se matricular, a escola precisa receber informação sobre essa doença e orientações”.

Fonte: http://educacao.uol.com.br

Juíza manda escola fornecer intérprete para aluna com deficiência auditiva no RJ

A Justiça do Rio de Janeiro determinou que a Prefeitura de Niterói (RJ) disponibilize intérpretes de libras para uma aluna da rede municipal portadora de deficiência auditiva. A estudante foi alfabetizada com a ajuda de um intérprete na mesma escola, mas o serviço foi cortado no ano passado. Cabe recurso.

De acordo com a decisão da juíza Andréa Gonçalves Duarte, da 7ª Vara Cível de Niterói, em caso de descumprimento da decisão, haverá bloqueio nas contas da Fundação Municipal de Educação de Niterói para a contratação do profissional.

Na liminar, a magistrada argumentou que tanto a Constituição Federal, como o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) e a Lei de Apoio à Pessoa Portadora de Deficiência, garantem o acesso da criança e do adolescente aos estabelecimentos de ensino, bem como garantem que o Estado possibilite o tratamento igualitário, permitindo o pleno acesso à educação.

Fonte: http://educacao.uol.com.br

Professor 24 horas

Sistemas de plantão de dúvidas na internet atraem docentes para um novo nicho de mercado, onde é possível trabalhar em casa e complementar a renda mensal

Esclarecer as dúvidas de um aluno sem ter como usar gestos ou desenhos na lousa. Tentar entender o seu perfil e o nível de explicação necessária considerando apenas como a pergunta é formulada. Este é um desafio que um número crescente de professores está enfrentando graças aos sistemas de plantões de dúvidas via internet que vêm sendo criados recentemente. A maior vantagem para os profissionais é poder trabalhar em casa e, dependendo do caso, em horários alternativos ou horas livres.

Criado no final de 2012, o site Professores de Plantão usa a mão de obra de alunos de mestrado e doutorado de instituições de ensino, como a USP e a Unicamp, e não oferece vínculo empregatício. "É uma maneira de estes estudantes terem um ganho extra", diz Erica Lais Hoeveler, sócia do site. Ela explica que os professores recebem pelas horas trabalhadas no esclarecimento de dúvidas dos alunos e são remunerados apenas pelas perguntas que respondem.

Quando um aluno entra com uma dúvida, o sistema busca um professor especialista naquele assunto para que possa ensiná-lo. Segundo Erica, em um mês no ar, o site tem 500 alunos cadastrados e mais de mil professores. "Os educadores se inscrevem on-line também, nós conferimos as informações curriculares enviadas e então liberamos o acesso para que possam responder aos alunos", explica.

Pagamento por tempo

O site tem o Facebook como ferramenta de acesso. O aluno se cadastra e compra um tempo de serviço, como funciona, por exemplo, com a telefonia pré-paga. O valor contratado pode ser utilizado para o esclarecimento de dúvidas em qualquer uma das matérias oferecidas: Matemática, Biologia, Língua Portuguesa, História, Geografia, Atualidades, Física e Química.

Erica conta que a ideia de criar o site surgiu a partir de uma situa­ção pessoal de sua sócia, Cinthia Gaban, que estava estudando Estatística para um concurso público. "Ela não conseguia resolver uma questão e também não conseguia encontrar pela internet um professor da área que pudesse esclarecer sua dúvida naquele dia", lembra. Como as duas estudavam há algum tempo uma alternativa para investir em um negócio próprio, começaram a desenvolver o projeto de um site para esclarecimento de dúvidas dos alunos online. O foco inicial são alunos do ensino fundamental II e do ensino médio, mas há um crescimento na procura entre aqueles que estão prestando vestibular e concurso. "A grande facilidade deste público é que muitos já têm cartão de crédito e não dependem de um responsável para inscrevê-los no nosso serviço", afirma Erica.

Jornada de trabalho

A empresa tem o apoio da incubadora de negócios da Telefonica/Vivo, que fez um investimento inicial de US$ 50 mil e também presta apoio ao Professores de Plantão. Outros grupos já investem em sites semelhantes, em que os alunos podem ter contato rápido com um professor, seja para ajudar em um plano de estudos, seja para esclarecer uma dúvida imediata de quem está estudando para uma prova, vestibular ou concurso. A meta é que o aluno tenha sempre o seu problema resolvido em prazos inferiores a 24 horas.

