Retrocesso: CNI amplia ofensiva contra os direitos trabalhistas

Projetos de lei propondo a flexibilização de direitos apresentados em 2011 poderão ir à votação e contam com muita pressão da bancada patronal. 

A influente entidade patronal Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou uma lista de 101 propostas de “modernização das relações trabalhistas” e pressiona fortemente o governo Dilma para que assuma essa pauta. A grande mídia repete a todo o momento que é preciso “mexer nos direitos trabalhistas para o país seguir crescendo”. Este quadro de ofensiva acarretou o recuo em propostas do interesse da classe trabalhadora, como a redução da jornada de trabalho, que segue trancada nas gavetas, aguardando a votação em plenário. Por outro lado, a Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados acelera as iniciativas patronais. Corremos o risco de aprovação do Projeto de Lei nº 948/2011, de autoria do deputado Laércio Oliveira do PR de Sergipe. Tal projeto pretende alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para que o empregado não possa reclamar nenhum direito trabalhista na Justiça que não for ressalvado no momento da rescisão. É a verdadeira legalização da fraude! O relator deste projeto na Comissão de Trabalho é o deputado Sandro Mabel (PR-GO), o principal articulador das medidas de precarização das leis trabalhistas no Congresso Nacional. Há ainda na mesma esteira o Projeto de Lei 951/2011, também de autoria do deputado Laércio de Oliveira, propondo a criação de um “simples trabalhista” para as pequenas e microempresas, com a consequente redução dos direitos trabalhistas dos empregados desses estabelecimentos. A proposta consiste em flexibilizar os direitos trabalhistas dos empregados de pequenas e microempresas, com redução dos encargos e custos da contratação, mediante acordo ou convenção coletiva específica ou, ainda, por negociação direta entre empregado e empregador, que terão prevalência sobre qualquer norma legal. Mas isso é apenas a ponta do iceberg. Segue avançando a tramitação do Projeto de Lei nº 1.463/2011, que institui o Código do Trabalho, materializando a verdadeira destruição dos direitos assegurados na CLT. Ao mesmo tempo, a articulação parlamentar patronal prepara-se para rejeitar a Convenção nº 158 da OIT que assegura medidas contra a demissão imotivada. E a lista não terminou. A frente parlamentar patronal aposta na aprovação do Projeto de Lei nº 4.193, do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que assegura o reconhecimento das convenções e acordos coletivos, com propósito de estabelecer a prevalência do negociado sobre o legislado. Ao mesmo tempo existe o risco de aprovação do Projeto de Lei 252/2012, que modifica o prazo de duração dos mandatos sindicais e altera os critérios para eleições nas organizações sindicais, com o nítido intuito de interferir e enfraquecer a organização dos trabalhadores. Segundo a análise do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) se persistir um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) tímido, inferior a 3% em 2013, sem uma retomada com vigor dos investimentos, o setor empresarial ampliará a pressão sobre os direitos trabalhistas, alegando que os incentivos fiscais e monetários não foram suficientes para manter os empregos tampouco para gerar novos postos de trabalho neste ano. Além disto, a ausência de diálogo da presidenta com as centrais sindicais favorece esse ambiente pró-mitigação dos direitos trabalhistas. Desde a posse de Dilma, as entidades sindicais aguardam uma sinalização da presidenta em relação a três pontos que os trabalhadores consideram essenciais: 1) a redução da jornada, 2) a proteção contra a despedida imotivada e 3) o fim do fator previdenciário. Enquanto a presidenta Dilma segue menosprezando os representantes dos trabalhadores, parte significativa da base parlamentar do governo está envolvida no apoio às iniciativas patronais. 

Este é o perigoso cenário que a classe trabalhadora enfrentará este ano. Exatamente no momento histórico em que o movimento sindical brasileiro apresenta uma retomada de sua capacidade de luta, enfrentará uma intensa e articulada ofensiva patronal que se aproveita da correlação de forças no Congresso Nacional. É preciso denunciar esses projetos e os parlamentares que o apoiam, mas o decisivo é organizar a luta nas ruas. Será preciso a unidade das centrais sindicais e do conjunto dos movimentos sociais para enfrentar esse avanço. Sem a construção de mobilizações unitárias não conseguiremos barrar a ofensiva patronal. Por isso, é uma boa notícia a decisão das centrais sindicais em promover manifestações e marchas conjuntas este ano, em torno de uma agenda ampla e unitária de defesa e ampliação dos direitos trabalhistas.

editor Saúde&Previdência

Para Artur Carmargo, é preciso banir os falsos messias que atormentam os aposentados

Artur Bueno de Camargo, um dos maiores ícones dos trabalhadores brasileiros, dividiu sua experiência de 35 anos de luta sindical com os dirigentes da COBAP em palestra ministrada na capital paulista. O palestrante é o presidente reeleito da CNTA (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Setor de Alimentação) e coordenador do FST (Fórum Sindical dos Trabalhadores). Na bagagem, Artur trouxe novas estratégias para intensificar a luta contra o capitalismo, objetivando a união definitiva dos trabalhadores da ativa com os aposentados. "Tenho percorrido esse país e observado com tristeza as inadmissíveis injustiças cometidas contra os aposentados. É preciso despertar os trabalhadores da ativa para defender a Previdência Social, senão teremos um futuro muito ruim", relatou o palestrante. 

DESONERAÇÃO - Ele criticou o processo de Desoneração da folha de pagamento do INSS. "Estão desonerando a folha e aumentando simplesmente o lucro das empresas, que são os grupos que mais investiram nas campanhas eleitorais. Se tem alguém que deveria ser desonerado é a classe trabalhadora", justificou. Segundo ele, infelizmente, os trabalhadores da ativa estão alheios a desoneração da folha, que no futuro poderá acarretar a falência da Previdência Social Pública.

 FALSAS LIDERANÇAS - "Tenho uma avaliação que é a pior que se pode imaginar: há grupos que fingem defender os aposentados, mas na verdade estão a serviço do governo. A coisa é feita de forma maquinada. Muitos sindicalistas também fazem o jogo do governo", denunciou. De acordo com Artur, todas as entidades são ótimas; as pessoas é que as vezes são mal intencionadas. "Eu aprendi uma coisa na vida: temos que tirar esses dirigentes ou governantes que não estão dando certo".

LUZ NO FIM DO TÚNEL - Sempre pensando de forma otimista (mas com o pé no chão), Artur Bueno ressaltou que para acelerar e fortalecer as lutas dos aposentados é necessário atrair todas as entidades sindicais, independente da categoria. "Temos que começar pelas bases. Temos que desmascarar aquelas pessoas que fingem somente defender os aposentados, lançando boletins informativos nas portas de fábricas, nos canaviais, nas ruas, enfim, em todos os pontos de concentração de gente. Não vejo outra saída, temos que unir forças. Nós trabalhadores da ativa temos uma dívida com os aposentados, que são os únicos até agora a lutar pelo fim do Fator Previdenciário", finalizou Artur, sendo aplaudido com entusiasmo pelos dirigentes da COBAP.

SATISFAÇÃO - Animado com a palestra do antigo companheiro, o presidente Warley Martins recordou as lutas e greves que participou ao lado de Artur na década de 80 no interior do estado de São Paulo. "Ele sempre foi meu professor, é um mestre na área sindical", disse o líder da COBAP. "É sempre um prazer ouvir o Artur. Suas palavras nos motivam a continuar lutando", elogiou o diretor de finanças da COBAP, Nelson de Miranda Osório.

editor Saúde&Previdência

Adicional de 30% de vigias é lei, mas empresas se negam a pagar. Greve nacional

Pode levar a uma nova greve a morosidade na aplicação da lei que prevê o pagamento do adicional de periculosidade de 30% aos vigilantes. Os sindicatos da categoria pretendem fazer paralisação nacional amanhã, dia 1º, para acelerar que o Ministério do Trabalho regulamente a Lei 12.740/12, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, em 2012. A medida, que alterou o artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) quanto ao conceito das atividades perigosas, incluiu as funções que apresentam risco acentuado em virtude de exposição a roubos ou violência física nas atividades de segurança pessoal ou patrimonial no rol de profissões com direito ao adicional de risco de vida. No entanto, o texto prevê que o Ministério do Trabalho regulamente que profissões teriam direito ao bônus. Para Federações dos Vigilantes, no entanto, a lei é clara e deve ser seguida a partir de sua sanção, dezembro de 2012. “O próprio Tribunal de Contas da União, ao exigir a alteração de edital do pregão da Caixa no Estado de São Paulo para contratação de serviço de vigilância patrimonial, pessoal, eletrônica e custódia de chaves incluiu o pagamento do adicional de periculosidade de 30% aos vigilantes, garantindo, assim, vitória para a categoria”, destaca um dirigente nacional. O Ministério do Trabalho esclareceu que constituiu um Grupo de Trabalho, de caráter tripartite e paritário, (governo, trabalhadores e empregadores), para elaborar uma proposta de regulamentação da Lei nº 12.740/12, que será submetida a consulta pública por 60 dias, período em que toda a sociedade pode apresentar contribuições. A Lei nº 12.740/12 alterou o Artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), quanto ao conceito das atividades perigosas, incluindo as funções que apresentam risco acentuado em virtude de exposição a roubos ou violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial. 

editor Saúde&Previdência

ESTAMOS DE LUTO E NÃO PODEMOS CALAR

Nesta hora tão difícil para todos nós, especialmente para os familiares e amigos dos jovens estudantes que faleceram em Santa Maria,o CPERS/Sindicato vem a público manifestar sua solidariedade e, ao mesmo tempo, cobrar do poder público e dos empresários de casas noturnas outra postura frente aos nossos jovens e a toda a população.

Aos donos de casas noturnas cabe, além de investimentos em segurança, não se deixarem levar pela ganância que faz com que muitos superlotem, irresponsavelmente, ambientes que não comportam aquela quantidade de público, visando mais e mais lucro.

Ao poder público cabe fiscalizar com responsabilidade e não mais deixar que funcionem casas noturnas sem segurança e, muito menos, sem que sequer tenham alvarás.

CPERS/Sindicato.

Ministério do Trabalho vai trocar carteira profissional por cartão eletrônico. Novidade chega em 2014

O governo federal quer substituir a carteira de trabalho tradicional no ano que vem. Segundo informações do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), o documento deverá ser substituído por um cartão eletrônico. O cartão será chamado de EFD Social (Escrituração Fiscal Digital Social) e permitirá que os trabalhadores consultem informações sobre o pagamento de verbas trabalhistas como a contribuição ao INSS, o depósito do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e o desconto do IR (Imposto de Renda). Hoje, a carteira de trabalho é um documento em papel, onde constam informações básicas sobre o trabalhador, como o número do PIS (Programa de Integração Social) e o registro de trabalho nas empresas, além das mudanças salariais, em alguns casos. Por ter essa limitação, não é possível saber, por exemplo, se o patrão está depositando o FGTS. A mudança também afetará os empregadores, que não precisarão mais imprimir a folha de pagamento e guardá-la por até cinco anos. Essas informações estarão on-line e serão consultadas sempre que necessário. O livro de registro de empregados também deverá deixar de existir. Outra mudança é que as empresas enviarão informações para apenas um órgão e não mais para vários, como ocorre atualmente. Atualmente, é preciso informar a Caixa Econômica Federal, a Previdência Social e a Receita Federal sobre a situação dos trabalhadores.