Segundo Gabriel Alexandre Costa, um dos fundadores do Professores On-line, o site atende hoje a seis escolas privadas, duas secretarias municipais de Educação e a estudantes que contratam o serviço diretamente pelo site. Ele afirma que são 50 mil alunos cadastrados no serviço de plantão de dúvidas. "Desenvolvemos a proposta do site porque muitos estudantes não podem contar com os pais para ajudar no esclarecimento de dúvidas no momento dos estudos. Eles também têm dificuldades de encontrar, mesmo na internet, ajuda específica em determinadas matérias para que possam estudar ou fazer as tarefas que foram passadas na sala de aula", explica.

Apoio específico

Quando uma escola ou prefeitura contrata o serviço, existe também a possibilidade de que o site ofereça material didático e de apoio específico para os alunos daquela instituição. O serviço é oferecido para estudantes a partir do 6o ano do ensino fundamental e é muito procurado também por quem está prestando vestibular ou concursos. Diferentemente do Professores de Plantão, o Professores On-line contrata os profissionais, que cumprem uma jornada de trabalho mensal, com um horário preferencial para o plantão. Conforme a jornada de trabalho de cada um, os professores são informados via e-mail e SMS quando uma dúvida da área de sua especialidade é postada. O prazo máximo para que a dúvida seja esclarecida é de 24 horas por contrato, mas Gabriel afirma que atualmente o tempo máximo na prática é de 6 horas. Além de ajudar a resolver exercícios e esclarecer dúvidas, os professores de Língua Portuguesa também avaliam redações e textos que são enviados pelos alunos.

Perfil profissional

O perfil de profissionais que trabalham para o site são professores jovens, com convívio no ambiente de internet, facilidade de responder de forma clara por escrito e experiência na sala de aula. "Após a contratação, eles recebem um material de treinamento e passam por um período de testes, em que suas respostas são analisadas por orientadores, só depois disso é que passam a responder diretamente aos alunos", explica Gabriel.

A professora de Língua Portuguesa Ana Lúcia Martins trabalha há um ano no Professores On-line. Segundo ela, o maior desafio do sistema de trabalho é entender pela pergunta qual é o nível de aprofundamento necessário para responder àquele aluno que apresentou a dúvida. "Os professores respondem sem saber quem é o aluno e precisam entender as necessidades deles apenas com base na maneira como a dúvida foi apresentada. Não existe uma resposta pronta, temos de nos adaptar às necessidades de quem está do outro lado", explica. Ela conta que, salvo raríssimas exceções, as perguntas apresentadas não exigem uma pesquisa específica do professor para sua resposta. "Isso é mais comum de acontecer na análise de textos escritos pelos estudantes, que podem ter um tema bastante específico que o professor não domina. Neste caso, ele precisa ter informações sobre o assunto para poder analisar melhor a qualidade do texto", exemplifica.

Ana Lúcia diz que o professor não dá nota para as redações que recebe, mas analisa como o aluno abordou o tema, a coerência, a adequação, além de apontar erros de ortografia e gramática e propor modificações que melhorem a qualidade do texto escrito. Em literatura, as principais dúvidas são relacionadas aos livros de leitura obrigatória para os vestibulares.

Língua estrangeira

A inclusão das línguas Inglesa e Espanhola é um dos diferenciais da Escola 24 Horas, dirigida pelo professor Severino Félix da Silva. O portal foi criado em 2000 com o conteúdo em textos, vídeos e exercícios interativos, como uma forma de reforço. O site também oferece áreas específicas de auxílio a professores e pais. A ideia de oferecer um plantão de esclarecimento de dúvidas fez parte do desenvolvimento do portal. Silva conta que o site contrata os professores para uma jornada de trabalho semanal e que eles são remunerados pelo tempo de trabalho independentemente de esclarecerem dúvidas dos alunos nestes horários ou não. "Em horário normal, das 7 horas às 23 horas, 90% das perguntas são respondidas em menos de 20 minutos", afirma. Ele explica que o processo de contratação é semelhante ao que é usado nas escolas e que cada disciplina tem seu coordenador. "No início, após passar por um treinamento, o professor é acompanhado em suas respostas por um colega mais experiente", diz. Todos os professores participam de duas reuniões presenciais anuais.