NOVO DOCUMENTO - A carteira de trabalho deverá mudar no ano que vem - Segundo o Ministério do Trabalho, o documento será substituído por um cartão eletrônico - O cartão será chamado de EFD Social (Escrituração Fiscal Digital Social) O que mudará para o trabalhador: com o novo cartão eletrônico, o trabalhador poderá checar se foi feito o pagamento da contribuição ao INSS, do FGTS e do desconto do IR O que mudará para o patrão: a folha de pagamento não precisará mais ser impressa e guardada por cinco anos, as informações poderão ser consultadas pela internet sempre que necessário e o livro de registro de empregados também deverá deixar de existir

CARTEIRA TEM 74 ANOS - Instituída pelo Decreto nº 21.175, de 21 de março de 1932 e posteriormente regulamentada pelo Decreto nº. 22.035, de 29 de outubro de 1932" a Carteira de Trabalho e Previdência Social tornou-se documento obrigatório para toda pessoa que venha a prestar algum tipo de serviço a outra pessoa, seja na indústria, no comércio, na agricultura, na pecuária ou mesmo de natureza doméstica. A Carteira de Trabalho e Previdência Social é hoje, por suas anotações, um dos únicos documentos a reproduzir com tempestividade a vida funcional do trabalhador. Assim, garante o acesso a alguns dos principais direitos trabalhistas, como seguro-desemprego, benefícios previdenciários e FGTS. Em seus 74 anos de existência, a carteira de trabalho sofreu várias modificações. No início surgiu como carteira profissional em 1932, sucedendo a carteira de trabalhador agrícola, instituída por decretos assinados nos anos de 1904 a 1906. Já a Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, que substituiu a carteira profissional, foi criada pelo decreto-lei n.º 926, de 10 de outubro de 1969. A CTPS contém informações sobre a qualificação e a vida profissional do trabalhador e anotações sobre sua filiação ao Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS. 

A HISTÓRIA É MAIS ANTIGA - Em 1891, o presidente da República, Marechal Deodoro da Fonseca, assinou decreto que permitia ao ministro Cesário Alvim exigir que as fábricas registrassem em um livro as matrículas de menores trabalhadores, contendo as primeiras informações sobre esses jovens. Na nova carteira de trabalho - CTPS emitida por meio informatizado - é valorizada a segurança contra fraudes. O documento possui capa azul em material sintético mais resistente de que o usado no modelo anterior é confeccionado em papel de segurança e traz plástico auto-adesivo inviolável que protege as informações relacionadas à identificação profissional e à qualificação civil do indivíduo, que costumam ser as mais falsificadas. Tais mudanças contribuíram para assemelhar muito a nova CTPS ao passaporte. Na verdade, a carteira de trabalho não deixa de ser um passaporte para que o cidadão tenha protegidos direitos trabalhistas e previdenciários, como salário regular, férias, décimo-terceiro salário, repouso remunerado e aposentadoria. A cor da carteira de trabalho do estrangeiro no Brasil passa a ser verde e não azul, como a dos brasileiros.

editor Saúde&Previdência

2013: ano com forte risco de flexibilização de direitosAndré Santos (1) e Neuriberg Dias (2), no site do Diap

Uma das formas de avaliar o comportamento do Congresso em relação aos direitos dos trabalhadores consiste em analisar o resultado das votações ao longo da legislatura. Outra, também válida, resulta do exame dos projetos apresentados na Câmara e no Senado.

Neste último quesito, a partir de 2011, identificamos um forte movimento pela precarização das relações trabalhistas por parte de alguns parlamentares, inclusive da base de apoio ao governo. Naquele ano foram apresentados vários projetos com o propósito de extinção ou afrouxamento de direitos previstos na CLT, além da tentativa de enfraquecimento das entidades sindicais.

A conseqüência desse ambiente hostil - que impediu que temas como redução da jornada, fim do fator previdenciário e estabilidade de dirigentes sindicais avançassem - foi a de o movimento sindical começar a agir defensivamente para evitar retrocessos, como a eventual aprovação de matérias contrárias aos trabalhadores.

A investida sobre as relações trabalhistas não arrefeceu em 2012, pelo contrário. A pressão foi intensa, mas o fato de ter havido incentivos fiscais e monetários ao setor empresarial, de um lado, como a desoneração da folha de salários, e, de outro, o presidente da Câmara ter origem no movimento sindical, ajudaram no sentido de evitar o avanço sobre direitos.

Para 2013, na economia, o humor vai depender das relações estabelecidas para recuperar a Europa e, na política, dependerá da mudança das presidências das Casas do Congresso, particularmente da Câmara, cujos potenciais candidatos não possuem relações com o movimento sindical. O deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) presidiu a Comissão de Trabalho quando foi votado o projeto de flexibilização da CLT, durante o governo FHC, e o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) é autor do projeto que propõe o simples trabalhista.

Se persistir um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) tímido, inferior a 3% em 2013, sem uma retomada com vigor dos investimentos, o setor empresarial ampliará a pressão sobre os direitos trabalhistas, alegando que os incentivos fiscais e monetários não foram suficientes para manter os empregos tampouco para gerar novos neste ano.

Além disto, a ausência de diálogo da presidente com as centrais sindicais favorece esse ambiente pró-mitigação dos direitos trabalhistas. Desde a posse de Dilma, as entidades sindicais aguardam uma sinalização da presidente em relação a três pontos que os trabalhadores consideram essenciais: 1) a redução da jornada, 2) a proteção contra a despedida imotivada e 3) o fim do fator previdenciário.

Com um governo distante dos trabalhadores, sem os diálogos que existiam na gestão do ex-presidente Lula, e um Congresso sensível à demanda empresarial, a precarização nas relações de trabalho pode ganhar força.

A presidente Dilma, conforme editorial do Boletim do DIAP de outubro de 2012 estruturou seu governo em quatro fases. Na primeira destinou-se a acalmar a mídia e os estratos médios. Na segunda, a combater a crise internacional. Na terceira, a abrir à iniciativa privada setores estatais. E, na quarta, promover mudança no Mundo do Trabalho, começando pela adoção da previdência complementar para os servidores.

Do lado empresarial, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) listou 101 propostas de "modernização das relações trabalhistas" e apresentou à presidente Dilma Rousseff um pacote para modificar a legislação trabalhista. Para a representante empresarial, isso tornaria a indústria mais competitiva e contribuiria para o desenvolvimento sustentável do País.