O professor de Física Carlos Eduardo Deodoro Rodrigues trabalha na rede pública de ensino do Rio de Janeiro e na Escola 24 Horas. Ele afirma que a experiência na internet o tem ajudado a incorporar o uso de novas tecnologias também na sala de aula, mas seu ganho profissional mais importante é o aperfeiçoamento na capacidade de traduzir sua explicação em palavras de forma clara e objetiva. "Geralmente, os alunos de uma sala de aula têm dúvidas e dificuldades semelhantes, quando trabalhamos na internet são estudantes de todo o Brasil, com uma diversidade muito maior", afirma.

Características dos sites

Doutor em Educação, o professor Cipriano Luckesi acredita que o sistema de plantão de dúvidas on-line pode ser eficiente em determinadas circunstâncias, como a própria necessidade do aluno. "Caso as necessidades estejam limitadas a informações e/ou operações mentais, funciona sim; para aprendizagens que exigem estágio supervisionado, não." Ele lembra ainda que a ferramenta pode ser útil dependendo da presteza do atendimento e da própria capacidade do aluno de estudar e aprender individualmente, através de um diálogo interativo com o professor virtual. "É preciso que o sistema de reforço tenha educadores capacitados para atender o aluno no momento da sua necessidade; que tenha recursos on-line com capacidade de interatividade imediata e paciência do professor on-line para atender as necessidades individuais do aluno", afirma.

2

Fonte: revistaeducacao.uol.com.b

Quem roubou tua coragem?

REJANE DE OLIVEIRA*

No Brasil, a decisão de falar já levou muita gente à cadeia, ao exílio, à tortura e até mesmo à morte. Sim, “palavras são navalhas” _ como diz o poeta _ para os ouvidos daqueles que têm mãos de ferro. Mas a coragem de romper o silêncio sempre pode mudar os rumos da história.

Assim aconteceu durante a ditadura: os sussurros se transformaram em falas que, juntas, viraram palavras de ordem, e estas, em cantos. Das cantigas surgiram gritos de guerra dos trabalhadores que, unidos aos estudantes, ganharam às ruas e à sociedade. Até que a ditadura não mais silenciasse uma só voz, sem que milhares se revoltassem. E foi assim, graças a valorosos companheiros, que abolimos a mordaça. Esses camaradas que não se vendiam, nem se rendiam, têm um valor inestimável, pois, sem a sua coragem, quanto tempo poderíamos ter perdido?

Os trabalhadores em educação aprenderam a não calar diante da injustiça. Não aceitam a política de cooptação e continuam denunciando o descumprimento de leis, as contradições entre programas e práticas; promessas e ações; e a falta de prioridade no atendimento à população com educação, saúde e segurança. Lutam com independência pela educação e pelos trabalhadores. Agem de acordo com sua consciência de classe, é claro!

Mas as palavras dos educadores têm deixado muita gente incomodada. Gente que aprendeu a se render responde com duríssimas críticas, tratando como nefastas as alianças feitas com aqueles que sempre estiveram na luta, em defesa dos trabalhadores.

Ora, é absolutamente legítimo que discordem dos educadores, que se manifestem, e, até mesmo, é compreensível que exagerem na veemência das críticas.

Mas o que não dá para entender é que os mesmos que tanto bradam para condenar a unidade daqueles que querem lutar, agora simplesmente se calem diante de conchavos completamente à direita, com figuras marcadas por denúncias de corrupção, como no caso da grande negociata para eleger Renan Calheiros presidente do Senado.

E um grande silêncio se instala naqueles que não suportam ver o movimento sindical fazendo a luta e se calam perante uma vergonha nacional. Parece-me que pela direita, tudo pode. E pela esquerda, o que resta é a perseguição política.