O ambiente político, portanto, requer atenção redobrada dos trabalhadores sobre o Congresso e também sobre o Executivo para evitar o enfraquecimento das relações entre o capital e trabalho. O movimento sindical precisa pressionar por diálogo e promover campanhas e marchas para pautar os temas de seu interesse, sob pena de prevalecer a agenda empresarial.

Ou o governo, por pressão dos trabalhadores e suas entidades, deixa claro de que lado está ou ficará sem forças para impedir retrocessos nas relações de trabalho. E o meio para isto é a pressão e a cobrança sobre a presidente Dilma.

Veja as principais proposições que atacam os direitos dos trabalhadores apresentadas em 2011 e 2012:

Ameaças apresentadas em 2011

PL 948/2011 - impede que o empregado demitido possa reclamar na Justiça do Trabalho.

PL 951/2011 - flexibiliza os direitos trabalhistas dos empregados de pequenas e microempresas.

PL 1.463/2011 - cria o Código do Trabalho e flexibiliza os direitos trabalhistas com a adoção da prevalência do negociado sobre o legislado.

Ameaças apresentadas em 2012

PL 3.785/2012 - cria o contrato de trabalho intermitente que busca a formalização do trabalho eventual e por hora trabalhada.

PL 4.193/2012 - assegura o reconhecimento das convenções e acordos coletivos prevendo a prevalência sobre o legislado.

PLS 252/2012 - modifica o prazo de duração dos mandatos sindicais e altera critérios para eleições nas organizações sindicais.

(1) Especialista em política e representação parlamentar, é jornalista e assessor parlamentar do Diap
(2) Assessor parlamentar do Diap
* Este artigo foi publicado originalmente no site do Diap em 08 de janeiro de 2013.

Fonte: profemarli.comunidades.net


Comunicação
Companheiro Siden

Efeitos da crise autoridade familiar: cresce número de professores afastados por problemas psicológicos

Profissionais revelam que ameaça de agressão gera rotina de estresse  15 % das licenças médicas foram concedidas aos profissionais da educação 

Diz o ditado popular que o trabalho dignifica o homem. Porém, em alguns casos, ele também pode causar estresse ou distúrbios psicológicos. Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), profissões como médico e professor estão entre as mais desgastantes gerando uma alta incidência de licença por afastamento. A pesquisa que mostra o retrato do educador brasileiro, feita pela Confederação Nacional dos Trabalhadores, revela que cerca de 20% dos professores pediram afastamento por licenças médicas. Em cada licença, o educador fica em média três meses fora da sala de aula. Em Alagoas essa realidade é bastante comum. De acordo com a superintendente da Perícia Médica do Estado de Alagoas, Marilourdes Monteiro, de janeiro a outubro de 2012, foram concedidas 7.891 licenças médicas aos profissionais que trabalham no Estado e, estima-se que, pelo menos 15 % delas foram concedidas aos profissionais da educação. Em todas as profissões, 22,54% dos profissionais são afastados por transtornos psiquiátricos. Para a vice-presidente do Sindicato dos Profissionais da Educação de Alagoas, Girlene Lázaro, o aumento dessa estatística esta diretamente ligada a mudança cultural em sala de aula. “A dinâmica educacional mudou e os alunos já não têm o mesmo respeito que tinham em relação ao professor em outros tempos. As condições de trabalho são precárias, o salário é baixo e tudo isso influi”, frisou. Sintomas De acordo o chefe da Unidade de Atenção à Saúde do Núcleo de Qualidade de Vida da Secretaria de Educação do Estado, Júlio César Nascimento, o afastamento do professor, pode comprometer a qualidade de vida deste profissional, comprometendo o ensino na rede pública. Os sintomas mais frequentes de afastamento são: problemas na voz e transtornos psiquiátricos. “Nosso Núcleo foi criado há dois anos e já atendemos muitos professores. A principal queixa desses profissionais é o desgaste da voz. Em seguida, o estresse. Eles reclamam que a rotina é complicada e que muitas vezes são ameaçados. Nós os acolhemos e encaminhamos para especialistas. Na maioria dos casos, eles voltam para a sala de aula”, revelou Nascimento. Pressão

Cinco licenças - Esse é o número de vezes que uma professora que trabalha em três escolas estaduais foi afastada das suas atividades. Ela ensina há 16 anos e revela que a rotina é estressante. “Mal vejo a hora de me aposentar. Já tive problemas na voz e fui ameaçada várias vezes pelos alunos. É muito humilhante, nós professores ganhamos pouco e ainda temos que nos submeter a isso”, desabafa a educadora que prefere não ser identificada. E os casos de violência não pararam por ai. Outra professora que também prefere ter a identidade preservada revela que, além de ser agredida verbalmente, por pouco não foi agredida fisicamente por uma aluna de 17 anos. “Ela nunca compareceu às minhas aulas. Só vim conhecê-la no último dia quando estava entregando as últimas notas. Ela veio dizer que tomava remédios controlados e que por isso não estava indo para a escola. Eu disse que não poderia fazer nada e ela me xingou bastante. Sai no meio da aula e não voltei”, relembrou a professora. A professora disse ainda que pediu para sair da escola temendo novas agressões. “Naquela escola eu não coloco mais os pés. Se soubesse que passaria por isso, não tinha escolhido essa profissão. Acho sublime você poder contribuir na formação de um profissional, mas não vale a pena”, desabafou.