* Presidenta do CPERS/Sindicato e da Coordenação da CUT Pode Mais 

Aposentados podem pedir revisão para renda mais benéfica, decide STF

Débora Zampier

Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (21), por 6 votos a 4, que os aposentados podem pedir revisão de benefícios já concedidos para obter renda melhor. A revisão pode ser solicitada desde que o marco temporal esteja entre a data do direito adquirido à aposentadoria e o efetivo momento que ela foi requerida, ainda que nenhuma nova lei tenha sido editada no período.

Os ministros analisaram o caso de um beneficiário que poderia ter se aposentado em 1979, mas que continuou trabalhando até 1980. Segundo cálculos feitos posteriormente, ele descobriu que seria melhor ter se aposentado em 1979 e, por isso, entrou na Justiça pedindo a revisão do benefício (entre 1979 e 1980 não houve qualquer alteração na lei). O aposentado também pedia que o cálculo do melhor benefício fosse pago retroativamente em relação às últimas décadas.

O caso começou a ser julgado pelo STF em 2011, sob a relatoria da então ministra Ellen Gracie. Ela atendeu em parte ao pedido do aposentado, liberando o ajuste da data, mas negando o pagamento retroativo. Hoje, foi acompanhada pelos ministros Teori Zavascki, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Joaquim Barbosa.

A posição da maioria se firmou na tese de que, uma vez adquirido o direito à aposentadoria, ele pode ser desfrutado no período que seja mais benéfico para o cidadão, regra que já existe na legislação desde 1991.  “Não se trata da questão de desaposentação, da pessoa que se aposenta e, em função de fatos supervenientes, novas contribuições, pretende recálculo para incorporar novas contribuições. Aqui a situação é diferente. O que se pretende é exercer um direito que se adquiriu antes de ser exercido”, explicou Teori Zavascki.

Autor do pedido de vista que interrompeu o julgamento em 2011, o ministro Antonio Dias Toffoli hoje votou contra a concessão do pedido do aposentado. Para o ministro, não há qualquer ilegalidade que precise ser sanada e o segurado teve a liberdade de optar pelo melhor momento de se aposentar. 

Toffoli foi seguido pelos ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. “Essa decisão joga luz de insegurança sobre o sistema em termos atuariais. Em 2012 estamos discutindo um fenômeno de 1980”, criticou Mendes.

Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br

Mais de um milhão e meio de pessoas podem ter o título de eleitor cancelado

Da Agência Brasil

Brasília – Mais de 1 milhão e meio de eleitores que não votaram nas últimas três eleições e não justificaram a falta correm o risco de ter o título cancelado. O prazo para regularizar a situação nos cartórios eleitorais vai de 25 de fevereiro a 25 de abril. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não enviará qualquer tipo de notificação ao cidadão em relação à situação eleitoral irregular.

A relação de inscrições com risco de serem canceladas já está disponível para consulta nos cartórios eleitorais desde o dia 20. O eleitor também poderá verificar a sua situação no site do TSE a situação eleitoral. No total, os eleitores com pendência perante a Justiça Eleitoral são 1.512.884.

Quem estiver sob risco de ter o título cancelado deverá levar documento original com foto, título de eleitor e comprovantes de eleição, de justificativa e de recolhimento ou dispensa de recolhimento de multa ao cartório eleitoral para regularizar a situação.  A não regularização acarretará o cancelamento do título, que será realizado entre os dias 10 e 12 de maio de 2013.

O estado de São Paulo tem o maior número de eleitores que poderão ter o título cancelado:  372.441. Em seguida, estão Rio de Janeiro, com 145.867, e Bahia, com 132.503. As capitais com menor número de pessoas com risco de cancelamento do título são Goiânia, Aracaju, Maceió, Curitiba e Porto Velho, cidade que não teve nenhum faltoso.

Caso o eleitor tenha deixado de votar no primeiro e segundo turno de uma mesma eleição, serão contabilizadas duas eleições para efeito de cancelamento. Ainda serão contabilizadas também faltas às eleições municipais, eleições suplementares e referendos. Não serão contabilizadas as eleições anuladas por decisão da Justiça.