Mudança - A Escola Estadual Geraldo de Melo dos Santos viveu em 2012 um período marcado pela violência. No mês de setembro a escola registrou um incêndio criminoso que acarretou na destruição de parte da estrutura da instituição. Além disso, traficantes da região ordenaram o fechamento da escola durante alguns dias e professores chegaram a ser ameaçados. Após o ocorrido, o Governo do Estado decidiu implantar um sistema de policiamento mais rigoroso nas proximidades da escola, adotando inclusive a revista dos alunos. O secretário de Promoção da Paz, Jardel Aderico, confirmou que a prática ainda está sendo realizada, mas com menor intensidade. Segundo a diretora da escola, Irineide de Araújo, após todo o histórico de violência, a unidade deu a volta por cima. “Tivemos um aumento de 200% no número de matrículas e 30 alunos conseguiram boas notas no ENEM e garantiram uma vaga na universidade pública. Estamos trabalhando com o jovem para que ele entenda que eles precisam do professor”, disse.

editor Saúde&Previdência 

INFORME SOBRE FUNCIONÁRIOS CONTRATADOS, URV e HORA ATIVIDADE

O Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul - Sindicato dos Trabalhadores em Educação (CPERS/SINDICATO), apresenta questionamentos que se encontram respondidos nos tópicos a seguir: 1. Direitos dos funcionários contratados É feito o questionamento sobre o pagamento de verbas rescisórias nos contratos emergenciais da educação e demais direitos dos contratados. Os agentes públicos mencionados possuem a sua contratação autorizada por lei estadual específica. Os direitos dos contratados quando da ruptura do contrato são: os vencimentos do mês da dispensa, 13º salário proporcional ao ano em vigor e férias proporcionais ao período aquisitivo. Por consequência, havendo lei própria, não se aplica a legislação federal relativa às relações de trabalho regidas pela CLT. Neste sentido já se manifestou o Tribunal de Justiça do RS: APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. CONTRATO TEMPORÁRIO. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. VÍNCULO ESTATUTÁRIO DE CARÁTER PRECÁRIO. COBRANÇA DE FGTS. E OUTRAS VERBAS RESCISÓRIAS. IMPOSSIBILIDADE. Ausente fundamento legal para pagamento de verbas rescisórias, aos moldes da CLT, ao final do contrato emergencial firmado entre os litigantes. A contratação emergencial possui vínculo estatutário de caráter precário. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70037749140, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rogerio Gesta Leal, Julgado em 07/10/2010) Cabe salientar que o TJRS tem adotado o entendimento já consolidado por instâncias judiciais superiores, não cabendo assim o pagamento de FGTS e outras verbas rescisórias além das mencionadas. 2. Possibilidade de ingresso de ações postulando diferenças a título de URV O CPERS/Sindicato ajuizou a ação coletiva nº 001/1.05.2256453-8, que foi julgada improcedente. A decisão sustentou que houve a recomposição das perdas inflacionárias. Em sede recursal a decisão foi mantida[1], não havendo possibilidade de recurso. Tendo em vista a impossibilidade de se ingressar como nova ação coletiva, resta avaliar se teriam êxito as individuais. No âmbito individual foi observado que os servidores que ingressaram na justiça não têm obtido êxito em suas ações, em razão dos cálculos conseguirem demonstrar contabilmente que, mesmo com a promulgação das respectivas leis estaduais, teria permanecido a defasagem salarial. Desse modo, para que se possa entrar com ações individuais, é necessária a demonstração contábil efetiva de um caso concreto que haveria recomposição salarial aquém do que estava previsto na legislação do Plano Real. 3. Questões sobre a ação coletiva hora-atividade O CPERS/Sindicato apresenta questionamento sobre o cumprimento da hora-atividade prevista na Lei n.º 11.738/2008 em razão da liminar favorável obtida na coletiva nº 001/1.12.0182927-6 e que determina que 1/3 da carga horária seja destinada à hora-atividade nos termos da Lei do Piso. O Estado foi intimado por oficial de justiça, sendo o respectivo mandado judicial devolvido à justiça em 09/01/2013, não tendo iniciado ainda prazo para a interposição de recurso com o intuito de cassar a liminar. Cabe recurso por parte do Estado, e com isso, não se pode afirmar se haverá tempo ou não hábil de se cassar esta decisão até o início do ano letivo. Por hora, a liminar obtida pelo CPERS está valendo, e o Estado deve cumprir. No aspecto da unidocência, há o entendimento que a aplicação da lei não acarreta prejuízo à mesma, visto que a Lei nº 11.738/2008 prevê apenas o limite de períodos de atividade em sala de aula e extraclasse (preparação das atividades exercidas em sala de aula, estudo e avaliação), facultando ao gestor público adotar todos os meios que entender necessários para o seu cumprimento. [1] "APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO PROPOSTA PELO CPERS. CONVERSÃO DE VENCIMENTOS EM URV - Não configurada redução vencimental em decorrência da conversão em URVs, independentemente da data em que ocorreu, em razão dos mecanismos de proteção apresentados pela legislação estadual. Inexistência de ofensas a princípios constitucionais. Recurso repetitivo julgado pelo STJ sobre as URVs de servidores do Poder Executivo do Rio Grande do Sul. APELAÇÃO DESPROVIDA." (TJRS - Apelação Cível nº 70039828249. Julgado em 22/02/2011)

PROPOSTAS APROVADAS NO CONSELHO GERAL DE 11 DE JANEIRO DE 2013

PROPOSTAS APROVADAS NO CONSELHO GERAL DE 11 DE JANEIRO DE 2013 ➨ Continuidade da denúncia do Governo Tarso e deputados “Inimigos da Educação” – nos meios de comunicação e através de colagens de cartaz e bonecos representando os deputados. ➨ 08 de março → Assembleia Geral para organizar a continuidade da luta pelo Piso e demais reivindicações. ➨ Abril: → Participação na Greve Nacional chamada pela CNTE. → Ato em Brasília contra o ACE e pela anulação da Reforma da Previdência. ➨ No próximo Conselho Geral será marcada a data do Congresso Estadual do CPERS/Sindicato. Lutas Gerais: ● Moção de Solidariedade aos trabalhadores da GM de São José dos Campos e Rodoviários de Porto Alegre.

Prefeitura de Criciúma (SC) não pagou férias dos professores

Mais de 700 professores efetivos de Criciúma ameaçam ir à Justiça em busca do recebimento de parte dos honorários, que ainda não foram depositados pela prefeitura. Conforme a presidente em exercício do Sindicato dos Servidores Públicos de Criciúma, Arlene Tournier, os funcionários deveriam ter recebido, até o último dia 30, um terço dos valores referentes a férias. “Já havíamos sido informados de que eles só iriam pagar em fevereiro. Fomos em busca dessa informação e, na prefeitura, garantiram que até o dia 30 estaria depositado. Não ocorreu. Agora estamos reunindo toda a documentação para recorrer à Justiça”, afirma Arlene. O secretário do Sistema Econômico do município, Miguel Mastella, justificou que os valores não foram repassados por problemas no programa contábil da prefeitura. “Ele ainda não está processando as informações de 2013. Vamos sanar o problema e depositar os valores.

Fonte: editor Saúde&Previdência

Governo confirma novo piso nacional de professores de R$ 1567

O Ministério da Educação confirmou o valor do piso salarial para professores em 2013: R$ 1567,00. O reajuste é de 7,97% sobre o valor de 2012 (R$ 1.451,00) . Normalmente divulgado em fevereiro, o anúncio foi antecipado este ano porque “há novos prefeitos assumindo, que precisam dessas informações para dar conta de suas responsabilidades”, segundo o MEC. Mercadante diz que continuará se "esforçando para chegar a um entendimento com gestores e professores" sobre a fórmula ideal do reajuste do piso O salário é o mínimo que deve ser pago mensalmente a professores que tenham carga horária semanal de 40 horas. Os docentes que trabalham em jornadas diferentes precisam receber um montante proporcional. O ajuste foi feito conforme determina a lei que institui o piso nacional, de 16 de junho de 2008, aprovada pelo Congresso Nacional. Ele se baseia na arrecadação do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e leva em conta o percentual de crescimento do valor por aluno para os anos iniciais do ensino fundamental urbano. Em 2012, o aumento do piso foi de 22,22% em relação ao salário de 2011 e muitos gestores questionaram o cálculo, pelo impacto provocado nas receitas de Estados e municípios. Uma arrecadação maior de Estados e municípios, fatores que compõem o Fundeb, levou a esse aumento mais significativo. Seis governadores chegaram a entrar na Justiça , pedindo que o aumento fosse pela inflação, mas o Supremo Tribunal Federal decidiu, pela segunda vez, que a lei deve ser cumprida. Dessa forma, lembrou Mercadante, a fórmula usada para calcular o reajuste não pode ser modificada este ano. Além de usar a inflação como parâmetro para o reajuste, uma outra proposta discutida no ano passado prevê a combinação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e da variação do Fundeb para compor o valor do piso. Há inclusive um projeto de lei no Congresso que propõe a mudança. "Dessa vez, o impacto nas contas não será o mesmo, mas os ganhos para os professores serão reais. A maior dificuldade é que o piso partiu de um patamar muito baixo", afirmou o ministro. Segundo ele, para a educação brasileira ser de qualidade, será preciso investir no salário dos professores. "Precisamos recuperar o piso de forma progressiva e sustentável", disse. Cada Estado e município recebe um valor mínimo por aluno. Boa parte dos recursos são usados para pagamento de professores. Toda a verba dada pelo governo federal vai para os municípios dos nove Estados mais pobres: Amazonas, Pará, Maranhão, Piauí, Pernambuco, Paraíba, Bahia, Ceará e Alagoas. E 10% dessa complementação federal deve ser usada exclusivamente para pagamento do piso salarial dos professores nesses Estados.

Fonte: editor Saúde&Previdência.

Comissão da Câmara aumenta gravidade de multa por dirigir falando ao celular

A Comissão de Viação e Transporte aprovou a reclassificação, de média pra grave, da multa aplicada ao motorista que dirige utilizando aparelho celular

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou a reclassificação, de média para grave, da multa aplicada ao motorista que dirige utilizando aparelho celular. O texto foi aprovado na forma do substitutivo do deputado Edinho Bez (PMDB-SC) aos projetos de lei7471/10, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), e 1952/11, do deputado Manato (PDT-ES). A proposta de Bezerra reclassificava a multa como gravíssima.

"Conforme a proporcionalidade de penas previstas no Código Brasileiro de Trânsito, julgamos mais apropriado que se considere esses comportamentos como infração grave", argumentou Edinho Bez.

O substitutivo também altera a redação do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) para estabelecer que dirigir com um único fone de ouvido, sem referir a fonte de emissão sonora, é infração média de trânsito. Atualmente, a lei diz que é média a infração de dirigir veículo "utilizando-se de fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora ou de telefone".

"Concordamos, no entanto, com a ideia de se permitir o uso de telefone celular durante a condução de veículos desde que com o auxílio de tecnologia hands-free -  possibilita atender o aparelho ou discar sem usar o teclado - [assunto do PL 1952/11] pois o condutor teria assim suas mãos livres, mantendo a conversação como se estivesse a falar com alguém sentado a seu lado", disse Bez.

Legislação

O CTB estabelece quatro níveis de multas:

- gravíssima: R$ 191,54 e ainda 7 pontos na carteira (o valor pode ser multiplicado em até 5 vezes em certas circunstâncias);

- grave: R$ 127,69 e 5 pontos na carteira;

- média: R$ 85,13 e 4 pontos na carteira; e 

- leve: R$ 53,20 e 3 pontos na carteira.

Tramitação 

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Caráter conclusivo é o rito de tramitação pelo qual o projeto é votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do Plenário. O projeto perde o caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso assinado por 51 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.

Fonte; http://revista.pensecarros.com.br

Especialistas alertam para desequilíbrio nutricional dos jovens nas férias

Crianças e adolescentes podem sofrer com obesidade infantil, diabetes e colesterol

 Muitos pais relaxam na orientação alimentar dos filhos no período de férias, o que pode provocar um desequilíbrio nutricional de crianças e adolescentes. Especialistas do Instituto da Criança do Hospital das Clínicas de São Paulo, que desenvolvem o projeto Meu Pratinho Saudável, alertam para os riscos da obesidade infantil, além de outras doenças, como o diabetes, colesterol alto e a hipertensão.