Eleitores facultativos (menores de 18 anos, maiores de 70 anos e analfabetos) não estarão inclusos na relação de faltosos. Além disso, pessoas com deficiência que impossibilitam o cumprimento das obrigações eleitorais não terão o título cancelado.

Quem tiver o título eleitoral cancelado será impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter certos tipos de empréstimos e inscrição. Também haverá restrição para investidura e nomeação em concurso público, renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br

Novo CPC: relator vai excluir permissão de penhora de salário de devedor

A possibilidade de penhora de parte dos salários de devedores para garantir o pagamento de dívidas será excluída do parecer ao projeto de lei do novo Código de Processo Civil (CPC – PL 8046/10). A informação foi antecipada pelo atual relator da matéria, deputado Paulo Teixeira (PT-SP). A previsão de penhora constava no texto apresentado pelo relator anterior da proposta, o então deputado Sérgio Barradas Carneiro, suplente, que deixou o mandato com a volta do titular.

O projeto do novo CPC foi criado por uma comissão de juristas e aprovado pelo Senado em 2010. Na Câmara, o texto sofreu várias alterações, entre elas a possibilidade de penhora de 30% do salário de devedores que excedesse seis salários mínimos, calculados após os descontos obrigatórios, como Imposto de Renda, contribuição previdenciária e pensão. Isso daria hoje em torno de R$ 4 mil. O relatório de Barradas Carneiro, porém, não chegou a ser votado na comissão especial que analisa a proposta.

Segundo Teixeira, a retirada do polêmico dispositivo foi feita para facilitar a aprovação do texto. "Do ponto de vista político, comecei a perceber que havia resistência em diversos partidos. Então, retiramos a penhora do salário”, disse.

O relator também destacou que seu parecer trará uma alternativa à penhora de bens de empresas com dificuldades financeiras. “Às vezes, ao penhorar o capital de uma empresa, você inviabiliza o seu funcionamento. Assim, estabelecemos uma forma que assegura que outros bens possam garantir aquela dívida e não exatamente o capital daquela companhia", explicou.

Discussão - O Código de Processo Civil em vigor não permite a penhora do salário, que é considerado verba de natureza alimentar, e só pode ser comprometido no caso de pensão. A Justiça, no entanto, já tem admitido a penhora do pagamento em outros casos. Barradas Carneiro argumentava que o valor a ser penhorado não comprometeria o sustento do devedor. Já o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que foi sub-relator de execução do novo código, sustentou que salário é sagrado e a pessoa não pode ser surpreendida com um desconto. Esta não é a primeira vez que o Congresso Nacional discute a penhora de parte dos salários. O Parlamento já aprovou um projeto que autorizava essa prática, mas o dispositivo foi vetado pelo então presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva ao sancionar a Lei 11.382/06.

As discussões sobre o novo CPC só serão retomadas pela Câmara em março. Embora pretenda concluir seu parecer até o dia 26 de fevereiro, Teixeira adiantou que só vai entregar o texto na primeira quinzena do mês que vem.

Fonte: editor Saúde&Previdência

Rodoviários de Porto Alegre programam novo protesto para tarde

Operação Tartaruga causou congestionamentos na área central

Após uma manhã tumultuada, o trânsito em Porto Alegre se normalizou por volta das 11h desta terça-feira, segundo a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC). O tráfego nos corredores de ônibus começou a fluir a partir das 10h e não foram mais registrados congestionamentos. No entanto, o grupo de rodoviários que participou da operação Tartaruga programa uma nova mobilização das 16h às 19h.

O protesto dessa manhã durou cerca de três horas. Durante esse tempo, motoristas de diversas empresas de ônibus conduziam os veículos com velocidade inferior a 30 km/h. A manifestação ocorreu principalmente na área da Avenida João Pessoa, mas acabou refletindo em vias adjacentes. Muitos passageiros optaram por descer dos coletivos e seguir a pé. Um ônibus teve as janelas quebradas por usuários irritados com a lentidão.

Um dos líderes da mobilização é o diretor sindical da Central Única dos Trabalhadores (CUT) Luiz Afonso Martins, que também é conselheiro municipal de transporte e motorista da Carris. Segundo ele, o protesto é uma forma de denunciar o “conchavo” entre empresários do setor de transporte e sindicato dos rodoviários. “Nós entendemos que o dissídio está em aberto, porque, na assembleia, os rodoviários rejeitaram por unanimidade a proposta encaminhada pelos empresários. Em entrevista à Rádio Guaíba, Martins explicou que os rodoviários querem discutir uma extensa pauta, que inclui redução da jornada de trabalho. "Nós iremos até as últimas consequências para ter nossos direitos garantidos", enfatizou.

O grupo reivindica um acordo que prevê melhorias nas condições de trabalho, redução de carga horária e um aumento salarial acima dos 7,5%, decidio em acordo. A assembleia realizada pelo Sindicato das Empresas de Ônibus de Porto Alegre (Seopa), em 22 de janeiro, acabou em confusão.

Em 24 de janeiro, dezenas de rodoviários protestaram em frente à sede da Associação dos Transportadores de Passageiros de Porto Alegre (ATP), em Porto Alegre. Eles eram contrários ao acordo do Seopa sobre o reajuste salarial da categoria.

Fonte: Correio do Povo

Receita divulga regras do IRPF 2013; prazo para entrega da declaração começa em 1º de março

Brasília - A Receita Federal publicou hoje (19) as normas e os procedimentos para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2013. O prazo para entrega vai de 1º de março a 30 de abril. A declaração poderá ser entregue pela internet ou em disquete nas agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil.

Estão obrigados a declarar os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 24.556,65 em 2012. O valor foi corrigido em 4,5% em relação ao ano anterior. Também está obrigado a declarar o contribuinte que recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.

A apresentação da declaração é obrigatória para quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas ou obteve receita bruta com a atividade rural superior a R$ 122.783,25.

Quem tinha, até 31 de dezembro de 2012, posse de bens ou propriedade, inclusive terra nua, com valor superior a R$ 300 mil também está obrigado a declarar.

A expectativa da Receita Federal é receber mais de 25 milhões de declarações. Em 2012, um total de 25.244.122 contribuintes enviou a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física.

Este deverá ser o último ano de apresentação da declaração simplificada. A Receita Federal pretende concluir o projeto da declaração pré-preenchida e aumentar o número de contribuintes beneficiados. O projeto inicial do Fisco era atender apenas aos contribuintes com uma fonte de renda. Os dados passariam a constar em um documento preenchido previamente pela Receita para ser confirmado pelos contribuintes. A novidade deve começar a valer em 2014, antecipou à Agência Brasil o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto.

Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br

TABELA DO IRF 2013 - VIGÊNCIA DE 01.01.2013 a 31.12.2013

LEI N^o 12.469, DE 26 DE AGOSTO DE 2011

Base de Cálculo (R$)	Alíquota (%)	Parcela a Deduzir do IR (R$)
Até 1.710,78	-	-
De 1.710,79 até 2.563,91	7,5	128,31
De 2.563,92 até 3.418,59	15	320,60
De 3.418,60 até 4.271,59	22,5	577,00
Acima de 4.271,59	27,5	790,58

             Dedução por dependente: R$ 171,97 (cento e setenta e um reais e noventa e sete centavos).

Para evitar derrota do fator, governo prepara lei que muda a aposentadoria

O governo federal prepara um projeto de lei que substitui o fator previdenciário por uma regra que mescla idade mínima e tempo de contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para obter a aposentadoria. Apelidada de "95/105", a fórmula, que entraria em vigor no médio prazo, exige que a soma entre o tempo de contribuição e a idade seja de 95 anos para mulheres e 105 anos para homens. O projeto está engatilhado para o caso de o Congresso Nacional retomar a votação do fim do fator previdenciário. A estratégia é simples, como definiu um auxiliar presidencial no Palácio do Planalto: — Se o fim do fator previdenciário voltar à pauta da Câmara dos Deputados, o projeto de lei entra no topo da agenda de Dilma. Caso contrário, essa briga vai ficar para depois. O governo prevê a instituição da fórmula "95/105" em um período de médio prazo, isto é, em até 12 anos, a partir da criação do novo mecanismo. Até a adoção dessas regras, o projeto prevê fórmulas graduais, partindo de "85/95", para a concessão de aposentadorias pelo INSS.