"Neste período os horários ficam irregulares, mas nem por isso os pais devem descuidar da alimentação. Essas outras enfermidades não atingem mais só adultos, a gente observa muito em crianças", destaca a nutricionista do projeto, Míriam Furtado. Ela reforça que drásticas alterações na rotina alimentar durante as férias podem dificultar o retorno a uma alimentação mais regular e saudável no período de aulas. "Se sai muito [da rotina], para voltar depois é mais difícil, principalmente para as crianças pela questão da adaptação às regras", explica.

Apesar de abrir algumas concessões ao que os filhos comem no recesso escolar, Pilar tem que estar sempre alerta. Há seis anos, os três filhos apresentaram níveis elevados de colesterol. "O do Mateus ainda está um pouquinho acima do normal. Então não pode ser tudo tão à vontade. Se tem fast food hoje, no resto da semana não vai ter mais esse tipo de comida. Mesmo estando mais livre, tem a preocupação controlar a gordura, os açúcares", pondera.

Míriam Furtado aponta, por outro lado, que as férias podem ser uma oportunidade para inserir novos alimentos na dieta. "Neste período, muitos pais também têm mais tempo, então é aproveitar para fazer receitas em famílias e aproximá-los do mundo dos alimentos. Se for ao supermercado, levar as crianças e mostrar frutas, verduras. Assim eles começam a aprender a importância de uma dieta equilibrada e a incluir isso na alimentação."

A nutricionista ressalta ainda a atenção que deve ser dada à hidratação das crianças. "Elas desidratam muito fácil. Especialmente nas férias, que muitas brincadeiras são ao ar livre, sob o sol. Então é [preciso] oferecer bastante água e complementar com suco de fruta, água de coco ou até mesmo frutas que tenham bastante água na composição, como melancia e melão."

É preciso também evitar o sedentarismo, de acordo com ela. "Esse também é o momento para incentivar a prática de atividades físicas. Isso ajuda o metabolismo, a digestão e traz muitos outros benefícios."

Fonte: Diário de Canoas

Fique atento
Procons recomendam atenção a itens que escolas não devem pedir

Instituto do Distrito Federal ainda dá dicas de como economizar na hora compra

Agência Brasil

Brasília  - Diante das dúvidas e dos questionamentos de muitos pais que, nesta época do ano, se veem às voltas com a compra do material escolar, órgãos de defesa do consumidor dão orientações sobre o que deve ser feito para evitar gastos desnecessários e alertam: a família precisa ficar atenta aos itens que não devem ser pedidos pelas escolas.

Segundo o diretor-geral do Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF), Oswaldo Morais, o primeiro passo para garantir economia na hora de comprar o material escolar é comparar preços entre os estabelecimentos. Além disso, os pais devem observar a qualidade dos produtos para evitar a necessidade de repor um artigo que, embora barato, seja pouco durável.

Morais destaca que é preciso conferir, item a item, se a lista pedida pela instituição de ensino está diretamente ligada ao processo didático, visando ao aprendizado. Material de uso coletivo ou de expediente da instituição não deve ser comprado pelos pais. “Papel higiênico, artigos de limpeza, grampeador ou grampo para grampeador, fita adesiva, copos, talheres, apagador, álcool, giz, sabonete. Todos esses produtos são responsabilidade da escola, devem fazer parte do custo operacional da instituição e não devem constar nas listas.”

As quantidades também devem ser observadas, alerta Morais. “Às vezes, as instituições pedem determinado material alegando que será usado em uma atividade específica, mas as quantidades são exageradas e indicam que terão outra finalidade, que não o aprendizado do aluno.”

De acordo com o diretor-geral do Procon-DF, o melhor caminho para resolver o impasse, caso sejam identificados pedidos desse tipo nas listas, é o questionamento na escola. “Os pais devem procurar a direção e pedir explicação sobre os itens que causaram dúvida. Se a situação não for resolvida, a família pode recorrer ao Procon nos estados e até denunciar às secretarias de Ensino locais.”

Fonte: Diário de Canoas

União vai recadastrar 700 mil servidores federais inativos e pensionistas este ano

O Ministério do Planejamento dará início, entre março e abril deste ano, ao recadastramento de cerca de 700 mil servidores aposentados e pensionistas. A atualização dos dados do funcionalismo vem sendo cogitada pelo governo desde 2009, mas nunca foi colocada em prática. A convocação será feita de acordo com o mês de aniversário do servidor. A tendência é que os funcionários tenham que se apresentar no banco em que recebem o pagamento, mas isso ainda não está decidido. Caso o titular ou o pensionista não compareça no mês do aniversário, ele terá mais 30 dias para atualizar seus dados. Se faltar à segunda chamada, terá o benefício suspenso, e o pagamento será regularizado, com direito aos atrasados, após a atualização das informações cadastrais. O procedimento não é novidade para os servidores de alguns órgãos, como os ministérios da Saúde e da Fazenda. Eles já se recadastram anualmente. No entanto, o censo não é adotado por todo o serviço público federal e, a partir de agora, as ações neste sentido ficarão concentradas no Planejamento. Caso o funcionário não possa se recadastrar pessoalmente, poderá fazê-lo por meio de um procurador ou representante legal. A portaria que regulamenta o censo, publicada nesta terça-feira, também prevê a realização de visitas domiciliares para quem tem impossibilidade de locomoção.

Fonte: editor Saúde&Previdência

Prazos processuais no TST estão suspensos até 31 de janeiro

Em função das férias coletivas dos ministros dos Tribunais Superiores, os prazos recursais no Tribunal Superior do Trabalho estão suspensos até o dia 31/1, e voltam a contar a partir do início do ano judiciário, dia 1º/2. As férias coletivas estão disciplinadas no artigo 66, parágrafo 1º, da Lei Complementar nº 35/1979 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional – Loman). A suspensão dos prazos, prevista na Súmula 262 do TST, baseia-se no artigo 179 do Código de Processo Civil e no artigo 183, parágrafos 1º e 2º, do Regimento Interno do TST. De acordo com o Ato nº 772, o expediente do Tribunal, nesse período, é das 13h às 18h. Os casos urgentes, como mandados de segurança, medidas cautelares e dissídios coletivos de greve em categorias essenciais, serão analisados pela Presidência do Tribunal. As sessões de julgamento dos órgãos colegiados do TST serão retomadas a partir do dia 4/2.