O governo federal está preocupado com as perspectivas para o déficit (saldo negativo) da Previdência, caso o ritmo de crescimento da economia demore mais a voltar (o que é uma mentira, pois as desonerações, benefícios sem respaldo e outros fatores são responsáveis pela queda do caixa da previdência). Em 2012, o RGPS (Regime Geral de Previdência Social), que paga aposentadorias e pensões a 29 milhões de pessoas, segundo alega o governo, fechou com um saldo negativo de R$ 40,8 bilhões. Para ele, o rombo só não tem aumentado de forma mais rápida por conta do forte crescimento do mercado de trabalho formal, o que eleva a arrecadação do INSS, e por conta do fator previdenciário.

Criado nos anos 1990, o fator reduz o benefício previdenciário de quem se aposenta cedo. Os técnicos do governo federal não apoiam o fator previdenciário, mas não escondem o fato de que o mecanismo, de fato, reduz as despesas do INSS. "Melhor com ele do que sem ele", admite uma fonte da equipe econômica. Ideal O cenário ideal do governo seria substituir o fator pelo projeto que cria a regra "95/105" apenas após as eleições do ano que vem. Até lá, o Planalto pretende construir uma agenda mais próxima daquela defendida pelas centrais sindicais, que são contrárias ao fator previdenciário, e se opõem fortemente ao projeto defendido pelo governo.

 A maior das entidades, a CUT (Central Única dos Trabalhadores), chegou a preparar um projeto paralelo, que prevê a troca do fator previdenciário pela fórmula "85/95". Além deste patamar, entendem as centrais, não há negociação. O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, chegou a dizer publicamente, no início do governo Dilma Rousseff, que havia grande interesse do governo em acabar com o fator previdenciário, mas ele só poderia ser substituído por uma nova fórmula.

editor Saúde&Previdência

Vitória maiúscula: servidores da saúde de Ribeirão Preto (SP) conseguem redução da jornada para 30 horas 

O Sindicato dos Servidores de Ribeirão Preto conseguiu reduzir de 40 para 30 horas semanais a jornada de trabalho de alguns Servidores do setor da Saúde. Os contemplados serão trabalhadores de nível médio, ocupantes dos cargos efetivos de atendente, auxiliar e técnico de enfermagem, atendente de consultório dentário, técnico de higiene dental e auxiliar de farmacêutico.

O anúncio oficial foi feito pela prefeita Dárcy Vera, com a presença do presidente do Sindicato, Wagner Rodrigues. A aplicação da redução da jornada será feita gradativamente. Wagner Rodrigues afirma: "É uma vitória extraordinária para a categoria. Nós pesquisamos e vários municípios que buscam a implantação da jornada de 30 horas farão o processo de aplicação em três, cinco e até dez anos. Ribeirão larga na frente de todos e, em apenas um ano, aplicará às 30 horas para todos os Servidores. Tenho certeza que seremos modelo para o restante do País". Início - A aplicação da nova regra terá início em dia 1º de maio, quando os servidores vão começar a trabalhar 36 horas semanais. Em outubro, eles vão ter a jornada reduzida para 32 horas. E, em 1º de fevereiro de 2014, todos vão trabalhar 30 horas semanais.

editor Saúde&Previdência 

Empresa paga 14º salário para funcionário que lê um livro por mês

Uma empresa com sede em Cáceres (MT) encontrou uma forma de aumentar as vendas, ampliar o conhecimento dos funcionários sobre o negócio e melhorar o relacionamento entre eles com a criação de um programa de leitura. Para incentivar a participação, a rede de concessionárias Cometa paga um 14º salário no fim do ano para quem ler um livro por mês, desde que a unidade do empregado bata as metas de vendas e administrativas. O principal objetivo do programa "Cometa Leitura" é o desenvolvimento profissional, por isso, é comum que líderes recomendem leituras para desenvolver certas habilidades nos funcionários e vice-versa. "Alguns colaboradores comentam o quanto cresceram depois que passaram a ler com frequência, dizem que o relacionamento em casa melhorou e até voltaram a estudar", diz Cristinei Melo, presidente do Grupo Cometa.

Segundo Melo, na área de vendas, é possível perceber a relação entre o nível de leitura e a quantidade de vendas. Já na área administrativa, é mais difícil mensurar os benefícios, embora seja perceptível que os funcionários estão mais qualificados. Para contar pontos e concorrer ao salário extra, o funcionário deve ler os livros das bibliotecas da empresa. Cada concessionária tem a sua, com cerca de 300 livros. Os temas vão de liderança, gestão, relações interpessoais, autoajuda, até publicações sobre a área de atuação do negócio. Os funcionários também podem sugerir novos títulos e a direção decide se são pertinentes ou não. Além da leitura, é necessário entregar um resumo para a área de recursos humanos.

Saúde & Previdência - Oscar Andrades

Novo escândalo: Ministério do Trabalho manobra publicação de novas Cartas Sindicais

"O Ministério do Trabalho está, deliberadamente, retardando a publicação de novas cartas sindicais". A grave denúncia está sendo feita pelo diretor da UGT (União Geral do Trabalhadores) e presidente do Sindicato dos Empregados em Empresas Prestadora de Serviços de Joinville, Aires Pereira Filho. Segundo ele,o órgão ministerial estaria atendendo "solicitação de Federações e Sindicatos", impedindo assim que as novas entidades recebam as contribuições sindicais deste ano. Aires, além da sua indignação com atitude do órgão ministerial e dos dirigentes sindicais, considera "este é um comportamento que fere frontalmente a ética e os princípios elementares da democracia. Uma vergonha", diz ele. 

Até às 13h52min, o Ministéiro do Trabalho não tinha se pronunciado a respeito desta denúncia.

A contribuição sindical é uma obrigação anual de todos os trabalhadores assalariados, que corresponde a um dia de salário. O desconto é feito no mês de março e, a partir do final de abril, é repassado às entidades sindicais, pela Caixa Econômica Federal. Do total, 60% vai para o Sindicato a que pertence o trabalhador; 20% para “Conta Especial Emprego e Salários” administrada pelo Ministério do Trabalho;15% para a Federação do grupo; e 5% para a Confederação a que a entidade está ligada dentro da estrutura sindical. Sua base legal são os artigos 578 a 610 da Consolidação das Leis do Trabalho.

editor Saúde&Previdência

Tuberculose afastou 12 mil do trabalho em 2012

Um levantamento feito por médicos peritos do INSS, considerando as dez doenças infecciosas que mais afastaram segurados trabalho em 2012, concluiu que a tuberculose foi a enfermidade que mais gerou o pagamento de auxílios-doença: 12.997 casos. Além disso, Aids (8.030) e hanseníase (4.979) lideram o ranking. Em seguida, vieram erisipela (3.242), hepatites virais crônicas (3.048), leishmaniose (1.227) e hepatites virais agudas (1.178), seguidas por doença de Chagas (737), dengue (511) e herpes (431 ocorrências). Ainda de acordo com a pesquisa, os benefícios concedidos por doenças infecciosas representaram 4,33% do total de aposentadorias, pensões e auxílios que a Previdência Social passou a pagar no ano passado.

As regiões Sudeste, com 20.309 casos, e Nordeste, com 9.947 ocorrências desse tipo, foram as que mais concentraram a geração de benefícios por moléstias graves em 2012. Em todo o País, foram concedidos 43.388 benefícios. Em média, segundo o levantamento dos médicos peritos, dois terços dos afastamentos do trabalho por essas doenças ocorrem com homens e um terço com mulheres. As exceções são dengue e erisipela, em que os casos dividem-se igualmente entre os sexos masculino e feminino. A maioria dos afastamentos por essas doenças consideradas graves aconteceu com segurados de 25 a 44 anos. O levantamento foi elaborado com base em dados do Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade (Sabi), mantido pela Previdência Social.

editor Saúde&Previdência