Fonte editor Saúde&Previdência

DE OLHO NO ESTRESSE INFANTIL

CUIDADO COM O EXCESSO DE ATIVIDADES. DEDIQUE UM TEMPO PARA BRINCAR COM A CRIANÇA - ISSO SERVE PARA DEIXAR PAIS E FILHOS MAIS RELAXADOS

Se você acha que estresse é só assunto de adulto, está muito enganado. As crianças estão ficando estressadas mais cedo e com mais frequência. Pressão, cobranças, agitação e competitividade acabam prejudicando o bem-estar emocional dos pequenos.   

E o que é pior e mais assustador é que, muitas vezes, são os próprios pais os maiores causadores desse crescente estresse infantil. Os pais, por diversos motivos como falta de paciência, ritmo alucinante no trabalho ou problemas financeiros, acabam depositando nos filhos uma carga pesada demais para que eles absorvam.    

Seja ao compartilhar com eles os problemas cotidianos e rotineiros da família, ou mesmo em episódios de extrema preocupação de ordem pessoal, os filhos têm tendência a repetir os mesmos padrões de comportamento dos pais, positivos ou não. 

A transferência de estresse provoca na criança sensações que ela não consegue digerir, e ela passa a se sentir desprotegida e fragilizada diante dos acontecimentos. Em alguns casos, o excesso de maturidade por parte dos pequenos pode também ocasionar sérios danos emocionais. Isto não quer dizer que precisamos alienar nossos filhos da realidade, mas tudo deve ser passado para eles de forma simples e sem muitas consequências. Por exemplo, se estamos tratando de um processo de separação na família, não devemos focar nas desavenças dos pais, mas sim no ponto em comum: tanto a mãe quanto o pai não vão deixar de amar a criança só pelo fato de estarem separados. É importante explicar que os vínculos estabelecidos de afeto, confiança e amor vão continuar para sempre. É preciso buscar qualquer ângulo positivo para posicionar questões difíceis para as crianças.  

No caso de uma separação, por exemplo, já vi crianças falando que têm duas casas ao em vez de uma só, encarando como algo "legal". É fundamental tirar o peso da situação para a criança, pois, na maioria das vezes, elas vão acabar se sentindo responsáveis pelo que está acontecendo. Isto não quer dizer que as crianças vão deixar de sofrer, mas, ao incentivar o lado positivo das situações, por mais difíceis que elas pareçam, os nossos pequenos vão passar pelos problemas de uma forma mais leve.         

O estresse infantil pode aparecer em qualquer idade, inclusive quando bebês. Os mais novos são os que sofrem mais por ainda não conseguir verbalizar suas necessidades. Quando estressados, são obrigados a enfrentar um turbilhão de sintomas. Dentre os mais comuns podemos citar: irritação, mesmo sem motivo aparente; isolamento; mudanças genéricas de comportamento e de hábitos alimentares; problemas no sono; ansiedade; agressividade, entre outros. Fiquem atentos a eles e, sempre que forem recorrentes, não hesite em contatar um médico de confiança.   

Outra causa crescente de estresse infantil são as agendas integralmente preenchidas de atividades extracurriculares. Muitas vezes são tantas as obrigações e as tarefas a cumprir que as crianças não têm tempo nem de respirar. Ao planejar a agenda, leve em consideração a habilidade, ritmo e vontade da criança.  

Uma boa dica para resolver muitas dessas situações ainda é o "brincar". Reserve todos os dias, um tempinho para seu filho e brinque junto com ele. Ao relaxarem e se sentirem seguras, as crianças conseguem voltar à sua zona de conforto e se conectam novamente com o seu equilíbrio.

Fonte: http://www.guiadasemana.com.br

Matrículas na rede pública estadual começam nesta quinta-feira

Inscrições seguem até dia 11 para ensino fundamental e médio 

Porto Alegre  - O período de matrículas na rede pública começa nesta quinta-feira (03) e se encerra no dia 11 de janeiro. Após preencher e imprimir o formulário eletrônico, o aluno ou o responsável, deverá dirigir-se à escola para a qual foi designado e fazer a matrícula presencial, obrigatória.

Nas mesmas datas devem ser feitas as inscrições dos retardatários, que perderam o prazo para inscrição no 1º ano do Ensino Fundamental e 1º ano do Ensino Médio Politécnico, via site da Secretaria de Educação. As transferências de alunos do Ensino Fundamental também podem ser feitas. Já as solicitações de ingresso na Educação Infantil, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e transferências do 2º e 3º ano do Ensino Médio devem ser diretamente na escola desejada, também, de 3 a 11 de janeiro.

Os já inscritos para ingresso no 1º ano do Ensino Fundamental, 1º ano do Ensino Médio Politécnico, na Educação Profissional Integrada ao Ensino Médio e no Curso Normal (inclusive aproveitamento de estudos) deverão consultar o site, para verificar a escola para a qual foi designado.

Em caso de dúvida o aluno ou responsável deverá procurar a Coordenadoria Regional de Educação (CRE) que abrange o município (endereços disponíveis no site da Educação) ou a Central de Matrícula, nos municípios que dispõe de Central.

Centrais de Matrículas - redes estadual e municipal

Cachoeirinha
Rua Érico Veríssimo, 470
Parada 57
Telefone:   (51) 3469-8928

Canoas
Rua Monte Castelo, 340
Bairro Nossa Senhora das Graças
Telefone:   (51) 3465-6844

Caxias do Sul 
Av. Júlio de Castilhos, 2555
Telefone:   (54) 3901-1442

Gravataí
Rua Eli Corrêa nº 675
Telefone:   (51) 3042-7998

Porto Alegre
Av. Borges de Medeiros, 1501 (Centro Administrativo)
Telefone:   (51) 3288-4888

São Leopoldo
Av. Dom João Becker, s/nº - Sala 04
Ginásio Municipal Celso Morbach
Bairro Centro 

Telefone: (51) 3589-666

Diário de Canoas